Termina nesta quinta dia 20, o prazo para a inscrição na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o 2º semestre deste ano. Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares poderão manifestar o interesse em participar dessa última etapa de seleção.
A inscrição pode ser feita pela página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira (24). De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo.
Pode participar da lista de espera, para o curso correspondente à primeira opção na inscrição, o candidato que não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares ou tenha sido pré-selecionado para a sua segunda opção de curso, mas por motivo de não formação de turma, tenha sido reprovado.
Já para participar da lista de espera para o curso correspondente à segunda opção na inscrição, os critérios são os seguintes: que o candidato não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares; nas hipóteses de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso, ou de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso; e, ainda, na situação de ter sido pré-selecionado para a primeira opção de curso, mas que por motivo de não formação de turma tenha sido reprovado.
Os estudantes da lista de espera que forem pré-selecionados para receber a bolsa devem comparecer às instituições de ensino até o dia 28 e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado.
Prouni
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Podem participar estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação. (Com Agência Brasil)
A Caixa credita nesta quarta dia 19, auxílio emergencial para cerca de 5,9 milhões de beneficiários. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em outubro que já tinham a programação de receber nesta data. Mais 96 mil são novos beneficiários ou pessoas que tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. Há ainda o pagamento para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Até o dia 18 de agosto, a Caixa pagou R$ 161 bilhões para 66,4 milhões de beneficiários. Foram R$ 73,1 bilhões a 36,7 milhões de trabalhadores informais, que se cadastraram pelo aplicativo ou pelo site do auxílio emergencial. Os 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberam R$ 62,2 bilhões, e 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberam R$ 25,7 bilhões.
Crédito na poupança social
A Caixa tem disponibilizado o auxílio para aqueles que estão no CadÚnico ou se cadastraram pelo site ou aplicativo em uma poupança digital. Essa poupança é acessível pelo aplicativo Caixa Tem, por meio do qual é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.
O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Ciclo 1
O crédito para os beneficiários nascidos em outubro faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 12 de setembro.
No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.
Novos elegíveis
O calendário de pagamento para os beneficiários que tiveram o pedido de auxílio emergencial reavaliado ou são novos elegíveis foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 deste mês. Segundo a Caixa, nesse calendário, aprovado pelo governo, foram incluídos 805 mil novos beneficiários que e recebem a parcela 1. Além dessas pessoas, 345 mil tiveram o cadastro reavaliado e receberão as parcelas 3 e 4 do auxílio.
Hoje será feito o depósito na poupança social para 96 mil beneficiários nascidos em outubro. Os saques e as transferências poderão ser feitos no dia 12 de setembro.
Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal iniciou ontem (18) o pagamento da quinta e última parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família.
O pagamento para esse público é feito conforme o calendário usual do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1. Hoje (19), é a vez daqueles com NIS final 2, nesta quinta-feira (20), NIS final 3, e assim por diante, com exceção do final de semana quando não há pagamentos, até o dia 31 de agosto, quando será liberado o saque para os beneficiários com NIS final 0. Serão 1,9 milhão de beneficiários por dia. (Com Agência Brasil)
Principal motivos para o bloqueio do auxílio emergencial, os erros de cadastro no e-mail dos beneficiários só podem ser corrigidos nas agências da Caixa Econômica Federal, disse nesta terça dia 18, o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o cadastramento por e-mail representa a maior fonte de fraudes, o que justificou a interrupção preventiva do pagamento do benefício.
Segundo Guimarães, assim que o problema for corrigido, o dinheiro será depositado na conta poupança digital no dia seguinte, caso o dinheiro tenha sido liberado para os demais beneficiários nascidos no mesmo mês. Se o auxílio ainda não tiver sido liberado, o beneficiário deverá esperar a data correspondente no calendário.
O presidente da Caixa também explicou a mudança no horário das agências, que a partir de hoje funcionam das 8h às 13h. Até ontem (17), as agências abriam das 8h às 14h.
Segundo Guimarães, os funcionários do banco estão trabalhando em horário estendido desde março por causa da elaboração e do pagamento do auxílio emergencial, do saque emergencial do Fundo de Garantia e do pagamento do Benefício Emergencial (BEm, pago a trabalhadores com jornada reduzida ou contrato suspenso). A Caixa, explicou, estava funcionando seis horas por dia há vários meses, enquanto a maioria dos outros bancos está abrindo das 10h às 14h.
“A partir de uma avaliação interna de que nosso grupo está desde março trabalhando intensamente, decidimos manter o horário de abertura porque a grande maioria dos nossos clientes chega cedo”, explicou.
Números
O presidente da Caixa forneceu as estatísticas do auxílio emergencial. Até o início da tarde de hoje, o banco tinha pagado R$ 161 bilhões a 66,4 milhões de beneficiários. A Caixa pagou R$ 73,1 bilhões a 36,7 milhões de trabalhadores informais, que se cadastraram pelo aplicativo ou pelo site do auxílio emergencial.
Os 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberam R$ 62,2 bilhões, e 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberam R$ 25,7 bilhões. Ontem, o banco concluiu o pagamento da quarta parcela aos trabalhadores informais e aos integrantes do CadÚnico que começaram a receber em abril. Hoje, começou a pagar a quinta e última parcela aos inscritos no Bolsa Família. (Com Agência Brasil)
Pela primeira vez, a produção de petróleo e gás natural no pré-sal ultrapassou 70% da produção nacional, alcançando cerca de 2,738 milhões de barris de óleo equivalente por dia, em julho. De acordo com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a produção corresponde a 70,26% do total registrado no país, de 3,898 milhões de barris por dia.
De acordo com a PPSA, a produção já vinha se aproximando dos 70% nos meses anteriores. Em junho, por exemplo, a produção na região do pré-sal somou 2,671 milhões de barris por dia, o correspondente a 69,9% do total nacional. Em maio, foram produzidos 2,363 milhões de barris diários, equivalentes a 67,82% do total nacional.
A PPSA informou ainda que o Campo de Lula, na Bacia de Santos, manteve a liderança na produção de petróleo e gás natural no pré-sal, com média diária de 987.510 barris de petróleo e 43,150 milhões de metros cúbicos de gás natural.
Já a plataforma P-76, no Campo de Búzios, também na Bacia de Santos, e com apenas quatro poços produtores, teve a maior produção de petróleo por instalação em julho, com média diária de 168.649,40 barris. Segundo a PPSA, a produção da P-76 foi superior à soma do que foi produzido por todos os 6.326 poços terrestres. (Com Agência Brasil)
Funcionários dos Correios iniciaram, na noite de segunda dia 17, uma greve nacional por tempo indeterminado. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas.
A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.
De acordo com a direção da empresa estatal, um primeiro levantamento parcial, realizado na manhã de hoje (18), apontou que 83% do efetivo segue trabalhando normalmente, e que a paralisação parcial não afeta o atendimento aos clientes. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Fentect, que deve divulgar um balanço do primeiro dia de paralisação às 19h de hoje.
Em nota, a federação sindical afirma que dirigentes sindicais vinham tentando negociar as reivindicações dos trabalhadores com a direção da empresa desde o início de julho. “No entanto, além de se negar a negociar, a diretoria surpreendeu a categoria ao revogar o atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que estaria em vigor até 2021”, sustenta a federação, acrescentado que, com a suspensão do ACT, 70 cláusulas foram revogadas unilateralmente.
De acordo com a Fentect, entre os benefícios suspensos com a decisão da empresa estão o vale alimentação; auxílio creche; adicional de risco de 30%; licença maternidade de 180 dias; indenização por morte; auxílio para filhos com necessidades especiais; pagamento de adicional noturno e horas extras, entre outros.
Os trabalhadores também temem pela possibilidade de privatização dos Correios. E lembram que, para minimizar os riscos de contágio pelo novo coronavírus, tiveram que recorrer à Justiça a fim de garantir o fornecimento de equipamentos de segurança, alcool em gel, testagem e afastamento dos empregados que fazem parte de algum grupo de risco, bem como daqueles que moram com crianças em idade escolar ou com outras pessoas que integram algum grupo de risco.
“A direção da ECT buscou essa greve. Retirou direitos em plena pandemia e empurrou milhares de trabalhadores a uma greve na pior crise que o país vive”, afirma o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, em nota divulgada pela federação. “Lutamos pelo justo. Lutamos para que as nossas vidas e empregos sejam preservados.”
Correios
Embora afirme que a paralisação não afetou o atendimento nas agências de todo o país, a direção da empresa revelou, em nota, ter adotado medidas administrativas para minimizar eventuais prejuízos à população, incluindo a realização de mutirões.
Já sobre o andamento das negociações com as entidades sindicais, a direção da empresa afirma ter priorizado a sustentabilidade financeira dos Correios, de forma a “retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia”.
De acordo com a empresa, as medidas de contenção adotadas visam a economizar em torno de R$ 600 milhões anuais, enquanto as reivindicações dos empregados, se integralmente atendidas, significariam um custo adicional da ordem de R$ 1 bilhão ao ano. “Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida”, afirma a direção da empresa, sustentando que nenhum benefício previsto no ACT foi retirado. “Apenas foram adequados aqueles que extrapolavam a Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado”.
A direção da empresa garante que, por conta da pandemia do novo coronavírus, autorizou os empregados de grupos de risco, bem como aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, a trabalharem de suas casas, “sem qualquer perda salarial”. (Com Agência Brasil)
O plenário do Senado retirou de pauta o Projeto de Lei 3.267/2019, que fazia várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre essas alterações estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos.
O PL foi pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e muitos senadores se mostraram surpresos com a decisão. “O ideal seria a retirada de pauta. Não houve acordo no colégio de líderes sobre esse tema”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a sessão. Segundo o senador, a inclusão do tema na pauta causou surpresa para vários líderes. Foi Rodrigues o autor do primeiro requerimento de retirada de pauta dessa matéria.
Durante a sessão, dois senadores foram citados como especialistas no tema: Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil. Valentim foi contrário à apreciação da matéria e Contarato não pode participar da sessão por motivos de saúde. A ausência do senador capixaba foi um dos motivos elencados por senadores contrários à votação do PL na sessão de hoje.
Senadores favoráveis à votação entendiam que a matéria era importante e benéfica para a população. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) argumentou que a matéria já estava há 15 dias pacificada entre os líderes para uma votação. Daniella é do mesmo partido que o relator da matéria na Casa, Ciro Nogueira (PP-PI). Mas senadores de outros partidos também apoiaram a votação do PL, como Telmário Mota (PROS-RR) e Marcelo Castro (MDB-PI).
A discussão sobre a votação ou não do projeto tomou boa parte do tempo da sessão. Ao ver que o plenário estava dividido, Alcolumbre admitiu a possibilidade de votar o texto em outro dia. “Vou colocar em votação hoje o requerimento de retirada de pauta. Se por um acaso a retirada de pauta se confirmar, essa matéria estará incluída em outra sessão e nós vamos deliberar sabendo que naquela sessão não retiraremos de pauta”, disse o presidente.
Em votação nominal, registrada em painel eletrônico, a retirada do projeto de pauta foi confirmada por 39 votos a 31.
O projeto
Além do aumento na validade da CNH, a proposta estabelece uma gradação para suspensão do direito de dirigir. O motorista poderá ser suspenso com 20 pontos em um ano se tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima; e 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima.
A proposta prevê ainda que o condutor que exerce atividade remunerada só será suspenso com 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. Há, ainda, regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
Outros adiamentos
Outros dois projetos pautados para hoje também foram suspensos da pauta. Não houve acordo para votação do projeto de prorrogação, até dia 30 de setembro, da suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde privados para receberem recursos do SUS.
Também não foi votado o projeto que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade-sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. (Com Agência Senado/Agência Brasil)
