Ao fazer hoje dia 22, um balanço das ações executadas ao longo deste ano, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que foram concluídas 6,2 mil obras de pequeno, médio e grande portes nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, segurança hídrica e proteção e defesa civil.
Segundo a pasta, foram entregues neste ano 410 mil unidades habitacionais. Destas, 61 mil foram entregues a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, o que, segundo o balanço divulgado nesta terça-feira, afetou positivamente a vida de mais de 1,6 milhão de pessoas.
“No início de 2020, quase 100 mil unidades paralisadas, mas 30 mil foram retomadas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao apresentar o balanço das ações ministeriais.
Das 6,2 mil obras e intervenções concluídas, 3,1 mil estão relacionadas à mobilidade, 108 são empreendimentos na área de saneamento e 180 são de desenvolvimento regional e urbano, informou o ministro.
No total, foram pagos R$ 765 milhões a 346 municípios como forma de apoio financeiro da Defesa Civil nacional. Pelo menos 102 obras foram concluídas com recursos com esses recursos, sendo 55 obras estruturantes de segurança hídrica, 45 empreendimentos de urbanização e 1,5 mil sistemas de abastecimento de água. Além disso foram perfurados 946 poços.
No âmbito das superintendências de Desenvolvimento Regional foram concluídas mais de 200 obras nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Amazônica. Outras 90 ações foram implementadas por meio da Codevasf nas áreas de pavimentação, apoio aos setores produtivos, preservação de nascentes, sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.
Empregos
O ministério estima, também, que as ações contribuíram para manutenção e aeração de 4 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos, “em um período em que todos os países sofreram com severos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia mundial da covid-19”.
A pasta destacou ações para a ampliação de investimentos feitos por meio de parcerias público-privadas, por meio da reestruturação de políticas públicas que visam apoiar e ampliar oportunidades nos setores produtivos que melhoram a qualidade de vida da população.
Na avaliação de Marinho, o novo Marco Regulatório do Saneamento e o programa habitacional Casa Verde e Amarela trazem mudanças “estruturantes” nos processos e na legislação, de forma a dar “eficiência à aplicação dos recursos públicos”.
Água potável
Uma das prioridades do ministério é levar água potável para famílias que ainda dependem de carros-pipas ou de outras fontes que não oferecem garantia constante de abastecimento, de acordo com nota da pasta. No total, foram entregues neste ano 2,4 mil obras e equipamentos para ampliar a oferta de água, incluindo sistemas de abastecimento, adutoras, microssistemas, dessalinizadores, barragens, açudes e perfuração de poços.
O ministério investiu cerca de R$ 1,7 bilhão em projetos como integração do Rio São Francisco, Cinturão das Águas do Ceará, vertentes litorâneas da Paraíba, ramal e adutora do Agreste Pernambucano, canal do Sertão Alagoano e barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte.
Ao lançar o edital do Programa Águas Brasileiras, na última sexta-feira (18), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que um dos objetivos de sua pasta é plantar árvores em parceria com a iniciativa privada. A ideia é avançar na instituição de “mecanismos de inversão de multas ambientais” e de pagamentos por serviços ambientais.
“O programa permite que empresas ONGs, universidades, fundações e empresas privadas apresentem projetos de recuperação de nascentes e bacias degradadas. A ideia é proteger as nascentes, desassorear os rios, preservar barrancas, plantar matas ciliares, tratar o esgoto das cidades ao longo dos perímetros. Além disso, acondicionar de forma adequada os resíduos sólidos e, principalmente, permitir que a população ribeirinha se integre no processo com arranjos produtivos locais que permitam o desenvolvimento sustentável”, disse.
O programa conta com a participação de ministérios e Controladoria Geral da União. Estão envolvidos Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional que vão atuar na recuperação águas degradadas, na revitalização de áreas de preservação permanente, informou o ministro. O edital do programa deve ser publicado em janeiro.
Saneamento
Segundo o ministro, o setor de saneamento é o grande "problema brasileirol”, uma vez que “mais de 100 milhões que não têm tratamento adequado de esgoto".
"Nosso cartão-postal, a Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, é a ponta de iceberg. Estamos negociando com o governo local, a possibilidade de a iniciativa privada se associar à companhia de águas do estado para investir e levar tratamento de água e esgoto a 100% da população ao longo dos próximos 12 ou 13 anos. Uma das ações consignadas é a despoluição da Baía da Guanabara”, disse. (Com Agência Brasil)
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi preso hoje dia 22, em sua casa, na Barra da Tijuca, e levado para a Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, onde chegou por volta das 6h35. Também foram presos na mesma operação mais cinco denunciados. O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado no endereço no Rio de Janeiro. 
Ao chegar à Cidade da Polícia, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse, acrescentando que a sua expectativa agora é por justiça.
O advogado de Crivella, Alberto Sampaio, disse que o prefeito ficou surpreso com a prisão.
As prisões foram realizadas em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, e ocorreram no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Os mandados de prisão foram assinados pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Todos os presos vão ser levados à tarde ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para uma audiência de custódia, marcada para as 15h.
Novo prefeito
O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (DEM), vai assumir a prefeitura, uma vez que o vice de Crivella, Fernando Mac Dowell, morreu em 2018.
Em nota, Jorge Felipe disse que a cidade do Rio de Janeiro não ficará sem comando nestes últimos dias da atual gestão, que termina no dia 31 deste mês. O parlamentar informou que já estava indo para a prefeitura de onde vai tomar as rédeas da situação, cumprindo o que determina a Constituição estadual.
“Como prefeito em exercício, vou orientar a todos os secretários municipais e dirigentes de empresas e órgãos para que mantenham a máquina pública a pleno vapor. Vamos trabalhar com afinco e dedicação até o último dia. Já conversei também com o prefeito eleito Eduardo Paes. A transição vai continuar e vamos fornecer todas as informações necessárias para a nova equipe. Vamos garantir o pleno funcionamento dos serviços municipais até o dia 1º de janeiro. O Rio de Janeiro tem prefeito”, afirmou. (Com Agência Brasil)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reunirá seus membros para discutir estratégias para conter uma nova variante, mais contagiosa, do coronavírus, que surgiu no Reino Unido, disse o chefe europeu da agência Hans Kluge, nesta terça dia 21. Ele não informou a data em que a reunião será realizada.
"Limitar as viagens para conter a disseminação é prudente até termos mais informações. As cadeias de fornecimento para bens essenciais e as viagens essenciais devem permanecer possíveis", disse o diretor regional para a Europa da OMS, no Twitter. Ele também fez um apelo pela intensificação das medidas de prevenção.
A agência sediada em Genebra manifestou cautela com uma grande alarme causada pela nova variante, afirmando que é parte normal da evolução de uma pandemia e elogiou o Reino Unido por detectá-la.
Em comunicado nesta terça-feira, a OMS repetiu que ainda não há informação suficiente para determinar se a nova variante afetará a eficácia das vacinas, afirmando que pesquisas estão em andamento. (Com Agência Brasil)
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 1,06% em dezembro deste ano, taxa superior ao 0,81% de novembro e ao 1,05% de dezembro do ano passado. O dado foi divulgado hoje dia 22,pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa foi a maior taxa de variação mensal do IPCA-15 desde junho de 2018 (1,11%). Com o resultado, o IPCA-15 fechou 2020 com uma taxa de 4,23%.
O IPCA-15 trimestral (também conhecido pela sigla IPCA-E) do último trimestre do ano ficou em 2,84%.
Em dezembro, o principal impacto para a inflação ficou com o grupo alimentação e bebidas, que teve alta de preços de 2% na prévia do mês. Entre os itens com maior taxa de inflação destacam-se as carnes (5,53%), o arroz (4,96%), as frutas (3,62%), a batata-inglesa (17,96%) e o óleo de soja (7%).
Outros grupos com grande impacto no IPCA-15 de dezembro foram transportes (1,43%) e habitação (1,50%). Apenas o grupo vestuário teve deflação (queda de preços): -0,44%.
No acumulado do ano, o principal responsável pela taxa de 4,23% da prévia da inflação foi também o grupo alimentação e bebidas, com uma alta de preços acumulada de 14,36%. (Com Agência Brasil)
A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação.
Segundo a Receita Federal, a recuperação de setores da economia, principalmente da produção industrial e do comércio, ajudou a impulsionar a arrecadação em novembro. Isso compensou a queda na arrecadação dos serviços e das importações. Além disso, o pagamento de tributos suspensos no primeiro semestre ajudou a impulsionar a arrecadação em R$ 14,77 bilhões no mês passado.
A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 19,46% acima da inflação em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Além do crescimento da venda de bens, o tributo reflete o pagamento de PIS/Cofins suspenso no início da pandemia de covid-19.
A arrecadação com as receitas previdenciárias aumentou 10,58% na mesma comparação, beneficiada pelo aumento do emprego formal nos últimos meses. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 9,66% acima da inflação, beneficiada por um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em novembro. Alegando respeito ao sigilo fiscal, a Receita Federal não informou em que setor da economia ocorreu o pagamento extraordinário de IRPJ/CSLL. (Com Agência Brasil)
Interrompido por causa da pandemia de covid-19 e retomado em outubro, o Programa Brasil Mais chegará ao fim do ano superando a meta de atendimento. Até o momento, o programa está atendendo 9.334 empresas, enquanto a meta inicial previa alcançar 7 mil empresas até o fim de 2020.
Coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, o Brasil Mais oferece consultoria, apoio técnico e capacitação em dois eixos: melhoria de gestão e adoção de tecnologias digitais. O primeiro eixo está disponível para micro e pequenas empresas. O segundo está disponível para indústrias.
Os cursos são oferecidos em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O cadastro no programa pode ser feito no site www.gov.br/brasilmais. Ao inscrever-se, a empresa escolhe em qual dos eixos quer se inscrever, responde a um questionário de autodiagnóstico e é encaminhada para o atendimento, com assistência do Sebrae ou do Senai.
No ramo de micro, pequenas e médias empresas, o programa atende negócios nos seguintes estados: São Paulo (5.986), Sergipe (168), Mato Grosso do Sul (950), Santa Catarina (1.878) e Tocantins (240). Esses estabelecimentos recebem acompanhamento técnico contínuo do Sebrae.
O próximo ciclo do programa será lançado em março de 2021, aberto aos empreendedores de todo o país. O Sebrae oferecerá 22 mil vagas com 100% dos custos subsidiados. Após a capacitação, um agente do órgão visitará a empresa para uma nova avaliação e mensuração de resultados.
No ramo da indústria, o Senai registra 112 empresas em atendimento, nos estados de Alagoas (6), Amazonas (5), Goiás (7), Minas Gerais (4), Mato Grosso (2), Pernambuco (2), Paraná (32), Rio Grande do Norte (3), Santa Catarina (47) e Pará (4).
O Programa Brasil Mais pretende chegar ao fim de 2021 atendendo 70 mil empresas. Para 2022, o plano prevê a prestação de consultoria técnica a 120 mil companhias. (Com Agência Brasil)
