A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.
A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).
Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Adiantamento
Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.
Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.
Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que ainda será divulgado, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.
Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos "frios" (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.
As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.
Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos. O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros. A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.
Dicas úteis
A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.
Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros. (Com Agência Brasil)
O Serum Institute of India (STI), o maior fabricante mundial de vacinas, pediu aos países que aguardam imunizantes contra a covid-19 que sejam "pacientes", depois de receber ordens para dar prioridade "às enormes necessidades" da Índia.
O STI "foi orientado para dar prioridade às enormes necessidades da Índia e, juntamente com esse equilíbrio, às necessidades do resto do mundo", escreveu o representante do instituto Adar Poonawalla, nesse domingo (21), na rede social Twitter. Ele não esclareceu de onde veio a ordem ou se essas instruções são novas.
Responsável por 60% das vacinas mundiais antes da pandemia, o STI está produzindo centenas de milhões de doses da vacina anglo-sueca AstraZeneca, conhecida localmente como Covishield, em suas instalações em Pune, no oeste da Índia, e já enviou milhões para o estrangeiro, incluindo o Brasil.
O fabricante indiano, que tem recebido pedidos de vários países, entre eles o Canadá, prevê ainda fornecer 200 milhões de doses no âmbito da plataforma Covax, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir o acesso às vacinas dos países mais pobres.
A Índia começou uma gigantesca campanha de vacinação em 16 de janeiro, tendo até agora vacinado cerca de 11 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde.
O governo indiano tinha estabelecido como objetivo vacinar cerca de 300 milhões de pessoas até julho, num país com 1,3 bilhão de habitantes, mas a campanha sofreu grandes atrasos, não por falta de vacinas, mas devido à falta de candidatos.
Segundo o jornal Hindustan Times, só 4% dos cerca de 191 mil trabalhadores do setor da saúde receberam a segunda dose da vacina um mês depois da primeira, o prazo recomendado para a segunda imunização pelo fabricante, embora seja possível prolongá-lo até seis semanas.
A desconfiança em relação às vacinas e a enorme diminuição do número de casos no país poderão explicar o desinteresse da população, segundo especialistas ouvidos pela revista Time.
O país reduziu drasticamente a progressão da doença nos últimos meses, depois de atingir o valor mais alto de infeções em meados de setembro de 2020, com 97.894 contágios num só dia.
No último balanço diário, a Índia registou apenas 14.199 casos, além de 83 mortes, segundo dados do Ministério da Saúde indiano, tendo registado em média 13 mil casos diários na última semana.
Apesar disso, nas últimas duas semanas o número de casos aumentou em Maharashtra, o estado indiano mais atingido pela pandemia, que viu o número de infeções diárias duplicar, estando agora com uma média de mais de 5 mil infecções.
No último dia, o estado indiano registrou quase 7 mil novas infeções, praticamente metade do total do país.
Ainda assim, menos de 36% das pessoas inscritas para serem vacinadas em 11 de fevereiro na capital do estado, Nagpur, se apresentaram nos centros de saúde, de acordo com o diário Times of India.
Desde o início da pandemia, a Índia contabilizou mais de 11 milhões de casos do novo coronavírus, mantendo-se como o segundo com mais infecções, atrás dos Estados Unidos, que no último balanço contavam com mais de 28,1 milhões.
Com um total de 156.385 mortes, a Índia é o quarto país do mundo com mais óbitos, atrás dos Estados Unidos, do Brasil e México, de acordo com a contagem independente da Universidade norte-americana Johns Hopkins. O país tem atualmente 150.055 casos ativos da doença.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.461.254 mortes no mundo, resultantes de mais de 111 milhões de casos de infecção, segundo balanço feito pela agência francesa AFP. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança da Indústria recuou 3,1 pontos na prévia de fevereiro deste ano, na comparação com o resultado consolidado de janeiro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV) informou hoje (22), no Rio de Janeiro, o indicador chegou a 108,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.
De dezembro para janeiro, o índice já havia recuado 3,6 pontos, de acordo com a FGV. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança do empresário da indústria no presente, caiu 0,9 ponto e atingiu 115,4 pontos na prévia de fevereiro.
Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresariado no futuro, diminuiu 5,3 pontos no período e chegou a 101 pontos.
A prévia do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor caiu 0,8 ponto percentual, para 79,1%, menor nível desde setembro de 2020 (78,2%). (Com Agência Brasil)
Portaria publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Diário Oficial da União de hoje (22) institui o Comitê de Crise visando o monitoramento de ações e a proposição de estratégias que visem minimizar os impactos do novo coronavírus no funcionamento da agropecuária e abastecimento de alimentos para a população brasileira.
De acordo com a portaria nº 37, esse comitê subsidiará o ministério na tomada de decisões durante o período em que as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública estiverem em vigor.
O comitê será composto por integrantes do gabinete da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e das secretarias Executiva; de Agricultura Familiar e Cooperativismo; de Comércio e Relações Internacionais; de Defesa Agropecuária; de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação; e de Política Agrícola.
Também integrarão ao grupo representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A coordenação do Comitê de Crise ficará a cargo do secretário de Política Agrícola.
Caberá ao comitê fazer análises de produção, mercado, infraestrutura, percepções da sociedade e produtos agropecuários; analisar cenários e produzir diagnósticos para subsidiar a gestão do Ministério da Agricultura; analisar e acompanhar questões com potencial de risco, de forma a prevenir a ocorrência de crises, bem como de articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça ao abastecimento de produtos e insumos agropecuários; e propor ações de que contribuam para a manutenção do abastecimento da população brasileira.
Entre as ações a serem implementadas pelo comitê estão os monitoramentos de varejo em supermercados e redes de distribuição; casas agropecuárias; redes de transportes; varejões e feiras; rede de distribuição de produtos químicos; e em redes de distribuição de nutrição animal.
Também estão previstas ações de monitoramento em indústrias e na distribuição de produtos. Esse gerenciamento será feito por meio de associações, tendo como foco atividades de produção de insumos básicos ou intermediários para uso nas atividades industriais que alimentam ao setor; atividades de produção de insumos agropecuários; e atividades de produtos finais.
A médio e longo prazo, a portaria prevê ações que visam ajustes estruturais, criando cenários futuros e propostas sobre impactos que poderão advir nos sistemas produtivos, mercados e demanda. Pretende também alinhar esses cenários aos cenários nacionais e internacionais; promover discussões internas e externas; e propor alternativas e soluções. (Com Agência Brasil)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2346 da Mega-Sena sorteadas ontem (20), no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou e pode chegar a R$ 42 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 03 - 04 - 11 - 40 - 42 - 58.
O próximo concurso (2347) será realizado na quarta-feira (24), às 20 horas (horário de Brasília), e pode ser conferido, ao vivo, pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube.
As apostas podem ser feitas até as 19h de quarta-feira em qualquer casa lotérica. A aposta mínima (6 números) custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta dia 19, o cartão de confirmação com os locais de prova da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O documento está disponível na Página do Participante.
No cartão também consta o número de inscrição, data, hora das provas, opção de língua estrangeira e atendimento especializado ou tratamento por nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que os participantes imprimam o cartão de confirmação e levem nos dias do exame.
As provas do Enem, para os estudantes que tiveram a solicitação de reaplicação aprovada serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, mesma data da aplicação do Enem PPL, exame destinado a pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As solicitações foram analisadas individualmente pelo Inep.
Puderam pedir a reaplicação do Enem 2020 os inscritos que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos ou que estavam com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa nos dias da aplicação regular. O Enem 2020 teve uma versão impressa, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
A reaplicação está prevista em edital e ocorre em todas as edições do Enem. Nesta edição, entretanto, em razão da pandemia de covid-19, os índices de abstenções foram recordes. Mais da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% do Enem digital faltaram às provas.
A reaplicação será apenas na versão impressa, mesmo para aqueles que se inscreveram inicialmente para o Enem digital. O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março.
Os candidatos podem usar as notas do Enem para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos em instituições privadas. Universidades no Brasil e em Portugal também aceitam a nota do Enem no lugar do tradicional vestibular. (Com Agência Brasil)
