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O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na cidade de São Paulo, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), registrou alta de 1,19% em outubro. No acumulado dos dez primeiros meses de 2020, o índice registra inflação de 3,72%

A alimentação foi o segundo grupo de despesas com maior aumento de preços (2,51%), com uma contribuição da alta do frango (0,9%) e do arroz (0,64%) e do óleo de soja (0,5%). No ano, a alimentação acumula alta de 11,26%.

As despesas pessoais foram o grupo com maior aumento em outubro (2,52%). A elevação foi puxada pelas viagens em excursão (0,21%) e as passagens aéreas (0,08%). No acumulado do ano, as despesas pessoais acumulam alta de 1,32%.

Os gastos com transportes registraram elevação de 0,92% em outubro. Dentro desse grupo, os valores dos automóveis novos aumentaram 0,03%. No ano, esses gastos tiveram alta de 1,20%.

Os preços relacionados a vestuário tiveram queda de 0,32% em outubro. No acumulado do ano a retração desse grupo está em 4,11%.

Em outubro, os gastos com saúde tiveram uma pequena alta (0,02%) e com educação uma ligeira queda (0,03%).

Habitação teve alta de 0,39% e acumula elevação de 2,30% no ano. (Com Agência Brasil)

Começou há pouco a sessão do Congresso Nacional para analisar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Entre eles, está o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, até o final de 2021. Caso o veto seja mantido, a desoneração acabará no dia 31 de dezembro.

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20 que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em julho, ao sancionar a lei, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou a prorrogação.

Também está na pauta o veto que retirou 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial. Bolsonaro vetou o trecho do projeto que estendeu o auxílio a outras categorias de trabalhadores informais, entre elas vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebem o seguro-defeso.

Outro item da pauta é o veto que trata de três dispositivos sobre a reprogramação dos saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, provenientes de repasses federais, independentemente da razão inicial do repasse.

Outro veto é o que suspende por 120 dias, contados de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos estados, Distrito Federal e municípios com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), garantindo-lhes os repasses dos recursos contratados na sua integralidade.

A medida foi aprovada com a justificativa de que ajudaria estados e municípios a reprogramar as suas ações no âmbito da assistência social, em razão da pandemia do coronavírus. Na avaliação do Executivo, a medida "contraria o interesse público" por eximir os "entes do cumprimento de requisitos qualitativos ante o implemento de preceitos que regem as ofertas públicas da assistência social".

Sessão

Como o Congresso está funcionando de forma remota, a sessão foi dividida em etapas. A sessão que começou no final da manhã de hoje (4) é somente com deputados; às 16 horas está marcada uma sessão com senadores e, às 19h novamente com deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.

Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a um projeto iniciado na Casa. Nesse caso, não há necessidade de a Câmara se posicionar.

Créditos suplementares

Os congressistas podem votar ainda 30 projetos de lei que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades públicas. Entre eles, o que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões para reforçar o caixa de diversos ministérios, dentre eles o Ministério do Desenvolvimento Regional (47,2% do crédito), para a continuação de obras, novas construções e o desenvolvimento de vários projetos no âmbito da Administração Direta, também para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Já no Ministério da Infraestrutura (22,7% do crédito), os recursos são destinados para a Administração Direta, a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e o Dnocs. No Ministério da Saúde (16,3% do crédito), para o Fundo Nacional de Saúde. O restante do crédito para os Ministérios: da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação, de Minas e Energia e da Cidadania.

Também pode ser votado um projeto que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 493,6 mil para o pagamento de serviços relacionados a obras em prédios da Justiça Federal em Salvador e Brasília. No âmbito da Justiça do Trabalho, propõe o pagamento de auxílio moradia a servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Outro projeto de lei de crédito suplementar destina crédito especial de R$ 1,1 milhão para Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral. Os recursos servirão para a reforma do edifício da Subseção Judiciária de Patos de Minas (MG) e para finalizar a construção de cartório eleitoral em Guarapari (ES). (Com Agência Brasil)

Os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram alvo ontem (3) de uma invasão hacker, informou a presidência da Corte, acrescentando ter acionado a Polícia Federal (PF) para investigar a ocorrência.

O ataque ocorreu durante a tarde de terça-feira (3) e causou a interrupção de diversos julgamentos que ocorriam simultaneamente, por videoconferência, nas seis turmas do STJ. Os sistemas do tribunal, incluindo o site oficial, continuavam fora do ar na manhã desta quarta (4), motivo pelo qual foram suspensos todos os prazos processuais ao menos até a próxima segunda (14).

“As demandas que importem em perecimento de direito (demandas urgentes, como liminares em habeas corpus) estarão centralizadas na presidência do STJ por igual prazo. As petições podem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , informou o tribunal por meio de nota.

O STJ recomendou a todos os seus ministros e servidores não utilizarem qualquer computador que esteja ligado a algum dos sistemas informatizados do tribunal, ao menos até que possa ser atestada a segurança das conexões. Todos os funcionários encontram-se em regime de teletrabalho devido à pandemia da covid-19.

Adiamentos

A queda nas transmissões ao vivo provocou o adiamento de diferentes casos rumorosos. Foi adiada, por exemplo, a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SC). Em embargos de declaração, os advogados pedem que o início do cumprimento de pena no caso seja em regime mais brando, bem como a redução da multa.

Outro caso que acabou adiado diz respeito a um recurso do Google contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que atendeu a um pedido do Ney Matogrosso e determinou a retirada do ar de links que o relacionem ao deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Não há ainda previsão para que os julgamentos sejam retomados no Conselho Nacional de Justiça. “Todas as sessões de julgamento, virtuais e/ou por videoconferência, estão suspensas ou canceladas até restabelecida a segurança do tráfego de dados nos nossos sistemas”, informou o tribunal. (Com Agência Brasil)

Das 9h às 17h do primeiro dia de teste em fase restrita, o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), registrou 1.570 transações. O valor médio por transação somou R$ 90, e a maior transferência de recursos somou R$ 35 mil.

Em entrevista coletiva virtual, o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Ângelo Duarte, informou que todos os sistemas do Pix operaram sem problemas ao longo do dia. Segundo Duarte, não houve incidentes graves, mas algumas instituições financeiras registraram problemas técnicos no início do dia, todos resolvidos pelos próprios bancos. Ele disse que eventuais imprevistos são esperados na fase de testes.

Nesta etapa, que funcionará como teste para a nova modalidade, somente de 1% a 5% dos clientes dos bancos poderão enviar recursos pelo Pix. Todos os clientes com a chave cadastrada, no entanto, estarão aptos a receber. A escolha dos clientes que participarão da fase restrita coube às instituições financeiras.

Hoje (3) e amanhã (4), a ferramenta funciona das 9h às 22h. O sistema reabre às 9h de quinta-feira (5) e fecha às 22h de sexta (6) para testar a capacidade do Pix durante a madrugada.

A partir do dia 9, os bancos ampliarão o público que pode enviar recursos até o Pix operar plenamente, no próximo dia 16. A partir dessa data, o Pix funcionará 24 horas por dia.

Cadastramento

Segundo o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt, mais de 60 milhões de chaves (código de utilização) para operar o Pix foram cadastradas. Cada pessoa física pode inscrever até cinco chaves por conta bancária. Para pessoas jurídicas, o número sobe para 20.

As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.

Instantaneidade

Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até 10 segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da transferência eletrônica disponível (TED) ou do documento de ordem de crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questão de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.

Para pessoas físicas e microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. A tarifa dependerá de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.

O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa. (Com Agência Brasil)

O Senado aprovou hoje (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

A ideia, segundo o autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é garantir estabilidade da política do Banco Central independente das mudanças de ideias do governo que estiver no Planalto. “Meu projeto não torna independente o Banco Central, é autonomia. Para que ele possa, numa liberdade de não ser demitido da noite para o dia, executar o que foi traçado em comum acordo com o governo”, disse o autor do projeto.

A escolha dos nomes pelo presidente da República, bem como a sabatina no Senado, já ocorrem atualmente. A novidade é estabelecer um mandato para esses cargos. Atualmente, eles podem ser trocados a qualquer momento.

De acordo com o relator, Telmário Mota (PROS-RR), o Banco Central não estará subordinado a nenhum ministério, estando no mesmo nível deles. Ao mesmo tempo, o BC não será independente do governo e aplicará as políticas definidas por ele. No entanto, sua diretoria terá estabilidade para trabalhar “com relativa autonomia administrativa e operacional frente aos ministérios que compõem o Poder Executivo”.

O projeto também propõe autonomia do BC na tomada de providências na política cambial, política monetária, podendo tomar providências mais amplas nesses quesitos. “A aprovação do projeto deve levar à redução das expectativas inflacionárias e dos prêmios de risco inflacionários de longo prazo. Essa melhora nas expectativas poderá levar a taxa básica de juros a um patamar menor e juros reais menores, melhorando o ambiente dos negócios e gerando círculo virtuoso na economia brasileira”, disse Mota em seu relatório.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o autor do texto, foi feito um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para priorizar a votação do PL, de autoria do Senado. Há expectativa de outro projeto semelhante originado na Câmara e, segundo Valério, esse projeto será apensado ao PL dele. “Há um compromisso com o Maia para apensar o projeto da Câmara ao nosso, cumprindo o acordo”. (Com Agência Brasil)

O eleitor não precisa sair de casa para solicitar a emissão de qualquer uma das certidões expedidas pela Justiça Eleitoral. Todas podem ser emitidas pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar o menu “Certidões”, disponível na aba “Eleitor” da página inicial do site.

Quitação eleitoral

No caso da certidão de quitação eleitoral, que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, a emissão do documento pelo site eleitoral somente será possível se não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral e não existir restrição no histórico de sua inscrição, como, por exemplo, ausência não justificada às eleições. Caso a certidão não seja emitida, o eleitor poderá solicitá-la em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral para regularizar sua situação.

Sem a certidão de quitação eleitoral, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público, tomar posse na função, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos.

Crimes eleitorais

Outra certidão expedida pela Justiça Eleitoral e que pode ser encontrada no Portal do TSE é a de crimes eleitorais . O documento atesta a existência ou inexistência de um ou mais registros de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial transitada em julgado - contra a qual não cabe mais recurso - no histórico do eleitor.

Para emitir a declaração de crimes eleitorais também é necessário que não haja divergência entre os dados informados pelo eleitor e os registrados no cadastro eleitoral. Ela também pode ser solicitada em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral.

Alistamento eleitoral

A certidão negativa de alistamento eleitoral é o documento que comprova a inexistência de registro de título de eleitor em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral. A solicitação dela pode ser feita tanto em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, quanto no site do TSE.

Filiação partidária

O Portal do TSE também disponibiliza a emissão da certidão de filiação partidária, que tem o objetivo de atestar a existência ou inexistência de registro(s) em relação oficial de filiados a partidos políticos. As informações registradas no sistema de filiação partidária (Filiaweb) são fornecidas pelos partidos políticos e pelos próprios filiados. (Com Agência Brasil)