O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda dia 21, a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje. 
O texto prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa, para quem provocar a instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra pessoa inocente, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo.
A nova lei retira do Código Penal a punição por denúncias que levem à mera “investigação administrativa”. Na prática, para que haja punição pelo crime de denunciação caluniosa, será necessária a instauração efetiva de inquérito, processo ou ação contra quem foi injustamente denunciado. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defendeu a aprovação da norma para compatibilizar o Código Penal com a Lei de Abuso de Autoridade. A nova lei passou a estabelecer que denúncias falsas de infrações éticas e disciplinares também possam ser consideradas crime de denunciação caluniosa se resultarem em processos.
“Não é mais todo e qualquer expediente administrativo, como uma notícia de fato ou sindicância, que pode ser enquadrado como ‘investigação’ para fins de caracterização da denunciação caluniosa. Agora será necessário que o procedimento, o processo, a ação instaurada em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo”, esclareceu o senador à época da apresentação do seu relatório. (Com Agência Brasil)
A produção industrial deve crescer 1,8%, as vendas no comércio 1,7% e o volume de serviços 2,5% no volume de serviços. As estimativas da atividade da economia em novembro são da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac /Ipea). Os números estão na análise trimestral da conjuntura econômica do país chamada de Visão Geral, divulgada hoje dia 21,
pelo Ipea.
Segundo o diretor da Dimac, José Ronaldo Souza Júnior, o trimestre caminha para continuidade de retomada, só que em ritmo menor do que era de se esperar. O efeito que ocorreu no terceiro trimestre, que tinha uma base de comparação muito baixa do período anterior referente ao auge da crise, já não existe. “É de se esperar que agora a gente tenha um crescimento menor por conta disso, a base de comparação já não é tão baixa mais”, observou, em entrevista à Agência Brasil.
Projeções
De acordo com o Ipea, o PIB (Produto Intern o Bruto)agropecuário pode registrar crescimento de 2,3% em 2020 e de 1,5% para 2021. Já a indústria, com queda de 3,5% agora, pode ter de alta de 5% no próximo ano. O PIB dos serviços, que deverá cair 4,7% em 2020, tem perspectiva de expansão de 3,8% no ano que vem. As previsões levam em conta a expectativa de imunização em massa da população contra a covid-19.
Conforme a avaliação do Ipea, desde setembro a economia brasileira tem se caracterizado por fortes contrastes neste ano. Enquanto a produção e as vendas tiveram reação surpreendente aos reflexos da pandemia, se observou uma recuperação desigual entre setores, com a indústria e o comércio em níveis médios acima do período pré-crise e os serviços ainda significativamente abaixo.
A volta do aumento no número de casos de covid-19 é mais um fator de risco para a continuidade do processo de recuperação econômica. A avaliação é que a evolução da crise sanitária pode levar alguns estados ou municípios a retomarem medidas de restrição a certas atividades econômicas e sociais, o que resultará na desaceleração da retomada em alguns segmentos, notadamente no setor de serviços.
“O recrudescimento da pandemia coloca um risco maior, especialmente, para o início do ano que vem para a indústria e os serviços, que têm indicadores conjunturais apontando para recuperação”, afirmou o economista.
Gastos
O desempenho da economia continua relacionado à incerteza epidemiológica da covid-19 e ao risco fiscal em 2021. Segundo o economista, na esteira da crise sanitária houve um aumento muito forte de gastos, principalmente com transferência de renda. O país já atravessava situação frágil em termos fiscais e com o gasto necessário para o combate da crise houve uma piora grande nos indicadores de endividamento do Brasil. O Ipea estimou crescimento de 3,8% no PIB de serviços em 2021, levando em consideração o tratamento da questão fiscal já no início do ano que vem, fundamental para a retomada; e ainda o quadro de vacinação.
“Obviamente ela [a retomada] depende desse tipo imunização porque vários setores estão ainda com problemas para funcionar por conta dessas restrições espontâneas ou obrigatoriamente por causa da covid-19. Mesmo que se liberasse, vários setores teriam baixa demanda como estão tendo hoje porque têm pessoas que não querem correr riscos. Turismo e lazer estão sofrendo muito embora alguns estejam retomando aos poucos”, ressaltou.
PIB
Para 2021, o Ipea estimou o crescimento do PIB em 4,0%, porque apesar do grau de incerteza, que ainda se mantém alto, o resultado pode ser alcançado ao se considerar a retomada da consolidação fiscal. “O cálculo é média contra média e a média desse ano ficou muito baixa, porque o primeiro trimestre foi muito ruim. No segundo trimestre teve uma recuperação muito grande, mas termina o ano no nível muito mais alto do que na medida. Mesmo que não tenha um crescimento enorme ao longo do ano que vem isso tende a dar uma média contra média em que a gente projeta em 4%, uma alta significativa que reduz a maior parte das perdas deste ano”, disse Souza Júnior.
O PIB deve fechar em queda de 4,6% neste ano. Em setembro, a previsão do Ipea era de recuo de 5% e para o ano que vem alta de 3,6%. “A gente vai chegar em um nível mais alto já no fim do ano, então, isso melhora, o que a gente chama de carregamento estatístico, e vai ficar em um nível melhor que o previsto anteriormente.”
Inflação
O Grupo de Conjuntura do Ipea revisou a taxa de inflação de 3,5% para 4,4% em 2020. A expectativa é que os preços dos serviços encerrem o ano com alta de 2,0%. Para os preços monitorados a previsão é de variação positiva de 2,5%, e os bens livres, exceto alimentos, de 2,6%. Já em relação a 2021, a projeção de inflação saiu de 3,3% para 3,4%.( Com Agência Brasil)
A análise trimestral da conjuntura econômica do país, divulgada hoje dia 1, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que apesar de visíveis, os efeitos da recuperação ainda são modestos no mercado de trabalho. Para o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac /Ipea), José Ronaldo Souza Júnior, a perspectiva é que a taxa de desemprego aumente antes de começar a cair.
O aumento deve ocorrer mesmo diante de contínua expansão da população ocupada, uma vez que parte dos trabalhadores que saíram da força de trabalho durante a pandemia devem retornar ao mercado à procura de nova colocação, tanto pelo relaxamento das medidas de isolamento social, quanto pelo fim do auxílio emergencial.
“Para o ano que vem, devemos verificar aumento na taxa de desemprego por causa das pessoas que procuram trabalho. Mesmo com a recuperação no número de pessoas ocupadas, ainda assim podemos ter um aumento da taxa de desemprego”, observou.
O economista disse que, com o fim do auxílio emergencial, a tendência é de crescimento no número de empregos informais. “Com o tempo, as pessoas vão procurar de novo as atividades informais, em uma retomada do emprego informal até mais forte do que o formal, no ano que vem. Ainda assim, imagino que isso será insuficiente para atender a todos que devem voltar a procurar emprego. Tivemos uma queda repentina com a crise, que foi muito grande. É difícil conseguir diminuir a taxa de desemprego.”
Isolamento
Os dados do nível de isolamento social chegaram ao ganho de 3 pontos percentuais (p.p.), conforme sugere o Índice de Isolamento Social da InLoco entre o final de outubro e a primeira metade de dezembro. O indicador é usado pelo Ipea para análise do nível de distanciamento.
Segundo o diretor, o que tem notado nos dias que antecedem o Natal é o aumento no fluxo de pessoas nas ruas, praias, shoppings e nos comércios populares. Segundo ele, a discreta melhora no isolamento social é referente a uma média móvel, uma vez que os níveis têm muita oscilação durante a semana, mas ainda não incluíram a última semana.
“Obviamente, não tínhamos os dados a última semana, vamos incorporar e avaliar a média móvel dos últimos sete dias”, disse.
Segundo o economista, a análise do Ipea indica que, apesar do agravamento da pandemia levar ao aumento relevante nos índices de distanciamento social, é razoável supor que os eventuais impactos adversos sobre o nível de atividade econômica serão significativamente menores do que no momento inicial da pandemia.
Vacina
O diretor lembrou que os estudos mundiais indicam que somente por meio da vacina se pode alcançar a imunização mais rápida contra a covid-19. Por isso, o cenário de retomada da economia está condicionado ao início da vacinação. “Certamente o ritmo de vacinação estará ligado ao sentido da retomada da economia, principalmente, no setor de serviços que dependerá muito desse ritmo e da eficácia da vacinação”, contou. (Com Agência Brasil)
Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação ficará acumulada em 5,2% nos próximos 12 meses. A expectativa da inflação dos consumidores foi medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em uma pesquisa de opinião em dezembro deste ano.
A taxa da pesquisa realizada neste mês é 0,4 ponto percentual acima da observada em novembro (que havia ficado em 4,8%). Esse é o maior aumento mensal desde dezembro de 2015 (0,9 ponto percentual).
“A mediana da expectativa de inflação dos consumidores para os próximos doze meses em patamar acima de 5% acende o sinal de alerta à autoridade monetária. Apesar das projeções de mercado sugerirem inflação dentro da meta para o ano que vem, os consumidores estão preocupados com algumas pressões nos preços observadas nos últimos meses, projetando para 2021 um cenário pior do que esperavam para 2020, ainda que a atividade econômica se mantenha fraca no primeiro semestre”, disse a economista da FGV Renata de Mello Franco.
A meta para a inflação oficial acumulada em 2021, definida pelo Banco Central, é de 3,75%, com a variação de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos (ou seja, de 2,25% a 5,25%). (Com Agência Brasil)
Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil fluminense cumprem hoje dia 21, mandados de busca e apreensão contra suspeitos de extorquir políticos por meio da ameaça de divulgação de notícias falsas (fake news) contra eles. Os alvos da operação de hoje são suspeitos de controlar duas dezenas de páginas em redes sociais, que eram usadas para ameaçar deputados, vereadores e prefeitos.
De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos cobravam políticos para anunciar em suas páginas. Quando as vítimas se recusavam a pagar, se tornavam alvos de ataques constantes por meio da divulgação de notícias falsas contra elas.
As páginas de falsas notícias usadas nos crimes atuavam em municípios de Magé até Paraty, na Região da Costa Verde, com atuação mais intensa em cidades da Baixada Fluminense. (Com Agência Brasil)
O Banco Central (BC) atualizou a projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,35% para 4,39% para o ano. É a 19ª alta consecutiva do indicador, que ultrapassa o centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 4%. A projeção para 2021 também registrou aumento, passando de 3,34% para 3,37%. Para 2022 e 2023, se manteve estável em 3,50% e 3,25%, respectivamente.
Também se mantém estável a previsão para 2021, 2022 e 2023 da taxa básica de juros, a Selic, em 3%; 4,5%; e 6% ao ano, respectivamente. A revisão consta do boletim Focus divulgado hoje (21). Com periodicidade semanal, o documento reúne estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.
Atividade econômica
O mercado financeiro também ajustou de menos 4,41% para menos 4,40% o valor referente à retração da economia neste ano, que é medida pelo Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
A expectativa de crescimento para 2021 caiu de 3,50% para 3,46%. No entanto, se manteve estável para 2022 e 2023, em 2,5%.
Dólar
De acordo com o Boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano está em R$ 5,15, ante os R$ 5,20 projetados no boletim divulgado há uma semana. Para 2021, o BC baixou de R$ 5,03 para R$ 5 o valor da moeda norte-americana. Para 2022, a projeção subiu de R$ 4,95 para R$ 4,98; e para 2023, de R$ 4,90 para R$ 4,97. (Com Agência Brasil)
