O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.
Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
"Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos", informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.
O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.
Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.
O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados. (Com Agência Brasil)
Influenciado por fatores externos, o dólar retornou ao nível de R$ 5,20 e fechou a semana encurtada com a maior valorização semanal em três meses. A bolsa de valores subiu 1% em dia de poucos negócios.
O dólar comercial encerrou esta quarta dia 23, vendido a R$ 5,20, com alta de R$ 0,038 (+0,74%). Essa foi a quarta valorização seguida da moeda. A cotação chegou a alternar altas e baixas durante a manhã, mas firmou a tendência de alta durante a tarde, em meio ao aumento mundial da demanda pela moeda norte-americana.
Na semana, encurtada pelo feriado de Natal, o dólar subiu 2,28%. Essa foi a maior alta semanal desde a semana de 21 a 25 de setembro, em que a cotação havia subido 3,29%.
Além da descoberta de uma variante do novo coronavírus que provocou uma nova rodada de restrições à movimentação de pessoas vindas do Reino Unido, o mercado foi influenciado pela instabilidade política nos Estados Unidos. A menos de um mês de sair do mandato, o presidente Donald Trump vetou o orçamento para a defesa norte-americana, provocando um mal-estar diante do Congresso do país.
Esses fatores fizeram os investidores apostarem contra o real e comprarem dólares como um instrumento de hedge (proteção). A moeda brasileira descolou-se das principais divisas internacionais, contra as quais o dólar caiu hoje.
Diferentemente do câmbio, o mercado de ações teve um dia de otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou em alta de 1%, aos 117.807 pontos. Essa foi a segunda alta seguida do indicador. Com poucos negócios nos últimos dias, qualquer movimentação mais brusca reflete-se no índice. No acumulado da semana, o Ibovespa acumula leve queda de 0,13%.
O mercado de ações também foi influenciado pelo mercado internacional, diante da queda dos pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos. Há também expectativas em relação à negociação de um novo estímulo para a economia norte-americana, dois dias depois de o Congresso do país ter aprovado a injeção de US$ 900 bilhões na maior economia do planeta para enfrentar a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. (Com Agência Brasil)
Um mês depois de liberar recursos para cafezais afetados pela seca e pelo granizo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite de crédito. Cada produtor poderá pegar emprestado até R$ 8 mil por hectare, com o valor total do empréstimo limitado a R$ 400 mil por cafeicultor.
O limite anterior estava em R$ 3 mil por hectare. Em nota, o Ministério da Economia avaliou que a decisão representa um complemento ao voto aprovado em novembro. Na ocasião, o CMN tinha liberado R$ 160 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para produtores que enfrentarão perdas na safra 2020/2021 por causa de fatores climáticos.
Agricultores do RS e SC
O CMN também instituiu uma linha emergencial de crédito para pequenos e médios produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que enfrentaram perdas na safra de verão de 2020 por causa da seca. Os empréstimos serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Cada agricultor familiar enquadrado no Pronaf poderá contrair empréstimo de até R$ 50 mil, com juros de 4% ao ano. Para o Pronamp, o limite individual foi fixado em R$ 300 mil, com juros de 5% ao ano. Os empréstimos poderão ser contratados até 15 de fevereiro.
Como condição para ter acesso à linha de crédito, o CMN exigiu que, entre setembro até o fim de dezembro, as perdas das safras sejam formalizadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou o seguro agrícola, que cobre quebras de safra, tenha sido acionado nesse prazo. (Com Agência Brasil)
Mais de 100 mil processos de refúgio tiveram análise concluída pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública nessa quarta dia 23.
Do total de processos analisados, 47.817 obtiveram o reconhecimento de refugiado pelo comitê. Os cidadãos venezuelanos representam a quase totalidade dos pedidos, com 46.641 reconhecimentos. Em seguida, em número bem menor, aparecem refúgios concedidos a cidadãos da Síria (180) e de Cuba (122). Foram indeferidos 7.375 processos, e cerca de 45 mil são casos que perderam o objeto, por falta de documentos ou outros requisitos que permitissem uma análise do pedido.
Com a crise política e econômica que atinge a Venezuela, o Conare reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos no país ainda em junho de 2019. O reconhecimento foi estendido, em agosto deste ano, por mais 12 meses. Com isso, a concessão do refúgio para venezuelanos foi acelerada pelo governo brasileiro.
O Ministério da Justiça também destacou que o uso de tecnologia no cruzamento de dados deu mais celeridade às análises de julgamentos em bloco dos pedidos de refúgio.
"Com o uso de ferramentas de inteligência, incrementou-se o processamento de informações constantes dos bancos de dados governamentais, em especial de sistemas migratórios geridos pela Polícia Federal (PF). Esse processo permite a aplicação de critérios objetivos para a simplificação dos trâmites, com dispensa de entrevistas individuais a parcela significativa dos pedidos, procedimento habitual nas análises dessa natureza", informou a pasta, em nota.
Após o reconhecimento da condição, o refugiado pode retirar a Carteira de Registro Nacional Migratório e passa a ter autorização de residencia por prazo indeterminado em território brasileiro.
Importante registrar que, enquanto durar o processo, os solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado já têm acesso aos serviços do Estado, como educação, trabalho e saúde, por exemplo. (Com Agência Brasil)
Uma Comissão Provisória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos de registro e autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19.
Sob a coordenação técnica de um servidor especialista, a comissão vai alinhar as ações de diversas áreas da Anvisa para dar suporte técnico aos processos e garantir celeridade nas decisões e na avaliação completa dos aspectos de segurança, qualidade e eficácia dos imunobiológicos, com foco no processo de monitoramento, após aprovação pela Agência.
De acordo com a Portaria Conjunta 1/2020, publicada ontem (23) no Diário Oficial da União (DOU), a coordenação da comissão “poderá convidar, quando necessário, representantes de outras unidades organizacionais da Anvisa e também de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas ligados ou não a sociedades científicas ou médicas, para o cumprimento das competências da comissão, assegurando o interesse público”.
“Ressalta-se que a Comissão terá caráter consultivo quanto à proposição das autorizações temporárias de uso emergencial, sendo a deliberação final atribuída à Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa", explicou a Anvisa.
A comissão será extinta quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da atual emergência em saúde pública de importância internacional provocada pela covid-19.
“A Portaria Conjunta é mais uma medida que favorece a segurança dos pacientes, pré-requisito essencial, especialmente no que diz respeito ao monitoramento da autorização de vacinas a serem disponibilizadas aos brasileiros”, disse o diretor da Anvisa Alex Campos. (Com Agência Brasil)
O novo coronavírus chegou à Antártica, único continente até recentemente livre da covid-19, disseram nesta semana militares chilenos. Autoridades de saúde e do Exército correram para retirar e colocar em quarentena a equipe de uma estação de pesquisa remota cercada pelo oceano e icebergs.
As Forças Armadas chilenas disseram que ao menos 36 pessoas foram infectadas na Base Bernardo O'Higgins, sendo 26 funcionários e 10 prestadores de serviço civis que realizavam manutenção no local.
A estação de pesquisa de ocupação permanente, que é operada pelo Exército do Chile, fica perto da ponta de uma península do extremo norte da Antártica com vista para uma baía repleta de icebergs.
O pessoal da base "já está devidamente isolado e monitorado constantemente" pelas autoridades de saúde de Magalhães, na Patagônia chilena, informou o Exército, acrescentando que até agora não houve complicações.
Estações militares e de pesquisa da Antártica, que estão entre as mais remotas do mundo, fizeram grandes esforços nos últimos meses para manter o vírus a distância, cancelando o turismo, reduzindo atividades e equipes, e interditando instalações.
Pesquisadores da Agência Antártica Britânica estimam que cerca de mil pessoas de 38 estações espalhadas pelo continente gelado atravessaram o inverno do Hemisfério Sul sem incidentes – mas um aumento de viagens de e para a região na primavera e no início do verão intensificaram o risco de infecções. (Com Agência Brasil)
