A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano termina nesta quinta-feira (12). Hoje é também o último dia para a realização de debates no rádio e na televisão.
Do total de tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, 90% são divididos entre os candidatos de modo proporcional à representatividade de seus partidos na Câmara dos Deputados. Apenas 10% são divididos igualmente entre os candidatos.
Na sexta-feira (13) termina o prazo para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno.
No sábado (14) será o último dia para a propaganda eleitoral por alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Também terminam, às 22h, a distribuição de material gráfico, as caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
Primeiro Turno
No próximo domingo (15), quase 148 milhões de eleitores poderão votar em 26 unidades da Federação. Os eleitores escolherão vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 19.342 candidatos a prefeito, 19.711 concorrentes ao cargo de vice-prefeito e 518.308 pessoas disputando uma vaga de vereador. Este ano, não haverá pleito no Distrito Federal nem em Fernando de Noronha.
Em decorrência da pandemia de covid-19, o horário de votação foi estendido e será realizado das 7h às 17h (horário local). O horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar nesse horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.
Também em virtude da pandemia, o uso de máscaras é obrigatório. Sem ela, o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade.
Entre os protocolos de segurança está a exigência do distanciamento mínimo de 1 metro. Não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.
O TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.
Proibições
No dia da votação, a legislação eleitoral proíbe a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.
A legislação proíbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comícios, carreatas e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
Resultados
Neste ano, o TSE disponibilizou dois aplicativos visando a garantir mais transparência ao processo eleitoral. Por meio do app Resultados, qualquer pessoa pode acompanhar e obter os resultados das eleições em sua cidade a partir dos votos já apurados. Além dos aplicativos, os resultados podem ser acessados pelo site do tribunal.
Outro aplicativo, o Boletim na Mão, disponibilizará uma cópia digital dos resultados das seções eleitorais, possibilitando que o eleitor seja uma espécie de fiscal das ações durante o pleito. De acordo com a Corte eleitoral, após o encerramento da votação, a urna imprime um relatório que contém o total de votos recebidos pelos candidatos e outras informações da seção. Esse relatório é chamado de Boletim de Urna (BU), cujo QRcode pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão, que guardará a imagem no próprio dispositivo móvel.
Para fazer a leitura da imagem (QRcode) impressa no Boletim de Urna, não é preciso conexão com a internet. A conexão será exigida apenas no momento de visualizar o primeiro conteúdo do boletim lido. Pelo aplicativo, o cidadão pode obter cópia de quantos boletins queira, bastando que realize a captura do código impresso nos BUs das seções eleitorais.
Os dois aplicativos podem ser instalados gratuitamente em qualquer dispositivo móvel (smartphone ou tablet), basta acessar as lojas Google Play e App Store. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) Já apreendeu, este ano, mais de R$ 666 milhões em bens das organizações criminosas, que atuam no tráfico de drogas. De acordo com a PF, o valor das apreensões é “um recorde histórico”.
“Foram apreendidos pela PF imóveis, automóveis de luxo, lanchas, aviões, helicópteros, joias, além de bloqueio de contas correntes e dinheiro em espécie”.
Na avaliação da PF, esse resultado foi possível devido a deflagrações de grandes operações de combate ao tráfico e ao crime organizado, objetivando principalmente a descapitalização patrimonial dos traficantes, na prisão dos líderes das organizações na cooperação policial com outros países. (Com Agência Brasil)
O público em geral pode estar cansado do novo coronavírus, mas deve permanecer em alerta elevado, disse nesta quinta dia 12, em Paris, o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.
"Podemos estar cansados da covid-19, mas ela não está cansada de nós. Os países europeus estão sofrendo, mas o vírus não mudou significativamente, nem as medidas para pará-lo", disse ele, que fez a declaração no Fórum da Paz. (Com Agência Brasil)
Novembro já é conhecido como o mês das promoções e ofertas de diversas marcas. Este ano não seria diferente. No Sicoob, será realizada a Promo Week, que terá ações semanais durante todo o mês para o impulsionar os produtos Sipag, seguros e consórcios.
De acordo com o supervisor de Produtos & Serviços do Sicoob Central Unicoob, Diego Cardinali, além de aproveitar as taxas atrativas, é uma oportunidade para o cooperado adquirir produtos de qualidade e de uma instituição sólida como o Sicoob. “Seja para realizar um sonho adquirindo um bem ou protegendo esse bem com nosso seguro, temos certeza de que o associado vai sair satisfeito com sua aquisição”, ressalta.
O supervisor Comercial da Unicoob Corretora, Marcos Lima, destaca que na Promo Week os associados poderão adquirir o seguro em condições mais atrativas e facilitadas. “Com o produto, os cooperados podem contar com coberturas que garantem a tranquilidade e as assistências que atendem às suas necessidades. Isso porque os seguros oferecem proteção às pessoas e empresas e, consequentemente, sustentam a estabilidade financeira das comunidades”, comenta.
Segundo o gerente Comercial da Unicoob Consórcios, Gabriel Giroldo, o cooperado, normalmente, já encontra na administradora taxas abaixo da média de mercado, mas que em novembro será possível encontrar condições ainda melhores nos grupos de autos, motos, serviços e imóveis. “O cooperado poderá aproveitar por duas semanas essas taxas promocionais e terá um custo muito menor na aquisição de sua cota, com taxas de administração de menos que a metade da taxa padrão”, explica.
Sobre a Promo Week – Atento aos movimentos sociais antirracistas que estão em evidência em todo o mundo, o Sicoob optou por não utilizar o nome “Black Friday” para as ações promocionais tradicionalmente realizadas no mês de novembro. O posicionamento é nacional e tem por objetivo fazer com que as pessoas repensem no uso pejorativo da palavra “Black”, reforçando que a cooperativa está comprometida e atenta às discussões que movimentam as comunidades em que atua.
As condições especiais estarão disponíveis durante todo o mês de novembro para os cooperados do Sicoob, procure sua agência e saiba mais.
O Ministério da Economia credenciou 11 instituições financeiras para participarem do AntecipaGov.br, o programa de antecipação de recebíveis do governo federal. Com a medida, os fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração pública como garantia para pedir empréstimos ou financiamentos. De acordo com as regras, será possível solicitar a antecipação de até 70% dos recebíveis previstos em contrato.
Segundo o ministério, atualmente há cerca de R$ 56 bilhões em contratos ativos do governo federal e dos demais entes que utilizam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
“Em breve, os fornecedores poderão solicitar a antecipação desse crédito por meio do AntecipaGov.br”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Estamos desenvolvendo um sistema para os fornecedores escolherem a sua melhor opção entre todas aquelas que foram credenciadas”, disse em nota.
O ministério espera que a medida ajude as micro e pequenas empresas (MPE).
Do valor total em contratos ativos, cerca de R$ 12 bilhões estão distribuídos entre 6 mil empresas com capital social de até R$ 5 milhões. “O credenciamento das instituições financeiras é fundamental para que todas as partes envolvidas tenham segurança jurídica nessa transação. É importante deixar claro que o edital de credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado e outras instituições podem aderir a ele”, disse o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Das 11 instituições credenciadas até o momento, duas são gestoras de plataformas, que congregam, cada uma, dezenas de instituições. Já as outras nove são instituições financeiras que se credenciaram diretamente. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje dia 11, a retomada do estudo clínico da vacina CoronaVac, uma das que estão em fase de testes no país, conduzidos pelo Instituto Butantan. A agência disse ter recebido do Butantan novas informações sobre o “evento adverso grave” (EAG) que levou a Anvisa a suspender os estudos na última segunda dia 9.
“Após avaliar os novos dados apresentados pelo patrocinador depois da suspensão do estudo, a Anvisa entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação e segue acompanhando a investigação do desfecho do caso para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG inesperado e a vacina”, informou a agência por meio de nota.
No comunicado, a Anvisa voltou a defender a medida adotada na segunda-feira, que levou em consideração os dados que eram de conhecimento da agência até aquela data e que foram encaminhados ao órgão pelo Instituto Butantan.
Segundo a agência, a decisão se baseou em procedimentos previstos nos protocolos de Boas Práticas Clínicas para este tipo de pesquisa e teve como premissa o “princípio da precaução”, quando conhecimento científico não é capaz de afastar a possibilidade de dano.
Ao justificar a suspensão dos testes, a Anvisa disse que faltavam informações detalhadas sobre a gravidade e as causas do evento, assim como o parecer com o posicionamento do Comitê Independente de Monitoramento de Segurança (Data and Safety Monitoring Board, na sigla em inglês) e o boletim de ocorrência relacionado à provável motivação do EAG e que recebeu ontem (10) esses dados do Butantan.
EAG
Ontem, diferentes veículos de comunicação noticiaram que o evento adverso grave foi um óbito, por suicídio, não tendo ligação com a vacina. No entanto, em coletiva de imprensa ontem, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres disse que a agência não havia recebido essa informação por canais oficiais.
“Diante do evento adverso grave, o comitê independente tem que atuar. Então a informação tem que vir daquele canal, os demais canais por mais que tenham informações relevantes, eles não são o comitê independente”, disse.
A Anvisa disse também que, em respeito à privacidade e integridade dos voluntários de pesquisa, não está divulgando a natureza do EAG.
Butantan
Após o anúncio da retomada dos estudos, o Butantan divulgou nota sobre o assunto. "Isso vem ao encontro com o que temos afirmado que essa é uma das vacinas mais seguras que está em desenvolvimento nesse momento. A Anvisa compreendeu nossos argumentos. O óbito referido não tem relação com a vacina e, portanto, o estudo pode ser retomado.", diz o comunicado. O instituto diz ainda que espera dar o andamento ao processo o mais rapidamente possível. "Sabemos que um dia com vacina faz diferença. Nós precisamos dessa vacina o quanto antes e por isso a nossa urgência na finalização desse estudo. Então agradeço à nossa Anvisa pela compreensão e pela rapidez com que foi autorizada a retomada dos estudos clínicos”.
Ontem, em uma coletiva de imprensa sobre o assunto, em São Paulo, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que o evento foi reportado detalhadamente à Anvisa no último dia 6 e classificou a decisão da Anvisa como precoce. Na entrevista, Covas ressaltou que os dados foram enviados à Anvisa dentro dos protocolos determinados pela agência reguladora e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), com todas as informações exigidas para o esclarecimento e para evitar a necessidade de paralisação do estudo.
Segundo o Butantan, o voluntário teria recebido a dose no dia 29 de outubro, 25 dias antes de o evento adverso acontecer. Covas disse ainda que o Butantan não sabe se o voluntário, que era paciente do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, tomou a vacina ou o placebo (uma substância que não apresenta interação ou efeito no organismo).
Ainda ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Anvisa prestasse informações em 48 horas sobre os estudos e o estágio de aprovação das vacinas contra a covid-19 no país.
Na manhã de hoje, parlamentares da Comissão Mista do Congresso que acompanha as medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram requerimento de convite para ouvir os representantes da Anvisa e do Butantan. (Com Agência Brasil)
