Eleitores que não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais neste domingo dia 15, têm até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pessoalmente ou pela internet.
Quem preferir fazer pela internet, as opções são o Sistema Justifica, com acesso via página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente para as plataformas Android e iOS.
Por causa do grande número de acessos ontem dia 15, a plataforma apresentou instabilidades ao longo do dia e muitos eleitores não conseguiram utilizá-la para enviar a justificativa.
Os eleitores que não quiserem usar a internet podem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), disponível no site do TSE, e entregar em qualquer zona eleitoral ou enviar pelos Correios ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito.
Exterior
Os eleitores que estavam no exterior no dia da votação também podem justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo envio de correspondência ao juiz eleitoral. O prazo é de 60 dias. Segundo o TSE, a justificativa também pode ser apresentada no período de 30 dias corridos da data de retorno ao Brasil. Os eleitores que estiverem inscritos em uma zona eleitoral do exterior não precisam justificar a ausência em pleitos municipais. O procedimento só deve ser feito em eleições presidenciais.
Quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, entre outras sanções, fica impedido de tirar carteira de identidade, passaporte, de participar de concurso público ou de assumir cargo público. (Com Agência Brasil)
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 3,51% em novembro. No mês anterior, tinha ficado em 3,2%. No ano, o indicador acumula alta de 21,76% e de 23,82% em 12 meses. No mesmo mês do ano passado, o IGP-10 registrou alta de 0,19% e acumulava elevação de 3,33% em 12 meses. A taxa acumulada nos 12 meses pelo IGP-10 foi a maior desde julho de 2003, quando o índice subiu 26,36%.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve alta de 4,59%, enquanto no mês anterior tinha ficado em 4,06%. O coordenador dos Índices de Preços, André Braz, lembrou que o indicador é o que mais pesa entre os índices que compõem o IGP-10. “É o que acumula maior taxa em 12 meses. Com esse resultado, 33,04% de alta, superando muito o IPC que em 12 meses subiu 4,18% e o Índice de Nacional de Custos da Construção que em 12 meses subiu 7,36%”, disse Braz em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com o Ibre, na análise por estágios de processamento, os preços dos bens finais subiram de 2,66% para 2,94% entre outubro e novembro. O subgrupo alimentos in natura foi responsável pela maior pressão, ao passar de 4,93% para 10,85% entre os dois meses. O índice relativo a bens finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou 2,31% em novembro, percentual menor que em outubro, quando tinha registrado 2,82%.
Outro resultado que aumentou foi o do grupo bens intermediários, saindo de 3,40% em outubro para 4,23% em novembro. O maior impacto partiu do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, que passou de uma queda de 6,19% para elevação de 3,64%. O índice de Bens Intermediários (ex), após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, teve variação de 4,31% em novembro. Em outubro tinha sido de 4,78%.
Houve alta também no índice do grupo matérias-primas brutas. Neste mês ficou em 6,19%, enquanto em outubro era de 5,77%. As principais contribuições para esse avanço partiram dos seguintes itens: milho em grão (9,16% para 20,85%), soja em grão (13,96% para 13,87%), trigo (-0,13% para 16,54%) e algodão em caroço (7,39% para 21,50%). Em sentido descendente, os movimentos mais relevantes ocorreram nos itens arroz em casca (19,79% para 0,94%), leite in natura (5,98% para -0,15%) e minério de ferro (-0,44% para -1,40%).
Braz destacou que nesse grupo estão também as principais proteínas como as carnes bovinas, suínas e de aves, de onde parte a maior pressão no índice de preços ao produtor, que movimenta as taxas de outros estágios de processamento dos bens intermediários e bens finais, e acabam integrando esse indicador, que é o principal dentro do IGP-M.
Tendência
De acordo com o coordenador, as matérias-primas brutas seguem em alta, influenciadas pelo câmbio e pelo aumento das exportações para a China. Braz afirmou que a taxa de câmbio pressiona tanto no aumento das exportações, por tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional, quanto no encarecimento desses produtos. “O câmbio pode favorecer a balança comercial de um lado, mas desfavorece a inflação de outro, encarecendo produtos que servem de matéria-prima para a produção de itens que chegam às gôndolas dos supermercados e ao consumo das famílias. Se a soja fica mais cara, ela influencia o óleo de soja. Se o milho fica mais caro, influencia a carne de frango que a dona de casa compra no supermercado”.
Braz disse ainda que o encarecimento das principais commodities, entendidas como matérias-primas brutas, acaba influenciando os produtos que os consumidores encontram nos supermercados e é de onde nasce toda a pressão inflacionária. “O que vem mais influenciando esse comportamento é tanto a nossa moeda desvalorizada frente ao dólar, quanto o aumento de preços em dólar de algumas commodities. Os dois efeitos juntos acabam contribuindo paraa alta de preços das matérias-primas, com consequência nos preços finais”, observou.
IPC
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou menos em novembro (0,55%). Em outubro, havia apresentado taxa de 0,98%. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram recuo nas suas taxas de variação. O destaque ficou com o grupo educação, leitura e recreação, que saiu de 4,11% para 0,40%. Ainda nessa classe de despesas, houve destaque para o item passagem aérea, que passou de 54,11% para 3,03%. “Pela contribuição de aumentos menores em arroz, óleo de soja e passagem aérea, o IPC apresentou recuo expressivo em sua taxa de variação nessa edição do IGP-10”, acrescentou o coordenador.
Outras variações menores foram anotadas nos grupos alimentação (2,10% para 1,54%), habitação (0,40% para 0,25%) e despesas diversas (0,20% para -0,04%). As maiores influências nessas classes de despesa partiram dos laticínios (2,82% para -0,35%), tarifa de eletricidade residencial (0,19% para -0,04%) e conserto de aparelho telefônico celular (0,99% para -0,47%).
Em sentido contrário, os grupos transportes (0,43% para 0,66%), vestuário (0,11% para 0,27%) e saúde e cuidados pessoais (0,07% para 0,08%) apresentaram alta nas taxas de variação. As principais contribuições nessa movimentação foram nos itens gasolina (0,76% para 1,28%), roupas (0,12% para 0,23%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,03% para 0,18%).
O grupo comunicação ficou estável e repetiu a taxa do outubro (0,06%). Em sentido ascendente destaca-se o item combo de telefonia, internet e TV por assinatura (0,01% para 0,09%) e em sentido descendente, mensalidade para TV por assinatura (0,03% para -0,21%).
INCC
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) voltou a subir 1,51%, a mesma taxa do mês anterior. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de outubro para novembro: materiais e equipamentos (3,83% para 3,47%), serviços (0,39% para 0,57%) e mão de obra (0,07% para 0,24%). O coordenador disse que com esse resultado o Índice Nacional de Custo da Construção acumula, em 12 meses, alta de 7,36%. “O equilíbrio e a manutenção da taxa vieram da contribuição da mão de obra, que sai de alta de 0,07% para 0,24% em novembro. Esse acréscimo da mão de obra compensou a leve desaceleração de materiais, equipamentos e serviços, fazendo com que a taxa do INCC permanecesse em patamar idêntico ao registrado em outubro, 1,51%”, completou.(Com Agência Brasil)
Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16). Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das 762 instituições aprovadas pelo Banco Central já podem fazer transferências pelo novo sistema que vai funcionar por 24h todos os dias.
Desde o dia 5 de outubro, pessoas e empresas estão fazendo o cadastro das chaves Pix, para identificar a conta para receber pagamentos e transferências. E a fase restrita de operação ocorreu de 3 a 15 deste mês, com horários específicos para fazer as transações, disponível apenas para alguns clientes selecionados pelas instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. As instituições que ofertam o Pix podem estabelecer limites máximos de valor para reduzir de riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Para fazer transferência ou pagamento, bastar ter a chave de quem vai receber o dinheiro, em vez de informações sobre agência, conta e dados pessoais do recebedor.
A chave Pix previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta). O recebedor também pode gerar QR Codes.
O Pix deve ser gratuito para pessoas físicas nas operações de transferência e de compra. As exceções serão o recebimento de vendas de produtos e de serviços, que poderão ser tarifadas pelas instituições financeiras.
Também pode haver cobrança se os clientes (pessoas físicas e jurídicas) que, podendo fazer a transação por meio eletrônico (site ou aplicativo), preferir fazê-la presencialmente ou por telefone. Nesse caso, as instituições poderão cobrar tarifas.
Em relação às pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifa tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados.
No site do Banco Central, há perguntas e respostas sobre o novo sistema de pagamentos. (Com Agência Brasil)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje (16) experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina. A fase de testes vai até o dia 31 de janeiro de 2021.
Para o trabalhador ter acesso à perícia por telemedicina, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto. O INSS disponibilizou às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).
Um médico contratado pela empresa terá a responsabilidade de acompanhar o segurado. Com os documentos e informações encaminhadas, o perito do INSS decidirá se concede o auxílio-doença.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) se posicionou contra a perícia por telemedicina. “Não existe calamidade no âmbito da perícia médica federal e a prova disso é que as agendas de atendimento dos peritos médicos federais de todo o país estão frequentemente vazias ou incompletas”, diz a nota.
A ANMP argumenta ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) “possui inúmeros atos que proíbem peremptoriamente a utilização de recursos tecnológicos na perícia médica”.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse, em nota, que “está preparada para dar início às Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT)”, nesta segunda-feira. A secretaria não informou quantas empresas já aderiram ao projeto piloto. (Com Agência Brasil)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse há pouco que uma falha em um computador provocou atraso na divulgação dos resultados da apuração do primeiro turno. Por volta das 21h40, cerca de 63% dos votos tinham sido computados. 
Segundo o ministro, os dados dos tribunais regionais eleitorais foram recebidos pelo tribunal, mas ocorreu uma falha no processador de um supercomputador e foi preciso fazer a reparação. Segundo Barroso, o atraso não traz prejuízo para o resultado das eleições, porque o problema está somente na divulgação.
"A ideia de que a demora possa trazer algum tipo de consequência para o resultado não faz nenhum sentido, porque o resultado das eleições já saiu no momento em que a urna imprimiu o boletim da urna. Esse boletim é impresso em diversas vias, é fixado no lado de fora da seção eleitoral e distribuído aos partidos", explicou.
No entanto, o ministro disse que a centralização da totalização (soma) de votos no TSE também pode ter contribuído para a lentidão da divulgação. Nas eleições anteriores, a totalização era realizada pelos tribunais regionais eleitorais. Antes de Barroso assumir, a ministra Rosa Weber ocupou o cargo de presidente da Corte.
“De fato houve uma alteração e totalização passou a ser centralizada no TSE. Essa não foi uma decisão minha. Eu tomei posse em maio, o sistema já havia sido alterado dessa forma. Preciso dizer que, desde o primeiro momento, eu não tive simpatia por essa opção, mas era a opção estabelecida, e foi ela que eu segui. Muito possivelmente, por ser uma novidade, pode estar na origem da instabilidade que sofremos”, afirmou.
Durante uma coletiva na qual apresentou um balanço do dia de votação, Barroso informou que cerca de 3,5 mil urnas apresentaram defeito e tiveram que ser substituídas. Não houve votação manual em nenhum município do país.
Sobre o ataque cibernético realizado na manhã de hoje ao sistema do TSE, Barroso reafirmou que o ataque foi neutralizado e não provocou danos. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF). (Com Agência Brasil).
Neste domingo (15) será dia dos eleitores brasileiros voltarem às urnas para escolher vereador e prefeito. Essa será uma votação curta, com escolha de apenas dois candidatos, por isso a tendência é que seja uma votação mais rápida e fácil. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor leve a tradicional “colinha”, com os números dos seus candidatos em um papel.
O candidato a vereador será a primeira escolha a aparecer na urna eletrônica. Após confirmar esse voto, o eleitor deverá escolher o prefeito. Números de vereadores são compostos de cinco dígitos e números de prefeitos são dois dígitos.
O TSE oferece em seu site um simulador de votação. Nele é possível operar uma urna eletrônica idêntica a real e, para que quem vota pela primeira vez possa ter um contato prévio com o equipamento. Para quem já votou antes, é possível relembrar a ferramenta. Caso o eleitor cometa erros na digitação do voto, o simulador aponta o erro e ensina como proceder corretamente.
No domingo, o eleitor deverá comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto e o título eleitoral. A posse do título eleitoral não é obrigatória, mas é importante porque é nele que constam os números da zona e da seção eleitoral, o que facilita o eleitor a encontrar o local certo. Assim, é possível votar portando apenas com um documento pessoal e oficial com foto. (Com Agência Brasil).
