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Em publicação no Twitter, na manhã deste domingo dia 10, o presidente Jair Bolsonaro informou que o edital para o concurso da Polícia Federal deve ser publicado ainda em janeiro.

Em dezembro, o Diário Oficial da União publicou autorização para a realização do concurso para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. No total, o concurso prevê a disponibilização de 1,5 mil vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.

De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.

São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.

O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu 500 vagas de nível superior. (Com Agência Brasil)

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até 22 de janeiro. Os interessados podem se inscrever na página do Encceja na internet, gratuitamente. Caso necessário, o participante pode solicitar, durante a inscrição, atendimento especializado para o dia da prova.

O exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Encceja

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.

Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é de responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

Justificativa de ausência

Também nesta segunda-feira, os inscritos que tiveram recusada a justificativa de ausência no Encceja 2019 e entraram com recurso poderão conferir os resultados.

O prazo para fazer a justificativa terminou em dezembro. O procedimento é obrigatório para quem se inscreveu em 2019, mas faltou a alguma das provas e agora deseja tentar novamente na edição de 2020.

Se ainda com o recurso a justificativa não tiver sido aceita, o participante terá ressarcir o Inep em R$ 40 ao se inscrever novamente. O pagamento poderá ser feito a partir da próxima semana, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) que será gerada ao final do ato de inscrição. (Com Agência Brasil)

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem estar atentos às regras para evitar o contágio pelo novo coronavírus. As medidas que devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso quanto do Enem digital estão previstas nos editais dos exames, e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos.

A máscara de proteção facial será item obrigatório nesta edição do Enem. Além de precisar apresentar um documento oficial original com foto e de ter uma caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, quem não estiver de máscara não poderá fazer a prova.

Dentro de sala, os estudantes deverão permanecer com a máscara durante toda a realização do exame. O edital prevê que a máscara deve ser usada da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Caso isso não seja feito, o participante será eliminado. Os candidatos poderão levar máscaras para trocar durante a aplicação, seguindo a recomendação de especialistas da área de saúde.

O equipamento de proteção poderá ser retirado apenas para a identificação dos participantes, para comer e beber. Toda vez que retirarem a máscara, os participantes não devem tocar na parte frontal dela, e devem, em seguida, higienizar as mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador. As mãos devem ser higienizadas também quando os participantes forem ao banheiro e no decorrer do exame.

Outra regra é o distanciamento social. As salas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estarão dispostas de forma a assegurar a distância entre os participantes.

Quem for diagnosticado com covid-19 ou apresentar sintomas da doença, ou de outra infectocontagiosa até a realização do exame deve comunicar o Inep pela Página do Participante e pelo telefone 0800 616161. Esses candidatos terão direito de participar da reaplicação do Enem nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Pandemia

A realização das provas em um momento de aumento de dos casos e das mortes por covid-19 em todo o país preocupa professores, estudantes, autoridades e especialistas. “É um risco grande mobilizar milhões de pessoas em um momento desses”, diz o professor titular de epidemiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Medronho. Em todo o país, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer o Enem, de acordo com o Inep.

Segundo Medronho, as medidas anunciadas ajudam a controlar a transmissão, mas não há um cenário completamente seguro. "Garantia não há. O ideal é suspender o exame. Mas, posso dizer que vai minimizar de forma razoável o risco”, diz.

De acordo com Medronho, os participantes podem também se proteger evitando aglomerações nos portões do local exame, mantendo um distanciamento de pelo menos 1,5 metro das pessoas ao redor, mesmo antes de entrar na prova. Devem também, mesmo que não seja obrigatório, levar máscaras para trocar ao longo do exame. “Recomendo que levem duas máscaras e que na metade da prova troque pela máscara nova. Com isso, estarão protegendo a si mesmos e protegendo os colegas”, orienta.

Pedidos de adiamento

Com o agravamento da pandemia, surgiu nas redes sociais um novo movimento pedindo o adiamento do Enem. O Brasil bateu a marca de 200 mil pessoas mortas pela covid-19. O número diário de óbitos ultrapassou a marca de 1 mil por dia.

Na sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Enem. As provas, de acordo com o pedido, devem ser adiadas "até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora".

Mais de 40 entidades científicas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), assinaram nota conjunta pedindo também o adiamento das provas. "É necessário adiar o Enem e é urgente que secretarias estaduais de Educação coordenem planejamentos para garantir as condições pedagógicas e sanitárias para que todos os estudantes participem do Enem. Esse exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia", diz a nota.

Inep

O Inep decidiu manter o exame, para garantir que os estudantes tenham acesso ao ensino superior e possam continuar a formação. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que a autarquia preparou-se para fazer o exame em um contexto de pandemia. “Temos a segurança [de] que a prova deve ser feita e que as condições de aplicação são adequadas, são as que precisam ser tomadas."

O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. (Com Agência Brasil)

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter certidão de quitação eleitoral;

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.(Com Agência Brasil)

Com o objetivo de estimular a colaboração entre organizações de todos os setores da economia, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) desenvolveu a plataforma Conecta Recursos, que estimula a economia circular por meio do compartilhamento de materiais e máquinas.

Dentro da área de articulação institucional, o reaproveitamento de resíduos já era uma questão trabalhada pelos técnicos da Firjan. “A indústria já percebe valor na reutilização e na comercialização de materiais”, disse à Agência Brasil a especialista em Meio Ambiente da Firjan, Carolina Zoccoli. Isso se aplica não só à questão de resíduos, mas de qualquer recurso que as empresas considerem ocioso ou que esteja em desuso e que não apresente valor para elas.

Esse resíduo não precisa necessariamente ser industrial. Pode ser uma mat9éria-prima da indústria têxtil, por exemplo, adquirida para uma nova coleção, que sobrou e é de ótima qualidade. “Com essa prática do compartilhamento, a gente veio percebendo que um laboratório imenso, que só é utilizado durante um turno, ou um período do ano, pode servir a outra companhia”, disse Carolina.

Reflexão

A plataforma Conecta Recursos foi criada para fazer as empresas refletirem sobre o que elas têm disponível em termos de recursos e está ocioso no momento, ou em todos os momentos, e não é mais usado naquele processo, afirmou a especialista da Firjan. “Ela pode compartilhar para que outras empresas tenham condições de absorver aquele valor e obter algum resultado daquela negociação”.

A ideia é fazer com que as coisas não fiquem paradas, que não haja desperdício. “Que não se perca nada”. Ao mesmo tempo, significa uma fonte de renda extra para as empresas que estavam se recuperando de uma crise econômica e, diante da pandemia do novo coronavírus, tiveram que se reinventar para sobreviver. Carolina Zoccoli afirmou que no momento em que as empresas identificarem o que têm parado ou ocioso, de forma permanente ou não, serão estimuladas a ter o olhar mais colaborativo e menos competitivo, no sentido de esconder dos outros suas estratégias.

Gratuidade

Carolina informou que as empresas que quiserem poderão anunciar, de forma gratuita, na plataforma Conecta Recursos, maquinário, matérias-primas ou instalações ociosas ou sem uso. A plataforma está aberta somente para pessoas jurídicas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, de qualquer segmento econômico. “Pode ser um laboratório, centro de pesquisa, empresa prestadora de serviços. Não precisa ser só indústria, não”. Ela observou que a plataforma é uma tentativa de trazer um pouco o empresário para essa nova realidade mais colaborativa e evitar o desperdício. “A gente está apostando bastante nesse propósito”.

A proposta da plataforma Conecta Recursos é fazer circular recursos disponíveis por meio de doações, trocas, empréstimos ou venda. A economia compartilhada é um modelo de negócio que ganha cada vez mais força, na medida em que estimula o comportamento de consumo mais consciente. A Firjan não interfere na negociação, que é livre entre as partes interessadas.

A plataforma pode ser acessada na página conectarecursos.firjan.com.br. (Com Agência Brasil)