O Senado aprovou hoje (18) o Projeto de Lei 3364/2020, que prevê o repasse de R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de covid-19. A matéria já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
O texto prevê que, além das empresas privadas, os recursos poderão ser destinados às empresas públicas ou de economia mista que realizem o serviço de transporte, como empresas de metrô. Os recursos da medida são oriundos do Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Não há dúvidas de que o transporte público coletivo de passageiros nas grandes cidades sofreu fortes impactos econômicos com a pandemia do covid-19”, destacou o relator do projeto no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO). De acordo com a Associação Nacional de Empresas de Transporte, houve uma redução de 80% no número de passageiros. A estimativa é que mais de 32 milhões de pessoas tenham deixado de usar transporte público, seja por terem ficado desempregadas, seja por questões sanitárias, seja por outros motivos.
“Para manter a sustentabilidade operacional, as transportadoras se viram obrigadas a promover reduções na frota de veículos e diminuir o número de colaboradores”, acrescentou o relator. Segundo ele, o projeto é importante para evitar o aumento de tarifas pelas empresas, que poderiam lançar mão desse recurso para repôr suas perdas.
O projeto determina que os recursos serão liberados mediante condições estabelecidas em termo de adesão. Os entes federados que receberem recursos ficarão proibidos de aumentar as tarifas do serviço. (Com Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que a Corte tem competência exclusiva para julgar recursos contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre as principais atribuições dos conselhos estão a punição de juízes e promotores e a fiscalização dos gastos dos tribunais de Justiça e dos órgãos do Ministério Público.
Com a decisão, a aplicação de punições e outras decisões dos conselhos somente poderão ser contestadas no Supremo. Todos os casos concretos que estão em tramitação no país devem ser encaminhados para julgamento pelo STF.
Antes do entendimento dos ministros, decisões judiciais de magistrados de primeira e segunda instâncias suspendiam as determinações dos conselhos, que somente têm atribuições administrativas.
Por maioria de votos, a Corte entendeu que autorizar a possibilidade de anulação das decisões dos conselhos pelas instâncias inferiores subverte a hierarquia entres os órgãos da Justiça. A seguinte tese foi definida para ser aplicada por todos os juízes do país em casos semelhantes: "É competência exclusiva do STF processar e julgar originariamente todas as ações ajuizadas contra decisões do CNJ e do CNMP, proferidas no exercício de suas competências constitucionais". (Com Agência Brasil)
As crianças vêm se tornando um público cada vez mais frequente na internet e no uso de tecnologias digitais. Com a ampliação da conectividade, aparecem tanto potencialidades quanto riscos. Práticas diversas, como ciberbullying, discurso de ódio, abuso na coleta e tratamento de dados e exploração comercial deste público vêm levantando preocupações de governos, pesquisadores, empresas e associações da sociedade civil.
O Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) realizou esta semana o evento Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet para discutir o tema, em parceria com entidades como o Instituto Alan. O encontro apresentou diversas iniciativas em curso para promover um uso seguro e saudável para meninos e meninas na Web.
O próprio CGI mantém um portal denominado Internet Segura. Nele, é possível encontrar diferentes tipos de materiais, de panfletos a vídeos sobre diferentes temas. Os conteúdos são especificados para distintos públicos, como crianças, adolescentes, pais e educadores, técnicos e interessados em geral.
O portal ensina, por exemplo, como evitar compartilhar boatos, como fortalecer suas senhas e procedimentos de segurança, como configurar verificação em duas etapas, como proteger dispositivos móveis e como se prevenir de códigos maliciosos. Recentemente, foram publicados no site alertas sobre cuidados neste momento de pandemia do novo coronavírus.
O projeto Educamídia, do Instituto Palavra Aberta, também mantém um site. Nele é possível conferir matérias e recursos diferentes para desenvolver atividades de formação voltadas para uma análise crítica do uso de meios de comunicação e tecnologias digitais, como planos de aula, glossário interativo, jogos e uma websérie.
“Estamos tratando criança como nativos digitais, acreditando que já vem de fábrica com chip que permite que ele tenha facilidade no uso de dispositivos. Mas há uma dificuldade de entendimento sobre o potencial de oportunidades que este ambiente traz e potencial de risco e de exposição”, pontuou Patrícia Blanco, diretora do Instituto Palavra Aberta.
Cursos e práticas
A Fundação Getulio Vargas disponibilizou diversos cursos do que chama de “formação em direitos humanos digitais”. As atividades tratam de temas como imagem e direitos na web, acesso à informação, ciberbullying, democracia digital, intimidade na internet, dados para o bem e superexposição na internet.
Os cursos são gratuitos e abertos e podem ser encontrados no site da FGV. O coordenador do projeto, Gustavo Klafke, lembrou que os professores não podem ser considerados super-heróis que resolverão todos os problemas de crianças a adolescentes, mas devem ser apoiados uma vez que são referência importante.
“Se pegar a pesquisa TIC educação [elaborada pelo Comitê Gestor da Internet], a frequência com que professor se depara com pedidos de orientação de alunos, a gente ouve problemas tão específicos que mereciam uma atenção especial, como bullying”, destacou.
A plataforma Pilares do Futuro também possui conteúdo gratuito e disponível na internet. O foco são práticas educativas sendo realizadas em escolas por profissionais de educação. No site é possível tanto encontrar exemplos de atividades quanto publicar exemplos bem sucedidos.
As experiências são avaliadas por uma equipe de curadoria, e indo ao encontro dos parâmetros da plataforma podem ser publicadas. Além disso, a entidade responsável pelo projeto, EducaDigital, também promove eventos de formação com escolas, professores e trabalhadores da área de educação.
“Queremos incentivar autorias de professores e alunos a realizar boas propostas. Temos que envolver os alunos, eles precisam ser ativos no processo de cocriação de práticas. E queremos promover a cultura da colaboração entre escolas”, disse Priscila Gonsales, da equipe do projeto. (Com Agência Brasil)
Os receios relacionados à escalada de casos de covid-19 na Europa e em regiões dos Estados Unidos que estavam relativamente contidas fizeram o dólar reverter a queda durante a sessão e fechar com leve alta. Num dia de ajustes, a bolsa de valores caiu após três altas seguidas.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 5,337, com alta de R$ 0,007 (+0,13%). A divisa chegou a cair para R$ 5,27 na mínima do dia, por volta das 12h, mas reverteu o movimento ao longo da tarde.
Apesar da divulgação pela Pfizer de que a taxa de eficácia da vacina contra a covid-19 foi revisada para 95%, o mercado refletiu a decisão da cidade de Nova York de voltar a fechar as escolas para conter a alta de casos da doença. Depois de um pico de casos em maio, a metrópole registrava, até agora, contenção nas infecções. A taxa de mortalidade na Europa retomou os níveis registrados na fase mais aguda da pandemia.
No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou esta quarta aos 106.119 pontos, com recuo de 1,05%. As ações atravessaram um movimento de realização de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes. Ontem (17), o Ibovespa tinha superado os 107 mil pontos e fechado no nível mais alto desde o fim de fevereiro. (Com Agência Brasil)
O secretário especial de cultura do governo federal, Mário Frias, participou na noite desta quarta-feira do programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e destacou as ações da secretaria, vinculada ao Ministério do Turismo, no enfrentamento à crise no setor provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O secretário falou sobre a Lei nº 4.017, também conhecida como Lei Aldir Blanc, que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade. A norma possibilitou o repasse de recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura.
Segundo o secretário, os recursos são necessários para garantir a subsistência dos artistas e de outros profissionais de cultura que, segundo ele, estão entre os mais prejudicados pela pandemia no país. “Essas restrições prejudicaram demais o setor. Então a gente tem que parabenizar o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso pela tomada de decisão rápida de criar a Lei Aldir Blanc. A gente distribuiu R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão para estados e R$ 1,5 bilhão aos municípios, essa parte já foi feita, a gente já garantiu esse repasse, agora fica a cargo dos entes culturais dos estados e dos municípios de dar vazão a esse auxílio”, disse o secretário.
O secretário também destacou a importância da criação de uma linha de crédito em apoio aos pequenos cinemas do país, que permitiu a criação de 8 mil empregos diretos. Frias chamou ainda a população a retornar às salas de cinema de todo o país. “Temos que voltar ao cinema com toda a responsabilidade, com todas as normas de segurança cumpridas, mas é importante que a gente volte a frequentar os cinemas porque é uma cadeira cultural muito importante no Brasil, a gente não pode esquecer que o setor de economia criativa gira em torno de 4% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país]”, disse. (Com Agência Brasil)
A agência de classificação de risco Fitch manteve negativa a perspectiva da nota da dívida pública brasileira. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (18) e ocorre seis meses depois de a agência ter piorado a perspectiva a nota do país.
A perspectiva negativa significa que a agência pode reduzir a nota do país nos próximos meses ou anos. Atualmente, a Fitch concede nota BB- para o Brasil, três níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública. A perspectiva estável indicava que a nota não seria alterada tão cedo.
Em comunicado, a agência citou os riscos de descontrole das contas públicas brasileiras, num ambiente de incerteza política e na escalada global de casos de covid-19. O texto destacou os riscos de colapso do teto federal de gastos por causa de contínuas pressões para elevar as despesas da União e o encurtamento do prazo médio da dívida pública federal.
“A perspectiva negativa reflete a severa deterioração do déficit fiscal do Brasil e do fardo da dívida pública durante 2020 e a incerteza persistente quanto às perspectivas de consolidação fiscal, incluindo a sustentabilidade do teto de gastos de 2016, dadas as contínuas pressões sobre os gastos”, afirmou a Fitch no relatório.
A agência recomendou a retomada das reformas estruturais no próximo ano, no entanto, advertiu para o risco das dificuldades políticas para levar adiante essa agenda. “Embora a equipe econômica esteja comprometida em retornar à sua agenda de reformas em 2021, o ambiente político permanece fluido, reduzindo a visibilidade e previsibilidade do processo”, destacou o comunicado.
A Fitch melhorou para 5% a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em setembro, a agência projetava encolhimento de 5,8% da economia brasileira em 2020. A dívida pública bruta deverá encerrar o ano em 95% do PIB, com o déficit nominal – resultado negativo nas contas do governo incluindo os juros da dívida pública – subindo para 16,7% do PIB neste ano.
A última vez em que a Fitch tinha rebaixado a nota brasileira tinha sido em fevereiro de 2018, quando a classificação do país foi reduzida para três níveis abaixo do grau de investimento. Essa é mesma nota concedida pela S&P, outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento.
No início de abril, a S&P tinha rebaixado a perspectiva da nota brasileira. Na ocasião, a agência reduziu a perspectiva de positiva para estável, o que indica que a agência desistiu de melhorar a nota do Brasil nos próximos meses. (Com Agência Brasil)
