Começa hoje dia 21, o prazo de contestação para beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio emergencial e o auxílio emergencial extensão, mas tiveram o pagamento cancelado.
Para quem obteve apenas o auxílio emergencial extensão, que é de R$ 300, a data final de contestação do cancelamento vai até amanhã (22). Para quem recebeu as parcelas regulares do auxílio emergencial, que foram de R$ 600, o prazo vai até 30 de novembro para registro de reclamações.
O governo não informou os prazos de análise dos processos que serão recebidos. Caso a análise do cadastro do beneficiário seja positiva, a conta voltará a receber as parcelas do benefício no mês subsequente.
Conforme o governo, as informações cadastrais dos beneficiados são cruzadas com diversas bases de dados, o que pode resultar em situações incompatíveis com as exigências de cadastro para o benefício.
Pessoas com renda acima da regra, ocupantes de cargos eletivos, militares, servidores públicos e portadores de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) em situação irregular na Receita Federal não podem receber as parcelas do auxílio emergencial.
Para registrar a ocorrência
Para registrar uma queixa sobre a suspensão do auxílio, basta acessar o portal Dataprev de consulta do auxílio emergencial e preencher as informações básicas do beneficiado, com nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.
Após o login, o beneficiado poderá ver a razão da suspensão do auxílio e contestá-la. Uma nova análise cadastral será feita para checar irregularidades. (Com Bbanda B )
O presidente Jair Bolsonaro rebateu nesta segunda dia 23, críticas pela alta dos preços de alimentos no país e afirmou que a escalada nos valores é uma consequência da pandemia do coronavírus, que “desajustou o mercado”.
Cobrado por seguidores, o mandatário ainda disse que é preciso observar a carga tributária aplicada sobre os produtos, alegou que não é possível fazer “tabelamentos” de preços e que a alta é resultado da política do “fica em casa”.
“O pessoal tem reclamado do preço dos alimentos. Tem subido, sim, para além do normal, a gente lamenta isso daí. Também é uma consequência do ‘fica em casa’. Quase quebraram a economia”, avaliou o presidente a um grupo de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Em seguida, o presidente afirmou que o estado de São Paulo aumentou o ICMS “de quase tudo”, inclusive da cesta básica e disse que a responsabilidade sobre o aumento dos preços “tem que ser apontada para quem de direito”.
“Todo mundo aponta para mim essa questão dos alimentos. Estamos fazendo o possível para voltar à normalidade. Se eu não tivesse feito aquelas medidas lá atrás para ajudar pequenas e micro empresas, o auxílio emergencial, eu acho que estaria terrível a situação aqui do Brasil.”
“Aquela política do fica em casa e economia a gente vê depois está tendo algum reflexo agora”, continuou Bolsonaro.
Desde o início da pandemia, o presidente critica as medidas de isolamento sociais recomendadas por especialistas e a OMS (Organização Mundial de Saúde) para conter o avanço do coronavírus.
Mais cedo, o presidente foi cobrado por apoiadores em mensagens nas redes sociais sobre a escalada dos valores dos alimentos e justificou que a “pandemia” desajustou os preços.
A uma seguidora que criticou os preços e alegou que em países estrangeiros os valores estão menores, Bolsonaro respondeu dizendo que não é possível fazer tabelamentos.
“Não se pode começar uma crítica com falácias ou mentiras. Baixam-se os preços na lei da oferta e da procura, e não com tabelamentos. Não se esqueça da pandemia, do fique em casa, etc. Tudo isso desajustou o mercado, mas não tivemos desabastecimento”, alegou.
Em outro post, Bolsonaro pediu para o seguidor apontar os “verdadeiros responsáveis” pela alta dos valores.
“Procure saber sobre a carga tributária nos alimentos e os custos de produção. Peço então apontar os verdadeiros responsáveis. No mais não se esqueça do que ainda vivemos, a pandemia, que desajustou, em parte, os mercados”, escreveu o presidente.
A sequência de respostas de Bolsonaro a apoiadores nas redes sociais ocorreu em um post no qual o presidente publicou um vídeo institucional sobre o agronegócio brasileiro. (Com Banda B )
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje dia 23, que inicialmente o governo trabalhou para reduzir despesas e, nos próximos dois anos, seguirá com agenda de reformas e privatizações.
“Dedicamos esse primeiro ano, um ano e meio, para atacar as grandes despesas do governo, jogamos na defesa. Nos próximos dois anos, vamos para o ataque. Vamos para as privatizações, para a abertura, para simplificação, reforma tributária, a reindustrialização em cima de energia barata”, disse o ministro, ao participar do 3º Encontro O Brasil Quer Mais, evento virtual organizado pela International Chamber of Commerce Brazil (ICC).
Segundo ele, os três maiores gastos que o governo conseguiu controlar foram com a Previdência, juros da dívida pública e salários de servidores. Explicou que os “privilégios” nas aposentadorias foram vencidos por meio da reforma da Previdência, houve redução dos juros da dívida pública e congelamento de salários de servidores.
Além disso, ele citou a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional. “O mais difícil foi o controle de gastos que está sendo implementado há algum tempo. Falta agora o movimento final: pacto federativo, desindexando, desvinculando, desobrigando despesas, travando essas despesas e entregando os orçamentos públicos à classe política”, afirmou.
O ministro da Economia disse, ainda, que na agenda da equipe econômica figuram a abertura da economia brasileira para o comércio internacional, por meio de acordos comerciais e a aprovação de reformas.
Ele afirmou que espera avançar em reformas onde há consenso político para aprovação, após passar o período de eleições municipais.
“Acho que daqui até o fim do ano vamos aprovar uma pauta comum onde há acordo na Câmara, no Senado e no Poder Executivo”, disse. Segundo o ministro, “bons candidatos” para a aprovação são projetos como de Lei de Falências, o marco regulatório do gás natural e cabotagem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, com medidas para controle de gastos, e a independência do Banco Central.
Segundo Guedes, a reforma tributária e as privatizações não avançaram, mas o governo levará essa agenda adiante. “Acho que estamos muito próximos da reforma tributária. A razão de não ter saído ainda é que a política é que dá o timing [momento certo]”, enfatizou.
Retomada da economia
Mais cedo, em outro evento virtual, Guedes reafirmou que a “economia brasileira está voltando com força”. Ele citou que a retomada surpreendeu organismos internacionais e economistas brasileiros.
“São os fatos que nós temos. Existem muitas narrativas. Mas contra os fatos, as falsas narrativas se dissolvem. O fato hoje é que todas as regiões do Brasil estão criando empregos, todos os setores estão criando empregos. A economia brasileira voltou em V [rápida recuperação, após a queda] como nós esperávamos para surpresa de organizações internacionais”, disse, no seminário virtual Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Ele citou que, no início da pandemia de covid-19, economistas chegaram a prever queda da economia brasileira em mais de 10% e recuperação lenta. “É importante recuperar essas narrativas falsas e colocarmos os fatos”, explicou. Ele citou o crescimento do emprego, aumento das exportações de produtos agrícolas e agroindustriais, retomada da construção civil e expansão do crédito e do consumo.
Pandemia
O ministro reafirmou que as contaminações por covid-19 estão diminuindo, mas pode estar havendo um “repique”. “A doença desceu, é um fato. E agora parece que está havendo um repique, mas vamos observar. São ciclos”, disse.
Segundo o ministro, quando as contaminações pelo novo coronavírus diminuíram, “as pessoas saíram mais, interagiram mais, se descuidaram um pouco. “Pode ser que tenha voltado um pouco. Estamos entrando no verão, vamos observar um pouco em vez de já começar a decretar que a doença está aí [em uma segunda onda]”, finalizou. (Com Agência Brasil)
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte informa que o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para professores já ultrapassou a marca de 35 mil candidatos inscritos. O edital dessa chamada fecha nesta segunda dia 23, às 18 horas.
Haverá prova de conhecimento na área em que o candidato se inscrever e em que pretende dar aula. A prova de títulos e o tempo de serviço — critérios utilizados em anos anteriores — ainda são parte do processo de seleção.
As provas serão aplicadas em 13 de dezembro nas cidades-sede dos Núcleos Regionais de Educação (NRE). No dia da avaliação serão adotadas normas rígidas de prevenção da Covid-19, seguindo protocolo da empresa que organiza a prova e as determinações sanitárias da Secretaria de Estado da Saúde. (Com AEN)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje dia 23, que o país deve perder cerca de 300 mil vagas formais de trabalho neste ano. Apesar da retomada de criação de novos postos de trabalho nos últimos meses, o ministro prevê que haja uma desaceleração na geração de empregos até o fim de 2020.
“Nós vamos possivelmente chegar ao final deste ano perdendo 300 mil empregos, que dizer, 20% do que perdemos nos anos de 2015 e 2016. No ano que enfrentamos a maior crise da nossa história, uma pandemia global, vamos perder entre um quinto e um terço dos empregos perdidos na recessão anterior”, disse Guedes durante o seminário virtual Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Segundo o ministro, houve uma perda média anual de cerca de 1,3 milhão de empregos nos anos de recessão de 2015 e 2016.
“O Brasil criou 500 mil empregos em julho, 250 mil em agosto e 313 mil em setembro. Está para sair a qualquer momento [os dados de] outubro. Eu nem acredito que vá continuar nesse ritmo tão acelerado. É natural que dê uma desacelerada”, disse.
De acordo com o ministro, todas as regiões brasileiras e setores econômicos estão criando empregos. “A economia voltou em V como esperávamos. O FMI [Fundo Monetário Internacional] previa uma queda de 9,5% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. Vai ser bem menos que a metade”, disse Guedes. (Com Agência Brasil)
Com tema Resiliência financeira: como atravessar a crise?, o Banco Central (BC) deu início hoje dia 23, à 7ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef). Mais de 6,3 mil ações estão previstas para acontecer até o próximo domingo dia 29. A agenda completa está disponível no site semanaenef.gov.br.
Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o acesso a conteúdos sobre educação financeira gera um aprendizado contínuo e é especialmente importante nesse momento em que as famílias ainda sofrem os efeitos da pandemia de covid-19. “Mais do que nunca é importante falar do planejamento, da poupança e do uso consciente de seus recursos financeiros”, disse, durante a cerimônia virtual de abertura da semana.
Segundo ele, a educação financeira é importante não apenas para a boa organização das finanças pessoais e a tomada de decisão bem informada por parte do cidadão, mas também para a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, “que se beneficia com o maior nível de conhecimento e preparo de clientes e usuários, abrindo portas para produtos e serviços mais sofisticados, e com a diminuição da inadimplência”.
O evento é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira criado em junho desse ano, em substituição ao Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), para promover ações sobre o tema no país, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). A Enef foi instituída em 2010 visando a educação financeira e previdenciária dos brasileiros. Em junho, ela foi reformulada com a incorporação da educação securitária e fiscal e criação do fórum.
“Esperamos que esta semana de discussões contribua com soluções para nos auxiliar a superar este momento de crise. Mais do que isso, esperamos que as ações desta semana nos ajudem a conjugar as lições que a crise nos trouxe com conhecimentos que nos preparem para enfrentar outros desafios no futuro”, disse o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, que também é o presidente do fórum.
Parcerias
O fórum é composto por oito órgãos e entidades diretamente relacionados aos aspectos educacionais da Enef: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Educação, Secretaria Nacional do Consumidor do (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretarias do Tesouro Nacional e de Previdência do Ministério da Economia.
A presidência e a secretária-executiva são rotativas, cada órgão assumindo as funções por dois anos. No primeiro biênio, elas são do BC e, em 2022, passarão para a CVM.
Moura destacou que a primeira Semana Enef foi realizada em 2014 e, em sua última edição, ano passado, a atingiu números recordes, “graças ao trabalho e à dedicação dos nossos inúmeros parceiros”. Foram quase 15 mil iniciativas realizadas em formatos presencial, online ou de divulgação em mídias de massa, com alcance de mais de 910 mil pessoas, chegando potencialmente a 70 milhões de brasileiros com as campanhas na mídia.
“A razão de enfatizarmos tanto as parcerias é o reconhecimento de que o desafio da promoção da educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no Brasil é naturalmente complexo, afinal, somos um país extenso e rico em diversidades regionais. O envolvimento de toda a sociedade, governo e iniciativa privada, academia e associações de classe, é essencial para a efetiva promoção da Enef em nosso país”, disse o diretor.
Após a mesa de abertura, aconteceu o primeiro painel, Resiliência Financeira em Tempos de Crise, com participação do consultor em planejamento e inteligência financeira Eduardo Amuri; do professor e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas, Lauro Gonzalez; da administradora e orientadora financeira responsável pelo canal digital Nath Finanças, Nathália Rodrigues; e da doutora em psicologia econômica e ciências comportamentais, Vera Rita de Mello Ferreira.
Agenda BC#
Durante a abertura, o presidente do BC também destacou que a educação financeira é uma das dimensões da Agenda BC#. “Essa dimensão tem como objetivo promover a conscientização do cidadão para que todos participem do mercado e cultivem o hábito de poupar, esforço para o qual o BC ainda conta com a parceria de agentes de mercado e governamentais, cooperativas e agentes de microcrédito”, disse Campos Neto.
Entre as entregas realizadas pelo programa estão o Projeto Aprender Valor, que tem como objetivo levar educação financeira às escolas públicas de ensino fundamental, de modo transversal e de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O projeto encontra-se em sua etapa piloto no Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, no Pará e Paraná. A partir de 2021, ele será expandido para os demais estados, com potencial para chegar a cerca de 21 milhões de estudantes.
Segundo Campos Neto, há também diversas ações de fomento de educação financeira junto ao Sistema Financeiro Nacional. Por exemplo, em novembro de 2019, o Banco Central assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para o desenvolvimento de projeto como uma plataforma de educação financeira que possibilitará aos brasileiros realizar um diagnóstico de sua saúde financeira e fornecerá trilhas de aprendizagem personalizadas.
A plataforma permitirá a criação de um programa de recompensas, uma espécie de programa de milhagens, como é feito pelas companhias aéreas, por parte das instituições financeiras participantes. Essas recompensas serão desenhadas por cada banco. O piloto da plataforma está previsto para ser entregue até janeiro de 2021 e a plataforma completa, homologada e disponibilizada para toda a população brasileira, até outubro de 2021.
Em dezembro de 2019 também foi realizado o 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas e Orientação Financeira. O evento contou com a participação de nove grandes bancos e, de acordo com a Febraban foram realizadas 820 mil negociações, com volume total de R$ 4,5 bilhões e 506 mil acessos aos vídeos de educação financeira.
O BC ainda disponibilizou em seu site uma página especial sobre educação financeira em tempos de coronavírus, com dicas, informações e links relevantes para o cidadão reorganizar sua vida financeira nesse período. (Com Agência Brasil)
