O novo defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, tomou posse hoje dia 19, e pediu mais investimentos para a Defensoria Pública da União (DPU) com a revisão da emenda constitucional do teto de gastos públicos. “Notamos que o sistema acusatório nacional foi fortalecido sem a contrapartida do fortalecimento da defesa. A ampla defesa e o acesso à Justiça penal correm sérios riscos. O desequilíbrio da balança traz uma sanha acusatória que pode vulnerar as regras do processo devido, com graves repercussões na vida do acusado”, disse.
De acordo com ele, a Defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções judiciais e, enquanto o Ministério Público Federal tem um orçamento próximo de R$ 7,5 bilhões, com mais de 1,8 mil membros. De outro lado, a DPU conta apenas com 643 defensores federais e um orçamento de R$ 543 milhões.
“O impacto é direto na vida de quem? Do empobrecido, do vulnerável, do hipervulnerável. E a saída é matemática, vai ter que ser pela via congressual. A emenda do teto, que o ministro [da Economia] Paulo Guedes não nos ouça, vai ter que sofrer uma revisão, ainda que seja só para a DPU. Isso é utópico? Acho que é por isso que estou aqui”, afirmou o novo defensor.
Em declarações à imprensa, o ministro Paulo Guedes tem reiterado o compromisso da equipe econômica com o teto de gastos. Para ele, qualquer tentativa de furar o teto de gastos poderia resultar em um "desastre" para a economia.
Aprovada em 2016, a referida emenda constitucional limita os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência.
A solenidade de posse do novo defensor foi realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.
Para a Pereira, com a crise gerada pela pandemia de covid-19 a sociedade brasileira nunca dependeu tanto da Defensoria Pública nacional. De acordo com ele, o público da DPU é estimado em 70 milhões de brasileiros, entre desempregados e aqueles que ganham até dois salários mínimos, com demandas em saúde, educação, assistência e previdência social. “É preciso dar continuidade à performance exemplar, cumprindo metas e oferecendo aos defensores e servidores instrumentos que facilitem seu trabalho, com investimentos em tecnologia, aperfeiçoamento do processo de assistência jurídica e dos mecanismos de gestão processual”, disse.
Para o novo defensor, apesar de a defensoria ser relativamente jovem, com 25 anos de existência, ela passou por um processo evolutivo de promover o valor da Justiça fora dos tribunais.
“No processo judicial temos um vitorioso e sucumbente. O processo judicial machuca e é custoso e demorado. E são vários os fatores que determinam o excesso de litigância em nosso país, como falta de políticas públicas delineadas, alto endividamento das famílias, excesso de executivo fiscal. Então, o melhor caminho de executar a Justiça é fora dos autos do processo judicial. É obvio, e a defensoria hoje compreende isso perfeitamente. É melhor uma relação dialógica, cooperativa, sem narrativas políticas, mas com esteio técnico probatório do que judicializado. É melhor ser participe da política pública junto com governo federal, é melhor coopera do que litigar”, disse.
Perfil
Daniel Pereira integra os quadros da DPU desde 2006, quando trabalhou na unidade de Guarulhos (SP). No ano seguinte, ele se transferiu para o Rio de Janeiro, onde atua desde então. Foi titular do 4° Ofício Criminal (2007-2010) e do 2° Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (2011-2016). Até então, exercia o cargo de defensor regional de Direitos Humanos, integrava a Rede de Controle de Gestão Pública e coordenava a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde.
Ele foi o segundo colocado na lista tríplice para a função de defensor público-geral federal elaborada em eleição interna da instituição. Pereira substitui hoje Gabriel Faria Oliveira, que chefiou a DPU até novembro do ano passado e também concorreu à recondução, sendo o primeiro colocado da lista.
O novo defensor foi indicado pelo presidente Bolsonaro em setembro e passou por sabatina no Senado Federal em dezembro, tendo seu nome aprovado pelos senadores.
A DPU é o órgão público encarregado de prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial e de orientação jurídica. A instituição é organizada pela Lei Complementar nº 80/1994), que atribui à DPU a missão de promoção dos direitos humanos. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde divulgou nota na tarde de hoje dia 19, afirmando que concluiu a distribuição do 1º lote de vacinas para os 26 estados e para o Distrito Federal. Com a medida, a imunização de pessoas contra a covid-19 tem início no Brasil.
Foram distribuídas 6 milhões de doses da CoronaVac, do Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A estimativa é que este primeiro lote de doses seja utilizado para imunizar até 3 milhões de pessoas. No grupo prioritário estão profissionais de saúde, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência vivendo em instituições de longa permanência e indígenas em aldeias.
A operação começou nesta segunda-feira (18) pela manhã. O titular da pasta, Eduardo Pazuello, participou de reunião com governadores em São Paulo, quando foi demandado pelas autoridades estaduais que a distribuição permitisse o início das campanhas de vacinação. A previsão anterior era de que a campanha nacional começaria amanhã (20).
Na atualização de ontem à noite do Ministério da Saúde, já haviam recebido as doses os estados do Tocantins, Piauí, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Hoje as entregas foram concluídas.
Os envios foram realizados pelas companhias aéreas Azul, Gol, TAM e Voepass, além de aeronaves militares, que transportaram doses para 11 capitais e para a cidade de Tabatinga, no oeste do Amazonas.
Com o envio das doses, os estados já começaram suas campanhas de imunização. São Paulo foi o primeiro estado a vacinar, ainda no domingo (17). (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, hoje (19), a relação dos candidatos aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021.
Os selecionados terão até o dia 27 de janeiro para comprovar as informações prestadas na inscrição. O resultado da segunda chamada será divulgado em 1º de fevereiro. A lista está disponível no site.
Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Só para cursos na modalidade de educação a distância, a oferta é de 52.839 bolsas. No total, mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni.
Critérios
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300).
É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.
Neste ano, excepcionalmente, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19 e apenas o primeiro dia de provas foi realizado.
Os candidatos não convocados nas duas primeiras chamadas devem manifestar interesse em continuar no processo seletivo entre os dias 18 e 19 de fevereiro. A lista de espera estará disponível para consulta em 22 de fevereiro. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 2,2% em janeiro de 2021 e passou para 105,8 pontos. Segundo explicou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que mede o indicador, ainda que tenha registrado a segunda queda mensal consecutiva, o índice permanece no patamar de otimismo, que é acima de 100 pontos pelo quarto mês consecutivo. Na comparação anual houve variação negativa de 16,4%.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destacou que os efeitos da pandemia ainda influenciam a confiança dos comerciantes. Ele disse que, tradicionalmente, janeiro é um mês mais modesto para o consumo. “Passado o período natalino e diminuído o efeito do aumento da renda com o 13º salário, as famílias estão mais dispostas a realizar gastos nos serviços de lazer, por força das férias escolares”, comentou.
O índice referente à satisfação dos comerciantes com as condições atuais e o que avalia as expectativas no curto prazo registraram quedas e, por serem dois dos principais índices do Icec, impactaram o resultado negativo do indicador principal.
Enquanto o referente à satisfação dos comerciantes com as condições atuais passou para 80,5 pontos com o recuo de 5,8%, o indicador que avalia as expectativas no curto prazo apresentou retração pela segunda vez consecutiva, agora de 2,3% e atingiu 142,1 pontos. Mesmo assim, é o único dos indicadores do Icec acima dos 100 pontos.
O economista da CNC responsável pela pesquisa, Antonio Everton, considerou entre os motivos para a influência que levou ao resultado negativo podem estar o aumento do dólar, o endividamento das empresas, o reajuste dos aluguéis e a cautela do consumidor nas compras.
“A predominância das percepções adversas também pode ter relação com a necessidade de se fazer investimentos em tecnologia e logística para avançar no e-commerce”, acrescentou.
Investimentos
O único a apresentar resultado positivo (1%) foi o índice que mede as intenções de investimento. Com isso, alcançou 94,9 pontos, voltando a crescer após ligeiro recuo em dezembro. Um outro destaque também foi a intenção de contratação de pessoal. Esse índice teve alta de 2,1% e fechou o mês com 121 pontos.
O economista informou que, nos últimos quatro anos, a intenção de aumentar o quadro de funcionários tem registrado variações positivas em janeiro.
“O planejamento dos empresários pode incluir aumento do número de pessoal para os próximos meses se a recuperação do emprego, consumo e da geração de renda permanecer em um ritmo satisfatório”, finalizou. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou hoje (19), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova portaria que estabelece diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com outros órgãos federais, estaduais e municipais.
A portaria (42/2021) substitui outra (739/2019) que chegou a ser suspensa em janeiro do ano passado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enquanto ele estava responsável pelo plantão judicial.
À época, Toffoli atendeu pedido da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), para quem a norma autorizava a PRF a realizar investigações e atuar na prevenção e repressão a crimes federais, o que seria competência exclusiva da PF, no entender dos delegados.
A suspensão acabou depois derrubada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio, que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e restabeleceu a vigência da portaria. Essa decisão foi depois confirmada pelo plenário do Supremo.
Agora, contudo, a nova portaria, que substitui a antiga, passa a não trazer menção à participação da PRF em operações conjuntas caso “os crimes objetos de apuração tenham sido praticados em rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União”.
A norma - publicada nesta terça-feira (19) - tampouco elenca a “investigação de infrações penais” entre as hipóteses que autorizam a PRF a prestar apoio operacional, conforme constava na norma anterior.
Outras diferenças
A antiga portaria (739/2019) estabelecia diretrizes para a PRF atuar em operações conjuntas com órgãos do Ministério Público, da Receita Federal e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – como PF, Força Nacional e polícias Civil e Militar dos estados.
Agora, o novo texto inclui no rol de cooperação, além dos integrantes do Susp, “outros órgãos das esferas federal, estadual, distrital ou municipal”, sem especificar quais.
Outro trecho suprimido foi o que circunscrevia a atuação da PRF a “operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União”, conforme constava na antiga portaria. Agora, a nova norma estabelece diretrizes para a atuação do órgão somente em “operações conjuntas”, sem fazer referência a local.
Outro trecho da antiga norma, agora revogada, autorizava a PRF a atuar, especificamente, “em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos”.
Novamente, a nova portaria não traz esse tipo de especificação, estabelecendo como condição para a atuação do órgão em operações conjuntas apenas a autorização de seu diretor-geral, que deve considerar “a pertinência, a conveniência e a necessidade da medida”.
Pela nova portaria, a PRF pode: designar efetivo para integrar equipes na operação conjunta; prestar apoio logístico; atuar na segurança das equipes e do material empregado; ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial; lavrar termos circunstanciados de ocorrência; e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta. (Com Agência Brasil)
O estado do Rio de Janeiro deu início oficial à vacinação contra a covid-19, nesta segunda-feira (18), em cerimônia realizada aos pés do monumento do Cristo Redentor.
As primeiras pessoas do estado a receberem a vacina, às 18h22, foram a técnica de enfermagem Dulcinea da Silva Lopes, 59 anos, que trabalha no Hospital Ronaldo Gazola, e a idosa Teresinha da Conceição, 80 anos, moradora do Abrigo Cristo Redentor. As doses foram aplicadas pela enfermeira Adelia Maria dos Santos e pelo primeiro-tenente bombeiro Angelo da Silva.
Após ser vacinada, Dulcinea falou sobre como estava se sentindo. "A emoção, não tem como descrever. Aos pés do Cristo Redentor, onde eu nunca tinha vindo. Todos os profissionais de saúde, não só os que estão na linha de frente, devem ser vacinados. A gente continua forte. Tem que ter garra para poder trabalhar na enfermagem em um momento desses", disse a enfermeira.
O governador do Rio, Cláudio Castro, o prefeito, Eduardo Paes, e o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, estiveram presente na abertura da vacinação na capital fluminense.
O estado do Rio receberá 487.520 doses, direcionadas aos grupos prioritários: trabalhadores da saúde que atendem pacientes de covid-19, idosos em abrigos de longa permanência e indígenas aldeados.
Caberá à cidade do Rio, inicialmente, 231 mil doses da vacina, sendo que 110 mil serão entregues numa primeira remessa. Devido a esse número restrito inicialmente, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu priorizar os profissionais de saúde da linha de frente, que somam 102 mil pessoas, e pessoas acima de 60 anos que vivem em abrigos, representando mais 8 mil pessoas e que serão vacinados nos próprios abrigos e asilos onde vivem.
A previsão da secretaria é de que, assim que a primeira remessa chegar, a vacinação desse grupo prioritário deverá ser concluída em três ou quatro dias. Na quarta-feira (20), feriado do padroeiro da cidade, São Sebastião, as equipes das unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde) vão trabalhar e levar a vacina às instituições de longa permanência cadastradas. (Com Agência Brasil)
