A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem dia 26, a destinação do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz. Pela proposta, os recursos, no valor de R$ 1,087 bilhão, serão divididos em dois projetos, cujas ações devem ser concluídas até o fim de 2023.
Realizado em 2013, o leilão liberou a faixa de 700 MHz, usada pelos canais analógicos de TV aberta, para a ampliação do serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.
Por isso, o certame teve uma parte dos recursos usada no processo de digitalização da TV analógica, a partir de 2014, em ações como a digitalização das estações retransmissoras de televisão de prefeituras e a distribuição de kits de digitalização à população de baixa renda.
De acordo com a Anatel, receberão a sobra dos recursos o Projeto de Digitalização de Retransmissoras Analógicas de TV, e também a distribuição de kits de recepção digital, conhecido como Projeto do Setor de Radiodifusão.
Esse projeto prevê a conclusão da instalação de estações retransmissoras para a disponibilização de sinal digital de televisão nos municípios que ainda não têm esse serviço de TV digital. Ele deve beneficiar especialmente os moradores de municípios de pequeno porte, cujas localidades dispõem de sinal analógico e de nenhum sinal digital.
“Além disso, parte dos recursos deve ser destinada à distribuição dos kits de recepção digital às famílias beneficiárias de programas sociais do governo federal. Serão atendidos cerca de 1,7 mil municípios de pequeno porte, beneficiando 24 milhões de pessoas”, disse a Anatel.
O segundo projeto aprovado se inscreve no rol de ações do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que tem por objetivo expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, por meio da implantação de um backbone (uma espécie de "espinha dorsal" pela qual os dados de todos os clientes da internet passam) em fibra óptica.
Essa ação vai atender diretamente às políticas públicas de telecomunicações, educação, pesquisa, saúde, defesa e do Judiciário, com a instalação de 10 mil km de fibra óptica, que interligarão diretamente 57 municípios, com uma população de cerca de 9,2 milhões de habitantes.
A previsão é que também beneficiará mais de 2 mil escolas urbanas públicas, com 1,7 milhão de alunos, além de milhares de unidades básicas de saúde (UBS) e hospitais, entre outros.
A Anatel disse que, após a realização dessas ações, terá início a segunda etapa dos projetos, prevista para maio de 2022. Essa etapa é voltada “para possibilitar a minimização de suas incertezas e, consequentemente, a maximização da utilização dos recursos disponíveis, sem descumprir a garantia da execução dos itens prioritários”. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União de hoje dia 27, portaria com detalhes sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982.
Segundo a portaria, a primeira parcela (ciclo 5) do auxílio será paga a partir do dia 30 de novembro aos elegíveis nos procedimentos de contestação via plataforma digital; via endereço eletrônico da Dataprev; e para aqueles que tiveram o pagamento reavaliado em novembro de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais.
Já os créditos do ciclo 6 (segunda, terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial) serão disponibilizados entre os dias 13 e 29 de dezembro.
O dia exato para recebimento do benefício varia em função do mês de nascimento do beneficiário. Para saber o dia em que os valores serão depositados, veja o anexo da portaria no link.
Saques
A fim de evitar aglomerações em agências bancárias, o mês de nascimento do beneficiado foi também o critério adotado para saques em dinheiro - neste caso, entre 19 de dezembro de 2020 e 27 de janeiro de 2021, tanto para o ciclo 5 como para o 6.
Segundo a portaria, eventuais saldos existentes nas poupanças sociais digitais serão transferidos automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.
Criado em abril pelo governo federal, o auxílio emergencial, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Quanto aos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600 o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.
O dinheiro pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, entre outros pontos. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje dia 27, a Operação Estabilidade para investigar um grupo suspeito de fazer propaganda, nas redes sociais, “de processos ilegais para alteração da ordem política ou social”, informou o órgão em nota.
Os investigadores apuram a publicação de mensagens incitando a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). São cumpridos três mandados de busca e apreensão em Brasília, Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP), autorizados pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal.
As investigações começaram a partir de um vídeo em que dois investigados aparecem em frente ao STF pedindo intervenção militar e prisão de nove ministros da Corte. “Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento”, informou a PF.
De acordo com os investigadores, os envolvidos podem ser enquadrados em ao menos três crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: o de fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I); o de distribuir ou redistribuir fundos destinados a fazer essa propaganda (art. 22, §2, I); e incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis (art. 23, II). (Com Agência Brasil)
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascidos em abril receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 163,5 mil receberão R$ 107,7 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,2 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão.
A partir desta sexta-feira, os valores podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados a partir do dia 6 de janeiro de 2021.
Bolsa Família
Também nesta sexta-feira (27), a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 9 receberão R$ 422,5 milhões.
Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.
No caso do Bolsa Família, assim que o valor é creditado é possível sacar o benefício com o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou ainda movimentar pela conta Caixa Fácil. O calendário de pagamento do auxílio emergencial segue as mesmas datas do Bolsa Família. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 1,9 ponto de outubro para novembro deste ano. Com o resultado, a confiança do empresário da indústria brasileira chegou a 113,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior valor desde outubro de 2010 (113,6 pontos).
Doze dos 19 segmentos industriais pesquisados pela FGV tiveram registraram aumento da confiança. Quinze setores estão em nível acima de fevereiro desse ano, ou seja, do período pré-pandemia. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, aumentou 4,5 pontos e atingiu 118,2 pontos, o maior valor desde dezembro de 2007 (118,9 pontos).
Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, caiu 0,7 ponto, passando para 107,9 pontos.
Um dos indicadores que se destacam na pesquisa é o nível dos estoques das empresas que subiu 12 pontos, para 126,2 pontos, o maior valor da série histórica. A parcela de empresas que avaliam os estoques como insuficientes saltou de 10,6% para 15,7%, enquanto as que avaliam os estoques como excessivos caiu de 9,6% para 8,0%.
“De maneira geral, a demanda foi considerada como forte e o indicador de estoques bateu novo recorde. Pelo lado das expectativas, houve ajuste, mas a maioria dos segmentos ainda apresenta otimismo. Apesar da queda dos indicadores de produção prevista e emprego previsto, ambos permanecem em nível elevado, sugerindo que tanto a produção como o pessoal ocupado continuariam aumentando nos próximos três meses. A boa notícia é o avanço do indicador de tendência dos negócios que, embora não tenha recuperado totalmente as perdas observadas em março e abril - mostrando que ainda há cautela por parte dos empresários -, sinaliza que o setor esteja mais otimista para o início de 2021 do que estava para 2020”, disse a economista da FGV Renata de Mello Franco.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada ficou relativamente estável ao passar de 79,8% para 79,7%. (Com Agência Brasil)
A taxa de desemprego no Brasil chegou a 14,6% no terceiro trimestre do ano, o que representa alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, quando ficou em 13,3%. Segundo informou hoje (27) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a maior taxa da série histórica, que começou em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas.
“Foram mais de 1,3 milhão de desempregados que entraram na fila em busca de um trabalho no país”, disse o IBGE, que divulgou, no Rio de Janeiro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, referente ao período entre julho e setembro de 2020.
Ainda conforme o estudo, a taxa de desocupação cresceu em dez estados e manteve a estabilidade nos demais. Os maiores índices foram anotados na Bahia (20,7%), Sergipe (20,3%) e Alagoas (20,0%).
Santa Catarina (6,6%) teve a menor. Segundo o IBGE, os maiores crescimentos da taxa de desocupação foram registrados na Paraíba (4 p.p.), Amapá (3,8 p.p.) e Pernambuco (3.8 p.p.).
Para Adriana Beringuy, analista da pesquisa, esse aumento no desemprego reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de covid-19. Segundo ela, houve maior pressão sobre o mercado de trabalho no terceiro trimestre.
“Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurar trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente em busca de uma ocupação”, observou.
Ocupação
O contingente de ocupados caiu 1,1% na comparação com o segundo trimestre, somando 82,5 milhões de pessoas. Esse, para o IBGE, é o menor patamar da série histórica iniciada em 2012.
A pesquisa apontou uma retração de 883 mil pessoas, o que resultou em um nível de ocupação de 47,1%, que também é o menor da série e significa recuo de 0,8 ponto percentual frente ao trimestre anterior (47,9%). Conforme os dados do IBGE, desde o trimestre encerrado em maio, o nível de ocupação está abaixo de 50%, “o que aponta que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”.
Segundo Adriana Beringuy, todas as categorias perderam ocupação. Além disso, o número de pessoas com carteira assinada caiu 2,6% no terceiro trimestre na comparação com o anterior. A perda é de 788 mil postos, alcançando 29,4 milhões de empregados com carteira assinada no país.
Carteira assinada
No terceiro trimestre o percentual das pessoas com carteira de trabalho assinada atingiu 76,5% dos empregados do setor privado. Os maiores percentuais foram registrados em Santa Catarina (90,5%), no Paraná (85,1%), no Rio Grande do Sul (84,3%) e em São Paulo (82,3%). Os menores no Maranhão (51,3%), Pará (53,9%) e Piauí (54,1%).
Informalidade
A taxa de informalidade ficou em 38,4% no trimestre encerrado em setembro. O percentual equivale a 31,6 milhões de pessoas sem carteira assinada, que são empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos, sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração. No trimestre anterior, o percentual era de 36,9%. (Com Agência Brasil)
