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Terminam hoje (25) as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. Elas poderão ser feita até as 23h59 por meio da página do programa.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. A aplicação da prova para o ensino fundamental e médio deverá acontecer em 25 de abril, em todos os estados e no Distrito Federal.

A participação é voluntária e gratuita, exceto para aqueles que se inscreveram na edição anterior e não compareceram, não justificaram a ausência ou tiveram a justificativa reprovada. Nesse caso, o inscrito deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o valor de R$ 40, por meio de GRU Cobrança, que poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios até 27 de janeiro.

Após realizar a inscrição, para acessar a Página do Participante, o inscrito deve, obrigatoriamente, cadastrar-se no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha únicos são necessários para acompanhar a situação da inscrição. O cadastro no portal gov.br faz parte da unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, assim é necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

O Encceja é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. O Inep, ligado ao Ministério da Educação, é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja. (Com Agência Brasil)

O segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 teve 55,3% de faltas, abstenção recorde no exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total de 5.523.029 inscritos no exame, menos da metade, 2.470.396, compareceu aos locais de prova. O índice foi maior que no primeiro dia, quando 51,5% dos inscritos não compareceram às provas.

A média histórica de abstenção no Enem, segundo o Inep, é de cerca de 27%. O recorde anterior havia sido registrado em 2009, com 37,7% de abstenção. Foram eliminados no segundo dia 1.274 participantes por descumprirem as regras do exame, além de 14 emergências médicas. No primeiro dia, 2.967 candidatos foram eliminados.

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, o número de faltosos foi maior do que o esperado, mesmo assim, a realização do exame foi vitoriosa. “Têm vários motivos que podem levar as pessoas a fazerem ou não a prova do Enem, é uma decisão individual e eu respeito a decisão individual das pessoas. O que é importante é o Inep assegurar a oportunidade e isso nós fizemos. Estamos dando a oportunidade de quem quer fazer o Enem poder fazer”, diz. "Conseguimos assegurar, no meio da pandemia, que 5,6 milhões pudessem fazer a prova e que 2,5 milhões fizessem as provas. Acho que isso é uma vitória", acrescenta.

Segundo Lopes, o segundo dia transcorreu com tranquilidade. Não houve, até o momento, notificações de pessoas que foram impedidas de realizar o exame por conta da lotação das salas, como ocorreu no primeiro dia de aplicação. O Inep atualizou os números divulgados no último domingo. Até o momento, foi confirmado que isso ocorreu em 11 cidades, em 37 escolas.

Tanto esses estudantes quanto os participantes que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de luz no local de prova, e aqueles que não fizeram o exame por apresentarem sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa terão direito a fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

O pedido para participar da reaplicação deve ser feito na Página do Participante. O sistema estará aberto, segundo Lopes, a partir das 12h desta segunda-feira (25). O prazo vai até o dia 29. Os resultados serão divulgados no dia 12 de fevereiro, quando os estudantes saberão se os pedidos foram aceitos ou não.

Segundo o Inep, até o momento, 18.210 candidatos solicitaram a reaplicação por conta de doenças infectocontagiosas. Desses pedidos, o Inep aceitou 13.716. “Nesses casos não é preciso pedir a reaplicação porque o pedido foi feito no sistema, já foi deferido. Para essas pessoas, já estamos trabalhando na elaboração da prova.

Enem 2021

Lopes confirmou a realização este ano do Enem 2021. Segundo ele, a prova deverá ocorrer no final do ano, entre novembro e dezembro. A autarquia se prepara para realizar o exame novamente em um ambiente de pandemia. “Vamos fazer o Enem no final do ano, também no ambiente de pandemia. Entendemos que a aplicação do Enem em novembro, dezembro será sob a cortina da pandemia. Em breve, soltaremos o edital do Enem 2021. Precisamos começar agora a preparar a aplicação do Enem”, diz.

De acordo com Lopes, é importante que o Inep mantenha o calendário das avaliações para que a sociedade não seja prejudicada e para que os estudantes não interrompam a trajetória de estudos.

Gabaritos

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que começou a ser aplicada no último domingo (17) e terminou neste domingo, e uma digital, [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-01/presidente-do-inep-explica-como-sera-primeira-edicao-do-enem-digital] realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

As notas do Enem podem ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O gabarito das provas da edição impressa será divulgado na quarta-feira (27). (Com Agência Brasil)

Cerca de 3,3 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta segunda-feira (25). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,2 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca R$ 2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 11 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 28 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone), compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. (Com Agência Brasil)

Candidatos que não puderam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem, a partir de hoje (25), pedir para participar da reaplicação do Enem na Página do Participante. O sistema ficará aberto até o dia 29.

As provas do Enem impresso foram aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema online. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

Problemas logísticos

Também poderão pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação, participantes foram impedidos de fazer o exame por causa da lotação dos locais de prova. Devido à pandemia do novo coronavírus, as salas deveriam ter até metade da lotação máxima. Em alguns locais, não foi possível acomodar os inscritos. De acordo com o Inep, esses casos foram relatados em pelo menos 11 locais de prova em Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Pelotas (RS), Caxias do Sul (RS) e Canoas (RS).

Também terão direito à reaplicação os 160.548 estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, 2.863 em Rolim de Moura (RO) e 969 em Espigão D'Oeste (RO). O exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia nessas localidades. Ao todo, segundo o Ministério da Educação, foram quase 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do Enem.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido de reaplicação deverá ser consultada também na Página do Participante. Os participantes também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet.

Enem 2020

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dois últimos domingos, 17 e 24, e uma digital, que será realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

O Inep divulgará, até quarta-feira (27) os gabaritos das questões objetivas do Enem. Mesmo com o gabarito em mãos não é possível saber quanto se tirou no exame. Isso porque as provas são corrigidas com base na teoria de resposta ao item (TRI). A pontuação de cada estudante varia, entre outros fatores, de acordo com o desempenho do próprio candidato no exame.

O resultado final será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas. (Com Agência Brasil)

Os segurados que recolhem para a Previdência Social por conta própria precisam prestar atenção. Com o novo salário mínimo de R$ 1,1 mil em vigor a partir do pagamento do próximo mês, os valores das contribuições foram reajustados. Agora, segurado terá de pagar R$ 55, R$ 121 ou R$ 220 por mês, dependendo do perfil de contribuição.

Os contribuintes individuais ou facultativos abrangem trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, donas de casa que querem receber aposentadoria no futuro. Os valores são aplicados conforme as alíquotas de contribuição: 5%, 11% ou 20% sobre o salário de contribuição. Quem contribui pelo salário mínimo, a maioria dos segurados individuais, paga o percentual sobre R$ 1,1 mil.

Com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro reajustar o salário mínimo para R$ 1.102, o segurado recolherá um pouco mais a partir de fevereiro. O reajuste ocorre porque o mínimo de 2021 foi reajustado em 5,26%, contra inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,45%. Como a Constituição determina a reposição do poder de compra, o salário mínimo precisará seguir o INPC.

O contribuinte pode recolher sobre R$ 1.102 a partir de janeiro, se quiser. A partir de fevereiro, após a assinatura do decreto, a contribuição sobre esse valor será obrigatória. Isso porque a contribuição mínima considerada para a contagem de tempo e de valor para a aposentadoria equivale às aplicadas sobre o salário mínimo.

Datas

Os pagamentos da competência de janeiro podem ser feitos até 15 de fevereiro, para quem optou pelo recolhimento mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso dos microempreendedores individuais, o vencimento ocorre no dia 20 do mês seguinte, sendo transferido para o dia 21 ou 22, caso o dia 20 não caia em dia útil.

Para quem escolheu contribuir trimestralmente, o valor a ser recolhido só deve ser pago entre o dia 1º e o dia 15 do trimestre seguinte. Dessa forma, as contribuições do primeiro trimestre devem ser pagas apenas entre 1º e 15 de abril. O valor recolhido corresponde à contribuição mensal multiplicada por 3.

Perfis

A alíquota de 5% sobre o salário mínimo é cobrada para segurados de baixa renda, sem atividade remunerada, sem fonte de renda e de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa modalidade permite apenas a aposentadoria por idade mínima, sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à inclusão do tempo na contagem para outros regimes de Previdência Social.

A alíquota de 11% é aplicada a segurados sem relação de emprego, que não presta serviço e não exerce atividade remunerada. Esse plano não permite a contagem do tempo para outros regimes de previdência, mas permite aposentadorias acima do salário mínimo e por tempo de contribuição por meio de uma complementação do recolhimento mensal. Dessa forma, quem pagar mais que os 11% mínimos poderá conquistar esses direitos.

A alíquota de 20% permite a aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade com benefício maior que o salário mínimo. Essa modalidade é a mais recomendada a trabalhadores autônomos que exercem atividade remunerada. (Com Agência Brasil)