Portaria publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União de hoje (2) prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de policiamento de guarda e vigilância na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.
A prorrogação tem validade de 180 dias, a serem contados a partir de 4 de dezembro. A medida poderá ser prorrogada, caso haja necessidade.
A portaria nº645 prevê que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo próprio ministério. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deflagraram hoje (2) a Operação Cucurbitum, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros estados.
Na ação, estão sendo cumpridas 11 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, todos na cidade baiana de Jeremoabo, município a 380 quilômetros (km) de Salvador.
Segundo a PF, o grupo criminoso atuava desde 2017. De acordo com as investigações, o grupo utilizava documentos falsos para criar pessoas fictícias, com o objetivo de obter benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, em sua maioria de prestação continuada. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo, a pessoas com mais de 65 anos ou portadores de deficiência.
A fraude ocorria com a colaboração de pessoas que, com documentação falsa providenciada pela quadrilha, se apresentavam nas agências do INSS ou da rede bancária e conseguiam sacar os valores de forma ilícita.
“O valor do prejuízo estimado com as fraudes já supera os R$ 10 milhões, relativos a cerca de 150 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos, números estes que muito provavelmente aumentarão com o avançar das investigações e a identificação de outras fraudes”, disse a PF em nota.
Crimes
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros. As penas para esses crimes somadas podem chegar a mais de 25 anos de prisão. (Com Agência Brasil)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima crescimento de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB) do Agronegócio em 2021 e de 4,2% para o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP, índice de frequência anual, calculado com base na produção agrícola municipal e nos preços recebidos pelos produtores). Segundo a CNA, 102,9 mil postos de trabalho foram gerados no setor, que deverá fechar 2020 com crescimento de 9% no PIB e de 17,4% no VBP.
A entidade, que apresentou hoje (1º), em meio virtual, balanço e perspectiva do setor para 2020 e 2021, a previsão é de “equilíbrio da oferta e da demanda com uma produção maior para a maioria dos alimentos em 2021”. Do ponto de vista da oferta, a CNA diz que, entre os fatores que podem influir no ritmo da produção nos próximos meses, estão a intensidade do La Niña (que pode afetar especialmente a Região Sul do Brasil), os investimentos feitos este ano na produção e a relação entre câmbio e custos de produção, que devem subir em 2021 por causa de insumos como fertilizantes cotados em dólar.
O preço do milho, que é usado como ração para boa parte do gado brasileiro, também pode influenciar a oferta interna da produção brasileira. “Já a demanda dependerá do crescimento da economia brasileira e mundial e da volta da normalidade social com reabertura de bares e restaurantes ao redor do mundo”, complementa a entidade.
Na avaliação da CNA, o aumento do custo de produção, em especial o relativo a insumos como fertilizantes, herbicidas e ração, contribuiu para o aumento do preço dos alimentos. “Além disso, a alta nos preços internacionais dos alimentos, que foi de 10,9% de maio a outubro, conforme dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e a desvalorização da taxa de câmbio (46,5%) também favoreceram o aumento dos preços no Brasil.”
Pandemia
A pandemia do novo coronavírus resultou em um “cenário bastante caótico”, disse o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi. Permitiu, no entanto, que a CNA implementasse uma série de medidas de apoio ao produtor – algumas com a colaboração do governo federal – para manter a produção de alimentos como atividade essencial, criar novos canais de comercialização visando à manutenção da renda e a redução de custos para o produtor, e garantir o fluxo logístico de abastecimento em todo o país.
“A agropecuária brasileira é um mosaico de produtos. Cada um eles tem sua importância no campo social, no dos empregos e na manutenção da economia do interior. [Nesse sentido,] vimos que políticas públicas bem fundamentadas garantiram a segurança alimentar este ano”, disse Lucchi, referindo-se a medidas como o auxílio emergencial que, segundo a CNA, “possibilitou a recuperação da demanda interna e sustentou o poder de compra dos mais vulneráveis, como os trabalhadores informais, garantindo com que tivessem acesso aos alimentos mesmo com uma perda expressiva de renda”.
Mercado externo
A superintendente de Relações Internacionais da CNA, Lígia Dutra, afirmou que as perspectivas no cenário externo são de crescimento. “Temos de explorar bem nossas parcerias e investir no pequeno e médio produtor para buscarmos o mercado internacional."
Até outubro deste ano, as exportações brasileiras somaram US$ 85,5 bilhões, o que equivale a um crescimento de 5,7% em relação a 2019. Os cinco principais destinos foram China, União Europeia, Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul. Juntos, esses países representaram 63% das exportações do agro brasileiro em 2020.
Em 2020, aumentaram as exportações para China (19,4%), Indonésia (53,6%), Tailândia (43,9%), Turquia (41,8%) e Venezuela (190,3%). Alguns produtos tiveram destaque no mercado asiático – caso das ceras de abelha (Coreia do Sul), amendoim em grão (Vietnã), pimenta-do-reino (Bangladesh) e gelatinas (Índia).
O agronegócio brasileiro conseguiu abrir mercado para 100 produtos em 30 países diferentes, com destaque para Guatemala (maçãs), Marrocos (material genético avícola), Egito (carne de aves e feijão), Catar (material genético bovino), Índia (gergelim), Coreia do Sul (camarão), Tailândia (carne bovina e lácteos) e Austrália (queijo).
China
“Hoje a China é o principal mercado consumidor, lá fora, mas estamos trabalhando outros países, como Indonésia e os países árabes, que são grandes consumidores de nossos produtos”, disse o presidente da CNA, João Martins. Segundo a CNA, além de se manter como um dos principais demandantes de soja em grãos (devido à recomposição de seus rebanhos), a China deve abrir mais mercado para o melão brasileiro. O país asiático deve ainda manter a demanda por carne bovina e aumentar a compra de carne suína e de frangos brasileiros em 5% e 3%, respectivamente.
Para João Martins, nas relações com outros países, é importante ter "mercado com quem paga melhor". “Hoje a agropecuária brasileira exporta para mais de 170 países. Não devemos ter nem ideologia, nem bandeira', disse.
Lígia Dutra acrescenta que as relações entre os países têm de ser “pragmáticas”. “A China é mercado prioritário para o ano quem vem também. Tensões geopolíticas não são exclusivas ao Brasil." (Com Agência Brasil)
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manifestou hoje dia 1, solidariedade pela morte do comandante Mauro Tadeu da Silva Oliveira, ocorrida ontem dia 30, em um acidente com o helicóptero do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A aeronave caiu quando sobrevoava o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, em operação de combate aos incêndios florestais. O piloto estava sozinho.
“Transmito à família e amigos do comandante Mauro Tadeu da Silva Oliveira sentimentos de pesar e nossas orações. Faleceu em acidente com helicóptero do Ibama, no cumprimento da brava missão de combate aos incêndios florestais no Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense”, escreveu Salles, em mensagem nas redes sociais.
Em nota, o Ibama informou que Mauro tinha 54 anos e era coronel da reserva do Corpo de Bombeiros. “Era um piloto extremamente habilidoso e dedicado, há mais de 15 anos, à atuação na aviação civil, com mais de 5 mil horas de voo. O comandante deixa um legado de grandes serviços aeronáuticos à Nação. Nossa solidariedade à esposa, filhos, família e amigos”, diz a nota. (Com Agência Brasil)
Uma equipe de inspetores, designados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já está na China em missão para vistoriar as empresas Sinovac e Wuxi Biologics, envolvidas nas pesquisas de vacinas contra a covid-19. A viagem será até 11 de dezembro.
Ontem (30), no primeiro dia de inspeção, eles verificaram as práticas de fabricação da vacina CoronaVac, da Sinovac, que está em fase de testes no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan. Caso seja eficaz, o órgão passará a fabricar a vacina com os insumos da Sinovac e, posteriormente, com insumos próprios.
Foram analisados os pontos do sistema de gestão da qualidade farmacêutica da empresa, como o gerenciamento de risco, gerenciamento de documentos e plano mestre de validação, além dos requisitos técnicos dos bancos de sementes e celulares (partículas virais e células hospedeiras utilizadas na fabricação da vacina).
Procedimentos de amostragem
De acordo com a Anvisa, outra parte da equipe dedicou-se à verificação das condições aplicáveis aos procedimentos de amostragem de matérias-primas, qualificação de fornecedores, sistema de numeração de lotes e qualificação de transporte.
Em comunicado, a Anvisa esclareceu que a equipe segue uma agenda de trabalho que se estenderá até sexta-feira (4) na empresa Sinovac.
“O cronograma inclui em cada dia diferentes requisitos técnicos a serem constatados para avaliar se a fabricação da vacina transcorre de acordo com o regulamento de Boas Práticas da Agência, o qual está a par e passo com os regulamentos utilizados pelas principais agências sanitárias internacionais”, informou a agência reguladora.
Do dia 7 ao dia 11, a equipe estará na Wuxi Biologics, que produz os insumos para a vacina da farmacêutica AstraZeneca, que está desenvolvendo o imunizante em parceria com a Universidade de Oxford. Essa vacina também está sendo testada no Brasil e, em caso de sucesso, será fabricada no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeira tarifárias e definiu a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de dezembro, a mais alta, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts hora consumidos.
Em maio deste ano, em razão da pandemia de covid-19, a Aneel havia decidido manter a bandeira verde acionada até 31 de dezembro deste ano. Entretanto, em reunião extraordinária ontem (30), a diretoria do órgão avaliou que a queda no nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a retomada do consumo de energia justificavam o aumento.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. (Com Agência Brasil)
