Na próxima terça-feira (8), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento do Abono Salarial 2020/2021 referente às declarações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2019, que foram entregues fora do prazo ou retificadas pelos empregadores até 30 de setembro.
De acordo com o banco, os trabalhadores com direito ao benefício, nascidos entre julho e novembro, poderão receber a partir do dia 8. Já os que fazem aniversário entre dezembro e junho seguirão o atual calendário, baseado no mês de nascimento. Os pagamentos para esse grupo começam em 15 de dezembro e vão até 17 de março de 2021.
O valor do abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante 2019. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano passado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais ou eSocial, conforme categoria da empresa.
Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. O abono salarial ficará disponível para saque até 30 de junho de 2021.
Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta, pode retirar o valor em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.
Para consultar se tem direito ao benefício, bem como o valor disponibilizado, o trabalhador pode acessar o aplicativo Caixa Trabalhador, o site da Caixa ou entrar em contato pelo atendimento Caixa ao Cidadão, no 0800 726 0207.
As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o atendimento é feito pela Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001, ou por meio do Alô Trabalhador no número 158. O trabalhador também pode fazer consulta no site do banco. (Com Agência Brasil)
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no país, cresceu 7,7% no terceiro trimestre, em relação ao período anterior. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou, hoje (3), os números das Contas Trimestrais, essa é a maior variação desde o início da série em 1996, mas ainda insuficiente para recuperar as perdas provocadas pela pandemia. O resultado indicou ainda que a economia do país se encontra no mesmo patamar de 2017, com uma perda acumulada de 5% de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período de 2019.
Na comparação com o mesmo trimestre de 2019, o PIB, apresentou recuo de 3,9% e, em valores correntes, chegou a R$ 1,891 trilhão. Desse valor, R$ 1,627 trilhão em Valor Adicionado a Preços Básicos e R$ 264,1 bilhões em Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios.
Para a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, o crescimento ocorreu sobre uma base muito baixa, quando o país estava no auge da pandemia no segundo trimestre. “Houve uma recuperação no terceiro, contra o segundo trimestre, mas se olharmos a taxa interanual, a queda é de 3,9% e no acumulado do ano ainda estamos caindo, tanto a Indústria quanto os Serviços. A Agropecuária é a única que está crescendo no ano, muito puxada pela soja, que é a nossa maior lavoura”, disse.
No terceiro trimestre a Indústria cresceu 14,8% e os Serviços subiram 6,3%. Já a Agropecuária registrou queda de 0,5%. De acordo com o IBGE, a expansão do PIB no período foi causada, principalmente, pelo desempenho da Indústria, com destaque para o crescimento de 23,7% no setor de Transformação. Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos também cresceram (8,5%), como a Construção (5,6%) e as Indústrias extrativas (2,5%).
“Olhando pela ótica produtiva, o destaque foi a Indústria de Transformação, até pelo fato de ter caído bastante no segundo trimestre (-19,1%), com as restrições de funcionamento. A Indústria cresceu como um todo 14,8%, e a de Transformação 23,7%, mas voltamos ao patamar do primeiro trimestre”, observou Rebeca.
Serviços
O setor de Serviços, que foi destaque no resultado e têm o maior peso na economia, registrou alta em todos os segmentos: Comércio (15,9%), Transporte, armazenagem e correio (12,5%), Outras atividades de serviços (7,8%), Informação e comunicação (3,1%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (2,5%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,5%) e Atividades imobiliárias (1,1%).
A coordenadora lembrou que o setor caiu 9,4% no segundo trimestre e agora avançou 6,3%, mas ainda não recuperou o patamar do primeiro trimestre. A explicação é que houve uma queda tanto na oferta quanto na demanda. “Mesmo tendo sido retiradas as restrições de funcionamento, as pessoas ainda ficam receosas para consumir, principalmente os serviços prestados às famílias, como alojamento, alimentação, cinemas, academias e salões de beleza. O desempenho melhorou em relação ao segundo trimestre, mas ainda não voltou aos patamares antes da pandemia”, apontou.
Agricultura
A variação negativa de 0,5% na Agricultura foi consequência de um ajuste de safra. “O destaque é o crescimento de 2,4% no acumulado do ano, ante uma queda de 5,1% da Indústria e 5,3% dos Serviços”, informou.
Consumo das famílias
Rebeca observou ainda que o consumo das famílias (65%) - o que mais pesa pela ótica da despesa -, teve expansão de 7,6%, resultado que é muito parecido com o do PIB. O indicador havia caído 11,3% no segundo trimestre, mas no terceiro, o consumo de bens subiu bastante, especialmente, bens duráveis e bens alimentícios da cadeia agroalimentar. “O consumo de serviços teve crescimento, mas foi bem menor do que a queda anterior, pois as famílias não voltaram a consumir no patamar anterior à pandemia”, indicou.
Investimentos
Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) subiram 11%, mas neste caso também, o desempenho está relacionado à base de comparação com o segundo trimestre em que havia caído 16,5%. “No acumulado do ano, a queda é de 5,5%. E o país ainda tem investimento em equipamentos importados e como o dólar está alto, influencia para baixo”, afirmou a coordenadora. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal paga hoje (2) o auxílio emergencial para 3,4 milhões de brasileiros nascidos em julho. Serão liberados R$ 1,2 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 5 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família recebem de acordo com o calendário do programa social.
Do total, 176,8 mil receberão R$ 117,2 milhões referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão.
Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 15 de janeiro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.
O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP estão recebendo o benefício. (Com Agência Brasil)
As administrações direta e indireta municipais registraram no ano passado 6.537.606 pessoas ocupadas, um aumento de 0,1% em relação a 2018 (6.531.554). A informação está na Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2018/2019 (Munic), divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2018, o percentual de ocupados nas administrações direta e indireta das cidades era 61,3% e no ano seguinte, subiu para 61,4%. Predominavam, porém, os empregados na administração direta, que representavam 94,7% do total de pessoal empregado nas prefeituras.
As maiores proporções de pessoas ocupadas em relação à população residente foram identificadas nas unidades federativas do Tocantins (4,5%), Distrito Federal e Maranhão (4,4%, cada); da Paraíba (4,3%); e de Mato Grosso (4%).
O percentual de estatutários nas administrações municipais se manteve praticamente estável, tanto na administração direta (62,2%, em 2018; e 62,5%, em 2019), quanto na indireta (44,9%, em 2018: e 42%, em 2019). O mesmo ocorreu entre os celetistas: 7,2% e 7,1% na administração direta em 2018 e 2019: e 34,8% e 33,7% na administração indireta, nos mesmos períodos analisados.
Instrumentos de gestão
A pesquisa do IBGE mostra que, em 2019, dos 5.557 municípios brasileiros, 5.203 (93,4%) tinham cadastro imobiliário; 4.504 (80,9%) tinham planta genérica de valores e 5.268 (94,6%) cobravam Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). Os tributos mais cobrados das cidades, no ano passado, foram iluminação pública, coleta de lixo, incêndio, limpeza pública e poder de polícia.
Segundo a gerente de pesquisas da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, poder de polícia se refere ao “tributo cobrado em relação ao poder de fiscalização que a administração pública exerce sobre os seus administrados”. Entre os municípios, 93,2%, ou o equivalente a 5.218, cobravam, pelo menos, um dos tributos investigados.
Todos os municípios do Acre, Amapá, Rio de Janeiro, de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul estavam nessa situação. Em contrapartida, os maiores percentuais de municípios que não cobravam nenhum dos tributos investigados foram identificados no Tocantins (25,9%), Amazonas (24,7%) e em Goiás (19,5%), enquanto os menores percentuais estão no Paraná (0,5%), Espírito Santo (1,3%), Rio Grande do Sul (1,8%) e em Rondônia (1,9%).
Em 2019, o percentual de administrações municipais que utilizavam algum modelo de incentivo para estimular a implantação de empreendimentos em seus territórios foi de 62,5% (3.484 cidades), mostrando redução em comparação a 2012, quando era de 62,9% (3.498 cidades). A cessão de terrenos esteve presente em 40%, ou 1.393 municípios, mas aumentou de forma significativa o percentual dos que preferiram a isenção de taxas, passando de 31,6%, em 2012, para 40,3%, no ano passado.
Desestatização
Pela primeira vez, o IBGE investigou iniciativas de desestatização, que envolvem venda de ativos ou transferência da concessão de serviços públicos para a iniciativa privada. Apenas 7,7% dos municípios (431) relataram alguma iniciativa de desestatização nos últimos dois anos, sendo que 88 venderam ativos imobiliários; oito usaram privatização; e 377 preferiram concessão de serviços à iniciativa privada.
Foi o primeiro ano em que o IBGE investigou essa questão. Os únicos municípios que não tomaram nenhuma iniciativa no sentido de desestatizar pertenciam aos estados do Acre, de Roraima e do Amapá. Já as unidades da Federação cujos municípios apresentaram essa iniciativa acima da média nacional foram Santa Catarina (15,9%); Goiás (15,0%); Espírito Santo (11,5%); Ceará (11,4%); São Paulo (10,4%); Paraná (10,3%); Mato Grosso do Sul (10,1%); Rondônia (9,6%); Piauí (9,4%); e Mato Grosso (7,8%). Por grandes regiões brasileiras, o Centro-Oeste liderou as ações de desestatização (12,2%), seguido pelas regiões Sul (9,8%) e Sudeste (8,9%).
Internet
No ano passado, a existência de página das prefeituras na internet foi de 97,7%, próximo da universalização e somando 5.442 municípios. Em 2014, último ano investigado, o percentual era 88,7% (4.943).
A exemplo dos estados, os sites municipais ofereciam maior gama de serviços em 2019, sendo os mais ofertados serviços informativos e notícias; informações sobre licitações e concursos públicos. Os menos ofertados eram pesquisa de satisfação relacionada aos serviços prestados pelo Estado; agendamento de consulta na rede pública de saúde; matrícula escolar na rede pública online. O percentual de municípios com atendimento direto a distância pela internet, envolvendo portal, e-mail, home page, disponibilizado ao público subiu de 54,7%, em 2006, para 87,1%, em 2014 e para 88,9%, em 2019, de acordo com a pesquisa do IBGE.
Por grandes regiões, 4.678 municípios (84%) declararam ter perfil ou conta em plataformas online, lideradas pela Região Norte (86%), seguida do Sul (84,6%), Sudeste (84,2%), Nordeste (83,1%) e Centro-Oeste (82,9%). Trinta e cinco por cento dos municípios (1.948) disponibilizaram serviços para o cidadão, pelo celular ou smartphones, nos últimos 12 meses. O maior percentual (39,7%) foi encontrado no Sudeste e o menor (30,2%), na Região Nordeste. Os recursos mais frequentes eram Facebook (98,2%) e Instagram (46,0%).
Em 2019, em 40,5% dos municípios (2.257), a prefeitura garantia acesso à internet por meio de conexão wi-fi. Em 2014, o percentual era 26,2%. A existência de programas ou ações de inclusão digital foi informada por 55,2% (3.076), dos quais a maioria (59,9%) tinha parceria com o governo federal. As ações mais comuns eram a instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet para uso de alunos e professores (79%) e o acesso público e gratuito oferecido pela prefeitura à internet por meio de centros de acesso (60,2%). “Muitas dessas salas têm instrutores para ajudar a população a acessar o computador e se comunicar em redes sociais”, disse Vânia Pacheco.
Controle interno
Em 5.259 municípios (90,4%) havia estrutura organizacional de controle interno em 2019, dos quais 3.101 tinham setor subordinado à chefia do Executivo e 1.196, secretaria municipal exclusiva. Noventa e um vírgula um por cento dos municípios tinham pessoal ocupado específico alocado na atividade de controle interno.
A maior parte das atuações era voltada ao controle de despesas (95,9%) e receitas (92,1%). As menos recorrentes visavam às atividades de prevenção e combate à corrupção (61,8%) e aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, inclusive associações e terceiro setor (53,8%).
Em 2014, 19,3% dos municípios tinham legislação específica de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), subindo para 45% dos municípios brasileiros.
Segurança
No ano passado, 1.316 municípios (23,6%) tinham órgão gestor de segurança pública, com destaque para a região Nordeste (30,7%). Do total de 828 conselhos de Segurança existentes nos municípios, 542 realizaram reunião nos últimos 12 meses (65,5%) e 438 (52,9%) eram comunitários, isto é, tinham caráter consultivo.
A pesquisa mostra redução do número de municipalidades com delegacias de Polícia Civil. O percentual de cobertura caiu de 76,9%, em 2014, para 73,5%, no ano passado. “Houve uma redução informada pelas prefeituras municipais”, comentou a gerente do IBGE. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher estava presente no maior número de municípios (441).
Cerca de 1.188 cidades (21,3%) tinham guarda municipal, destacando o Nordeste, com 34,2%. Oitenta e quatro vírgula quatro por cento do efetivo eram do sexo masculino e 15,6% do sexo feminino. Apenas 2,9% das cidades com guarda municipal informaram utilizar arma de fogo; 19,5% usavam armas de fogo e não letais; 42,8% usavam armas não letais; e 34,8% não usavam nenhum armamento.
Em torno de 2.480 cidades (44,5%) apresentavam órgão gestor de direitos humanos, sinalizando estabilidade em comparação a 2014 (44,1%). Em 2.049 municípios, esse setor era subordinado a outra secretaria. Somente 1,6% das cidades brasileiras tinham, em 2019, conselhos municipais sobre direitos humanos, contra 5,8%, em 2014. (Com Agência Brasil)
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quarta-feira (2) que o ministério busca uma vacina segura, eficiente e de excelência contra o novo coronavírus. Ele também reafirmou que, no que depender do governo, a população não será obrigada a se imunizar contra o vírus que causa a covid-19.
“Até o momento – e isso é a posição do Ministério, falo pelo Ministério, falo também em consonância com o presidente da República –, a nossa estratégia será a de não obrigatoriedade da vacina. Trabalhar com campanhas de conscientização, trabalhar com disponibilidade em todas as pontas e trabalhar pelo padrão da vacina: uma vacina campeã, uma vacina com resultados, sem [efeitos] colaterais. Só passará por nós a vacina com essa excelência. Quero deixar isso claro: a vacina terá que ter excelência, e [haverá] uma grande campanha de conscientização. Com isso, nós vamos ter uma procura muito grande, e não uma obrigatoriedade”, disse o ministro, durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso de acompanha as ações do governo no combate à covid-19.
Ainda segundo Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde, aguarda a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. “O STF vai fazer o julgamento da obrigatoriedade. Isso também faz parte do nosso país, dos nossos Poderes. Nós vamos nos defender e apresentar nossas ideias, e os juízes vão definir”, disse.
A partir do dia 11, o STF vai julgar em plenário virtual duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, em uma das ações, ajuizada em outubro, o PDT quer garantir a competência de estados e municípios para definir a obrigatoriedade da vacinação. Em outra ação, o PTB, partido aliado do governo, quer que a Corte determine a não obrigatoriedade da imunização.
Vacina
Em 2021, Pazuello disse aos parlamentares que haverá um cenário “mais interessante”, com vacinas previstas no mundo inteiro: “Estamos trabalhando para que o Brasil conte com as melhores vacinas disponíveis e possa imunizar, e bem, a nossa população”.
Sobre o registro desses imunizantes para a Covid-19, o ministro da Saúde disse que os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão voltados e prontos para tratar o assunto de forma célere e direta, com mudanças de protocolos, recebimentos de documentação com submissão contínua e imediata de cada processo. “Essas são discussões constantes da equipe do [diretor-presidente da Anvisa] Almirante Barra. E nós precisamos compreender, de uma vez por todas, que nós só aplicaremos vacinas no Brasil registradas na Anvisa, com todos os protocolos cumpridos da maneira correta. Isso precisa ficar claro”, ressaltou.
Testes
Eduardo Pazuello lembrou ainda que, desde o início da pandemia, já foram distribuídos quase 9 milhões de testes RT-PCR para todo o país. O ministro informou que estados e municípios já têm à disposição com eles um quantitativo de cerca de 2 milhões de testes hoje. Além disso, o Ministério da Saúde ainda dispõe de um quantitativo de cerca de 6 milhões de testes.
Pela falta de locais nos estados para armazenar grandes quantidades de testes, o ministério justificou a distribuição por demanda. “Quando dá um novo repique, uma nova subida, a gente tem uma procura maior de testes também. Isso faz parte do sistema de demanda, ou seja: quem dá a primeira resposta é o médico, com o seu diagnóstico clínico, que pode ou não solicitar o teste. E essa demanda por testes começa na ponta da linha, vai passar pelo Estado e vai chegar para nós por demanda, e nós vamos atender. Nós temos capacidade de atender o que for necessário aos estados. Esta é a grande logística: é ter capacidade de atender o que lhe é demandado, e não apenas empurrar quantitativos para a frente, no processo”, explicou o ministro.
Programa Nacional de Imunização
Ainda durante a audiência pública, o ministro da Saúde explicou que o Brasil tem o maior programa imunização do mundo, que distribui anualmente 300 milhões de doses de vacinas. O país também conta com mais de 37 mil salas de vacinas com refrigeradores a temperaturas que variam entre 20 graus negativos e 8º graus positivos.
A pasta está em fase de aquisição de 300 milhões de seringas e agulhas para essa vacinação específica. Segundo Pazuello, estão sendo repassados em torno de R$ 42 milhões para a modernização de parte dessa rede de refrigeradores do Programa Nacional de Imunizações. (Com Agência Brasil)
O ano de 2020 está a caminho de se tornar o segundo mais quente da história, só ficando atrás de 2016, disse a Organização Meteorológica Mundial (OMM) nesta quarta-feira (2).
Atualmente, cinco conjuntos de dados colocam 2020, caracterizado por ondas de calor, secas, incêndios florestais e furacões intensos, como o segundo mais quente desde que os registros começaram, em 1850.
"[O ano de] 2020 muito provavelmente será um dos três anos mais quentes registrados globalmente", afirmou a agência da Organização das Nações Unidas (ONU), sediada em Genebra, em seu relatório Estado do Clima Global 2020.
Estimulados pelo calor extremo, incêndios florestais arderam na Austrália, na Sibéria e nos Estados Unidos neste ano, espalhando colunas de fumaça pelo planeta.
Menos visível foi uma disparada de calor marinho em níveis recordes – mais de 80% dos oceanos globais tiveram uma onda de calor, acrescentou a OMM.
"Infelizmente, 2020 foi mais um ano extraordinário para o nosso clima", disse o diretor-geral da OMM, Petteri Taalas, pedindo mais esforços para conter as emissões que estão provocando a mudança climática.
As concentrações de gases de efeito estufa atingiram novo recorde em 2019, e neste ano continuaram subindo, apesar de uma queda de emissões esperada devido aos lockdowns estabelecidos por causa da covid-19, disse a OMM no mês passado. (Com Agência Brasil)
