O projeto da nova Lei do Gás, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, estabelece novo marco legal do setor no Brasil - entre outros pontos, a mudança do regime de concessão para o de autorização do transporte de gás natural pela iniciativa privada. O texto permite também o acesso de novos agentes a gasodutos de escoamento, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
Defensores do projeto, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, argumentam que a proposta vai aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural no Brasil, reduzindo os custos de produção e o preço final às empresas consumidoras do insumo. Também dizem que o gás natural poderá ajudar a reduzir o preço da energia elétrica, uma vez que parte das usinas térmicas usa o combustível para gerar eletricidade.
Para a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o projeto traz segurança jurídica para o setor e perspectivas de abertura do mercado, auxiliando na retomada da economia. "Conseguimos consenso entre mais de 70 setores industriais dos mais diversos segmentos, representados pelo movimento “Gás para sair da crise”, incluindo os agentes da própria cadeia produtiva do gás, como produtores reunidos no IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás], os transportadores, da ATGás [Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto] e a CNI [Confederação Nacional da Indústria]”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
Na avaliação da Abrace, a expectativa é a mudança no mercado de gás, com potencial de gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano.
“Todos precisamos de uma mudança no rumo do mercado, que vai abrir grandes oportunidades para explorarmos o gás do pré-sal e abrir caminhos para novos competidores com o GNL, o gás em terra. E todo tipo de insumo que poderá abrir um caminho de reindustrialização para o país”, afirmou Pedrosa.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que a mudança no mercado de gás natural é “uma das grandes apostas do setor produtivo para apoiar a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda”. De acordo com a instituição, há possibilidade de a indústria brasileira se tornar uma grande consumidora de gás natural e “triplicar a demanda em uma década”, em um cenário de queda dos preços do produto pela metade.
Atualmente, o preço do gás natural é calculado a partir de referências do petróleo de Brent (internacional) e reajustado conforme os padrões internacionais. O transporte e a distribuição variam ainda conforme o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).
“Diante desse cenário, os investimentos no país podem chegar a R$ 150 bilhões por ano em 2030, com importantes setores industriais substituindo insumos mais poluentes pelo gás, por ser o combustível fóssil de menor emissão de gases poluentes”, disse a CNI.
Petroleiros
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária ao projeto, a mudança retira a centralidade da Petrobras do setor com o objetivo de favorecer a privatização da empresa. Segundo a FUP, o objetivo é “escantear” a empresa e favorecer a atuação de importadores e de companhias privadas. A federação avalia ainda que o novo marco não vai favorecer a interiorização do mercado, conforme indica o governo.
“O novo marco regulatório tira a Petrobras do centro dessa articulação, na esperança de que o investimento privado construirá a infraestrutura para utilizar a eventual oferta disponível de gás, interiorizando o seu consumo. O setor privado não costuma ter esse comportamento desbravador dos investimentos”, disse o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), vinculado à FUP.
Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo). Segundo o Ineep, o projeto aumenta a diferenciação entre as atividades de transporte e as outras atividades dessa indústria de rede, “vedando explicitamente a integração vertical das empresas que atuam no setor”.
“A Petrobras é o principal produtor, transportador, investidor e articulador do sistema. Sua simples retirada não necessariamente atrairá atores privados para ocupar os diversos papeis nessa indústria que só na sua maturidade tende a descompactar seus segmentos. O objetivo principal dessas mudanças é alterar a posição da Petrobras, que é a principal produtora e com contratos de transporte que se aproximam da capacidade física da rede de gasodutos”, disse o Ineep.
A federação argumenta ainda que a mudança não vai causar impacto no preço do gás de cozinha, já que o mercado de gás natural é destinado ao abastecimento de indústrias e termelétricas.
“Os preços do gás natural liquefeito (GNL) dispararam na Ásia-Pacífico no final de 2020 e os defensores da Nova Lei do Gás no Brasil insistem em olhar apenas para o Henry Hub, que precifica as operações com a molécula nos EUA e somente lá. Para o GNL no Brasil, muito mais relevante é o JKM que precifica a região da Ásia, referência para o deslocamento dos navios de GNL para o Atlântico Sul, afirmou o instituto.
Governo
Em matéria publicada no site do Ministério de Minas e Energia, o ministro Bento Albuquerque disse que a nova lei favorecerá a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. Promoverá ainda a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás para o consumidor.
Outro ponto destacado por ele são os investimentos esperados, além dos milhares de novos postos de trabalho que poderão ser gerados nos próximos dez anos. “Precisamos retomar nossa economia neste período de pandemia. Investimentos e geração de empregos são instrumentos imprescindíveis à retomada", disse o ministro. (Com Agência Brasil)
Para incentivar a doação voluntária e regular de sangue, o Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira (23) o dia D da campanha “Meu Sangue Brasileiro”. Até agora, não houve desabastecimento no país, mas, em 2020, por causa da pandemia de covid-19, houve queda no número de doações de aproximadamente 20%.
A reposição frequente dos estoques de sangue é necessária para tratar anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves.
Este ano, o objetivo da campanha é melhorar o auxílio e a informação sobre a segurança no que diz respeito ao ato da doação de sangue em meio a pandemia.
Todas as medidas de segurança em relação à covid-19 estão sendo adotadas pelos hemocentros do país desde o início da pandemia, como condições de higiene e antissepsia adequadas na recepção dos candidatos, coleta do sangue sem exposição a aglomerações de pessoas por meio de agendamentos e distanciamento entre as cadeiras de coleta. Enquanto dá sequência à campanha de vacinação contra a covid-19, o Ministério da Saúde orienta para que os brasileiros doem sangue no hemocentro mais próximo antes de serem vacinados contra a doença.
Períodos de restrição
"A população precisa estar ciente sobre os períodos de restrição para doação de sangue após receber a vacina. Por isso, enfatizamos a importância das pessoas fazerem as doações antes de receberem a vacina. A doação de sangue é segura e não contraindica a vacinação, podendo, inclusive, receber a vacina logo em seguida à doação", garante o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Firmino.
Segundo dados do ministério, atualmente a taxa de doação de sangue voluntária da população brasileira é de 1,6%, número que está dentro do preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2019, o governo investiu R$ 1,5 bilhão na rede de sangue e hemoderivados no Brasil e R$ 1,6 bilhão em 2020. O valor diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos, reformas, ampliação e qualificação da rede. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 9,8 pontos em março deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 68,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor valor desde maio de 2020 (62,1 pontos).
A queda foi provocada principalmente pela piora do Índice de Expectativas, que mede a confiança dos consumidores no futuro e que recuou 12,3 pontos, chegando a 72,5 pontos. A perspectiva para a economia nos próximos meses foi o que mais contribuiu para esse resultado, ao cair 15 pontos.
O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, caiu 5,5 pontos e atingiu 64 pontos. A satisfação sobre as finanças pessoais no momento atual caiu 7 pontos.
“A forte queda da confiança dos consumidores é resultado do recrudescimento da pandemia de covid-19 em todo o país e do colapso do sistema de saúde em várias cidades. A campanha de imunização do covid-19 no país segue lenta, enquanto o número de hospitalizações e mortes por dia avança rapidamente, levando estados e municípios a adotar medidas de restrição à circulação de pessoas”, afirma a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt. (Com Agência Brasil)
O ministro da Saúde do Uruguai, Daniel Salinas, confirmou nessa segunda-feira (22) a presença das variantes brasileiras P1 e P2 do novo coronavírus, no momento em que ocorre um aumento de contágio e das mortes no país.
Segundo membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) na Vigilância da SARS-CoV-2, foram analisadas 175 amostras recolhidas em pontos distintos do Uruguai e concluiu-se que a cepa P1 estava presente em 24 delas, e em 4 foi detectada a variante P2. Ambas são originárias do Brasil.
"A variante P1 entrou no país", disse Salinas, que comentou que isso pode "modificar os rumos ou iniciar novos caminhos na prevenção desse flagelo".
O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, convocou o conselho de ministros para uma reunião nesta terça-feira diante das novidades.
"Existe uma circulação comunitária da variante P1", disse Gregorio Iraola, cientista do GTI, ressaltando que a situação é "mais complicada".
Nas últimas semanas o país sul-americano teve um crescimento acelerado no número de casos positivos, mortes e ocupação de leitos de tratamento intensivo, o que começou a comprometer sua capacidade sanitária.
Segundo relatório da Sociedade Uruguaia de Medicina Intensiva, o nível de ocupação das UTIs no país chega a 64%, com 22% correspondendo aos pacientes com covid-19. (Com Agência Brasil)
Nesta segunda-feira (22) foram liberados mais 1 milhão de doses da vacina do Instituto Butantan contra o coronavírus para uso em todo o país. Somente nos últimos dez dias, o Instituto Butantan entregou ao Brasil 8,3 milhões de doses, o equivalente a 830 mil unidades diárias do imunizante.
“Até o final do próximo mês de abril, serão 46 milhões de doses. Fico muito feliz, como brasileiro, como filho de baiano que sou, de saber que em todo Brasil, baianos, paraibanos, sergipanos, gaúchos, catarinenses, paulistas, cariocas, todos estão recebendo a vacina do Butantan. No dia de hoje, de cada mil brasileiros vacinados, 950 estão sendo vacinados com a vacina do Butantan”, destacou o governador de São Paulo, João Doria.
Com o novo carregamento, o total de vacinas oferecida por São Paulo ao Plano Nacional de Imunizações (PNI) chega a 25,6 milhões de doses desde o início das entregas, em 17 de janeiro. Até o final de abril, o total de vacinas garantidas pelo Butantan ao país somará 46 milhões.
O Instituto Butantan informou que trabalha para entregar outras 54 milhões de doses para vacinação dos brasileiros até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades. Atualmente, 85% das vacinas disponíveis no país contra a covid-19 são do Butantan.
No último dia 4, uma remessa de 8,2 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), correspondente a cerca de 14 milhões de doses, desembarcou em São Paulo para produção local.
Outros 11 mil litros de insumos enviados pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional no desenvolvimento do imunizante mais usado no Brasil contra a covid-19, chegaram ao país em fevereiro.
Até o fim de março, o Butantan aguarda nova carga de IFA correspondente a cerca de 6 milhões de doses, o que permitirá o cumprimento integral do acordo inicial de 46 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde.
Com o aporte regular de matéria-prima, o Butantan formou uma força-tarefa para acelerar a produção de doses da vacina para todo o país. Uma das medidas foi dobrar o quadro de funcionários na linha de envase para atender a demanda urgente por imunizantes contra o coronavírus. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec) recuou 1,5% na passagem de fevereiro para março deste ano, segundo dados divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É a quarta queda consecutiva do indicador, que atingiu 103,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.
Na comparação com março de 2020, o recuo chegou a 19,3%, a 12ª queda consecutiva neste tipo de comparação.
“A implementação de medidas restritivas e indefinições sobre o novo auxílio emergencial respondem por essa desconfiança do setor. A dependência do varejo presencial ainda é grande, apesar dos avanços na digitalização. Esperamos que haja uma agilidade em relação à vacinação, que é o mais urgente no momento. Mas precisamos também de salvaguardas econômicas e sociais”, disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em nota.
Situação da economia
Na comparação com fevereiro deste ano, a queda do indicador foi puxada principalmente pela confiança dos empresários no momento atual, que cedeu 4,1%. A avaliação sobre a situação atual da economia, por exemplo, caiu 4,8%.
A expectativa dos empresários em relação aos próximos meses teve retração de 0,4%. Já a intenção de investimentos perdeu 0,9% em relação a fevereiro. A intenção de investir na empresa recuou 2,3%.
Na comparação com março de 2020, também foi observada uma queda de confiança maior em relação ao momento atual (-32,3%) do que ao futuro (-13,5%). A intenção de investimentos caiu 14,4%. (Com Agência Brasil)
