O Ministério da Justiça informou que foi deflagrada hoje dia 4, a Operação Vetus. A meta é combater crimes de violência contra idosos em todo o país.
A ação conta com a parceria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, após constatação de que o total de denúncias de crimes registrados por meio do Disque 100 aumentou durante a pandemia.
A operação terá o apoio de policiais civis de todas as 27 unidades federativas. Mais detalhes sobre esta operação serão apresentados ainda nesta manhã durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça. (Com Agência Brasil)
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu hoje (3) mudanças nas regras de exploração e produção do petróleo no Brasil, que classifica como pouco atraentes aos negócios. Para ele, o regime de partilha deve ser extinto. Castello Branco participou de bate-papo online do Rio Oil & Gas, o maior evento do setor de óleo e gás na América Latina.
“Acho que o arcabouço regulatório para a exploração de petróleo no Brasil tem que ser modificado”, defendeu Castello Branco. “O contrato de partilha é algo que não tem sentido econômico, não traz nenhum estímulo à eficiência, taxa demasiadamente os produtores de petróleo. Um negócio complicado. O mundo dos negócios não gosta de coisas complicadas, querem coisas claras, transparentes, simples”, disse.
O regime de partilha foi instituído em 2010, após a descoberta do polígono do pré-sal, em 2007. As descobertas no pré-sal estão entre as mais importantes em todo o mundo na última década. Essa área é composta por grandes acumulações de óleo leve, de excelente qualidade e com alto valor comercial. Até então, todas as áreas eram concedidas sob o regime de concessão. Desde então, o país tem um regime regulatório misto.
O regime foi estabelecido, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para preservar o interesse nacional. Com esse modelo, a Petrobras participa junto com outras empresas da exploração de recursos, de forma acordada em licitações. As empresas vencedoras das licitações são aquelas que oferecem ao Estado brasileiro a maior parcela de petróleo e gás natural, ou seja, a maior parcela do excedente em óleo.
“O regime de partilha não é usado em países desenvolvidos, é usado exatamente em países em que o relatório do Banco Mundial Doing Business [em potuguês, Fazendo Negócios] aponta como difícil fazer negócio. Isso não faz nenhum bem para o Brasil”, disse o presidente da Petrobras.
A disponibilidade de recursos naturais no Brasil, segundo ele, é uma condição necessária para que o país se posicione bem no mercado, “mas não uma condição suficiente. Vimos a evidência disso no leilão excedente de cessão onerosa no ano passado”, disse.
O leilão ocorreu em novembro do ano passado e foi o maior já realizado na indústria do petróleo. A Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras) teve, no entanto, uma arrecadação de R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura, enquanto a previsão de arrecadação era de até R$ 106,5 bilhões. Dois dos quatro blocos sequer receberam ofertas das 14 empresas habilitadas a participar.
Castello Branco defende que haja apenas o regime de concessão. Segundo a ANP, nesse regime, o risco de investir e encontrar ou não petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto e produzido na área concedida. Por esse modelo de contrato, a concessionária paga participações governamentais, tais como bônus de assinatura, pagamento pela ocupação ou retenção de área, royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial.
Meio ambiente
Castello Branco ressaltou a importância de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa e destacou que a empresa investe em pesquisas e em inovação, que podem também trazer benefícios para essa área.
“Eu acho que a Petrobras está usando e vai usar muito mais pesquisa e conhecimento adquirido e inovação não só para avançar no seus negócios. Estamos agora preocupados com a produção de petróleo depois de 2030, mas também em conciliar isso com a redução de carbono, ter uma produção cada vez mais limpa e essas inovações são muito importantes”, disse.
Castello Branco admitiu que as emissões ainda estão elevadas e que é preciso “correr contra o tempo em fazer o máximo possível para resolver esse problema”.
“Para cuidar do meio ambiente não é preciso pressão social nenhuma. Tem que cuidar, é uma coisa natural. Tão natural quanto cuidar da sua saúde”, afirmou.
Segundo o Relatório de Sustentabilidade de 2019 da Petrobras, no ano passado houve uma redução de 3% nas emissões em relação a 2018. A empresa firmou o compromisso de crescimento zero das emissões absolutas operacionais até 2025. (Com Agência Brasil)
Uma plataforma passou a disponibilizar informações integradas sobre os solos do Brasil. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos) e reúne em um site informações sobre o território do país, permitindo distintos usos e compartilhamento destes registros.
O projeto foi lançado hoje (3) em um evento virtual com a presença das organizações responsáveis, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) e outras entidades, como a Sociedade Brasileira de Ciências do Solo, que reúne carreiras relacionadas ao tema.
A plataforma traz informações sobre solo, níveis de água disponível, níveis de erosão, rodovias federais e estaduais, aptidão agrícola e graus de acidez (PH).
A ferramenta, que pode ser acessada por qualquer cidadão. possibilita o cruzamento de dados e variáveis dentro do mapa, observando áreas e regiões específicas. O sistema também permite a impressão de imagens e o compartilhamento destas como link ou em redes sociais.
No evento virtual de lançamento, a chefe da Embrapa Solos, Petula Nascimento, apontou que uma das novidades é o detalhamento permitido com novas escalas, como de 1 para 200.000. A perspectiva é aprofundar ainda mais a minúcia.
“A carta de solos de 1:100.000 é o que queremos para o Pronasolos. Começa a atender a um planejamento estadual e municipal. Quando entramos no nível de detalhamento de 1:25.000 é o que queremos. Isso torna o zoneamento climático mais preciso”, afirmou.
O presidente da Embrapa, Celso Moreth, lembrou que os Estados Unidos possuem conhecimento detalhados sobre seus solos desde os anos 1960 e que a plataforma do Pronasolos contribui para que o Brasil passe a ter este tipo de recurso.
“Brasil tem zoneamento agrícola que nos diz onde, quando e porquê plantar. Com este detalhamento que o Pronasolos traz vamos poder avançar na previsão das nossas safras, na redução do risco climático, vamos poder enxergar a questão da erosão do solo, das áreas degradadas”, disse.
A ministra Tereza Cristina também ressaltou a relevância do projeto. “Vamos tirar o Brasil do atraso neste campo de conhecimento melhor dos nossos solos. O brasil começa um novo tempo. Se já fizemos o que a agricultura e pecuária fizeram com 5% de conhecimento do seu solo, imagina onde podemos chegar”, declarou. (Com Agência Brasil)
Chegou hoje (3) à capital paulista uma remessa com 600 litros a granel da vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Essa quantidade equivale a 1 milhão de doses da vacina. Somada com a primeira remessa de doses prontas, o estado totaliza 1,12 milhão de doses.
O acordo entre o governo do estado e a Sinovac prevê 46 milhões de doses para São Paulo, sendo 6 milhões já prontas para aplicação e 40 milhões em forma de matéria-prima para produção, envase e rotulagem em fábrica própria do Instituto Butantan.
A vacina a granel foi acondicionada em três embalagens de 200 litros cada, colocados em um equipamento refrigerado a temperaturas de 2 ºC a 8 ºC. A matéria-prima será envasada pelo Butantan em frascos multidoses, conforme a configuração utilizada nas campanhas de vacinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O processo de envase desta primeira remessa de insumos deve levar de quatro a sete dias e envolverá, diretamente, cerca de 40 colaboradores do Butantan. A produção será ininterrupta.
A previsão é a de que outras remessas cheguem a São Paulo nas próximas semanas, mas a vacinação deve ocorrer após a comprovação da eficácia com a conclusão da terceira fase dos estudos clínicos e aprovação e registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O resultado de eficácia deve ser anunciado na primeira quinzena de dezembro. (Com Agência Brasil)
Até o dia 11 de dezembro estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para pessoas privadas de liberdade ou adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL 2020). As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.
A inscrição deve ser feita pelos responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa que firmaram termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para a adesão terminou na última sexta-feira, dia 27.
O responsável pedagógico também tem a função de solicitar atendimento especializado no Enem, até 11 de dezembro. Segundo o Inep, as Secretarias de Segurança deverão garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas.
As unidades precisam ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas - ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.
Na edição de 2019, o Enem PPL recebeu 46.240 inscrições, com 1.228 instituições homologadas para a aplicação da prova em 25 estados e no Distrito Federal. O estado de São Paulo teve o maior número de inscrições - 15.826 -, seguido de Minas Gerais: 4.959.
Covid-19
Todos os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como a covid-19 e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão participar da reaplicação da prova no mesmo dia das pessoas privadas de liberdade.
Nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova. Além disso, depois da aplicação, o candidato também deverá registrar o problema anexando laudo médico na página do participante.
Outras doenças
Além da covid-19, o edital prevê na lista para reaplicação da prova casos de coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.
Fora pessoas com problemas de saúde na data das provas, quem tiver problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica também poderá comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro. (Com Agência Brasil)
Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – Corte Especial, as três Seções e as seis Turmas.
Desde abril, além das sessões por videoconferência, o STJ implementou diversas medidas de afastamento social, determinando o teletrabalho para todos os servidores, por exemplo. Desde então, todos os serviços prestados pelo tribunal passaram a ser feitos pela internet.
No mês passado, o STJ foi alvo de um ataque hacker que paralisou os trabalhos da Corte, interrompendo julgamentos por videoconferência que eram transmitidos ao vivo pela internet. Foram necessárias cerca de duas semanas para restabelecer todos os sistemas a partir de backups. A Polícia Federal apura a invasão em um inquérito sigiloso.
O STJ julga recursos especiais, nas esferas penal e cível, provenientes de todo o Brasil. O tribunal é responsável por dirimir controvérsias e uniformizar a aplicação das leis em território nacional e também julga autoridades com foro privilegiado, como governadores e desembargadores. (Com Agência Brasil)
