O Instituto Butantan liberou hoje (29) mais 5 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em todo o mês de março, já foram entregues 19,3 milhões de doses, mais do que o disponibilizado em janeiro e fevereiro.
Com o novo carregamento, o total de imunizantes disponibilizado pelo instituto ao PNI chega a 32,8 milhões de doses desde 17 de janeiro. Até o fim de abril, o total de vacinas garantido pelo Butantan somará 46 milhões.
De acordo com as informações do governo do estado de São Paulo, a previsão é que o Butantan entregue mais 54 milhões de doses para vacinação até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades. Atualmente, 85% das vacinas disponíveis no país contra a covid-19 são do Butantan.
Segundo o instituto, a produção da vacinas segue em ritmo constante e acelerado. “No último dia 4, uma remessa de 8,2 mil litros de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), correspondente a cerca de 14 milhões de doses, desembarcou em São Paulo para produção local. Outros 11 mil litros de insumos enviados pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional no desenvolvimento do imunizante mais usado no Brasil contra a covid-19, chegaram ao país em fevereiro”, informou o Butantan. (Com Agência Brasil)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que o governo não pode nomear livremente o diretor interino de centros federais de Educação Tecnológica (Cefet), em que se oferecem cursos superiores de graduação e pós-graduação em grau técnico. A decisão vale também para dezenas de escolas técnicas federais e agrotécnicas federais.
O julgamento foi realizado no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros do STF têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral. A votação se encerrou às 23h59 de sexta-feira (26).
Com a decisão, o Supremo derrubou trecho de um decreto presidencial de 2019. A norma autorizava o ministro da Educação a nomear livremente o diretor pro tempore (interino) dos Cefets quando, “por qualquer motivo”, o cargo se encontrasse vago e não houvesse “condições de provimento regular imediato”. O único critério seria que o escolhido integrasse o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
O decreto havia sido questionado no Supremo pelo PSOL, em uma ação direta de inconstitucionalidade. Ao ser provocada, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a norma, argumentando que a escolha de diretores do Cefet é ato discricionário do ministro da Educação, a quem cabe supervisionar as instituições de ensino.
Ao final, a ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), entendeu que a previsão de livre nomeação é inconstitucional, por ferir a autonomia das instituições de ensino e por ser desproporcional. Ela votou por derrubar esse trecho do decreto, sendo seguida pelos demais ministros do Supremo, com a exceção do ministro Nunes Marques.
Voto
Em seu voto, Cármen Lúcia disse que o Decreto 9.908/2019 não especificava as situações de vacância do cargo de diretor-geral que permitiriam a livre nomeação, tampouco estabelecia prazo para a direção interina dos Cefets.
Seria possível, por exemplo, que a vacância fosse provocada “por conta de óbices e atrasos dos órgãos mesmos do Poder Executivo na nomeação de profissional indicado pela comunidade escolar”, disse a ministra. Isso daria ao ministro da Educação a possibilidade de perpetuar um indicado pessoal no cargo, entendeu ela.
Nesses termos, a livre nomeação afrontaria os princípios constitucionais do pluralismo, da gestão democrática do ensino e da autonomia das entidades educacionais, concluiu Cármen Lúcia.
“A previsão normativa de preenchimento imediato da função por agente escolhido unilateralmente pelo ministro da Educação põe em sacrifício constitucional o processo democrático de escolha dos dirigentes da comunidade escolar, limitando, quando não esvaziando, os princípios constitucionais que regem a matéria”, escreveu a ministra. (Com Agência Brasil)
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A taxa média de juros cobrados de famílias e empresas em fevereiro ficou em 28,1% ao ano, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas hoje (29) pelo Banco Central. O percentual representa recuo de 0,4 ponto percentual na comparação com janeiro; e de 6 pontos percentuais no acumulado de 12 meses.
Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
De acordo com o documento, a taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre está em 40,1% ao ano, o que representa uma alta de 0,6 ponto percentual em relação a janeiro. Em 12 meses, o resultado representa uma queda de 6,8 pontos percentuais.
Segundo o BC, o aumento da taxa cobrada para pessoas físicas reflete principalmente os aumentos dos juros cobrados no cartão parcelado (5,6%) e na composição da dívida (2,7%), que é uma renegociação com modalidades diferentes de crédito.
Para as empresas, especificamente, os juros apresentaram queda, situando-se em 13,8% ao ano, o que representa redução de 3,2 pontos percentuais em 12 meses. Segundo o BC, o crédito livre a pessoas jurídicas alcançou R$ 1,1 trilhão, o que representa acréscimo de 1,2% no mês, “com destaque para as modalidades de desconto de duplicatas e recebíveis, antecipação de faturas de cartão, aquisição de veículos, ACC [Adiantamento sobre Contrato de Câmbio] e financiamento a exportações”.
Estoque de crédito
O saldo total das operações de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 4,046 trilhões em fevereiro, aumento que corresponde a 0,7% no mês. No caso das carteiras de pessoas jurídicas, o saldo ficou em R$ 1,8 trilhão (variação de 0,6%). Já o de pessoas físicas ficou em R$ 2,3 trilhões (0,8%). Em 12 meses, o crescimento registrado totalizou 16,1%, motivado principalmente pela expansão de 22,9% no crédito a empresas.
O crédito livre para pessoas físicas ficou em R$ 1,2 trilhão (crescimento de 0,7% no mês e 10,3% em 12 meses). Segundo o BC, esse crescimento registrado no mês se deve principalmente ao aumento observado nas modalidades de crédito pessoal (consignado e não consignado). Já o crescimento registrado no prazo de 12 meses, o destaque ficou para as modalidades aquisição de veículos e composição de dívidas.
O crédito livre para as empresas apresentou saldo de R$ 1,091 trilhão, em fevereiro, com crescimento de 1,2% no mês e 22,5%, em 12 meses.
No crédito direcionado, o saldo de pessoas jurídicas recuou 0,2% no mês, atingindo R$ 700 bilhões, mantendo crescimento significativo em 12 meses, 23,5%.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha explica que “os recursos destinados a pessoas jurídicas tiveram redução de saldo [de 0,2%] devido às operações feitas com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que teve redução de 0,8%”, disse referindo-se aos créditos direcionados a empresas. “O saldo de outros créditos direcionados, que inclui créditos criados durante a pandemia, está estável”, acrescentou.
Inadimplência
A inadimplência, situação em que há atrasos superiores a 90 dias, apresentou uma média de 2,3% para empresas (1,4%) e famílias (3%).
De acordo com o BC, nas operações com recursos livres, a inadimplência permaneceu em 2,9%, sendo que as empresas registraram 1,6% e as pessoas físicas, 4,1%.
Já as operações com recursos direcionados, o indicador ficou em 1,3%, “com evolução de 0,2 ponto percentual, também distribuída nos segmentos de empresas (0,4 ponto percentual) e de famílias (0,2 ponto percentual)”. No caso das empresas, a taxa de inadimplência das operações com recursos direcionados chegou a 1% das pessoas físicas, 1,6%. (Com Agência Brasil)
A abertura de 1.031 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento de pacientes com covid-19 foi autorizada em Portaria publicada na edição desta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.
“Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus, a ser disponibilizado aos estados e municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 44.016.000,00 (quarenta e quatro milhões e dezesseis mil reais)” diz o documento. As despesas autorizadas correspondem ao primeiro trimestre de 2021.
Desta vez, a verba será direcionada a 14 estados. Serão 991 leitos adultos e 40 pediátricos. O Rio de Janeiro aparece no topo da lista dos que mais vão abrir vagas, serão 465 vagas para adultos, na sequência vem o Paraná com 156 leitos para adultos e 5 pediátricos e Alagoas com 141 para adultos. (Com Agência Brasil)
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial do país) deste ano subiu de 4,71% para 4,81%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (29), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,51%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.
O cálculo para 2021 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2021 em 5% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é que a taxa básica suba para 6% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6,50% ao ano e 6,38% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,22% para 3,18%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2,34%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.
A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 5,30 para R$ 5,33 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,26. (Com Agência Brasil)
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não abrirão nas cidades em que os governos locais anteciparam feriados e pontos facultativos, como medida de combate à pandemia. A portaria prevendo a medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29).
Em nota publicada na sexta-feira (26), o instituto informou que suspenderia o atendimento presencial em São Paulo e no Rio de Janeiro até 1º de abril, seguindo os decretos locais de antecipação de feriados.
O instituto informou também que está entrando em contato com os segurados que tinham atendimento agendados para o o período, para reagendar o horário. No entanto, alerta que alguns contatos podem ser inviabilizados devido a desatualizações nos cadastros: “Caso não receba nenhuma ligação do Instituto, o segurado que possui horário agendado de 26 de março a 1º de abril deve ligar para o telefone 135 e remarcar o atendimento. O INSS orienta os segurados a não se dirigirem às agências durante esse período”.
O INSS acrescenta que, após duas semanas com o atendimento suspenso, reabrirá suas agências nas regiões Norte e Centro-Oeste – mas apenas para atendimentos agendados. Nas agências onde são realizadas perícias médicas e avaliações sociais não haverá atendimento.
“Já nas localidades onde vigore decreto municipal/estadual determinando fechamento do comércio e outras atividades para ampliar o isolamento social e conter o avanço da Covid-19, o INSS analisará pontualmente a situação de cada unidade para determinar a manutenção ou não dos atendimentos”, complementa a nota ao informar que, em todas suas unidades, o INSS tem adotado protocolos de proteção e prevenção ao contágio.
Canais remotos
O INSS lembra que boa parte dos serviços oferecidos pode ser acessada por meio de canais remotos de atendimento como o Portal Meu INSS (aplicativo e site) e a Central Telefônica 135.
Pelo Portal Meu INSS, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Pelo telefone 135, entre outros serviços é possível fazer inscrição na Previdência Social, obter orientações, esclarecer dúvidas, solicitar benefícios e agendar atendimento presencial.
As unidades em São Paulo e Rio de Janeiro suspenderão o serviço Exigência Expressa durante o período de fechamento de suas unidades. Esse serviço possibilita, ao segurado que já fez algum requerimento, entregar cópias de documentação complementar, por meio do depósito em urnas localizadas em frente às agências. “Os segurados que precisarem apresentar documentação complementar nesse período podem anexar cópias digitalizadas dos documentos solicitados no Portal Meu INSS”, esclarece o instituto. (Com Agência Brasil)
