As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 terminam nesta sexta dia 29. Neste ano, o programa que facilita o financiamento de cursos no ensino superior oferta 93 mil vagas. As inscrições podem ser feitas no portal do Fies. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 2 de fevereiro. 
Em caso de pré-seleção para uma vaga na chamada única do Fies, o candidato terá o período de 3 a 5 de fevereiro de 2021 para complementar sua inscrição. Quem não for pré-selecionado vai automaticamente para a lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até 18 de março de 2021.
A seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição deste ano, pode participar quem realizou o Enem entre 2010 e 2019 e obteve média acima de 450 e não zerou a redação. As notas de 2020 não poderão ser utilizadas devido ao adiamento das provas, que foram aplicadas somente em janeiro de 2021. Outro pré-requisito é ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Criado em 1999, o Fies tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. O programa é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Fies: segundo semestre
Nesta semana, o MEC publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico. (Com Agência Brasil)
O percentual de endividados no país fechou 2020 em 66,5%, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É o maior patamar de endividamento familiar em 11 anos. Em 2019, por exemplo, os endividados eram 63,6% das famílias brasileiras.
As famílias inadimplentes, ou seja, com contas ou dívidas em atraso, chegaram a 25,5% no ano passado, acima dos 24% de 2019. Já as famílias sem condições de pagar as dívidas em atraso somaram 11% em 2020, percentual também superior ao ano anterior, de 9,6%.
O percentual de pessoas que se disseram muito endividadas subiu de 13,3% em 2019 para 14,9% em 2020. As principais fontes de dívidas são cartão de crédito (78,7%), carnê (16,8%), financiamento de carro (10,7%), financiamento de casa (9,5%) e crédito pessoal (8,5%).
O tempo médio de comprometimento das famílias com dívidas no ano passado chegou a 7,2 meses, acima dos 6,9 meses no ano anterior. (Com Agência Brasil)
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As contas públicas fecharam o ano de 2020 com saldo negativo recorde devido à queda na atividade econômica, e consequentemente na arrecadação, e às despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 702,950 bilhões no ano passado, o pior resultado da série histórica iniciada em dezembro de 2001, e que representa 9,49% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas, com alta de R$ 641,078 bilhões em relação a 2019, quando o déficit primário foi de R$ 61,872 bilhões, o que corresponde a 0,84% do PIB.
Os dados estão no relatório das Estatísticas Fiscais divulgado hoje (29) pelo Banco Central (BC).
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, só as despesas federais para combate à pandemia representaram cerca de R$ 524 bilhões dessa diferença interanual. “Para as demais diferenças, tem a piora da própria situação econômica da recessão que abateu o país no ano passado”, explicou.
A meta para 2020 era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19 dispensou o governo de cumprir a meta.
Déficit
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 743,087 bilhões em 2019, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.
No ano passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), onde se concentram os gastos com a pandemia, apresentou déficit primário de R$ 745,266 bilhões, ante R$ 88,899 bilhões em 2019. Já os governos locais tiveram superávit, devido, principalmente, aos repasses federais de cerca de R$ 78 bilhões para combater os efeitos da crise.
Segundo Rocha, em conjunto, no setor público consolidado, o resultado dessas transferências não tem impacto, mas quando se olha individualmente, ele explica a manutenção dos superávits dos governos regionais.
Os governos estaduais registraram superávit de R$ 38,286 bilhões em 2020; em 2019, o superávit para esses entes havia sido de R$ 16,248 bilhões. Os governos municipais também registraram superávit de R$ 462 milhões no ano passado. Em 2019, houve déficit de R$ 1,051 bilhão.
No caso das empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, o superávit primário foi de R$ 3,567 bilhões no ano passado.
O déficit das contas públicas em dezembro de 2020 chegou a R$ 51,837 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 13,513 bilhões em igual período de 2019.
Despesas com juros
O gasto com juros somou R$ 312,427 bilhões em 2020, o menor da série histórica, contra R$ 367,282 bilhões em 2019. A queda foi influenciada pela redução dos juros básicos da economia, a Selic, fixados atualmente pelo BC em 2% ao ano, também a mínima histórica. De acordo com Rocha, em 2019 a taxa Selic efetiva foi de 5,6%, enquanto em 2020 foi de 2,76%.
Por outro lado, houve aumento das despesas com juros influenciado pelas operações do BC no mercado de câmbio (swap cambial). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública.
De acordo com Rocha, em 2019, houve perdas de R$ 7,6 bilhões com swap, enquanto em 2020 essas perdas chegaram a R$ 40,8 bilhões. “Se retirasse esse efeito das despesas com swap dos dois anos, a redução dos juros, que foi de R$ 54,9 bilhões, teria sido ainda maior”, disse.
No ano passado, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 1,015 trilhão, contra o resultado negativo de R$ 429,154 bilhões em 2019. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.
“O crescimento do déficit nominal do setor público consolidado em 2020, para 13,7% do PIB, decorreu exclusivamente da elevação do déficit primário, uma vez que os juros nominais, seguindo a trajetória de redução iniciada em 2016, alcançaram o menor valor, como percentual do PIB, da série histórica anual iniciada em 2002, 4,22%”, reforçou o BC sobre a queda dos juros.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,670 trilhões em dezembro de 2020, o que corresponde 63% do PIB, o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em dezembro de 2019, esse percentual estava em 54,6%.
No final de 2020, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,615 trilhões ou 89,3% do PIB, contra 74,3% em dezembro de 2019. Esse é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. (Com Agência Brasil)
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos na saída das fábricas, fechou 2020 com uma inflação de 19,40%. A alta de preços é a maior registrada desde o início da série histórica da pesquisa, em 2014, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A inflação de 2020 foi influenciada principalmente pelas altas de preços dos alimentos (30,23%), indústrias extrativas (45,35%), metalurgia (34,63%) e outros produtos químicos (23,71%). Apenas os derivados de petróleo tiveram deflação (queda de preços) no ano: -5,47%.
Entre as grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (24,41%), seguidos pelos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (16,10%).
Os bens de consumo duráveis tiveram alta de 11,57%, enquanto os bens de consumo semi e não duráveis tiveram inflação de 13,51%.
Dezembro
Em dezembro, o IPP registrou inflação de 0,41%, abaixo da taxa de 1,38% do mês anterior. Dezessete das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram inflação. Os principais responsáveis pela taxa de dezembro foram refino de petróleo e produtos de álcool (5,41%), metalurgia (1,65%) e borracha e plástico (2,75%).
Por outro lado, sete atividades, tiveram queda, com destaque para os alimentos (-1,17%).
Entre as grandes categorias econômicas, três tiveram inflação em dezembro: bens de consumo duráveis (1,08%), bens de consumo semi e não duráveis (0,48%) e bens intermediários (0,50%). Apenas os bens de capital tiveram deflação (-1,15%). (Com Agência Brasil)
O esquema global de compartilhamento de vacinas Covax planeja enviar vacinas contra a covid-19 suficientes para cobrir cerca de 3% das populações de países de baixa renda na primeira metade do ano, disse hoje dia 29, em Jacarta, uma autoridade da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Covax, coliderada pela aliança de vacinas Gavi, pela OMS e outros, quer entregar ao menos dois bilhões de doses em todo o mundo este ano, e disse que até 1,8 bilhão de doses estarão disponíveis para 92 países mais pobres, o que corresponderia a aproximadamente 27% da cobertura destes países.
Faltam recursos
Mas o esquema enfrenta dificuldades para garantir vacinas suficientes devido a uma escassez de recursos, problemas de produção e acordos bilaterais entre países ricos e farmacêuticas que provocam temores de uma distribuição desigual.
Diah Saminarsih, conselheira sênior do diretor-geral da OMS, disse à agência de notícias Reuters, em uma entrevista, que os 92 países provavelmente receberão vacinas suficientes para 3% de suas populações até o fim do primeiro semestre. "Este é o nosso compromisso. Parece impossível a OMS recuar em sua promessa", disse ela.
Atualmente, a OMS está analisando onze vacinas para uso emergencial, acrescentou. Alguns países mais pobres, com capacidade regulatória limitada, dependem de autorizações da OMS para realizar vacinações.(Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,7 ponto de dezembro de 2020 para janeiro deste ano. Com isso, o indicador chegou a 85,5 pontos, em uma escala de zero a 200.
A confiança dos empresários continua abaixo do nível pré-pandemia de covid-19, já que em fevereiro de 2020 o índice era de 94,4 pontos.
Tanto o Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, quanto o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, recuaram 0,7 ponto de dezembro para janeiro. O primeiro índice chegou a 80 pontos, enquanto o segundo atingiu 91,3 pontos.
“Diante da nova piora nos números de covid e com o fim dos programas emergenciais do governo, consumidores ficam cada vez mais cautelosos, reduzindo o consumo de serviços que tendem a ter maior circulação de pessoas. Esse cenário contribui para a persistência de obstáculos na recuperação da confiança do setor”, explica o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor de serviços aumentou 0,9 ponto percentual e passou para 83,4%, o maior valor desde setembro de 2015 (83,6%).(Com Agência Brasil)
