O governo quer incluir a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. Autor de um projeto de lei (PL) que será encaminhado ao Congresso com esse objetivo, a expectativa do Executivo é de que a mudança melhore os critérios para caracterizar o cometimento de ilícito de natureza administrativa disciplinar.
O PL, que pretende alterar o Artigo 124 da Lei 8.112, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que prevê, dentre certos critérios, a possibilidade de acordo de resolução administrativa de conflito em casos de cometimento de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo por parte do servidor. Para isso, fica definida como conduta de menor potencial ofensivo aquelas que são puníveis com advertência ou suspensão de até 30 dias, de acordo com a própria Lei 8.112.
O texto foi apresentado na manhã de hoje (9) durante a abertura do fórum Controle Combate à Corrupção 2020, organizado pelo Controladoria-Geral da União, no Palácio do Planalto. Além do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, participaram do evento, os ministros Wagner Rosário (Controladoria-geral da União), André Mendonça (Justiça), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia). (Com Agência Brasil)
Com os dados do mês de novembro consolidados, os Portos do Paraná confirmaram o recorde de 53.561.238 toneladas movimentadas nos 11 meses de 2020. O volume é 9% maior que o alcançado no mesmo período de 2019 e 0,36% maior que o registrado durante todo o ano passado.
Novembro fechou com 4.486.609 toneladas de cargas. “Este número é resultado do trabalho em equipe, que manteve um alto ritmo de crescimento em todos os meses do ano. Bater o recorde, faltando 30 dias para o fim de 2020 só foi possível graças ao empenho de cada trabalhador.”, destacou o diretor-presidente da empresa públaica, Luiz Fernando Garcia.
EXPORTAÇÕES – No acumulado do ano, 58% das operações foram no sentido de exportação. Foram 34,45 milhões de toneladas de produtos enviados do Brasil para o mundo, via portos de Paranaguá e Antonina.
O volume é 11% maior que o registrado nos mesmos 11 meses de 2019 (31 milhões de toneladas) e 3,45% que o registrado durante todo o ano anterior fechado (33,3 milhões).
O destaque do período foi a soja em grão, com 14,26 milhões de toneladas exportadas. O volume foi 36% maior que as 10,5 milhões de toneladas exportadas de janeiro a novembro de 2019 e já é 26,3% superior às 11,29 milhões de toneladas movimentadas durante todo o ano passado.
Em farelo, foram 5,42 milhões de toneladas da oleaginosa exportadas. Alta de 13% em comparação ao mesmo período de 2019 (4,79 milhões) e 4,8% em relação ao movimento do ano passado.
As exportações de açúcar cresceram 79% na comparação dos 11 meses de 2019 e 2020. Foram 4,36 milhões de toneladas neste ano, contra 2,43 milhões de toneladas movimentadas no ano passado. Comparando com os 12 meses de 2019, o volume de açúcar exportado este ano já é 65% maior.
O segmento da carga geral – no qual se enquadram a celulose, as sacarias e outras cargas unitárias que vão acomodadas no porão dos navios – registra alta de 3%, comparando os 11 meses de 2020 com 2019. Este ano, foram 6,66 milhões de toneladas exportadas. Em 2019, 6,46 milhões.
IMPORTAÇÕES – Mais de 19,1 milhões de toneladas de cargas foram importadas, de janeiro a novembro, via Portos do Paraná. O volume é 5% maior que as 18,1 milhões de toneladas descarregadas em 2019, no mesmo período e se aproxima das 19,8 milhões de toneladas importadas durante todo o ano passado.
O destaque é a inusitada importação de óleo de soja. Em 2019, nenhum volume do produto desembarcou nos portos paranaenses. Este ano, porém, foram importadas 111.427 toneladas.
Em volume, os fertilizantes seguem como os principais produtos importados. Este ano, foram 9 milhões de toneladas de adubos desembarcadas em Paranaguá e Antonina. No mesmo período, em 2019, foram 8,58 milhões. Alta registrada de 6%. Durante todo o ano passado, foram importadas 9,43 milhões de toneladas de fertilizantes.
A Carga Geral, nesse sentido do comércio exterior, também ficou em evidência. De janeiro a novembro, este ano, foram 3,9 milhões de toneladas importadas do segmento – 6% a mais que as 3,7 milhões de toneladas registradas no período, no ano passado. Nos doze meses, de 2019, foram 4 milhões de toneladas importadas.
Entre os graneis líquidos, destaque para os derivados de petróleo: 3,8 milhões de toneladas importadas, de janeiro a novembro – 3% a mais que as 3,7 milhões de toneladas registradas, no mesmo período, em 2019. O volume registrado este ano, dos produtos, ainda não ultrapassou as 4 milhões de toneladas importadas desses líquidos, durante todo o ano de 2019.
CONTÊINERES – Nos últimos 11 meses, o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), empresa que atua em 600 mil metros quadrados no Porto de Paranaguá, movimentou 835.424 TEUs (unidades equivalentes aos contêineres de 20 pés). A quantidade é 5% superior aos 79.643 TEUs registrados em 2019, no mesmo período.
Das unidades movimentadas em 2020, 406.270 TEUs são de exportação (3% a mais que os 395.995 TEUs do ano passado) e outros 429.154 TEUs, importação (8% a mais que os 398.648 no período do ano anterior).
ANTONINA – A movimentação no Porto de Antonina também cresceu. Foram 827.551 toneladas e alta de 2%, em relação ao mesmo período de 2019. O aumento foi puxado pela exportação de açúcar em saca. O embarque do produto cresceu 151%. Este ano, de janeiro a novembro, foram 122.981 toneladas; no ano passado, 48.919 toneladas.
O Terminal Portuário Ponta do Félix (TPPF), que opera no Porto de Antonina, também exportou Farelo de Soja. Foram 277.955 toneladas, pouco menos que o volume registrado em 2019, no mesmo período: 279.905 toneladas. Na importação, o desembarque de fertilizantes registrou 426.616 toneladas em 2020. (Com AEN)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje dia 8, uma nota de alerta sobre o diagnóstico de um caso de infecção por Candida auris (C. auris) em território brasileiro. 
Segundo informa o boletim, o diagnóstico ocorreu em um adulto internado no estado da Bahia e foi confirmado pelo Laboratório do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
A Anvisa destaca que o fungo “representa uma grave ameaça à saúde global”, e que já havia emitido um alerta de risco anteriormente, em 2017. O alerta foi feito em função de relatos de surtos da doença causada pelo C. auris na América Latina comunicados pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Anvisa trabalha para revisar o comunicado de risco emitido anteriormente e informa que uma força-tarefa nacional já está organizada. “A Agência está trabalhando para contemplar a nova situação epidemiológica do país, a inclusão de outros laboratórios como referência para a rede nacional e as novas evidências científicas disponíveis. Recomendamos que os serviços de saúde e laboratórios de microbiologia estejam alertas às orientações”, registra a nota. (Com Agência Brasil)
Entre 2000 e 2019, o número de nascidos no estado de São Paulo diminuiu de 699,4 mil para 580,2 mil, com importante mudança no perfil etário das mulheres que tiveram filho. Pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) mostra que a proporção de mães com menos de 20 anos caiu pela metade, de 19,5% para 10,4%, de 2000 para 2019. Por outro lado, aumentou a parcela das mães com mais de 30 anos. Aquelas com idade de 30 a 39 anos passaram de 26% para 39,1%, no mesmo intervalo de tempo.
A entidade avalia que o resultado é consequência de mudanças na estrutura etária populacional e no comportamento reprodutivo. A mudança na distribuição dos nascimentos segundo grupos de idade resultou no aumento de quase três anos na média de idade das mães paulistas, que passou de 25,9 a 28,7 entre 2000 e 2019.
Na capital, a média é ligeiramente mais elevada, ou seja, há maior proporção de mães em grupos com mais idade: em 2019, essa média foi de 29,1 anos, 2,5 anos a mais do que em 2000. Para o conjunto dos demais municípios paulistas, o aumento na média foi de três anos, passando de 25,7 para 28,5 anos no mesmo período. Considerando os municípios paulistas separadamente, a idade média das mães variou de 24 a 33 anos, em 2019.
Cerca de 25 mil adolescentes com menos de 18 anos foram mães em 2019. Embora essa parcela represente 4,3% do total de nascimentos e tenha caído pela metade entre 2000 e 2019, a Seade avalia que a gravidez na adolescência permanece como importante tema de estudo, já que pode trazer diversos riscos à saúde materna e do recém-nascido, bem como consequências relacionadas à educação e a questões socioeconômicas e familiares. As regiões de Itapeva e Registro apresentaram as proporções mais elevadas de mães com menos de 18 anos.
A pedagoga Cíntia Garcia teve o filho Gael no fim do mês passado, aos 32 anos. Apesar de sua primeira filha ter nascido quando ainda não tinha completado os 30 anos, ela conta que decidiu esperar um pouco mais pelo segundo filho por causa do cuidado que uma criança exige e para que alcançasse uma estabilidade financeira.
Ela e o marido planejavam ter o segundo quando sua filha completasse três anos, mas a faculdade e a busca por um novo emprego adiaram os planos. “Era o último ano da faculdade e eu queria entrar em uma escola [para trabalhar], então decidimos esperar mais um pouco por causa disso. Até os três, era por conta da diferença deles. Quando ela fez três, foi por causa da faculdade e no intuito de arrumar um emprego primeiro”, contou.
Para a pedagoga, o benefício de ter filhos na faixa entre 30 e 39, e não mais jovem, é que ela conseguiu maior estabilidade financeira. “No nosso caso, [o benefício] é estar com tudo arrumado, casa, emprego, a santa estabilidade - que nunca é estável, mas é mais estável do que mais jovem, porque antes dos dois [filhos] estávamos na casa dos nossos pais.” (Com Agência Brasil)
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do 2.325 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (8), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
O prêmio acumulou e, de acordo com a Caixa, está estimado em R$ 34 milhões para o concurso 2.326, que será realizado nesta quinta-feira (10). Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 33 - 34 - 37 - 46 - 52 - 60.
A quina registrou 27 apostas vencedoras; e cada uma pagará R$ 68.402,27. A quadra teve 2.233 apostas ganhadoras; cada apostador receberá R$ 1.181,53.
Nesta semana, a Loterias Caixa realiza a Mega-Semana de Natal, com três sorteios: na terça-feira (8), na quinta e no sábado (12).
As apostas para o próximo sorteio poderão ser feitas até as 19h de amanhã (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que já recebeu mais de US$ 370 milhões (cerca de 305 milhões de euros) para o Fundo de Emergência, a fim de ajudar a responder a crises humanitárias.
Durante encontro por vídeo conferência, mais de 50 doadores comprometeram-se a contribuir para o Fundo Central de Resposta a Emergências da ONU, acrescentou a instituição em comunicado.
"Esse fundo é uma das formas mais rápidas de ajudar as pessoas em crises súbitas" e "aqueles que não estão na linha da frente do radar global", disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.
Criado em 2005, o fundo "ajudou este ano milhões de pessoas a terem comida, cuidados, abrigo e proteção", disse ainda o secretário-geral adjunto das Nações Unidas para Assuntos Humanitários, Mark Lowcock.
Em 2020, o Fundo de Emergência da ONU beneficiou 65 milhões de pessoas em 52 países e territórios, com um valor total de mais de US$ 900 milhões.
O dinheiro foi utilizado contra a pandemia de covid-19 e outras doenças, em conflitos ou catástrofes naturais (secas, terramotos, furacões) ou para evitar a fome, de acordo com a nota.
A conferência de doadores para o Fundo de Emergência realizou-se dias após de as Nações Unidas terem divulgado uma estimativa das necessidades humanitárias em 2021, de US$ 35 bilhões, que deverão servir para atender a 160 milhões de pessoas. (Com Agência Brasil)
