O presidente Jair Bolsonaro esteve hoje dia 3, com os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião no Palácio do Planalto. Em pronunciamento após o encontro, Bolsonaro disse que entregou sugestões de pautas para serem tratadas no Congresso, nas áreas de enfrentamento à pandemia, saúde, economia e reforma do Estado.
“Esse diálogo não começou hoje, começou durante a própria campanha [para as presidências das Casas legislativas]. Apresentamos uma sugestão de pautas para os presidentes da Câmara e do Senado e podem ter uma certeza absoluta: o clima é o melhor possível e imperará a harmonia entre nós”, afirmou Bolsonaro.
Tanto Lira quanto Pacheco também defenderam o diálogo e a harmonia entre os poderes, resguardando a independência entre eles. De acordo com Pacheco, todas as pautas propostas pelo governo serão submetidas aos colégios de líderes das respectivas Casas, formados por representantes de partidos políticos, blocos parlamentares e governo, para avaliar a viabilidade de inclusão na pauta de discussão.
Mais cedo, Lira e Pacheco também assinaram documento conjunto de intenções com as prioridades do Congresso Nacional. “O foco principal é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia, com a disponibilização de vacinas, evidentemente. Essa é a expressão daquele manifesto que fizemos em conjunto das duas Casas legislativas. E a recuperação econômica do Brasil, ao que eu peço que todos os brasileiros acreditem que vamos trabalhar pacificamente com todos os projetos necessários para atingir esse objetivo”, disse Pacheco. (Com Agência Brasil)
Com um dia de atraso, o resultado da pré-seleção para bolsas oferecidas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 foi publicado na manhã desta quarta dia 3. Os candidatos às 93 mil bolsas podem consultar o resultado no site do programa ou na instituição para a qual se inscreveu. 
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizados R$ 500 milhões para as bolsas de financiamento estudantil. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2021.
De acordo com o MEC, os candidatos não selecionados integrarão uma lista de espera, podendo ser convocados a qualquer momento, até o dia 18 de março.
A Agência Brasil entrou em contato com o MEC para saber o motivo do atraso na divulgação do resultado e aguarda resposta. Nas redes sociais, os candidatos se queixaram do atraso no cronograma.
Regras
A seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição deste ano, pode participar quem fez o Enem entre 2010 e 2019, obteve média acima de 450 e não zerou a redação. As notas de 2020 não poderão ser utilizadas devido ao adiamento das provas, que foram aplicadas somente em janeiro de 2021. Outro pré-requisito é ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Financiamento
Criado em 1999, o Fies tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. O programa é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros. (Com Agência Brasil)
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu um espaço em seu site, por meio do qual pretende aproximar e facilitar a comercialização de produtos, serviços e insumos agropecuários. A ferramenta, chamada de “Leilão pra Você”, é gratuita aos demandantes, e seu custo operacional será abatido no arremate do negócio.
De acordo com a Conab, qualquer pessoa que queira utilizar o sistema de leilão da companhia pode fazer a contratação por meio da página de seu portal. O serviço é disponibilizado tanto ao pequeno como ao médio e ao grande produtor, bem como aos comerciantes que queiram utilizar a plataforma para trocar mercadorias.
“O produtor entra em contato com a Conab ou já vai direto nessa página, onde deve preencher um formulário. Lá, ele indica o que quer vender, comprar ou trocar. A página informa quais documentos são necessários. A Conab cuida dos trâmites: faz o edital aciona bolsas de mercadoria, ajusta tudo com o produtor, além de anunciar o leilão. Os interessados participam livremente por meio das bolsas de mercadoria, como em qualquer outro leilão”, informou à Agência Brasil o superintendente de Operações Comerciais da Conab, Rogério Gonçalves.
Segundo a Conab, o edital e a divulgação serão feitos de acordo com cada necessidade, independentemente do tamanho do produtor. O arrematante é quem paga as custas do leilão, que envolve o serviço e o valor da venda.
Para solicitar uma das transações citadas, basta preencher um formulário disponível na página do Leilão pra Você, no portal da Conab, e enviá-lo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – ou, ainda, entregar o documento preenchido em uma unidade da Conab. “Quando quem solicita o serviço for uma entidade pública, será firmado um acordo de cooperação, cujo modelo é disponibilizado pela Conab”, informou por meio de nota a companhia.
A partir dos dados iniciais, os técnicos da estatal propõem um serviço personalizado para cada operação. Após o demandante aprovar as diretrizes, o edital é publicado com as regras de participação no leilão a ser ofertado. A comercialização será feita em parceria com as bolsas de mercadorias, de forma a dar “mais confiabilidade” aos dados e possibilitando a rastreabilidade das operações, a partir da busca e preenchimento automáticos.
Os interessados em participar dos leilões nesse sistema devem acessar o link e escolher a opção “Autorização de Corretagem” e, então, indicar um corretor vinculado a uma bolsa de mercadorias que o represente nos leilões escolhidos. É também necessário que ele registre login e senha no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, que é público e aberto também a comerciantes, transportadores, e a demais prestadores de serviço. (Com Agência Brasil)
O Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais, que é a parcela da produção industrial doméstica para o mercado interno acrescida das importações, teve alta de 3,6% em dezembro, na comparação com o mês anterior.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou o resultado hoje (3), o índice representa a oitava variação positiva seguida na margem. Teve crescimento também no quarto trimestre de 2020 (9,4%). Já em relação a dezembro de 2019, o indicador subiu 20,1%.
No acumulado de 2020, o Indicador Ipea recuou 5,2%. Na produção industrial avaliada na Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda foi menor (-4,5%). O indicador mede a demanda por bens industriais, que é definida como a produção industrial interna não exportada, somada às importações.
O instituto informou ainda que entre os componentes do consumo aparente, a produção de bens nacionais cresceu 3,5% em dezembro, em relação ao mês anterior. Já as importações de bens industriais subiram 17,3% na mesma comparação.
Desempenho
O Indicador Ipea mostrou ainda que o bom desempenho foi disseminado em dezembro nas grandes categorias econômicas. Um dos componentes dos investimentos, que é a demanda por bens de capital, avançou 99,2%, é explicado pelas importações de plataformas de petróleo, que atingiram US$ 4,8 bilhões no período.
Outras altas foram registradas na demanda por bens intermediários (2,6%), na demanda por bens de consumo duráveis (0,2%), mas em relação aos bens semi e não duráveis houve recuo de 2,2%.
Classes de produção
De acordo com o Indicador do Ipea, entre as classes de produção, houve avanço de 2,5% na demanda interna por bens da indústria de transformação, um reflexo do bom desempenho das grandes categorias econômicas.
Após queda de 12,1% em novembro, a indústria extrativa mineral cresceu 5,5% no último mês de 2020. Ao todo, 14 dos 22 segmentos da indústria de transformação apresentaram evolução, com destaque para outros equipamentos de transporte, que por causa das importações das plataformas de petróleo, avançou 557,3%.
Já em relação a dezembro de 2019, 18 segmentos registraram crescimento, entre eles, novamente, outros equipamentos de transporte, com 369,5%. (Com Agência Brasil)
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, hoje dia 4, uma operação para investigar a suspeita de que entre 2012 e 2014 empresários pagaram propina a políticos em troca da redução indevida da alíquota cobrada de combustíveis para a aviação civil no Distrito Federal.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filipelli, são alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Criminal de Brasília.
Em nota, o Ministério Público informou que 16 mandados judiciais estão sendo cumpridos em Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, com o apoio dos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) locais.
De acordo com o MPDFT, o objetivo é tentar reunir mais provas que ajudem na investigação sobre o eventual “pagamento de vantagem indevida” em troca da redução de 25% para 12% da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Distrito Federal.
As suspeitas surgiram a partir do depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017. Na época, além de afirmar ter repassado R$ 1 milhão para que o ex-presidente da Câmara, o então deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha, “comprasse” votos a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Funaro mencionou que Cunha e Filippelli tinham recebido propina para alterar uma lei distrital e reduzir a taxa do ICMS do querosene de aviação. O depoimento foi posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e parcialmente compartilhado com o MPDFT, que instaurou uma investigação.
Outro lado
Em nota, o escritório Figueiredo & Vellloso Associados, que representa Eduardo Cunha, classificou a ação do MP como um “retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias”.
“Não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar”, disse a defesa do ex-deputado.
Eduardo Cunha cumpre prisão domiciliar, no Rio de Janeiro, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Ainda na nota, a defesa do ex-deputado questiona a legalidade da ação executada pelo MP com a autorização judicial. “Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade. Os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade."
O advogado do ex-deputado Tadeu Filipelli, Alexandre Queiroz, disse à Agência Brasil que ainda não teve acesso às alegações do MPDFT para justificar o pedido de mandado de busca e apreensão, e que só se manifestará sobre a operação após ter acesso aos autos. (Com Agência Brasil)
Começou há pouco a sessão para definir os integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O pleito ocorre após o impasse entre o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e partidos integrantes do bloco que apoiava a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que adiou a escolha dos membros.
A Mesa Diretora é composta por seis membros titulares (dois vice-presidentes, quatro secretários) e quatro suplentes, para o biênio 2021-2022. Tradicionalmente, a votação para os cargos é realizada no mesmo dia em que o presidente da Casa é eleito e a ocupação das vagas é feita levando em consideração a proporcionalidade das bancadas e dos partidos.
No entanto, ao assumir a cadeira de presidente da Câmara na segunda-feira (1°), Lira tornou sem efeito o registro do bloco que apoiava a candidatura de Rossi por suposta irregularidade no registro de partidos.
Segundo Lira, PT, PDT e PSB registraram adesão fora do prazo ao bloco que reuniu PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Esses partidos alegaram problemas técnicos para enviar o pedido de formação do bloco cerca de 20 minutos antes do prazo final, ao meio-dia de segunda-feira.
Na decisão, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) a realização de novo cálculo de distribuição dos cargos e novo registros de candidaturas para os cargos remanescentes, remarcando o pleito para ontem (2).
O então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou o argumento e deferiu a formação do bloco. A decisão, no entanto, provocou discussão entre os líderes de partidos e gerou um atrito entre Maia e Lira durante a reunião preparatória para a eleição da Mesa Diretora.
Após diversas reuniões, o pleito foi novamente adiado para esta quarta-feira. Ontem à noite, o presidente da Câmara disse que “houve pacificação” e que os líderes dos dois blocos partidários haviam chegado a um acordo para a composição da Mesa.
“Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas”, afirmou Lira.
Com o acordo, a 1ª Vice-Presidência fica com o PL; a 2ª Vice-Presidência com o PSD; a 1ª secretaria com o PSL; a 2ª secretaria com o PT; a 3ª secretaria com o PSB e a 4ª secretaria com o Republicanos. A primeira suplência ficará com o PDT, a as demais serão distribuídas na ordem para o DEM, PV e o PSC.
Pouca antes das 10h, estavam registradas as seguintes candidaturas:
- 1ª vice-presidência: Marcelo Ramos (PL-AM);
- 2ª vice-presidência: André de Paula (PSD-PE) e, como avulsos, Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Júlio Cesar (PSD-PI);
- 1ª secretaria: Luciano Bivar (PSL-PE) e, como avulso, Léo Motta (PSL-MG);
- 2ª secretaria: João Daniel (PT-SE) e, como avulsos, Marília Arraes (PT-PE) e Paulo Guedes (PT-MG);
- 3ª secretaria: Rose Modesto (PSDB-MS) e, indeferidos, Cássio Andrade (PSB-PA) e Júlio Delgado (PSB-MG);
- 4ª secretaria: Rosângela Gomes (Republicanos-RJ); e
- Suplentes: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Cássio Andrade (PSB-PA) e Marcelo Nilo (PSB-BA)
O processo de votação para os integrantes da Mesa será presencial e secreto. No total, 21 urnas eletrônicas estão distribuídas pelo plenário e pelos salões Verde e Nobre, todos com acesso restrito aos parlamentares. Ao entrar na cabine, cada deputado deve registrar todos os votos de uma só vez. Serão eleitos os mais bem votados.
À tarde, após a realização da eleição, está marcada a sessão solene de abertura do ano legislativo, que marca o início dos trabalhos no parlamento. A cerimônia é presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Durante a sessão será realizada a leitura das mensagens enviadas ao Legislativo pelo Poder Executivo e pelo Judiciário. (Com Agência Brasil)
