O governo federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto instituindo a Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. Segundo o decreto, a política tem por objetivo direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos.
A atuação se dará por meio da integração de ações de modernização já existentes, com coordenação, articulação, adequação, monitoramento e avaliação das políticas, programas, ações e iniciativas do Poder Executivo Federal, em parcerias da União com estados, Distrito Federal e iniciativa privada.
Entre os princípios da política estão o foco nas necessidades dos cidadãos; a simplificação normativa e administrativa; a confiabilidade na relação Estado-cidadão e a competitividade dos setores público e privado.
Caberá ao Fórum Nacional de Modernização do Estado propor a adoção de modelos e estratégias nacionais ou internacionais que envolvam a temática de modernização do Estado, auxiliar na elaboração de um plano de modernização e traçar as diretrizes para a concessão de um selo de modernização do estado criado com a política.
O fórum será presidido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com representantes dos ministérios da Economia; Comunicações; Ciência, Tecnologia e Inovações; da Controladoria-Geral da União; da Secretaria de Governo da Presidência da República, e da Advocacia-Geral da União. (Com Agência Brasil)
Responsáveis pelo atendimento presencial nos municípios, os agentes de crédito que atuam nas prefeituras municipais, por meio das agências do trabalhador, salas do empreendedor ou secretarias municipais de desenvolvimento, são fundamentais para a ampliação da oferta de crédito para apoiar o fortalecimento dos pequenos negócios no Interior do Estado.
“Contratamos mais de R$ 180 milhões em operações de microcrédito e da linha Fomento Recupera por meio das parcerias com os municípios e do trabalho dos agentes de crédito, somente no ano passado”, afirma o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves. “São recursos muito importantes que foram colocados na economia e ajudaram a manter a atividade econômica em muitas cidades em um período muito crítico
De acordo com o diretor-presidente, a instituição tem feito um grande esforço de convencimento dos prefeitos para ampliar essas parcerias que levam crédito em condições diferenciadas para os empreendedores e fortalecem a economia local e regional.
O objetivo é fechar este ano com parcerias formalizadas com 300 municípios. “Essa é a diretriz do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que defende a presença da Fomento Paraná em todo o território paranaense”, destaca Heraldo Neves.
Atualmente a instituição mantém parcerias firmadas com mais de 220 municípios, que são responsáveis pela liberação de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões por ano em média em recursos para implantação, manutenção ou ampliação de pequenos negócios.
“Estamos retomando o contato com as prefeituras, especialmente onde assumiram novos prefeitos e novos gestores, para reforçar a importância da parceria e capacitar novos agentes de crédito quando é o caso”, afirma Neves. “Nosso modelo de microcrédito em parceria com as prefeituras é importante porque não pressiona os custos com juros e ajuda a aproximar a prefeitura da base produtiva, o que impacta inclusive na melhoria da arrecadação”, diz ele.
Paralelamente, a Fomento Paraná vem incentivando especialmente os municípios de maior porte a criarem alternativas orçamentárias ou mesmo fundos destinados a subvencionar as taxas de juros para reduzir o custo do crédito para empreendedores locais.
CAPACITAÇÃO DE AGENTES - Nos próximos dias a Fomento Paraná vai retomar a oferta de cursos de capacitação de agentes de crédito em conjunto com o Sebrae-PR. “Nosso curso de capacitação foi remodelado, para ser realizado por meio de ensino à distância, mesclado com atividades práticas e oficinas, de modo a cumprir os protocolos de proteção sanitária contra a covid-19, sem interromper as atividades”, explica o novo diretor de Mercado da Fomento Paraná, Vinícius José Rocha.
O primeiro curso de capacitação de agentes de crédito da Fomento Paraná está programado para acontecer na segunda semana de fevereiro, com 30 vagas. As inscrições estão abertas no portal institucional: www.fomento.pr.gov.br. (Com AEN)
A farmacêutica AstraZeneca, que desenvolve uma vacina contra o novo coronavírus em parceria com a Universidade de Oxford, informou hoje (26) que não tem doses disponíveis do imunizante para o mercado privado.
“No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility, não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”, diz a nota. A Covax Facility é um consórcio internacional do qual o Brasil faz parte, para garantir a distribuição de vacinas a países mais pobres.
Mais cedo, ao participar de um seminário sobre investimentos na América Latina, o presidente Jair Bolsonaro disse que apoiaria uma iniciativa de empresários de importar, por conta própria, vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários.
Na nota, a Astrazeneca informa ainda que, como parte do acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mais de 100 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca estarão disponíveis ao Brasil, em parceria com o governo federal. “Nos últimos 7 meses, trabalhamos incansavelmente para cumprir o nosso compromisso de acesso amplo e equitativo no fornecimento da vacina para o maior número possível de países ao redor do mundo”, afirmou. (Com Agência Brasil)
As vacinas contra a covid-19 distribuídas até o momento são suficientes para imunizar 7% dos públicos prioritários definidos no plano de imunização contra a doença. O balanço foi apresentado em debate virtual reunindo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Segundo o Conass, até o momento, foram encaminhadas aos estados 8,9 milhões de doses, sendo 2 milhões de doses da vacina da Oxford/AstraZeneca e 6,9 milhões de doses da vacina CoronaVac, do consórcio entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, de São Paulo. Desses, seis milhões são relativas ao 1º lote, importado da China, e cerca de 900 mil são do 2º lote.
Esse conjunto de doses deve ser suficiente para vacinar 5,3 milhões de pessoas, conforme projeção do Conass. O cálculo considera que 3,28 milhões de pessoas deverão se vacinar com a CoronaVac, - que demanda duas doses - e 5% de perdas.
Outro 1,9 milhão deverá ser imunizado com a vacina de Oxford/AstraZeneca. Apesar da aplicação do imunizante demandar duas doses por pessoa, como a 2ª dose deve dada em até 12 semanas é possível utilizar os 1o lote de 2 milhões para começar a imunizar mais pessoas, empregando uma dose por paciente (descontados aí 5% de perdas).
Os públicos prioritários do plano de vacinação somam 77,2 milhões de pessoas. Neste universo estão profissionais de saúde, idosos e pessoas com deficiência com 18 anos ou mais em instituições de longa permanência, indígenas aldeados, idosos, comunidades quilombolas e trabalhadores em educação, segurança e transportes.
Para imunizar todo este contingente, são necessárias mais de 154 milhões de doses. “De acordo com os quantitativos [de vacinas], vamos precisar elencar novas prioridades até operacionalizar todo o plano nacional e vacinar este contingente”, afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato.
O assessor técnico do Conass, Nereu Mansano, reforçou que, como ainda não há imunizantes para todos, o esforço é definir as “prioridades dentro das prioridades” a partir dos públicos estabelecidos como prioritários. “Vamos ter que priorizar a manutenção de saúde e redução da maior mortalidade. Nosso grande objetivo é manter o serviço de saúde funcionando, principalmente aqueles mais utilizados no atendimento à pandemia sem esquecer os demais trabalhadores”, comentou. O assessor do Conass acrescentou que o intuito é imunizar todos os profissionais de saúde à medida que sejam adquiridos mais lotes de vacinas.
Monitoramento
A coordenadora do PNI destacou que é preciso fazer rastreamento da vacinação pelo fabricante, lote e paciente. Essa tarefa é ainda mais importante diante do fato de ser uma vacina nova. “Nós precisamos saber qual vacina o indivíduo tomou. Se a primeira [for] da CoronaVac, vai ter que tomar a segunda dose da CoronaVac”.
Os gestores de prefeituras questionaram sobre o fato do sistema de informações não estar funcionando. A representante do Ministério da Saúde respondeu que mesmo sem o sistema estar no ar é preciso que as secretarias municipais façam o registro dos dados para o monitoramento.
2021
A previsão do governo brasileiro é que em 2021 sejam adquiridas ou fabricadas por instituições brasileiras 354 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus. Entre elas estão cerca de 100 milhões de doses da CoronaVac e 212 milhões da Oxford/AstraZeneca em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 42,5 milhões de doses serão adquiridas por meio do mecanismo Covax Facility, consórcio internacional articulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Além destas há negociações em curso para a contratação de lotes da vacina russa Sputnik V e as estadunidenses da Pfizer e Janssen. Os responsáveis pela Sputnik V vêm se reunindo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já no caso da Pfizer há divergências entre a farmacêutica e o governo sobre as condições da compra.
A Presidência da República publicou hoje (26) uma portaria restringindo a entrada de estrangeiros no país por terra e por água. A restrição vale para todas as nacionalidades, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para adoção da medida, o governo brasileiro considerou o surgimento de variantes do novo coronavírus no Reino Unido, Irlanda do Norte e na África do Sul.
“Considerando o impacto epidemiológico que a nova variante do coronavírus, identificada no Reino Unido e na República da África do Sul, pode causar no cenário atual vivenciado no País […] Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”, diz um trecho da portaria
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de países e territórios onde já foi detectada a variante britânica pode passar de 50 e a variante identificada na África do Sul surgiu em 20, mas a organização considera que esta avaliação pode estar subestimada.
Existem exceções, como no caso de imigrante com residência fixa no Brasil; cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro e estrangeiro a serviço de organismo internacional, residentes fronteiriços de cidades-gêmeas. Essas exceções não se aplicam aos venezuelanos.
Aeroportos
A chegada de estrangeiros pelos aeroportos não está proibida, salvo de voos que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul. Para o caso de voos vindos de outros países, deverão ser cumpridos os requisitos migratórios.
O estrangeiro que quiser vir de avião para o Brasil deverá apresentar documento provando a realização de teste RT-PCR realizado em até 72 horas antes do embarque, com resultado negativo ou não-reagente.
Aqueles que descumprirem o disposto na portaria serão repatriados ou deportados imediatamente, além de ser responsabilizados civil e penalmente. A portaria foi assinada pelos ministros Braga Netto, da Casa Civil; André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública; e Eduardo Pazuello, da Saúde. (Com Agência Brasil)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio do Concurso 2.338 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (26), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados foram 08, 21, 23, 34, 42 e 47. O prêmio estimado para o próximo sorteio, na quarta-feira (6), é de R$ 4 milhões.
A quina teve 22 ganhadores, com prêmio individual de R$ 41.770,96. Foram 1.692 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 775,88.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
