A Caixa Econômica Federal abre 755 agências neste sábado (5) para o pagamento do auxílio emergencial a 7 milhões de beneficiários dos ciclos 3 e 4 nascidos em novembro e dezembro. O atendimento será das 8h ao meio-dia.
Ao todo, foram creditados R$ 5,6 bilhões para esse público. Desse total, R$ 2,4 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O restante, R$ 3,2 bilhões, corresponde às parcelas do auxílio emergencial extensão, de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras).
A lista das agências está disponível no endereço www.caixa.gov.br/agenciasabado. Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclareceu que todas as pessoas que procurarem as agências dentro do período de funcionamento serão atendidas.
Além do saque, será possível transferir de forma gratuita os valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.
Do total de beneficiários, 3,6 milhões nasceram em novembro e 3,4 milhões, em dezembro. Entre os beneficiários do Ciclo 3, o dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 29 de outubro, para os nascidos em novembro, e em 1º de novembro, para os nascidos em dezembro.
No Ciclo 4, os depósitos na poupança digital haviam sido feitos em 18 de novembro, para os nascidos em novembro, e em 20 de novembro, para os nascidos em dezembro.
Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.
Desde o início do programa, em abril, o auxílio emergencial alcançou 67,8 milhões de brasileiros, num montante de R$ 270,2 bilhões creditados em cinco parcelas regulares e até três parcelas do auxílio extensão. (Com Agência Brasil)
O sistema de pagamento instantâneo Pix atingiu a marca das 100 milhões de chaves hoje (3), conforme informação do Banco Central. A chave, previamente cadastrada, em banco ou outra instituição financeira, permite identificar a conta para receber pagamentos e transferências.
A chave pode ser os números do CPF (pessoas) ou do CNPJ (empresas), e-mail, número de celular ou chave aleatória - sequência alfanumérica utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta. O recebedor também pode gerar QR Codes para recebimento de pagamentos. Outra possível é fazer o pagamento ou a transferência sem a chave, mas neste caso, é preciso digitar os dados bancários do recebedor.
O Pix é gratuito para pessoas físicas nas operações de transferência e de compra. Cada conta de pessoa física pode ter até cinco chaves vinculadas.
No caso de pessoa jurídica, o máximo é de 20 chaves por conta. As instituições financeiras poderão cobrar tarifa das empresas tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados.
Hoje (3), o Banco Central e a Receita Federal anunciaram que as empresas podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix. (Com Agência Brasil)
O estado do Rio de Janeiro começa nesta sexta-feira (4) a testagem para covid-19 a partir de um novo procedimento: o agendamento por meio de um aplicativo para celular. Não se trata, porém, de realização de exames em massa, pois o usuário precisará preencher um questionário e só será convocado para o exame caso as respostas indiquem possibilidade de infecção. Em um primeiro momento, a iniciativa está sendo implantada nas cidades de São Gonçalo e Volta Redonda.
Conforme estimativa da Secretaria de Estado da Saúde, será possível oferecer por dia até 1,5 mil exames RT-PCR, que identificam as pessoas que estão com o novo coronavírus ativo em seu organismo. Em São Gonçalo, os testes agendados serão realizados no Hospital Estadual Alberto Torres e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Colubandê. Em Volta Redonda, o procedimento será concentrado no Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann.
A inciativa é fruto de uma parceria firmada com o aplicativo Dados do Bem, desenvolvido sem fins lucrativos pelo Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino (Idor) e pela empresa Zoox. A ferramenta, cedida gratuitamente ao estado, está disponível para celulares que usam os sistemas Android ou iOS. O site do aplicativo fornece instruções para a instalação.
As pessoas convocadas para a testagem receberão no celular um QR Code, que funcionará como voucher de confirmação. Sua apresentação, juntamente com a carteira de identidade, será obrigatória para ter acesso ao local do exame. O resultado fica pronto em até 72 horas e também é disponibilizado pelo aplicativo. Caso seja positivo, o paciente poderá indicar até cinco pessoas com quem teve contato para também serem submetidos ao teste.
Além de permitir o agendamento do exame, o aplicativo possibilita mapear, em tempo real, a distribuição da covid-19 nos centros urbanos e gerar dados para serem estudados. Por essa razão, ao iniciar o seu uso, o cidadão precisará primeiramente concordar com o envolvimento voluntário na pesquisa. De acordo com os desenvolvedores, o anonimato de todos os participantes é preservado e as informações coletadas não serão usadas para fins comerciais.
Aumento de casos
A parceria com o aplicativo Dados do Bem foi divulgada pelo governo fluminense entre as medidas adotadas para tentar conter o avanço dos casos de covid-19, observado no estado nas últimas semanas. Também foi anunciada a abertura de 348 novos leitos, exclusivos para pacientes com covid-19, até o dia 15 de dezembro. Em todo o estado, são mais 360 mil casos e 22 mil mortes.
De acordo com a Secretaria estadual da Saúde, o agendamento da testagem por meio do aplicativo será em breve expandido para outros municípios. A escolha das primeiras cidades levou em conta a evolução do número de infectados e o quadro atual da oferta de exames RT-PCR.
São Gonçalo é a terceira cidade do estado em número de ocorrências confirmadas: 16.567 pessoas já foram diagnosticadas com covid-19, segundo os dados do governo fluminense. Desses, 863 não resistiram à doença e morreram. Em Volta Redonda, são 9.089 casos e 257 óbitos. O município é o nono com maior número de ocorrências no estado. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou hoje dia 3, um Projeto de Lei (PL) que destina 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito para elaboração de projetos e execução de obras para adequação de passeios já existentes às normas técnicas de acessibilidade. O projeto vai à Câmara, para nova análise.
Segundo o relator, senador Romário (Podemos-RJ), os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca R$ 1 bilhão em multas no país, entre órgãos federais, estaduais e municipais. Em seu relatório consta que o Ministério do Desenvolvimento Regional investiu, no ano passado, em todas as ações federais de infraestrutura urbana, pouco mais de R$ 50 milhões.
O projeto também determina que os critérios básicos de acessibilidade também devem ser respeitados em novos trechos urbanos de vias rurais, além de novas pontes, túneis ou viadutos. “Apesar da ampla legislação existente sobre o assunto, nossos passeios públicos, em geral, são um acinte à liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida”, disse Romário em seu relatório.
“Quando não são tomadas de obstáculos, faltam rampas, pisos táteis, e mesmo semáforos ou faixas de pedestre em quantidade suficiente para assegurar a travessia em todas as direções”, acrescentou o relator.
Romário acatou diversas emendas, entre elas uma que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tipificação da conduta de estacionamento em local proibido quando houver meio-fio rebaixado destinado ao acesso de pessoas com deficiência. O autor da emenda, Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu infração gravíssima para essa conduta, mas Romário entendeu que a infração média, comumente usada para veículos estacionados em locais proibidos, era adequada o suficiente.
“É urgente, primeiro, que paremos de produzir espaços inadequados, pois o custo de adaptação sempre é maior do que a construção correta desde o início. Em seguida, devemos criar mecanismos de correção do enorme passivo de infraestrutura sem acessibilidade – e, para tal, o financiamento constante dessa ação é primordial”, afirmou Romário em seu parecer. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou hoje dia 3, um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.
A legislação vigente já prevê o uso do FNAC no desenvolvimento e fomento do setor, em reformas e modernizações das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, além da reestruturação de aeroportos concedidos. Mas não existe nada na lei atual que autorize o uso do fundo em desapropriações ou, ao menos, garanta ao gestor liberdade para fazê-lo sem sofrer sanções posteriores.
Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim.
“[...] é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária”, destacou o relator, Esperidião Amin (PP-SC). “A medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente neste momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo Governo Federal”, acrescentou, em seu parecer. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo, nesta quinta dia 3, para que a população economize energia elétrica. Em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro alertou sobre o baixo nível de água nos reservatórios de usinas hidrelétricas, que respondem pela maior parte da geração elétrica do país.
“Já estamos numa campanha para economizar energia. Tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz, evitar o desperdício. Tome um banho um pouquinho mais rápido, que ajuda a manter os reservatórios um pouco mais altos”, afirmou, ao lado dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Bento Albuquerque relatou que o país vive a maior seca dos últimos anos e o nível dos reservatórios das usinas estão em uma situação preocupante. “Os reservatórios estão muito baixos, presidente. Dentro dos registros que temos no Ministério de Minas e Energia, desde 2000, não se tem uma seca tão grande nos nossos reservatórios do Sul, e desde 2015, nos [reservatórios] do Centro-Oeste e Sudeste do país. E isso nos levou a adotar medidas, como colocar nossas usinas termelétricas gerando energia. 65% da nossa energia é gerada por hidrelétricas, e com os reservatórios de água estando baixos, temos que utilizar as usinas termelétricas para suprir essa energia, gerar segurança de abastecimento e preservar aquilo que temos de água nos reservatórios”, explicou.
Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeiras tarifárias. A bandeira definida foi a vermelha patamar 2 para o mês de dezembro, a mais alta, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A medida é adotada sempre que há queda no nível dos reservatórios e o custo da geração de energia aumenta no país.
“Não é maldade da gente, não é pra arrecadar mais. É porque estamos usando energia de fonte mais cara, como termoelétrica, e daí fica bem mais caro pra pagar essa diferença. Por isso que se bota a bandeira a bandeira vermelha a R$ 6 [a cada 100 quilowatts de energia consumida]”, enfatizou Bolsonaro.
Nos próximos dias, de acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo vai apresentar uma atualização do Plano Nacional de Energia, que prevê ações no setor até 2050. Um dos objetivos, disse ele, é ampliar a capacidade de geração de energia nuclear para 10 gigawatts. “Vamos triplicar a geração de energia nuclear, que é fundamental para a manutenção dos nossos reservatórios, porque elas geram 365 dias por ano, e os nossos reservatórios de água poderão ser mantidos na época de escassez de chuva”, destacou.
Eletrobras
O ministro ainda comentou, durante a live, sobre o andamento do projeto de lei de privatização da Eletrobras, que tramita no Congresso Nacional, e é considerado prioritário pelo governo federal.
“Encaminhamos, ano passado, um projeto de lei para a Câmara dos Deputados. Desde então, estamos trabalhando junto com a Câmara e com o Senado, com as lideranças políticas para que esse projeto seja apreciado. Acreditamos que será. Já conversamos com deputados e senadores. E tem tudo para ser aprovado no ano de 2021. Realizaremos não diria uma privatização, uma venda da Eletrobras. Ela vai ser capitalizada, vai virar uma grande empresa de energia com a participação de investidores, todos poderão participar desse empreendimento. Isso é muito importante para que o país tenha os investimentos necessários, com mais segurança energética e melhor prestação de serviço aos consumidores”, disse o ministro, que prevê aumentar os investimentos da empresa para R$ 12 bilhões ao ano, frente aos atuais R$ 4 bilhões.
O projeto de lei de privatização da Eletrobras, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em novembro de 2019, enfrenta resistência por parte do Senado, em razão do papel estratégico da empresa em diversas regiões do país. A Eletrobras é responsável por 30% da geração de energia no país e por 50% da transmissão.
Amapá
Ainda durante a live, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se não fosse o apoio do governo federal, o Amapá levaria mais tempo para restabelecer a energia elétrica, após os apagões ocorridos em novembro, durante cerca de 20 dias. Mais de 765 mil pessoas ficaram sem luz ou com o serviço limitado a poucas horas por dia.
“Sem a participação do governo federal, e participamos porque somos solidários, faríamos isso em qualquer estado do Brasil, a previsão era levar 60 dias. Com a nossa participação, foram três semanas para o restabelecimento total da energia”. Desde o último dia 24 de novembro, após a ativação de um transformador em Macapá, o estado normalizou a distribuição de energia para a população. Por causa dos apagões, o governo federal isentou mais de 185 mil imóveis do pagamento da conta de luz de novembro.
Desmatamento
Sobre o índice de desmatamento na Amazônia em 2020, atualizado essa semana pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o ministro Ricardo Salles disse que os números estão estáveis em relação aos últimos anos e afirmou que é preciso gerar alternativa de renda e emprego para a região.
“O desmatamento desse ano está mais ou menos no patamar do ano de 2018, portanto, bem abaixo do que foi 2004 e 2005. Isso não quer dizer que estamos contentes com isso, mas tem que trazer prosperidade para a região”, afirmou. Para ele, a população da Amazônia foi esquecida em governos anteriores. “Nos anos de 2012 para trás, quando se fez essa política de combate ao desmatamento, não se preocupou em cuidar das pessoas, dos 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. E quando você não cuida das pessoas, a pressão das atividades ilegais, por ganhar recurso de alguma forma, aumenta muito”, destacou.
Segundo o Inpe, a área desmatada na Amazônia foi de 11.088 quilômetros quadrados entre agosto de 2019 e julho de 2020, de acordo com números oficiais divulgados na última segunda-feira (30). Os dados representam um aumento de 9,5% em relação ao período anterior, entre agosto de 2018 a julho de 2019, quando foram registrados 10.129 quilômetros de área desmatada. (Com Agência Brasil)
