Localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal poderão receber, via Ministério da Cidadania, cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A portaria ministerial que prevê essa possibilidade foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta dia (24).
A “Ação de Distribuição de Alimentos” garantirá o acesso a alimentos desde que a situação de emergência e o estado de calamidade pública tenham sido decretados pelo ente federativo e reconhecidos pelo governo federal.
A portaria apresenta uma lista de procedimentos e documentos que deverão ser apresentados pelos entes federativos para que sejam atendidos com a ação de distribuição de alimentos, que será coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva.
“Com a finalidade de otimizar tempo de resposta e logística para o atendimento das demandas por cestas emergenciais, o Ministério da Cidadania dividiu o país em sete regiões e 55 municípios-polos onde serão entregues as cestas emergenciais doadas pelo ministério”, informa a portaria ao indicar as localidades onde deverão ser retirados os alimentos pelos entes federativos solicitantes das cestas. (Com Ag. Brasil).
Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União desta quarta dia (24) retira do cálculo que define o valor da renda per capita (por habitante) familiar benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.
Segundo a medida, os benefícios previdenciários de até um salário mínimo (R$ 1.100) ou os de prestação continuada concedidos a idosos com idade acima dos 65 anos ou a pessoas com deficiência não deverão mais compor o cálculo que define qual é o valor da renda per capita de uma família.
A renda per capita familiar é utilizada como referência para a inclusão ou não de uma pessoa em programas sociais do governo federal, como é o caso do auxílio emergencial, do Bolsa Família e de programas sociais - entre eles, os voltados à habitação. (Com Ag. Brasil).
Duas reações adversas foram incluídas na bula da vacina contra a covid-19 Oxford/Astrazeneca/Fiocruz. A primeira é uma reação que pode ser comum, a diarreia. A segunda reação, considerada uma reação incomum após a administração da vacina, é a sonolência. A informação foi divulgada nesta terça-feira (23) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a agência, as alterações na bula foram realizadas no dia 16 de março, após análise da área de farmacovigilância.
Mudança
A inclusão das duas reações identificadas nos estudos clínicos e em bulas do produto em outros países foi solicitada pela Anvisa, por ocasião da análise do Plano de Gerenciamento de Riscos, durante a etapa de registro da vacina de Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.
“O plano de gerenciamento de riscos é uma das etapas para o registro dos medicamentos e vacinas no Brasil. Nenhum produto é isento de riscos e por isso devem ser monitorados. Ele é registrado quando os benefícios superam os riscos, mas essa relação deve ser constantemente avaliada”, explicou a Anvisa em nota.
Uma vez no mercado é iniciada a etapa de monitoramento dos riscos das vacinas ou farmacovigilância. Nessa etapa são avaliadas informações de notificações e da análise de causalidade dos casos suspeitos relatados, sumários executivos de eventos adversos, relatórios periódicos de análise de benefício-risco e de gerenciamento de sinais de segurança. Também são feitas consultas a especialistas, além do constante intercâmbio de informações com autoridades regulatórias de outros países e com a Organização Mundial da Saúde (OMS). (Com Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta da tarde de hoje (23) da Segunda Turma o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Como presidente da Segunda Turma, cabe a Mendes divulgar a pauta de julgamentos. É a segunda vez que ele inclui a suspeição de Moro na agenda poucas horas antes da sessão do colegiado, que está marcada para começar às 14h.
Em 9 de março, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram por considerar Moro suspeito na condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá. Com os votos, o placar ficou empatado em 2 a 2, já que os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia haviam votado, há mais de dois anos, contra a suspeição.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do quinto e último integrante da Turma, o ministro Nunes Marques. Ele devolveu o processo e deve votar a ação nesta terça-feira. A ministra Cármen Lúcia também já indicou que deve fazer nova manifestação, na qual pode alterar seu voto.
Julgamento
O julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro teve início em 2018, quando foi interrompido por uma vista de Gilmar Mendes. O processo ficou parado por dois anos, e foi reinserido na pauta um dia depois de Fachin ter anulado todos as condenações de Lula na Lava Jato, por entender que Moro não era o juiz competente para ter julgado os casos envolvendo o ex-presidente.
Fachin também determinou o arquivamento da suspeição de Moro, por considerar que houve “perda de objeto” no caso, uma vez que não mais existiam as condenações que motivaram o processo. A Segunda Turma, porém, votou por dar continuidade ao julgamento da suspeição, uma vez que a análise já havia se iniciado no colegiado.
Uma eventual declaração da suspeição de Moro pode ter efeitos mais amplos do que a decisão de Fachin sobre as condenações de Lula, invalidando diligências e interrogatórios, por exemplo, algo que havia sido preservado pelo ministro.
O julgamento da suspeição de Moro volta à pauta também antes de o plenário julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula. (Com Agência Brasil)
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, anunciou que espera lançar, em breve, um projeto-piloto para testar a viabilidade de um modelo de ensino técnico cujo currículo possa ser desenvolvido levando-se em conta as cadeias produtivas regionais.
“É o que eu chamo de escolas profissionalizantes distritais”, explicou Pontes ao participar, hoje (23), de um seminário digital realizado pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
Sem detalhar valores, prazos ou fonte dos recursos, Pontes disse que a proposta já vem sendo discutida no âmbito de seu ministério como uma forma de estimular a formação técnica-profissional que, segundo o ministro, é pouco valorizada no Brasil.
“Espero colocar ao menos algum projeto-piloto em funcionamento ainda este ano, para que, no próximo ano, elas comecem a funcionar”, disse Pontes, detalhando que, inicialmente, pretende propor que o currículo das eventuais escolas profissionalizantes distritais sejam estabelecidos levando-se em conta as necessidades de mão de obra das empresas regionais.
“Os países que têm melhores resultados no desenvolvimento de tecnologias são exatamente aqueles que valorizam o ensino técnico”, destacou Pontes, acrescentando que, embora possua boas escolas profissionalizantes, como as do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Brasil forma poucos técnicos.
“O número de alunos que terminam o ensino médio com um curso técnico é muito baixo. O ideal é que esse número fosse triplicado. Que tivéssemos acima de 60% dos alunos que concluem o ensino médio com uma formação técnica. Para isso, precisamos trabalhar junto com as empresas, na cadeia produtiva regional. Para estabelecermos escolas distritais de ensino técnico que possam ser feitas em conjunto com o ensino médio, e cujos currículos sejam ditados pelas empresas regionais”, defendeu o ministro, destacando também a necessidade de atrair mais jovens para as ciências exatas.
Mediador da conversa com o ministro, o executivo Laércio Cosentino, fundador da empresa de softwares Totvs, também comentou a carência de técnicos. “O curso universitário é fundamental, mas o curso técnico é aquele que mais dá condições para a base da pirâmide social ascender. Em curto espaço de tempo é possível mudar muita coisa”, disse Cosentino, acrescentando que faltam no país bons profissionais com formação na área de exatas.
O executivo também defendeu uma reformulação de parte dos currículos de cursos universitários. “A adequação dos currículos, e quer queira, quer não, a pandemia incentivou a isso, precisamos renovar o currículo de diversas universidades para que estejam atualizados”, defendeu.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Educação para comentar sobre os dados atualizados relativos à formação técnica no país, e aguarda informações. (Com Agência Brasil)
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
Confira o cronograma completo abaixo:
Mês de nascimento | Data de atualização |
Janeiro | 14/3 (domingo) |
Fevereiro | 16/3 (terça) |
Março | 18/3 (quinta) |
Abril | 20/3 (sábado) |
Maio | 22/3 (segunda) |
Junho | 23/3 (terça) |
Julho | 24/3 (quarta) |
Agosto | 25/3 (quinta) |
Setembro | 26/3 (sexta) |
Outubro | 29/3 (segunda) |
Novembro | 30/3 (terça) |
Dezembro | 31/3 (quarta) |
No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade. (Com Agência Brasil)
