O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou inflação de 1,29% em novembro deste ano. A taxa é inferior ao 1,69% observado em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (25) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O INCC-M acumula taxas de inflação de 7,71% no ano e de 7,86% em 12 meses.
Os materiais e equipamentos registraram inflação de 2,85% em novembro, abaixo dos 4,12% de outubro. Por outro lado, os serviços e a mão de obra tiveram alta da taxa de inflação.
A inflação dos serviços subiu de 0,33% em outubro para 0,73% em novembro. Já a taxa da mão de obra passou de 0,19% para 0,24%. (Com Agência Brasil)
Após um incêndio em uma subestação afetar o fornecimento de energia elétrica em 13 das 16 cidades do Amapá, impondo 21 dias de restrições no abastecimento, restabelecido hoje dia 24 a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda reduzir o valor da tarifa cobrada dos consumidores.
Contratualmente, a agência reguladora tem até o próximo dia 30 para anunciar o percentual de reajuste tarifário anual. A discussão do assunto estava pautada para ocorrer durante a reunião extraordinária que a diretoria da Aneel realizou esta manhã, mas acabou não acontecendo porque o relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, pediu mais tempo para analisar o tema.
“Entendi que este era o encaminhamento mais recomendado”, disse Feitosa ao justificar seu pedido para que a proposta de suspensão do processo de reajuste tarifário e de prorrogação das tarifas em vigor não fosse votada hoje. “Entendo que devemos causar a menor perturbação possível no já tumultuado desafio do restabelecimento total e seguro do serviço de energia elétrica”, acrescentou Feitosa, se comprometendo a “aprofundar a discussão” ao longo desta semana.
“Obedecendo a todas as regras tarifárias e regulamentos da agência, avaliaremos a possibilidade de, ao processar o reajuste tarifário, obter, em média, uma suave redução das tarifas”, assegurou o diretor-relator, garantindo que levará em consideração as necessidades operacionais da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), estatal amapaense responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado. Feitosa mencionou que, antes de decidir pedir um novo prazo para apresentar seu voto, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teria manifestado sua preocupação com a situação.
Anunciada a retirada de pauta do item e o consequente adiamento da decisão, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou a necessidade de rapidez na resolução do assunto. Também para Pepitone, há grandes chances de que, cumpridos os itens do processo tarifário, a agência reguladora autorize uma diminuição dos valores cobrados dos consumidores amapaenses pelo serviço.
“Diante das regras que seguimos, há um forte indício de que o cenário, no Amapá, é de redução tarifária”, comentou Pepitone. “E sem nenhuma alquimia. Seguindo as regras que esta agência já pratica. Seguindo a tecnicidade, os pareceres da Procuradoria jurídica e as manifestações de nossas superintendências técnicas”, concluiu o diretor-geral, sem estabelecer prazo para que o assunto volte à pauta – fato que levou a diretora Elisa Bastos a fazer uma observação.
“Gostaria de reforçar [a importância de] que este processo siga o rito, cumpra os prazos. Tenho esta preocupação, mesmo que concordando com os diretores [Feitosa e Pepitone], pois acredito que ele voltará o quanto antes à pauta para trazermos, à população, boas notícias de redução tarifária”, comentou Elisa.
De acordo com o ranking do valor das tarifas residenciais cobradas em todo o país, a CEA ocupa a 76ª posição entre 101 concessionárias e permissionárias do sistema elétrico. (Com Agência Brasil)
O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina registrou ligeira melhora ao passar de 43,2 pontos negativos para 39,3 pontos negativos do terceiro para o quarto trimestre deste ano. Apesar da evolução de 3,9 pontos, o indicador continua na zona desfavorável do ciclo econômico. 
O ICE, divulgado hoje (24) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é calculado com base na média geométrica entre o Indicador da Situação Atual (ISA) e o Indicador de Expectativas (IE).
A melhora do ICE foi influenciada principalmente pela melhora do ISA, que subiu 4,4 pontos no quarto trimestre em relação ao trimestre anterior, passando de 98 pontos negativos para 93,6 pontos negativos, “um resultado ainda extremamente ruim”, segundo a FGV. Já o IE passou de 41,1 pontos positivos para 42,8 pontos positivos, uma alta de 1,7 ponto.
Na sondagem anterior, a FGV destacou que a melhora do clima econômico do segundo para o terceiro trimestre era explicada pela reversão nas expectativas que passaram de pessimistas para otimistas, enquanto a avaliação da situação atual continuava piorando.
“A crise teria chegado ao seu pior momento com a possibilidade de a região entrar numa fase de recuperação a partir do terceiro trimestre. A sondagem do quarto trimestre confirma esse cenário, ao registrar uma melhora dos dois indicadores: ISA e IE. No entanto, ambos avançaram relativamente pouco e o ISA continua na zona desfavorável do ciclo”, informa a FGV.
Resultados dos países
Houve avanço do ICE em todos os países, exceto na Argentina e no Brasil. Apesar disso, os indicadores de todos os países analisados continuam em níveis desfavoráveis. Na Argentina, o ICE recuou 13,5 pontos, para 41 pontos negativos no quarto trimestre.
No Brasil, a piora foi pequena, e o ICE passou de 32 pontos negativos para 32,8 pontos negativos do terceiro para o quarto trimestre. O país com o melhor ICE é o Paraguai (14,8 pontos negativos), seguido do Uruguai (21,4 pontos negativos) e da Colômbia (28,5 pontos negativos).
De acordo com a FGV, seguindo a mesma tendência observada no ICE, o ISA continua em patamar considerado desfavorável em todos os países analisados desde o segundo trimestre do ano. Quatro países registraram alta do ISA no quarto trimestre (Brasil, Chile, Paraguai e Peru), sendo que o maior ganho foi no Paraguai, onde o indicador aumentou 14,3 pontos, ao passar para 85,7 pontos negativos no quarto trimestre.
Equador e México mantiveram o indicador no nível mínimo de 100 pontos negativos nos terceiro e quarto trimestres. Na Argentina, Bolívia, Colômbia e Uruguai, houve queda do ISA. Além do Paraguai, apenas o Brasil apresenta um ISA entre 80 e 90 pontos negativos, todos os outros países têm ISA entre 90 e 100 pontos negativos. Na avaliação sobre o quadro atual, os especialistas em geral consideram a situação muito desfavorável nos países.
Os indicadores de expectativas da região, por sua vez, estão em patamar favorável em todos os países no quarto trimestre de 2020. Os destaques desta edição foram Bolívia, Equador e México, que apresentaram IE negativo no terceiro trimestre e passaram para a zona positiva. Além desses três países, todos os outros registram aumento no IE. As exceções são: Argentina (queda de 39,4 pontos), Brasil (queda de 35,7 pontos), e Chile (queda de 10 pontos).
Previsões para o PIB
Em todos os países, a projeção é de queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, sendo a maior na Argentina (22%) e a menor no Paraguai (1,9%). Este ano, quando comparados os resultados da sondagem coletados no terceiro e no quarto trimestres, todos os outros países revisaram para baixo as suas previsões, exceto Brasil e Chile.
No Brasil, a previsão era de uma queda de 6,5% e passou para 5,5%; no Chile era de 7,3% e passou para 6,1%. “Lembramos que Brasil e Chile estão entre os países que melhoraram a avaliação da situação atual”, diz a FGV.
Para 2021, todos projetam aumento do PIB, exceto o Equador. Para o Brasil, a projeção de crescimento do PIB é de 3,2%.
Segundo a FGV, há um relativo otimismo para o crescimento de 2021, que está associado às expectativas favoráveis em todos os países. Porém, o efeito da crise sobre o PIB dos países ainda não terá sido totalmente mitigado.
Principais problemas
A Sondagem da América Latina indaga no segundo e no quarto trimestre quais são os principais problemas que o país enfrenta em relação ao seu crescimento. Percentuais acima de 50% são identificados como questões relevantes. No quarto trimestre, em ordem decrescente de importância, com base na média ponderada das respostas dos especialistas da região, os principais resultados são: falta de inovação (90,7), infraestrutura inadequada (89,3), corrupção (88,3), aumento das desigualdades de renda (85,6) e demanda insuficiente (80,9). Dos 15 problemas citados, dez são considerados relevantes.
No Brasil, com resultados abaixo de 50 pontos estão apenas falta de capital, gerenciamento da dívida, e atuação do Banco Central. Todos os outros registram uma pontuação acima de 50 pontos e alguns pioraram na comparação entre o segundo e o quarto trimestre. As maiores diferenças estão na corrupção (aumento de 21,5 pontos) e falta de inovação (26,6 pontos).
O programa de auxílio emergencial ajudou a reduzir a pontuação na desigualdade de renda (-10,5 pontos) e demanda insuficiente (-17,2 pontos). A pontuação da instabilidade política também recuou de 81 pontos para 60 pontos.
Sondagem
A Sondagem Econômica da América Latina é uma pesquisa trimestral destinada a acompanhar e antecipar tendências econômicas da região. O estudo é feito com base em informações prestadas por especialistas econômicos, com a aplicação simultânea da mesma metodologia nos países da região: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. (Com Agência Brasil)
Os usuários do Pix já fizeram 4,39 milhões de portabilidade de chaves, entre 5 de outubro e o último domingo dia 22, informou hoje dia 24, o Banco Central (BC). O número de chaves cadastradas chegou a 83,49 milhões.
As chaves são a forma de identificação do recebedor no novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas. Com a chave, o pagador não precisa de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência. Para cadastrar a chave, o cliente acessa o aplicativo da instituição em que tem conta e faz o registro, vinculando a uma conta específica um número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ ou código aleatório de 32 caracteres com letras e símbolos gerados pelo BC.
O chefe adjunto no Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt, disse que esse volume de portabilidade é “bastante natural”. “É um movimento natural do início de operação do Pix onde várias pessoas cadastraram a sua chave, ainda sem ter certeza sobre qual instituição gostariam de manter a chave que cadastrou. E aí ao longo da utilização, esse movimento de portabilidade foi acontecendo. Não significa necessariamente que a pessoa encerrou uma conta em uma instituição”, disse Brandt.
Para fazer a portabilidade da chave, é preciso acessar o aplicativo da instituição financeira de destino e fazer o pedido. Ao receber o pedido de confirmação da sua instituição de origem, é necessário confirmar a portabilidade, em até 7 dias. Outra forma é pedir para registrar a mesma chave em outra instituição e aguardar a pergunta sobre o desejo de fazer a portabilidade.
Primeira semana
Entre os dias 16 e 22 deste mês, o volume de operações chegou a 12,2 milhões, com valor financeiro de R$ 9,3 bilhões. O Pix começou a funcionar plenamente no último dia 16.
“O Banco Central considera que a primeira semana de operação plena foi bastante positiva. Desde o primeiro dia, o número de operações atingiu um patamar bastante elevado”, disse o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Ângelo Duarte.
Segundo Duarte, os sistemas do BC funcionaram plenamente e algumas instituições financeiras tiveram problemas momentâneos em que precisaram diminuir o ritmo das transações ou fazer desconexões. “Isso acontece com todos os meios de pagamentos. Ao longo da semana esse número de intercorrências foi diminuindo e no final da semana já estava próximo de zero”, acrescentou.
Duarte acrescentou que o valor médio das transferências está aumentando porque os usuários estão mais confiantes. “As pessoas estão ganhando confiança e vão fazendo transações de maior valor”, disse.
Transferências com internet desconectada
O BC deve oferecer aos usuários do Pix a possibilidade de fazer transferências e pagamentos, mesmo sem estar conectado à internet, por meio de um QR code offline. “Mas quem recebe o dinheiro precisa estar conectado à internet. O recebedor que geralmente é uma empresa vai precisar estar conectado e é essa conta que vai gerar a transação do Pix. Está Previsto para acontecer dentro das próximas ações. Não temos a data definida para essa funcionalidade. É mais uma conveniência que será oferecida para a população brasileira”, disse Brandt. (Com Agência Brasil)
Cerca de 3,6 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial dos ciclos 3 e 4, nascidos em junho, podem sacar ou transferir os recursos do programa. Nesta terça dia 24, , foram creditados R$ 3 bilhões.
De acordo com a Caixa, desse total, R$ 1,3 bilhão são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial e o restante, R$ 1,7 bilhão, do Auxílio Emergencial Extensão.
O benefício - criado em abril pelo governo federal - foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Bolsa Família
Também nesta terça-feira, a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família.
Cerca de 1,6 milhão de pessoas com final de NIS (Número de Identificação Social) 6 receberão R$ 421,9 milhões.
Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa, que foram consideradas elegíveis, vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões. (Com Agência Brasil)
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em outubro, R$ 153,938 bilhões, um crescimento real (descontada a inflação) de 9,56% em relação ao mesmo mês de 2019. Os dados foram divulgados hoje (24) pela Receita Federal. O crescimento é explicado pelo pagamento de tributos que haviam sido adiados como medida de enfrentamento à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
As Receitas Administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, arrecadaram em outubro R$ 146,081 bilhões, aumento de 12,31%. De janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,132 trilhão, queda de 9,06%. Em outubro, o volume de pagamentos de tributos que haviam sido adiados chegou a R$ 16,252 bilhões.
As receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, somaram R$ 7,857 bilhões, com queda de 24,64% em relação a outubro de 2019.
Segundo a Receita, no mês passado o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 33,453 bilhões, o que representa um acréscimo real de 19,97%.
“Esse resultado pode ser explicado pelo acréscimo real de 7,4% do volume de vendas e pelo decréscimo real de 7,2% no volume de serviços [dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE] em setembro de 2020 em relação a setembro de 2019”, disse a Receita, em relatório.
Também houve recolhimento de parcelas adiadas anteriormente, relativas a maio de 2020, e aumento nominal de 137% no volume das compensações tributárias.
A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 42,019 bilhões, o que representa acréscimo real de 15,01%. “Esse desempenho é explicado pelo pagamento dos diferimentos [adiamento] do Simples Nacional relativo ao mês de abril de 2020, da Contribuição Previdenciária Patronal relativo ao mês de maio de 2020 e dos parcelamentos especiais relativos ao mês de junho de 2020 e pelo aumento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária”, diz relatório da Receita.
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizaram no mês de outubro uma arrecadação de R$ 31,889 bilhões, com crescimento real de 17,97%.
Resultado acumulado
No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,180 trilhão, queda real de 9,45%.
O resultado foi "bastante influenciado" pelos diferimentos, que são o adiamento para o pagamento do tributo. Esse adiamento foi uma das medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19
Esses adiamentos somaram mais de R$ 48 bilhões de janeiro a outubro. As compensações tributárias (ressarcimentos do Fisco aos contribuintes) cresceram 57% ao acumular R$ 131,436 bilhões.
Entre os destaques da Receita para o período de janeiro a outubro, a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram arrecadação conjunta de R$ 232,154 bilhões, com queda real de 16,39%.
A Receita Previdenciária apresentou arrecadação de R$ 323,522 bilhões no período de janeiro a outubro, com decréscimo real de 9,96%.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve arrecadação de R$ 18,733 bilhões, queda real de 45,88%. Segundo a Receita, essa queda aconteceu devido à redução da alíquota do imposto a zero para operações de crédito desde 3 de abril de 2020. (Com Agência Brasil)
