A poucos dias do primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo dia 15, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje dia 12, por 4 a 3, permitir a participação sub judice no pleito de um candidato cujo nome havia sido retirado da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral local.
A candidatura recebe o status de sub judice quando seu registro ainda é alvo de disputa jurídica. Esses casos costumam se resolver somente após a eleição, com o desfecho de recursos enviados ao próprio TSE. A Lei das Eleições determina que a validade dos votos dados a candidatos nessa situação fique condicionada ao eventual deferimento do registro pela instância superior.
Ainda assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, na segunda-feira (9), a retirada do nome do candidato a prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa da urna eletrônica, depois de ter suspendido a candidatura dele.
O TRE-AL considerou a candidatura de Barbosa irregular por ele não pertencer a um partido. O político foi expulso do MDB em outubro, sob a alegação de ter violado o Código de Ética da legenda. O candidato, entretanto, ainda tem diferentes recursos pendentes de julgamento, nos quais questiona a regularidade de seu processo de expulsão.
Nesta quinta-feira (10), o TSE reverteu a decisão do TRE-AL, reforçando a jurisprudência de que um candidato somente pode ser impedido de receber votos na urna eletrônica caso tenha a candidatura indeferida em última instância, sem recurso pendente.
Votos
Para conceder o pedido da defesa, quatro dos ministros colocaram de lado uma questão processual, segundo a qual o TSE não poderia ter julgado a solicitação, feita por meio de mandado de segurança, antes do julgamento de um recurso feito à própria Justiça Eleitoral local.
Para contornar o impedimento formal, o ministro Edson Fachin sugeriu a conversão do mandado de segurança como reclamação, outro tipo de classe processual. Dessa maneira, o TSE poderia reverter, a poucos dias do pleito, uma “evidente ilegalidade”, disse ele.
Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Sergio Horbach e Tarcísio Vieira, para quem “o tribunal [TSE] ficaria numa situação absolutamente constrangedora de lavar as mãos diante de uma ilegalidade gritante”, caso não mantivesse o nome do candidato na urna.
Ficaram vencidos o relator, ministro Mauro Campbell, e os ministros Alexandre de Mores e Luís Felipe Salomão. Para ele, seria importante o TSE não admitir mandado de segurança no caso, sob pena de ser obrigado a abrir outras exceções no futuro. (Com Agência Brasil)
Representantes do Brasil e do Reino Unido discutiram nesta quarta dia 11, a possibilidade de uma negociação de um acordo comercial entre os dois países. Outros pontos debatidos foram medidas que evitem a dupla tributação (quando um imposto é cobrado pelos dois governos), a adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e acordos bilaterais de investimento, tributação e seguridade social.
A reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre Brasil e Reino Unido (Jetco na sigla em inglês) ocorreu ao longo de todo o dia em Brasília. Participaram da reunião o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, e a secretária de Estado de Comércio Internacional do Reino Unido, Elisabeth Truss.
Entre os pontos debatidos, estão temas como crescimento limpo e sustentável, cooperação comercial multilateral e bilateral, acesso a mercados e projetos do Prosperity Fund, fundo interministerial do governo britânico destinado a impulsionar o crescimento econômico e projetos sustentáveis em países em desenvolvimento.
Em relação à OCDE, os representantes do Reino Unido reforçaram o apoio britânico à adesão do Brasil à organização, que reúne as economias mais industrializadas do planeta. As autoridades britânicas, informou o Ministério da Economia, disseram estar cooperando com o governo brasileiro nos processos de alinhamento do Brasil aos padrões e aos instrumentos legais da organização.
Multilateralismo
Em relação ao comércio internacional, Fendt defendeu o fortalecimento do sistema multilateral de comércio e uma reforma abrangente da Organização Mundial do Comércio (OMC) como meio para promover o investimento global e aumentar a produtividade. A secretária britânica disse que atualmente há maior espaço para cooperação bilateral na OMC em temas como compras governamentais, comércio eletrônico e facilitação de investimentos, num momento em que o Reino Unido passa a ter assento próprio na organização após a saída do país da União Europeia.
Os dois países também discutiram o reconhecimento mútuo das indicações geográficas do uísque escocês e da cachaça brasileira. A indicação geográfica torna exclusiva a denominação de origem para bens produzidos em determinadas regiões e países.
Fundo de desenvolvimento
Sobre o Prosperity Fund, o fundo deve investir 1,2 bilhão de libras esterlinas em países em desenvolvimento até março de 2023. Para o Brasil, deve destinar aproximadamente 110 milhões de libras nas áreas de facilitação de comércio, ambiente de negócios, saúde, educação, energia, finanças verdes, cidades inteligentes e acesso digital.
Somente o Ministério da Economia deverá receber até 30 milhões em projetos para a facilitação do comércio. O dinheiro será aplicado em cinco frentes de ação: inserção de micro, pequenas e médias empresas nas cadeias globais de valor; eficiência dos portos; melhoria regulatória; apoio à acessão do Brasil à OCDE e propriedade intelectual.
Pelo lado brasileiro, o encontro teve a presença de representantes de outros órgãos além do Ministério da Economia. Também participaram autoridades dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Segundo o Ministério da Economia, um comunicado preparado pelos dois países deve ser divulgado até o fim desta semana com as principais conclusões e medidas acertadas. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou hoje (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre os estudos e o estágio de aprovação das vacinas contra a covid-19.
Ontem (10), o ministro deu prazo de 48 horas para a agência prestar as informações. A medida foi motivada pela decisão da Anvisa de suspender estudos clínicos da vacina Coronavac, uma das que estão em estudo contra o novo coronavírus.
No ofício, a Anvisa disse que as quatro vacinas que receberam a autorização para serem desenvolvidas no país estão na fase clínica. Estão sendo testadas as vacinas do laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a Coronavac, e dos laboratórios Pfizer e Janssen (Johnson & Johnson).
Sobre a suspensão das pesquisas da Coronavac, a Anvisa informou que outras vacinas que também apresentaram eventos adversos tiveram o mesmo tratamento de “forma isonômica e imparcial”.
“Durante a condução dos ensaios clínicos foram efetuadas notificações à Anvisa de eventos adversos graves referentes às vacinas de responsabilidade do Instituto Butantan, das empresas Astrazeneca e da Jansen-Cilag, com suspensão dos ensaios clínicos pela agência. Porém, os citados ensaios tiveram autorização para retomada de seu curso pela Anvisa depois de posicionamento favorável dos respectivos comitês internacionais de monitoramento de segurança”, afirmou o órgão.
Mais cedo, a Anvisa informou que autorizou a retomada dos estudos da Coronavac. (Com Agência Brasil)
O Ministério das Comunicações definiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, parcerias e objetivos para ampliação do acesso à internet em todo o Brasil. Segundo o instrumento, ministérios parceiros ajudarão a identificar as áreas prioritárias na política de conectividade em banda larga do governo federal.
“Assim como há rotas específicas em determinadas regiões do Brasil, como a rota do mel ou a rota da uva, faremos a rota da banda larga com a ajuda dos ministérios parceiros, que nos ajudarão na missão de levar internet rápida onde não chega o acesso”, afirmou Vitor Menezes, secretário executivo do Ministério das Comunicações.
Segundo Menezes, a iniciativa é crucial para ampliar a atividade econômica e a produtividade em diversos setores, como o turismo e o agronegócio. “Imagine o seguinte: as áreas rurais são responsáveis por cerca de 25% do PIB, com um custo grande de insumos. Se conseguirmos criar modelos produtivos mais eficientes - e para isso a internet e a tecnologia são indispensáveis - conseguimos conectar áreas isoladas ao mesmo tempo em que fomentamos o avanço econômico”, argumentou.
Segundo o documento, o Ministério das Comunicações contará com a ajuda do Ministério da Educação para a rota de ampliação da conectividade nas escolas, universidades e demais instituições de ensino; com a ajuda do Ministério da Infraestrutura, para criar sistemas e corredores prioritários de logística para levar a tecnologia para áreas remotas e isoladas; com a ajuda do Ministério da Saúde, para viabilizar a banda larga em hospitais, unidades de saúde familiar e outros estabelecimentos de saúde; com a ajuda do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para conectar assentamentos rurais e áreas agrícolas, e, finalmente, com o Ministério do Turismo para viabilizar conexão confiável, veloz e abrangente nos diversos pontos turísticos brasileiros que ficam longe de grandes centros urbanos.
“O que atrai turistas hoje em dia não é campanha publicitária, é selfie nas redes sociais. Se um turista tira uma foto bonita em uma praia brasileira e posta nas redes, a chance de mostrar um cenário paradisíaco, como os que temos no Brasil, e atrair outros turistas é a nossa melhor oportunidade de ampliar o turismo. Para isso, precisamos de internet em todos os lugares”, afirmou Vitor Menezes.
As ações relativas à ampliação da conectividade serão coordenadas pela secretaria de Telecomunicações da pasta e poderão ser executadas a partir de 1º de dezembro.
Marco regulatório das TVs por assinatura
O secretário executivo do Ministério das Comunicações falou ainda sobre a criação de um grupo de trabalho para atualização do marco regulatório de telecomunicações. A portaria que define o início dos trabalhos foi publicada no Diário Oficial do dia 9 de novembro. Segundo Menezes, a revisão do arcabouço normativo, que foi definido na Lei nº 12.485 de 2011, é urgente e necessária, já que os instrumentos criados pela lei se tornaram rapidamente obsoletos. “Essa revisão é essencial, já que trará mais segurança jurídica e técnica para potenciais investidores e empresas de outros países”, concluiu. (Com Agência Brasil)
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.317 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (11) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados são: 03 - 08 - 30 - 33 - 35 - 48.
A quina (cinco números acertados) registrou 132 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 25.311,77. E a quadra (quatro números acertados) teve 7.472 apostas ganhadoras, com R$ 638,79 para cada uma.
A estimativa do prêmio para o próximo concurso, que vai ocorrer no sábado (14), é estimado em R$ 40 milhões, segundo o site da Caixa Econômica Federal.
As apostas poderão ser feitas até as 19h de sábado. Cada aposta custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
A Espanha exigirá, a partir de 23 de novembro, um teste do novo coronavírus, feito dentro de 72 horas, para viajantes que chegam de países com alto risco de contágio da doença, informou o Ministério da Saúde nessa quarta-feira 11), em meio a uma série de novas restrições internas para conter o vírus.
Um dos países europeus mais afetados pela covid-19, com 1.417.709 casos e 40.105 mortes, a Espanha era cada vez mais uma exceção na região por sua política de não pedir, até agora, teste negativo aos visitantes na chegada.
Agora, o país usará os critérios da União Europeia (UE) para definir as regiões classificadas como de alto risco, disse o ministério, e exigir certificados de teste em espanhol ou inglês nos aeroportos.
O ministro da Saúde, Salvador Illa, afirmou que a regra se aplicará a países não pertencentes à UE, com mais de 150 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
Os países da UE acima desse nível de incidência, ou aqueles com mais de 50 casos por 100 mil pessoas e com mais de 4% de todos os testes com resultados positivos, também serão afetados pela regra.
Não haverá teste nas fronteiras terrestres da Espanha, disse Illa.
"Vamos pedir às companhias aéreas que colaborem e verifiquem os testes de PCR dos viajantes antes do embarque", declarou Illa, acrescentando que a Espanha não tem planos de impor quarentena obrigatória para chegada de estrangeiros.
A contagem geral de infecções na Espanha é a segunda maior da Europa Ocidental, depois da França. A taxa de infecção do país nos últimos 14 dias é de 514 casos por 100 mil pessoas. (Com Agência Brasil)
