Um levantamento divulgado hoje dia 1, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 75 mil estabelecimentos comerciais com vínculos empregatícios fecharam as portas no Brasil em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19. Esse número é calculado a partir da diferença entre o total de abertura e de fechamento das lojas.
As micro e pequenas empresas responderam por 98,8% dos pontos comerciais fechados. Todas as unidades da federação registraram saldos negativos. Os estados mais impactados foram São Paulo (20,30 mil lojas), Minas Gerais (9,55 mil) e Rio de Janeiro (6,04 mil).
Essa retração anual do comércio é a maior registrada desde 2016, quando 105,3 mil lojas saíram de cena devido à recessão econômica do período. Apesar do alto número de estabelecimentos que fecharam suas portas no ano passado, as vendas no varejo tiveram queda de apenas 1,5%. Esse percentual, segundo a CNC, foi menor do que o esperado para um momento crítico.
De acordo com a entidade, as perdas foram sentidas já em março, mas o mercado começou a mostrar uma reação a partir de maio, afastando expectativas mais pessimistas. O fortalecimento do comércio eletrônico e o benefício do auxílio emergencial, permitindo que a população mantivesse algum nível de consumo, foram listados como fatores que contribuíram para o reaquecimento do comércio.
"Na primeira metade do ano, quando o índice de isolamento social chegou a atingir 47% da população, as vendas recuaram 6,1% em relação a dezembro de 2019. Na segunda metade do ano, quando se iniciou o processo de reabertura da economia e foram registrados os menores índices de isolamento desde o início da crise sanitária, as vendas reagiram, avançando 17,4%", diz o estudo.
O levantamento aponta, no entanto, que a população ainda manifesta algum grau de dependência do consumo presencial, o que traz desafios para 2021. A imprecisão dos prognósticos envolvendo a evolução da campanha de vacinação também gera incertezas.
Projeções
A CNC avaliou ainda as perspectivas para o setor. "A inflexão no processo de abertura líquida de lojas com vínculos empregatícios, observado até 2019, não significa necessariamente uma nova tendência de atrofia no mercado de trabalho do varejo para os próximos anos", registra. O estudo, porém, observa que há menor capacidade de geração de vagas por meio do comércio eletrônico, cujas vendas cresceram 37% em 2020.
Ao estabelecer projeções para 2021, foram traçados três cenários conforme o nível de isolamento social da população. Em um deles, a entidade calcula que as vendas avançariam 5,9% na comparação com o ano anterior e o comércio seria capaz de reabrir 16,7 mil novos estabelecimentos. Para que isso ocorra, o índice de isolamento social precisa sofrer redução de 5% até o fim do ano.
Um cenário mais otimista, no qual sejam restabelecidas as condições pré-pandemia, o volume de vendas cresceria 8,7% e 29,8 mil lojas seriam abertas ao longo deste ano. Já o quadro mais pessimista, com a população se mantendo confinada em níveis apenas ligeiramente inferiores aos observados em dezembro de 2020, somente 9,1 mil estabelecimentos abririam as portas.
Nível de ocupação
A crise decorrente da pandemia também afetou o nível de ocupação no comércio: 25,7 mil vagas formais foram perdidas em 2020. O último ano onde houve queda nesse quesito foi em 2016, quando foi registrada retração de 176,1 mil postos de trabalho.
Conforme o levantamento, considerando o nível de ocupação, o ramo mais afetado foi o de vestuário, calçados e acessórios, com a queda de 22,29 mil vagas. Na sequência, aparecem os hiper, super e minimercados (14,38 mil) e lojas de utilidades domésticas e eletroeletrônicos (13,31 mil). (Com Agência Brasil)
No entanto, o saldo negativo de 2020 não reverteu a quantidade de vagas geradas entre 2017 e 2019. Nesse período, o número de postos criados foi de 220,1 mil.(Com Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. O período de adesão é de 15 de março até 30 de setembro pelo portal Regularize.
A Portaria PGFN nº 2.381/2021, que traz as regras, foi publicada hoje dia 1, no Diário Oficial da União.
O programa prevê o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%. Estão contemplados com a medida pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A expectativa do governo com a reabertura é de, ao menos, alcançar o resultado obtido com o programa em 2020, quando foram negociadas dívidas da ordem de R$ 81 bilhões, em aproximadamente 270 mil acordos. De acordo com o texto, o objetivo é permitir a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos causados na economia pela pandemia de covid-19.
Atualmente, a PGFN oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Para conhecê-las e fazer simulações, basta acessar o portal Regularize.
Pelo Programa de Retomada Fiscal, os contribuintes poderão negociar as dívidas nas modalidades transação extraordinária, prevista na Portaria PGFN nº 9.924/20, transação excepcional (Portaria PGFN nº 14.402/20); transação no contencioso tributário de pequeno valor (Edital PGFN nº 16/20); e transação excepcional para débitos do Simples Nacional (Portaria PGFN nº 18.731/20).
As modalidades de transação excepcional abrangem também os débitos de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, previsto na Portaria PGFN nº 21.561/20. De acordo com o ministério, essas transações de dívidas idas rurais, realizadas ano passado, geraram cerca de 1,8 mil acordos, com valor total negociado de mais de R$ 1 bilhão.
Recuperação judicial
Para as empresas em processo de recuperação judicial, a PGFN também regulamentou a negociação de débitos inscritos em dívida ativa e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite, entre outros, fazer acordos para a regularização do passivo fiscal, envolvendo prazos alongados e descontos. A Portaria nº 2.382/21, com essa medida, também foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
O texto regulamenta as alterações feitas pela Lei 14.112/20, que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências. Dentre os dispositivos da portaria, o Ministério da Economia destaca a regulamentação da transação tributária prevista no Art. 10-C da Lei 10.522/02. Essas transações são aplicáveis aos empresários ou sociedades empresariais que tiverem a recuperação judicial aprovada, com limite máximo de redução de débitos de até 70% e prazo máximo de parcelamento entre 120 e 145 meses. (Com Agência Brasil)
A Petrobras anunciou hoje dia 1, um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã dia 2, a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.
O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.
Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).
Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.
“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa. (Com Agência Brasil)
As 69 universidades federais e as 41 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica do país terão até 31 de dezembro de 2021 para passar a emitir diplomas digitais. O prazo consta da Portaria n° 117/2021 do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta segunda dia 1, no Diário Oficial da União.
A versão digital do diploma universitário foi anunciada em 2019 e regulamentada em dezembro passado. A expectativa do MEC é de que o documento reduza a burocracia no processo de geração e emissão de diplomas e ajude a impedir fraudes e falsificações.
O tempo de emissão do documento também será menor, deve passar de 90 para 15 dias. O certificado digital deve beneficiar 8 milhões de estudantes. No Brasil as primeiras instituições a adotar esse formato foram a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. (Com Agência Brasil)
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou fevereiro deste ano em 0,54%. A taxa de inflação é o dobro da observada em janeiro (0,27%). De acordo com os dados divulgados hoje 1 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IPC-S acumula taxa de inflação de 5,42% em 12 meses.
Cinco das oito classes de despesa que compõem o IPC-S tiveram aumento da taxa na passagem de janeiro para fevereiro, com destaque para os transportes, cujo índice subiu de 1,53% para 2,29% no período. Um dos itens que mais contribuíram para esse resultado foi a gasolina, cuja taxa passou de 4,70% em janeiro para 6,90% em fevereiro.
Outros dois grupos tiveram aumento da taxa de inflação: saúde e cuidados pessoais (de 0,19% para 0,29%) e despesas diversas (de 0,23% para 0,24%). Dois grupos passaram de deflação (queda de preços) em janeiro para inflação em fevereiro: habitação (de -0,29% para 0,08%) e vestuário (de -0,39% para 0,03%).
Por outro lado, três grupos tiveram queda na taxa: educação, leitura e recreação (de 0,58% para 0,12%), alimentação (de 0,16% para 0,09%) e comunicação (de -0,02% para -0,07%).
O IPC-S é calculado com base em preços coletados semanalmente em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador. (Com Agência Brasil)
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 3,82% para 3,87%. A estimativa está no boletim Focus de hoje dia 1, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,50%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.
A projeção para 2021 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2021 em 4% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é que a taxa básica suba para 5% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6% ao ano.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano em 3,29%.
Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2,5%, a mesma previsão há 149 semanas consecutivas. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro também continua projetando expansão do PIB em 2,5%.
A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 5,05 pra R$ 5,10, ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,03. (Com Agência Brasil)
