Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em julho recebem hoje dia 11R$ 1,4 bilhão referente ao ciclo 4. São 3,6 milhões de brasileiros com crédito liberado.
Do total, 705,1 mil recebem R$ 459,9 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, são contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 943 milhões.
A partir desta data, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
A Caixa ressalta que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 24 de novembro.
Hoje, os pagamentos do auxílio emergencial chegaram 401,1 milhões, atendendo a 67,8 milhões de brasileiros. O volume de recursos até agora atingiu R$ 248,3 bilhões.
Os ciclos de crédito em conta seguem até dezembro para o pagamento das parcelas definidas pelo Governo Federal. O auxílio emergencial foi criado para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na renda da população brasileira. (Com Agência Brasil)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou sexta dia 6, o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO - foto) a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Raupp poderá responder às acusações em liberdade porque ainda cabe recurso contra a condenação.
Em outubro, Raupp foi condenado pelo colegiado, mas a pena não foi definida. Ao retomar o julgamento nesta tarde, por 3 votos a 2, o colegiado seguiu sugestão de pena proposta pelo relator, ministro Edson Fachin.
De acordo com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Raupp recebeu R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão na campanha eleitoral de 2010.
Com base no voto de Fachin, o colegiado entendeu que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida" e viabilizar a manutenção do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. O caso faz parte de um dos processos da Operação Lava Jato.
Defesa
Na primeira parte do julgamento, realizada em junho, a defesa do ex-senador alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral. Os advogados também argumentaram que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor no cargo. Costa foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal.
Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB. (Com Agência Brasil)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a suspensão dos testes de estudo clínico da vacina CoronaVac. A suspensão ocorreu por causa de um “evento adverso grave” ocorrido.
De acordo com o presidente da agência reguladora, Antonio Barra, a decisão foi tomada pela área técnica da Anvisa a partir de informações encaminhadas ao órgão pelo Instituto Butantan, laboratório que conduz os estudos no Brasil. Ainda não há previsão de retomada dos testes.
As informações foram recebidas e analisadas pela gerência-geral de medicamentos da Anvisa, responsável por acompanhar os testes. Em coletiva de imprensa realizada hoje dia 10, sobre o assunto, Barra disse que a agência seguiu o que está previsto nos protocolos de Boas Práticas Clínicas para este tipo de procedimento.
“Quando temos eventos adversos não esperados, aqueles que no primeiro momento não conseguimos estabelecer uma correlação, a sequência de eventos é uma só: a interrupção do estudo”, disse Barra. “O protocolo manda que seja feita a interrupção do teste e se nós não o fazemos, a responsabilidade obviamente é nossa diante da repetição desse mesmo evento”, afirmou Barra.
A defesa foi acompanhada pela diretora da Anvisa, Alessandra Bastos, que justificou a decisão da agência dizendo que, até ontem dia 9, a única informação de que a agência dispunha era que um evento adverso grave não esperado havia ocorrido, o que, segundo o protocolo, determinava a suspensão.
“Todos nós aqui queremos ter a saúde resguardada e quando estamos falando de uma vacina para o enfrentamento de uma doença nova não há, de fato, a menor possibilidade de dúvida. Quando a informação não nos da segurança para seguir, isso [a suspensão] é previsto em protocolos internacionais”, afirmou Alessandra.
Durante a coletiva, o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, reconheceu que as informações sobre o evento foram encaminhadas pelo Butantan, mas não foram recebidas pela agência em razão do ataque hacker ocorrido na semana passada, que atingiu diversos órgãos, entre eles o Ministério da Saúde.
Mendes disse que, após o ocorrido, foi acionado um plano de contingência, e as informações foram recebidas no dia 9, no final da tarde. “Não poderíamos cometer o risco de que mais voluntários fossem vacinados sob o risco de que mais voluntários pudessem ter eventos adversos semelhantes. Usamos o princípio da precaução que parte do pressuposto de que, na dúvida, não podemos arriscar”, justificou.
Questionado sobre informações noticiadas por diferentes veículos de comunicação de que o evento adverso grave foi um óbito, por suicídio, não tendo ligação com a vacina, Barra disse que a Anvisa não recebeu a informação por canais oficiais.
Segundo ele, as informações vão ser analisadas por um comitê independente de especialistas que darão um parecer sobre a continuidade dos testes. Somente a partir daí a Anvisa vai decidir sobre a retomada dos procedimentos.
“Diante do evento adverso grave, o comitê independente tem que atuar. Então a informação tem que vir daquele canal, os demais canais por mais que tenham informações relevantes, eles não são o comitê independente”, disse.
Butantan
Em outra coletiva de imprensa sobre o assunto, em São Paulo, na manhã de hoje, o Instituto Butantan afirmou que o evento foi reportado detalhadamente à Anvisa no último dia 6. O voluntário teria recebido a dose no dia 29 de outubro, 25 dias antes de o evento adverso acontecer. Por causa do ataque hacker, no entanto, a Anvisa só recebeu as informações ontem.
Apesar de ter se referido ao evento como um óbito na noite de ontem, hoje o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, não confirmou a morte do voluntário. Ele garantiu que o evento ocorreu mais de três semanas depois da aplicação da dose e que efeitos adversos relacionados são esperados em até sete dias.
O Butantan também reforçou que ainda não se sabe se o voluntário, que era paciente do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, tomou a vacina ou o placebo (uma substância que não apresenta interação ou efeito no organismo).
Covas ressaltou que, por conta do sigilo, de aspectos éticos e de respeito à família do voluntário, não é possível divulgar dados do paciente. "Não podemos dar detalhes porque isso envolve sigilo e nos impede de dar as características do voluntário. O que afirmo é que esses dados estão todos com a Anvisa. A conclusão do relatório é exatamente isso: o efeito adverso grave foi analisado e não tem relação com a vacina".
Covas ressaltou, que os dados foram enviados à Anvisa dentro dos protocolos determinados pela agência reguladora e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), com todas as informações exigidas para o esclarecimento e para evitar a necessidade de paralisação do estudo. Ele criticou a suspensão anunciada pela Anvisa sem a realização de uma reunião prévia para mais esclarecimentos, o que foi feito na manhã de hoje de forma virtual.
"Eu fiquei sabendo disso pela imprensa ontem à noite. Nem eu nem os responsáveis pelo estudo recebemos nenhum telefone da Anvisa anteriormente. Ontem o Butantan recebeu um e-mail às 20h40 para comunicar da reunião para tratar do assunto, mas anunciava ao mesmo tempo a suspensão do estudo. Vinte minutos depois essa notícia estava em rede nacional", disse.
Para Covas, o anúncio da suspensão dos estudos clínicos foi precoce e não há motivo para a interrupção. "Aqueles que estão participando que continuem tranquilos. A reação não tem relação com o que eles receberam, eles não terão nenhum tipo de efeito adverso, isso eu afianço a eles. Aqueles que estavam na fila para receber, por favor, continuem, mantenham-se fiéis à vontade que vocês têm de ajudar o país, de ajudar esse desenvolvimento. A presença de vocês no estudo é fundamental. Nós precisamos concluir esse estudo agora mais rapidamente do que nunca", pediu. (Com Agência Brasil)
Os custos totais do governo federal totalizaram R$ 1,73 trilhão e aumentaram 70% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado por causa da pandemia da covid-19, divulgou hoje dia 10, o Tesouro Nacional. O indicador mede os gastos dos Três Poderes da União e do Ministério Público Federal com mão de obra, funcionamento, insumos, gastos financeiros, desvalorização de patrimônio e repartição de receitas com estados, municípios e organizações da sociedade.
Os principais componentes que elevaram os custos foram o auxílio emergencial, que fez o item gastos financeiros crescer 79% nos seis primeiros meses de 2020, e as compras de equipamentos para enfrentar a pandemia, que elevou os custos de funcionamento do Ministério da Saúde em 55%, de R$ 8,22 bilhões para R$ 12,73 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, os itens que contribuíram para o aumento dos gastos do Ministério da Saúde foram materiais farmacológicos (medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas medicinais), materiais reagentes para diagnóstico clínico e materiais de assepsia e equipamentos de proteção individual para ação preventiva contra o novo coronavírus (covid-19).
Sem o Ministério da Saúde, os custos de funcionamento (um dos itens dos custos totais do governo federal) teriam caído 6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado para o Poder Executivo federal. A maior parte da redução deve-se ao trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia, que reduziu em 42% os gastos com diárias e passagens, em 41% as despesas de copa e cozinha, em 17% as de telefonia e de 11% as de água, esgoto, energia elétrica e gás.
Os demais poderes também registraram redução de custos por causa do teletrabalho. O custo de funcionamento do Poder Legislativo federal caiu 4% no primeiro semestre. No Poder Judiciário, a queda chegou a 11% e, no Ministério Público Federal, chegou a 14%.
Mão de obra
As despesas com mão de obra nos Três Poderes e no Ministério Público subiram apenas 1% nos seis primeiros meses de 2020. Em relação aos gastos financeiros, que subiram 79% impulsionados pelo auxílio emergencial, outros itens que puxaram o crescimento foram o aumento da transferência de recursos para bancar a redução da conta de energia durante a pandemia e a ajuda de R$ 60,1 bilhões para estados e municípios, aprovada pelo Congresso.
Essa foi a primeira vez em que o Tesouro divulgou o Boletim Foco em Custos. O documento foi publicado na versão anual, com dados de 2019, e semestral, com os números dos seis primeiros meses de 2020. Segundo o órgão, o documento tem o objetivo de medir tanto o consumo de recursos pelo setor público como a prestação de bens e de serviços à sociedade. Os valores são apurados por meio da comparação do valor do patrimônio em relação ao período anterior.
Ranking
A versão anual do Boletim trouxe um ranking de desempenho para a transparência de qualidade da informação de custo entre os vários órgãos do governo. A lista foi elaborada com base em três categorias de avaliação: regularidade, dispersão e personalização. Os órgãos e autarquias foram avaliados em quatro grandes grupos.
O Comando da Aeronáutica ficou em primeiro lugar entre as setoriais de custos; a Unipampa venceu entre as universidades federais. A Agência Nacional de Águas (ANA) destacou-se entre as agências governamentais. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por sua vez, foi a líder entre as empresas estatais dependentes em relação à transparência nas informações de custos. (Com Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje dia 10, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, com o objetivo de promover estudos e iniciativas que ajudem o Poder Judiciário a atuar para impedir retrocessos em matéria ambiental. 
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o “escopo do Observatório é proporcionar um diálogo institucional e internacional que possa contribuir com o aprimoramento das ferramentas judiciais de tutela do meio ambiente, em especial da Amazônia Legal”.
Desde que assumiu o comando do CNJ, em setembro, Fux colocou a questão ambiental como um de seus principais eixos de atuação.
O Observatório do Meio Ambiente é composto por 11 conselheiros do CNJ e mais sete representantes da sociedade civil, entre eles o fotógrafo Sebastião Salgado, Beto Veríssimo, pesquisador e co-fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e Denise Hamú, representante do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente, entre outros.
A primeira reunião está marcada para 24 de novembro, e o grupo deve se dedicar, entre outras tarefas, a identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça e também os tribunais que mais atuam com experiências e práticas positivas. (Com Agência Brasil)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje dia 10, a contagem de prazos processuais e as sessões de julgamento virtual de alguns de seus colegiados, mas os julgamentos por videoconferência que estavam agendados para esta terça-feira tiveram a retomada adiada em uma semana.
Todas as seis turmas do tribunal, que julgam processos de natureza cível e penal, cancelaram as sessões por videoconferência agendadas para hoje. A maioria dos processos foi inserida na pauta da semana que vem. A medida ocorre por causa de “instabilidades pontuais e para assegurar todas as garantias às partes”, informou o STJ, em comunicado.
As sessões por videoconferência, que têm substituído os julgamentos presenciais durante a pandemia de covid-19, são diferentes das sessões virtuais. Nestas, os ministros têm uma semana para votar remotamente, por escrito, em recursos como embargos e agravos.
A Corte Especial e as turmas iniciam agora e seguem até 16 de novembro com as sessões virtuais que deveriam ter começado na semana passada, e também adiaram em uma semana os julgamentos que teriam início na próxima terça dia 17.
Duas sessões virtuais que começaram em outubro – da Primeira Turma, no dia 28 de outubro, e da Terceira Turma, no dia 29 – tiveram a data de encerramento transferida para a próxima quarta dia 11.
Todas as sessões de julgamento do STJ, virtuais ou por videoconferência, foram subitamente interrompidas na terça-feira passada dia 3, após o tribunal ser alvo de um ataque cibernético. A Polícia Federal investiga a invasão.
Processos
Ontem (9), o tribunal informou que parte dos seus sistemas já havia sido restabelecida, incluindo ferramentas, como o Sistema Justiça, o que permite aos relatores analisar os processos digitalmente.
Outros sistemas – como o de telefonia, o que permite o acesso remoto pelo corpo funcional e os serviços virtuais de consulta processual, consulta de jurisprudência e ao Diário da Justiça eletrônico (DJe) – ainda não foram restabelecidos.
“O STJ continua trabalhando para restabelecer totalmente sua rede tecnológica, com a recuperação de informações a partir dos backups mantidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação”, disse o tribunal, em nota.
O Comando de Defesa Cibernética do Exército e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados, empresa estatal de TI), e as empresas Microsoft e Atos Brasil, auxiliam nos trabalhos. (Com Agência Brasil)
