O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a legalidade de demissões em massa sem prévia negociação com sindicatos. A suspensão foi causada por um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Não há prazo definido para que o tema volte à pauta.
O tema era julgado em um recurso com repercussão geral pautado no plenário virtual, ambiente em que os ministros têm um prazo para votar por escrito remotamente. O julgamento seria encerrado na terça-feira (23).
Com o pedido de destaque, o caso deve ser remetido ao plenário físico, em que as discussões têm sido realizadas ao vivo por videoconferência, devido à pandemia de covid-19. Cabe agora ao presidente do STF, Luiz Fux, reinserir o assunto na pauta de julgamentos.
No caso concreto, que embasa a discussão no Supremo, é questionada a dispensa coletiva de 4 mil funcionários pela Embraer em 2009. Em geral, o entendimento da Justiça do Trabalho tem sido o de que é necessária a negociação prévia com sindicatos antes das demissões em massa.
Neste mês, por exemplo, diferentes liminares concedidas por juízes trabalhistas proibiram a Ford de demitir funcionários de fábricas na Bahia e em São Paulo, após a montadora ter anunciado o encerramento de sua produção no Brasil.
Votos
Até a suspensão, dois ministros haviam votado por autorizar as demissões em massa – o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes. Os demais ainda não tinham se manifestado.
Para Marco Aurélio, a “dispensa em massa de trabalhadores prescinde de negociação coletiva”. O ministro do STF entendeu que as empresas têm direito a enxugar seu quadro de funcionários para fugir “à morte civil, à falência”.
Desse modo, Marco Aurélio considerou constitucional o Artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja redação, introduzida pela reforma trabalhista de 2017, autoriza a dispensa coletiva sem prévio acordo coletivo com sindicatos. (Com Agência Brasil)
O número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) tende a aumentar em oito estados brasileiros, segundo análise de longo prazo do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No Ceará, em Santa Catarina e em Tocantins, a probabilidade de alta é forte, pois passa dos 95%. 
A análise de longo prazo compreende seis semanas encerradas na semana epidemiológica 7 de 2021, que vai de 14 a 20 de fevereiro. Além dos três estados citados, tendem a um aumento de casos de SRAG a Bahia, o Espírito Santo, a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Sul. No caso desses estados, a probabilidade de aumento é menor, entre 75% e 95%.
O Ceará e a Paraíba acumulam ao menos seis semanas consecutivas com sinal de crescimento, enquanto o Tocantins já está na quinta semana seguida de alta.
No boletim divulgado hoje (25), o Amazonas apresentou forte tendência de queda nos casos de SRAG, com probabilidade maior que 95%, enquanto Minas Gerais, o Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo têm tendência moderada de queda.
Os demais estados e o Distrito Federal foram considerados com tendência de estabilidade, o que significa que há uma probabilidade menor que 75% tanto para alta quanto para queda de casos. Os pesquisadores responsáveis pelo boletim alertam que, apesar disso, Alagoas, Goiás, o Maranhão e Rondônia estabilizaram o patamar de casos após longo período de crescimento.
Outra ponderação é que "a tendência registrada para Mato Grosso não é confiável, uma vez que se mantém a grande diferença entre os dados de SRAG do estado reportados no SIVEP-gripe, utilizados pelo InfoGripe, e aqueles notificados no sistema próprio do estado, com grande subnotificação no SIVEP-gripe".
Capitais
Quando a análise se concentra nas capitais e suas regiões, seis das 27 apresentam tendência de alta nos casos, sendo João Pessoa a única com mais que que 95% de chances. Campo Grande, Fortaleza, Florianópolis, Palmas e Salvador também tendem a um aumento de casos, porém com probabilidade moderada.
A tendência de queda no número de casos de SRAG é mais que 95% provável em Belém, Belo Horizonte, Cuiabá e Manaus. Sobre a capital mato-grossense, os pesquisadores fazem a mesma ponderação que para o estado de Mato Grosso e consideram que a avaliação não é confiável.
Boa Vista, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória apresentam probabilidade moderada de queda nos casos de SRAG, enquanto as demais capitais estão na zona de estabilidade. (Com Agência Brasil)
Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continua na pauta da sessão plenária desta tarde no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria comece. “Hoje [o texto] vai ser lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.
O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil.
Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.
Nesta manhã, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lideres partidários pressionaram para que o tema não seja votado hoje. Bittar não participou diretamente do encontro e deu sinais de que não pretende recuar na ideia da desvinculação.
Segundo o senador, nesse debate “há uma ditadura do pensamento único”, imposto por corporações “que dominam as universidades e as escolas no país. “São elas que determinam a educação no Brasil. Não é o prefeito, não é o governador, não é o presidente da República. Elas fazem uma contracampanha a essa proposta, muitas vezes mentindo descaradamente, por exemplo, que vão tirar dinheiro da educação. A proposta não tira um centavo do orçamento de ninguém. O que nós queremos fazer é restabelecer o estado democrático”, sustentou.
Auxílio emergencial
O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.
“O Brasil vai dar um sinal de que não abandona esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que estamos conseguindo”, afirmou Márcio Bittar. (Com Agência Brasil)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (24), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.347 foram 08, 09, 17, 30, 58 e 60. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (27), é de R$ 50 milhões.
A quina teve 74 ganhadores, com prêmio individual de R$ 46.850,78. Foram 5.504 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 899,85.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou, no primeiro dia de reaplicação, ontem (23), 72,2% de ausências entre os candidatos inscritos. Hoje (24), no segundo dia de reaplicação, essa porcentagem foi 72,6%. Os dados foram divulgados nesta noite pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Esta é a terceira e última rodada de aplicação do Enem 2020, após o Enem impresso regular e o Enem digital. Os números incluem os dados da reaplicação do Enem e também da aplicação, pela primeira vez, em todo o estado do Amazonas, e nos municípios de Espigão D’Oeste e Rolim de Moura, ambos em Rondônia. Nesses locais, o Enem regular foi cancelado por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.
Podiam solicitar a reaplicação os participantes que estavam inscritos no Enem regular, mas que tiveram sintomas da covid-19 ou outra doença infectocontagiosa ou, ainda, que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de luz, no dia do exame.
Ao todo, de acordo com o Inep, 63.468 estudantes fizeram as provas do primeiro dia e 64.213, do segundo. O exame foi aplicado no Distrito Federal e em 1.503 municípios distribuídos em todos os estados.
As provas do Enem 2020, no entanto, não foram realizadas pelos 753 inscritos no município de Boca do Acre, no Amazonas, devido a fenômenos da natureza que impossibilitaram a logística de aplicação do exame.
“Conseguimos fazer a prova regular, a digital e a reaplicação. Foi bastante difícil. Nós tivemos várias alterações em relação ao que normalmente fazemos”, disse, em nota, o presidente do Inep, Alexandre Lopes. “Na parte das inscrições, da logística, conseguir salas, imprimir provas, trazer as pessoas e comissões ao Inep, durante a pandemia, para montar as provas, além de definir protocolos de biossegurança, foram contextos atípicos”.
Segundo Lopes foi necessário inovar bastante na forma de fazer o Enem “para entregá-lo à sociedade e dar oportunidade aos participantes que, a partir de agora, poderão dar o próximo passo e buscar o sonho de acesso à educação superior”.
Enem PPL
Também fizeram o Enem nesta terça e quarta-feira os adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Dos cerca de 42 mil inscritos, segundo o Inep, 24,9% faltaram no primeiro dia e 28% no segundo.
O Enem PPL é aplicado dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso por meio de um sistema on-line.
Resultados
Os gabaritos das provas objetivas estarão disponíveis, segundo o Inep, na segunda-feira (1º) junto com os Cadernos de Questões. Os resultados do Enem 2020, tanto do impresso quanto do digital e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março.
As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Com Agência Brasil)
A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.
O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
Novidades
As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.
Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções. (Com Agência Brasil)
