O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta dia 24, o quantitativo de distribuição dos 3,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 entregues ontem dia 23, à pasta pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Butantan. Do total recebido, 2 milhões de doses são da vacina da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 1,2 milhão, do imunizante do Instituto Butantan. A distribuição dos imunizantes deve ocorrer nos próximos dias.
De acordo com a pasta, a chegada de mais vacinas vai permitir a ampliação da vacinação para outros grupos prioritários: agora, terão prioridade pessoas nas faixas de 85 a 89 anos e de 80 a 84 anos, 3.837 indígenas e 8% dos trabalhadores da Saúde.
Até então, a Campanha Nacional de Vacinação previa a incorporação dos idosos de 90 anos ou mais (100%); trabalhadores da Saúde (73%); pessoas idosas (60 anos ou mais) residentes em instituições de longa permanência institucionalizadas (100%); pessoas com deficiência, a partir de 18 anos, moradores em residências inclusivas institucionalizadas (100%); indígenas vivendo em terras indígenas com 18 anos, ou mais, atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (100% do quantitativo inicial repassado pela Secretaria de Saúde Indígena – Sesai).
Ainda segundo o Ministério da Saúde, o envio das doses aos estados vai ocorrer de forma proporcional e igualitária, conforme estabelece o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que prevê os grupos prioritários.
Entretanto, devido à situação epidemiológica, a Região Norte receberá 5% do total de doses de vacinas em cada fase de distribuição. “Desse total, 70% [destinam-se] ao Amazonas, 20% ao Pará e 10% Acre, para também atender aos seguintes grupos prioritários: Amazonas: 86.667 pessoas entre 60 e 69 anos; Pará: 24.762 na faixa entre 80 e 84 anos; e Acre, 12.381 pessoas entre 70 e 84 anos”, informou o ministério.
A Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde disse que a nova remessa de doses de vacina recebidas pelo Butantan corresponde à entrega de duas doses. Com isso, estados e municípios devem fazer a reserva do imunizante para aplicação da segunda dose, conforme o prazo recomendado de duas a quatro semanas.
Já a vacina da AstraZeneca corresponde à entrega da primeira dose. O ministério informou que a segunda dose será distribuída em outro momento, já que o imunizante tem prazo maior para realizar a outra aplicação. O quadro de distribuição das vacinas está contido no informe técnico da SVS sobre o plano de vacinação.
No caso da CoronaVac, está prevista a aplicação de duas doses por pessoa, no espaço de duas a quatro semanas. No informe técnico divulgado hoje, os técnicos da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações alertam os estados sobre a necessidade de reservar a quantidade suficiente de CoronaVac para aplicar a segunda dose.
“Tendo em vista o intervalo entre a Dose 1 e Dose 2 (duas a quatro semanas), e considerando que ainda não há um fluxo de produção regular da vacina, orienta-se que a D2 fique reservada para garantir que o esquema vacinal seja completado dentro desse período, evitando prejuízo nas ações de vacinação”, diz o documento.
Os 2 milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford poderão ser usados para ampliar o número de pessoas que receberão a primeira dose da vacina, pois a pasta assegura que reeberá novo lote do imunizante a tempo de garantir a segunda dose, que, no caso da Astrazeneca, deve ser aplicada em 12 semanas. (Com Agência Brasil)
Depois de ultrapassar a barreira de R$ 5 trilhões em dezembro, a Dívida Pública Federal continuou a subir em janeiro. No mês passado, o indicador encerrou em R$ 5,06 trilhões, com alta de 0,99% em relação a dezembro. A informação foi divulgada hoje dia 24, pelo Tesouro Nacional.
A dívida pública mobiliária (em títulos) federal interna subiu 1,16% passando para R$ 4,821 trilhões. No mês passado, o governo emitiu R$ 25,41 bilhões a mais do que resgatou. Além disso, houve a incorporação de R$ 29,92 bilhões em juros, quando o governo reconhece gradualmente os juros que incidem sobre a dívida.
A dívida pública externa caiu de R$ 243,45 bilhões em dezembro para R$ 237,88 bilhões em janeiro. Apesar de o dólar ter subido 5,37% no mês passado, o vencimento de R$ 18,59 bilhões em títulos brasileiros em circulação no mercado externo contribuiu para a redução do indicador.
Tradicionalmente, os resgates superam as emissões de títulos em janeiro porque, no primeiro mês de cada trimestre, ocorre a concentração de vencimentos de papéis prefixados (com taxas definidas antecipadamente). No entanto, nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia do novo coronavírus.
Em janeiro, o Tesouro emitiu R$ 155,354 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo quinto mês consecutivo. No entanto, os resgates somaram R$ 129,94 bilhões, impulsionados principalmente pelo vencimento de R4 43,2 bilhões em títulos prefixados.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). (Com Agência Brasil)
A remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 que chegou ontem dia 23, da Índia já está com o Ministério da Saúde após ter passado por conferência de temperatura e integridade da carga e receber etiquetas com informações em português no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o último caminhão com lotes do imunizante saiu às 00h20 desta quarta-feira (24) do prédio de Bio-Manguinhos.
O avião com o imunizante vindo do Instituto Serum, na Índia, aterrissou na manhã de ontem dia 23, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, e depois os lotes foram encaminhados para a Fiocruz no Rio de Janeiro.
O material já veio pronto para ser aplicado e foi apenas rotulado na Fiocruz. A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de imunizantes a partir da chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), para acelerar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Não há data prevista para o recebimento de mais 8 milhões de doses pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 1,5% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano, configurando a segunda queda consecutiva do indicador. Na comparação com fevereiro de 2020, a queda chegou a 18,5%.
Na comparação com janeiro, a avaliação das condições atuais teve queda de 3,1%, principalmente devido à opinião dos empresários sobre o momento atual da economia (-4,8%).
As expectativas do empresário em relação ao próximo mês caíram 1,6%, devido principalmente à confiança no setor do comércio como um todo (-1,9%). As intenções de investimento também recuaram (-0,2%), queda puxada pela menor intenção de contratação de funcionários (-3,2%).
Na comparação com fevereiro de 2020, as avaliações sobre o presente recuaram 29,2%, sobre o futuro, 13,8% e as intenções de investimentos caíram 14,4%. (Com Agência Brasil)
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]", afirmou.
A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10. (Com Agência Brasil)
A vacina contra covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech tem validade de 60 dias se armazenada a uma temperatura de -60°C e protegida da luz. Mantida entre entre 2°C e 8°C, ela dura apenas 5 dias. Já na temperatura ambiente, fora de refrigeradores, deve ser usada em até duas horas.
Os dados constam no relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que anunciou mais cedo a concessão do registro definitivo do imunizante. As conclusões da análise, que durou 17 dias, foram apresentadas na tarde de hoje (23). Chamada de Comirnaty, a vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil em meio à pandemia de covid-19, embora ainda não esteja disponível no país.
Segundo Maria Fernanda Reis, gerente de avaliação de recursos biológicos da Anvisa, os prazos de validade foram definidos para as vacinas usadas nos estudos clínicos. Ainda haverá necessidade de continuar o monitoramento para confirmar se eles valem também para as doses produzidas em escala comercial. "Precisamos assegurar que cada lote da vacina tenha qualidade comparável ao do produto utilizado nos estudos que garantiram de fato a segurança e a eficácia", diz Maria Fernanda. A Anvisa também afirma que cadeia de transporte entre os locais de fabricação e o Brasil ainda carece de qualificação.
Os resultados de eficácia e segurança nos estudos realizados foram considerados robustos. Há, no entanto, uma observação: o imunizante se mostrou capaz de impedir a manifestação da doença, mas ainda não há certeza se ele também previne transmissão de uma pessoa para outra. O regime de aplicação da Comirnaty aprovado pela Anvisa é de duas doses com um intervalo de 21 dias entre si para indivíduos com 16 anos ou mais.
A vacina da Pfizer/BioNtech usa o RNA mensageiro, uma tecnologia inovadora: trata-se do encapsulamento em uma nanopartícula de material genético do coronavírus causador da covid-19. É um método diferente de outros mais tradicionais, que usam o vírus inativo ou um vetor viral. Os testes clínicos com a Comirnaty no Brasil envolveram 2,9 mil voluntários. No mundo todo, foram 44 mil participantes em 150 centros de seis países, incluindo África do Sul, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Turquia. Os resultados dos estudos da fase 3, divulgados pela Pfizer em novembro, apontaram eficácia de 95%.
Ressalvas
O relatório da Anvisa aponta que há informações limitadas relacionadas ao uso da vacina em mulheres grávidas, indivíduos imunocomprometidos e pacientes com doenças autoimunes. Também recomenda não fazer uso concomitante com outras vacinas devido à ausência de estudos. Apesar da falta desses dados, a Anvisa concluiu que não se vislumbra risco à saúde da população. A Pfizer deverá continuar realizando monitoramento e enviar novos dados, já com prazos pré-fixados.
Além disso, efeitos adversos graves devem ser informados em até 72 horas. A Anvisa não identificou, nos estudos realizados até o momento, nenhuma situação que levantasse alguma preocupação com a segurança. Reações adversas foram consideradas leves e moderadas, de curta duração, como fadiga, cefaleia, calafrios e dor muscular e nas articulações.
O Brasil ainda não tem contrato para compra dessa vacina. Negociações se desenrolam desde o ano passado, mas um acordo não se concretizou. O governo federal alega que a farmacêutica faz exigências inaceitáveis. Conforme o contrato proposto, ela não se responsabiliza por eventuais reações adversas e qualquer litígio somente poderia ser resolvido nos tribunais dos Estados Unidos. A Pfizer afirma que essas condições foram aceitas pelos países onde sua vacina já está em uso.
Segundo Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, o órgão não se envolve nas negociações e se limita a avaliar os dados, decidindo de forma técnica se o uso da vacina deve ou não ser autorizado. "Não cabe à Anvisa discutir termos para a disponibilização ou para a comercialização", disse.
Uso emergencial
Atualmente, a vacinação no país contra a covid-19 vem sendo realizada com duas vacinas. Uma deles é a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac. A outra foi desenvolvida em parceria pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica inglesa AstraZeneca. Um acordo selado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) permitirá que esse imunizante também comece em breve a ser produzido no Brasil. As duas, no entanto, possuem por enquanto o aval da Anvisa apenas para uso emergencial. O registro definitivo ainda não foi obtido por nenhuma delas.
A Pfizer já havia anunciado em dezembro do ano passado que não faria pedido para uso emergencial da sua vacina no Brasil. A farmacêutica decidiu que, tão logo concluísse os estudos exigidos e preenchesse todos os requisitos, seguiria o processo de submissão diretamente para um registro definitivo, o que libera o imunizante para uso em vacinação em massa e para distribuição tanto na rede pública quanto na rede privada.
De outro lado, a permissão para uso emergencial é concedida apenas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), delimitando o público alvo e fixando prazo. Entre os grupos prioritários que estão sendo vacinados estão profissionais de saúde e idosos. A Anvisa já tem em mãos o pedido para registro definitivo da vacina da Oxford/AstraZeneca. Ele foi recebido, inclusive, antes do que foi apresentado pela Pfizer. Gustavo Mendes afirma que não há priorização e são processos que correm em paralelo.
"No caso do pedido da AstraZeneca, já era esperado que levaria um tempo maior de análise, até por parte da empresa. Fizemos uma reunião com eles na semana passada e existem ainda algumas informações a serem complementadas para que possamos prosseguir com a análise. Para que possamos tomar uma decisão sobre o registro definitivo dessa vacina, precisamos de dados dela sendo fabricada aqui no Brasil pela Fiocruz. O pedido de registro pressupõe essa produção no país. E como isso ainda não começou, não temos ainda dados relativos aos lotes fabricados aqui", disse. (Com Agência Brasil)
