As vacinas para covid-19 que tiverem autorização para uso emergencial no Brasil não terão o preço avaliado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A Resolução nº 6/2020, assinada pelo secretário-executivo do órgão, Romilson de Almeida Volotão, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
“As vacinas contra a covid-19 decorrentes de autorização temporária de uso emergencial destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2) não serão objeto de análise da CMED, dado seu caráter experimental”, diz a resolução.
Por enquanto, nenhuma das quatro farmacêuticas com vacinas na fase de testes final no Brasil - a da Universidade Oxford em parceria com a AstraZeneca, a do Instituto Butantan, a da Pfizer com a BioNTech e a da Johnson & Johnson - pediram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial dos imunizantes no Brasil.
Prazo
De acordo com o texto, o prazo para análise dos documentos informativos de preço (DIPs) será de no máximo 90 dias, conforme determina o Comunicado nº 10, de 10 de agosto de 2016.
No caso das vacinas destinadas ao atendimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o novo coronavírus, do Ministério da Saúde, ou à venda para órgãos da União, ou de qualquer dos entes subnacionais, assim que for protocolado o DIP referente ao pedido de precificação, a empresa farmacêutica solicitante já poderá comercializar a vacina pelo preço proposto, até a decisão final da câmara de regulação. (Com Agência Brasil)
A Caixa inicia hoje (23) o pagamento, via depósito em Poupança Social Digital, do Auxílio Emergencial Extensão para 3,3 milhões de brasileiros do Ciclo 6 nascidos em outubro. De acordo com o banco, serão pagos R$ 1,2 bilhão em benefícios.
Desse total, R$ 64,1 milhões serão pagos a 51,7 mil beneficiários como parcela do Auxílio Emergencial. O restante R$ 1,1 bilhão será pago aos cerca de 3,3 milhões de beneficiários como parcela do Auxílio Emergencial Extensão.
O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.
“A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais”, informa, por meio de nota, o banco.
Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje (23) serão liberados a partir do dia 22 de janeiro de 2021. Já o crédito para movimentações de forma digital (via aplicativo Caixa Tem), transferência e saque em espécie para nascidos em janeiro e fevereiro foi liberado no dia 21.
De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. “Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício”. (Com Agência Brasil)
Em novembro, a taxa de desocupação chegou a 14,2%, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, iniciada em maio. Isso corresponde a 14 milhões de pessoas sem trabalho no país. Em outubro, eram 13,8 milhões.
Os dados são da última edição da Pnad Covid-19, divulgada hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esse aumento da população desocupada ocorreu principalmente na Região Nordeste. Nas demais regiões ficou estável, sendo que no Sul houve queda na desocupação”, disse a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira, destacando que, desde maio, esse contingente aumentou 38,6%.
Já a população ocupada subiu para 84,7 milhões, aumento de 0,6% em relação a outubro (84,1 milhões), e, pela primeira vez desde o início da pesquisa, apresentou contingente superior ao de maio (84,4 milhões). Segundo o IBGE, o nível de ocupação ficou em 49,6%, ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar estava empregada.
Assim, houve aumento na força de trabalho, que corresponde à soma da população ocupada e a desocupada, totalizando 98,7 milhões de pessoas. A população fora da força reduziu para 72 milhões.
“A população ocupada se aproximou do patamar de março, apesar da taxa de desocupação maior. Isso porque temos mais pessoas pressionando o mercado de trabalho em busca de uma ocupação. Esses números refletem a flexibilização das medidas de distanciamento social, com mais pessoas mês a mês deixando de estar fora da força de trabalho”, afirmou Maria Lucia.
Em novembro, a taxa de informalidade ficou em 34,5%, a mesma do mês anterior, o que corresponde a 29,2 milhões de pessoas. Norte e a Nordeste continuam com as maiores taxas de informalidade, 49,6% e 45,2%, respectivamente.
Segundo a pesquisa, houve redução de 853 mil pessoas no contingente daqueles que gostariam de trabalhar e não procuraram trabalho devido à pandemia ou por falta de vaga na localidade em que vivem (13,6 milhões).
Das 84,7 milhões de pessoas ocupadas, 2,1 milhões ainda estavam afastadas do trabalho devido ao distanciamento social em novembro. Esse é o menor contingente da série. Em maio, 15,7 milhões estavam afastadas do trabalho por esse motivo.
O número de pessoas que estavam trabalhando de forma remota também continuou reduzindo, chegando a 7,3 milhões. “O indicador está em queda mais acentuada desde setembro, acumulando uma redução de 15,8% no número de pessoas em trabalho remoto desde o início da pesquisa, em maio”, disse Maria Lucia.
Auxílio emergencial
A pesquisa também mostrou que, em 41% domicílios, ao menos um morador recebeu algum auxílio do governo para enfrentar a pandemia em novembro. No mês anterior, esse percentual foi de 42,2%. Foram atendidos cerca de 28,1 milhões de domicílios em novembro frente aos 29 milhões de outubro. O valor médio do benefício recebido pela população foi de R$ 558 por domicílio.
“Esse percentual reduziu em todas as grandes regiões e na maioria dos estados”, disse Maria Lucia, acrescentando que as regiões que têm mais domicílios com pessoas recebendo auxílio continuaram sendo Norte (57%) e Nordeste (55,3%). Entre os estados, o Amapá (70,1%) foi o com maior proporção, seguido do Pará (61,1%) e Maranhão (60,2%).
Entre os tipos de auxílio abordados pela pesquisa, estão o emergencial, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e a complementação do governo federal pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. (Com Agência Brasil)
Os gastos do governo federal relacionados ao enfrentamento à pandemia de covid-19 somaram R$ 620,5 bilhões, divulgou hoje dia 22, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Desse total, R$ 588,9 bilhões afetarão o déficit primário neste ano, e R$ 31,6 bilhões impactarão as contas públicas em 2021.
Segundo a Secretaria Especial de Fazenda, a maior parte dos R$ 31,6 bilhões que serão gastos no próximo ano diz respeito à compra das vacinas, que consumirá R$ 20 bilhões em créditos extraordinários do orçamento de 2021. Os R$ 11,6 bilhões restantes referem-se a restos a pagar (verba de um ano carregada para o exercício seguinte) para três ministérios – Cidadania, Saúde e Trabalho e Previdência – e à reabertura de um crédito para o Ministério da Saúde.
Em relação às despesas executadas neste ano, a maior parte destinou-se ao pagamento do auxílio emergencial, que consumiu R$ 321,8 bilhões. Em segundo lugar, veio o programa de socorro a estados e municípios, com desembolsos de R$ 60,2 bilhões. Em terceiro, veio o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada, com R$ 51,5 bilhões.
O Ministério da Economia apresentou o último relatório do ano sobre os gastos emergenciais autorizados pelo Congresso durante a pandemia. Por causa do estado de calamidade pública, a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) ficou suspensa. Os créditos extraordinários relacionados ao orçamento de guerra foram excluídos do teto federal de gastos.
Déficit primário
A equipe econômica revisou para baixo a estimativa de déficit primário do governo federal neste ano. A projeção caiu de R$ 844,6 bilhões para R$ 831,8 bilhões. Quase toda a diferença decorreu do remanejamento de R$ 11,6 bilhões em restos a pagar e em reabertura de crédito para o próximo ano.
Para o próximo ano, a meta de déficit primário aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 corresponde a R$ 247,2 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Segundo o Ministério da Economia, a meta inclui os R$ 20 bilhões para a compra das vacinas.
Em linha com estimativas recentes apresentadas pelo Ministério da Economia, o relatório considera retração de 4,5% da economia brasileira em 2020 e alta de 3,2% em 2021. A dívida bruta deve encerrar o ano em 93,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), contra estimativa anterior de 94,4%. A projeção para a dívida líquida foi mantida em 66,5% do PIB.
Sem prorrogação
Apesar do repique de casos de covid-19 no fim do ano, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que o governo não pretende prorrogar medidas de estímulo econômico. Por enquanto, a equipe econômica pretende apenas concentrar-se no plano de imunização e nos restos a pagar. “Caso haja, em 2021, demandas ligadas a algumas dessas medidas, estamos preparados para termos capacidade de resposta. Esse é um momento de análise, de serenidade”, declarou. (Com Agência Brasil)
As primeiras doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, finalizadas no Brasil, estarão disponíveis na semana do dia 8 de fevereiro. Em audiência pública na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, da Câmara dos Deputados, nesta terça dia 22, a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, disse que, pelo calendário programado, nas semanas de 8 a 12 de fevereiro e de 15 a 19 de fevereiro, serão entregues 1 milhão de doses. A partir da terceira semana, de 22 a 26 de fevereiro, serão 700 mil doses diárias da vacina, totalizando 3,5 milhões de doses por semana.
A programação, no entanto, dependerá do registro dos imunizantes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na mesma audiência, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que, além da vacina produzida pela Fiocruz, as negociações do Brasil com a Pfizer estão avançadas e o contrato já em processo de finalização. Em parceria com o laboratório alemão BioNtech, a Pfizer produziu a primeira vacina aprovada internacionalmente contra a covid-19. “A expectativa é de 8 milhões de doses no primeiro semestre de 2021 e de outras 62 milhões de doses no segundo semestre do ano que vem, totalizando 70 milhões de doses da vacina da Pfizer em 2021."
Outro contrato também adiantado, segundo o Ministério da Saúde, é com o Instituto Butantan para 46 milhões de doses da CoronaVac. A partir de janeiro, depois de aprovado por agência regulatória, serão adquiridas 9 milhões de doses em janeiro, 15 milhões em fevereiro e 22 milhões em março, de acordo com cronograma de entrega proposto pelo Butantan. “Ontem tivemos reunião [com o Butantan] para expandir essa compra para 100 milhões no primeiro semestre”, disse o secretário.
Ainda sobre a aquisição de vacinas, Medeiros também adiantou aos deputados que o consórcio Covax Facility, iniciativa global capitaneada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), “muito em breve” disponibilizará doses da vacina para o Brasil. O que não se sabe ainda é a qual das vacinas via consórcio o Brasil terá acesso primeiro.
Emergência
A presidente da Fiocruz destacou que o Brasil também está em esforço grande para conseguir doses prontas para uso em caráter emergencial. Nesse caso, desde que haja registro por algum órgão internacional equivalente à Anvisa, a agência brasileira poderá liberar a vacinação emergencial em até dez dias.
“Estamos em um esforço junto com o ministro da Saúde [Eduardo Pazuello] para uma vez a vacina tendo registro, e está previsto o registro possivelmente no Reino Unido e na Comunidade Europeia, nas agências de vigilância que têm equivalência com a Anvisa, para, se possível, termos vacinas prontas enquanto estamos processando essa produção. Esse é um esforço adicional, mas é difícil porque em todo mundo foram feitas várias contratualizações da vacina. Estamos tentando os dois caminhos”, ressaltou Nísia Trindade.
Segundo Nísia, na semana que vem está prevista uma reunião de técnicos brasileiros com a direção da AstraZeneca para tratar do assunto.
Seringas
A aquisição de seringas para a imunização também foi questionada pelos deputados. Segundo Arnaldo Medeiros, o pregão está aberto para a compra de 330 milhões de seringas. “A expectativa é de que o fechamento do contrato seja 10 de janeiro, está tudo encaminhado”, garantiu. Paralelamente, ele disse que está sendo montado um curso para preparar os profissionais que vão atuar na vacinação. (Com Agência Brasil)
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou hoje dia 22, que o banco vai doar 64 mil itens de mobiliário para entidades assistenciais. A doação é destinada a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações e fundações que fazem filantropia. 
Serão doadas mesas, cadeiras, armários e gaveteiros que estão em bom estado e não há expectativa de utilização pelo banco.
As regras para seleção das entidades que podem receber os itens estão disponíveis no site www.caixa.gov.br/doacao O prazo para se cadastrar começa hoje e vai até 30 de dezembro. “Essa é a primeira grande onda de doações, teremos outras depois”, disse Guimarães.
Durante o anúncio, o presidente da Caixa também destacou outras ações sociais do banco, como o plantio de árvores para ajudar no reflorestamento, contratação de mais de 2 mil funcionários com deficiência, patrocínio de esportes paraolímpicos e financiamento de hospitais e entidades filantrópicas.
Guimarães ressaltou ainda que a Caixa liberou mais de R$ 28 bilhões de crédito para 300 mil pequenas e médias empresas, promoveu a inclusão bancária de 35 milhões de brasileiros, abriu 105 milhões de contas digitais gratuitas e obteve lucro recorde de R$ 21,1 bilhões.
“Em 2020, mesmo com a pandemia, e com todo foco da Caixa em realizar esses pagamentos, nós continuamos com resultados muito sólidos”, afirmou. (Com Agência Brasil)
