A União Europeia apresentou nesta quarta dia 17, o chamado Passaporte Covid para facilitar as viagens na alta temporada e apoiar o setor de turismo - que sofre dificuldades em virtude das restrições da pandemia, com a lentidão com que avança a campanha de vacinação no bloco e dos riscos que representam as novas variantes do coronavírus.
"Temos que ser excepcionalmente cuidadosos porque agora estamos lidando com uma situação extremamente injusta no mundo, onde a probabilidade de oferta ou obtenção de uma vacina tem muito a ver com o país em que se vive, muito a ver com o nível de riqueza, o nível de influência que você ou seu governo tem nos mercados globais", afirmou Mike Ryan, chefe de Emergências da Organização Mundial da Saúde. (Com Agência Brasil)
O Congresso Nacional manteve a indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. Esse pagamento foi aprovado em julho no Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta dia 17, o Congresso derrubou esse veto.
Terão direito ao benefício médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos de laboratório, dentre outros. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito.
O Congresso também derrubou trechos vetados por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com os trechos recuperados pelo Congresso, caem restrições a repasses da União para municípios com até 50 mil habitantes hoje inadimplentes. Serão possíveis ainda transferências de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras por entidades do setor privado. O Orçamento de 2021 ainda não foi votado, o que deve ocorrer no dia 24 deste mês.
Acordo partidário
Todos os vetos derrubados se deram após acordo dos partidos com a liderança do governo. Senadores seguiram o acordo também respeitado pelos deputados e derrubaram vetos referentes ao pacote anticrime, como o trecho que triplica as penas de crimes contra a honra cometidos ou divulgados pelas redes sociais.
Em cumprimento ao acordo, vetos também foram mantidos. Dentre eles, o veto parcial sobre medidas de segurança para as barragens, com propostas de punição contra acidentes. O Senado também acompanhou a Câmara ao derrubar um veto sobre o Código de Trânsito Brasileiro. O Congresso restituiu ao texto o trecho determinando que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Já era noite quando os deputados voltaram a se reunir, para analisar os vetos apreciados primeiro no Senado. Assim, a Câmara dos Deputados confirmou a derrubada de mais três vetos. Ao todo, 11 projetos tiveram vetos presidenciais derrubados.
Os congressistas restituíram a permissão do uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na instalação de banda larga nas escolas públicas. Deputados também mantiveram a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência de natureza primária ou financeira. (Com Agência Brasil)
Os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos, serão prorrogados por pelo menos mais um ano. A mudança consta em Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (17). O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei 14.046/2020, para estender seus efeitos ao ano de 2021. Até então, a lei valia para eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro do ano passado.
Pela regra em vigor, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais –, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor. No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos.
No caso de remarcação, ela deve ser feita em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, que era até 31 de dezembro de 2020, mas agora passa a ser 31 de dezembro de 2021, segundo a MP.
Também estão sendo prorrogados, para até 31 de dezembro de 2022, os prazos para o consumidor utilizar seus créditos na compra de produto ou serviço da respectiva empresa, para remarcação de eventos e reservas e para que o prestador de serviço restitua os valores pagos pelo consumidor, caso não consiga remarcar o evento ou disponibilizar os créditos ao comprador.
Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da medida provisória também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2022. Em relação a artistas, palestrantes e outros profissionais contratados até 31 de dezembro de 2021, e que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia da covid-19, eles ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores ao consumidor, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2022.
"A MP concretiza, diante do grave cenário enfrentado pelos setores de turismo e cultura, modificações convenientes e oportunas na Lei nº 14.046, de 2020, prezando pela saúde das empresas dos setores em questão e mantendo os mecanismos de defesa do consumidor constantes da lei alterada, tendo em vista que as prorrogações pretendidas continuam a beneficiar o consumidor", informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadoras de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.
A MP tem validade imediata após publicação no DOU, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. (Com Agência Brasil)
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia), decidida ontem (17) pelo Banco Central, terá impacto pequeno sobre as taxas cobradas dos consumidores e das empresas, avalia a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Segundo a entidade, existe uma diferença muito grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o que dilui o impacto na ponta.
Segundo a Anefac, o juro médio para as pessoas físicas passará de 93,76% para 95,08% ao ano. Para as pessoas jurídicas, a taxa média sairá de 41,97% para 42,96% ao ano. A Selic passou de 2% para 2,75% ao ano.
Apesar do impacto pequeno nas taxas médias, os consumidores e as empresas gastarão mais para contratar linhas de crédito, conforme as simulações detalhadas da entidade. No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 6,82 a mais com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará R$ 0,40 a mais.
Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gastará R$ 1,80 a mais. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobrará R$ 21,75 a mais após o pagamento da última parcela. Caso seja feita em financeira, a operação sairá R$ 14,23 mais cara. No financiamento de um automóvel de R$ 40 mil por 60 meses, o comprador pagará R$ 15,43 a mais por parcela e R$ 925,63 a mais no total da operação.
Em relação às pessoas jurídicas, as empresas pagarão R$ 91,99 a mais por um empréstimo de capital de giro de R$ 50 mil por 90 dias, R$ 36,92 pelo desconto de R$ 20 mil em duplicatas por 90 dias e apenas R$ 4 a mais pela utilização de conta garantida no valor de R$ 10 mil por 20 dias. (Com Agência Brasil)
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
Confira o cronograma completo abaixo:
Mês de nascimento | Data de atualização |
Janeiro | 14/3 (domingo) |
Fevereiro | 16/3 (terça) |
Março | 18/3 (quinta) |
Abril | 20/3 (sábado) |
Maio | 22/3 (segunda) |
Junho | 23/3 (terça) |
Julho | 24/3 (quarta) |
Agosto | 25/3 (quinta) |
Setembro | 26/3 (sexta) |
Outubro | 29/3 (segunda) |
Novembro | 30/3 (terça) |
Dezembro | 31/3 (quarta) |
No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade. (Com Agência Brasil)
Em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e ao esforço de imunizar os brasileiros, o governo federal segue com as iniciativas para combater outros vírus. É o caso da campanha de vacinação contra o vírus Influenza, marcada pelo Ministério da Saúde para iniciar no dia 12 de abril.
Além de evitar complicações decorrentes da gripe causada pelo vírus, a vacinação ganha uma outra importância no momento. Com diversos estados com leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) lotados e filas de espera, a campanha também é importante para evitar uma sobrecarga nos sistemas de saúde.
O público estimado pelo ministério é de 79,7 milhões de pessoas, e o objetivo é vacinar pelo menos nove em cada dez pessoas dos grupos prioritários.
Os grupos serão organizados para vacinação em três etapas. Os dias de mobilização, os Dias D, serão definidos por cada município.
Os grupos prioritários:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes;
- Puérperas;
- Povos indígenas;
- Trabalhadores de saúde;
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Professores;
- Portadores de doenças crônicas não transmissíveis;
- Pessoas com deficiência permanente;
- Forças de segurança, de salvamento e armadas;
- Caminhoneiros;
- Trabalhadores do transporte coletivo de passageiros;
- Funcionários trabalhando em prisões e unidades de internação;
- Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação;
- População privada de liberdade.
Covid-19
O Ministério da Saúde não recomenda a aplicação das vacinas contra a covid-19 e Influenza conjuntamente. A pasta recomenda que as pessoas que estiverem nos grupos prioritários procurem se vacinar antes contra a covid-19. (Com Agência Brasil)
