Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro: aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Por - Agência Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (29) que a principal resposta contra a variante Ômicron é a vacinação.
“Esse contrato assinado com a farmacêutica Pfizer é a prova cabal da programação do Ministério da Saúde para enfrentar não só essa variante Ômicron como as outras que já criaram tanto problema para nós”, completou.
Em Salvador, ele afirmou que o cuidado da vigilância em saúde no país permanece o mesmo adotado desde o começo da pandemia. “É uma variante de preocupação, mas não é uma variante de desespero porque temos um sistema de saúde capaz de nos dar as respostas no caso de uma variante dessa ter uma letalidade um pouco maior. Ninguém sabe ainda”.
Réveillon e carnaval
Questionado sobre a retomada de festas de réveillon e carnaval, Queiroga lembrou que o tema não é pauta do ministério e que a definição é feita pelos municípios. “Esse é um momento de vigilância, de observar o que vai acontecer em função dessa nova variante que foi descrita. O Ministério de Saúde está vigilante, preparado para essa emergência e para outras que possam surgir”.
Dose de reforço
Mesmo diante da identificação da Ômicron, o ministro descartou, pelo menos por enquanto, a possibilidade de reduzir o intervalo de cinco meses exigido atualmente pela pasta para a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19. A exigência, segundo ele, permanece a mesma.
“Ainda não há evidência na ciência pra isso. Não se pode querer uma ciência self-service. Pra umas coisas, se quer evidência científica de nível A. Pra outras, não tem nenhuma evidência, só opinião de um secretário municipal. Não pode ser assim. A partir de cinco meses, já pode ser aplicada a dose de reforço naqueles com mais de 18 anos.”
OMS
Queiroga disse ainda que conversou ontem (28) com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, sobre os possíveis impactos da nova variante no cenário brasileiro. “Estamos trabalhando com a perspectiva de, no Brasil, com a situação epidemiológica mais controlada, não deixarmos ter retrocesso em relação ao que já conseguimos”.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (29) o resultado do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Na semana passada, investigadores de diversas instituições foram convidados a executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, os investigadores encontraram cinco pontos vulneráveis, chamados de “achados”, no sistema. Contudo, não houve ataque bem sucedido ao software responsável pelo funcionamento da urna e ao aplicativo responsável pelo armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.
“Nenhum deles verdadeiramente grave, considerado qualquer coisa que tenha a potencialidade de afetar o resultado da eleição. Ninguém conseguiu invadir o sistema e oferecer risco para o resultado das eleições”, afirmou.
As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, transmissão e apuração dos votos. Durante os testes, investigadores da Policia Federal (PF) entraram na rede de dados do TSE, mas não conseguiram alterar dados do sistema.
Outras equipes de investigadores consideraram que seria possível introduzir um painel falso na frente da urna com objetivo de quebrar o sigilo do voto. Além disso, o sigilo do voto de pessoas com deficiência visual também poderia ser quebrado no caso de acoplamento de um dispositivo bluetooth na saída para fones de ouvido.
Em um dos ataques foi possível desembaralhar o boletim de urna, um documento impresso ao final da votação. Na avaliação do TSE, apesar da vulnerabilidade, o eventual ataque não traria problemas, porque os dados do boletim são públicos e distribuídos aos fiscais de partidos.
Investigadores também conseguiram pular uma barreira de segurança na transmissão de dados, mas foram barrados por outra porta de segurança da rede do tribunal.
De acordo com o presidente do TSE, a partir de agora, as vulnerabilidades encontradas serão corrigidas e, em maio de 2022, os investigadores que encontraram os problemas vão retornar para testar as correções.
“É para isso mesmo que nós fazemos o teste de segurança. A cada eleição, a cada ano que passa, os mecanismos de ataque vão ficando mais sofisticados, e nós utilizamos esses ataques para sofisticar os nossos próprios mecanismos de defesa”, comentou Barroso.
A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi realizada em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.
Por - Agência Brasil
Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.
De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Ineo.
Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.
O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.
Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.
“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.
Por - Agência Brasil
A partir de hoje (29) está à disposição do agronegócio brasileiro o Futuro de Soja Brasil, um contrato que tem como referência o preço de exportação no Porto de Santos e liquidação financeira calculada em dólares por tonelada pelo índice S&P Global Platts.
O investidor que operar o produto terá mais transparência no processo de negociação e precificação, além de um preço aderente a realidade brasileira.
De acordo com a B3, a bolsa de valores de São Paulo, o Futuro de Soja Brasil foi desenvolvido em parceria com a bolsa de Chicago, CME Group, e tem como foco um mecanismo de proteção mais seguro, baseado no preço da soja brasileira e negociado em duas bolsas que são líderes mundiais. Além do contrato futuro, também estão sendo listadas as opções de compra e de venda sobre o futuro de soja Brasil.
“Até agora, para fazer hedge [estratégia de investimento] dos grãos negociados era preciso recorrer à bolsa de Chicago. A correção entre os preços da soja brasileira e americana sempre foi grande, porém nos últimos anos houve um descolamento, o que dificultou bastante a vida dos agentes da cadeia produtiva brasileira”, disse o superintendente de Commodities da B3, Louis Gourbin.
De acordo com Gourbin, o agronegócio brasileiro é uma referência mundial, o que gera a necessidade de que os produtos reflitam isso. “O novo derivativo chega para atender essa necessidade e ser uma ferramenta de gestão de risco de preço Brasil. Além disso, é de fácil acesso para os participantes nacionais, só precisa ter uma conta em uma corretora para negociar o novo contrato na B3”, explicou.
Segundo a B3, o acordo para criação do Futuro de Soja Brasil foi firmado entre as duas bolsas em 2020. O lançamento pela B3 ocorreu depois da aprovação dos órgãos reguladores brasileiros, no final de agosto, sendo parte da cooperação técnica mantida pelos dois grupos desde 2007. Essa cooperação técnica prevê o desenvolvimento de serviços de tecnologia e contratos futuros de soja negociados nas duas bolsas, conectando os participantes globais desse mercado ao setor agrícola brasileiro.
“Essa conexão é importante pois traz o mundo para o Brasil e o Brasil para o mundo. O mercado de soja é internacional, mas possui dinâmicas de produção e comercialização distintas por geografia, o que traz a necessidade de novos produtos regionais. A parceria B3 e CME demostra a nossa capacidade a proporcionar novos produtos eficazes e adaptados às demandas dos nossos clientes”, afirmou Gourbin.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo, com 134 milhões de toneladas de grãos colhidas em 2021.
Por - Agência Brasil
O balanço das ações policiais no segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizadas nesse domingo (28), registrou um número baixo de ocorrências; nenhuma delas grave.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram registradas duas tentativas de uso de ponto eletrônico, quatro mandados de prisão, sete prisões, além de 72 casos de perturbação do sossego público.
Por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o MJSP foi responsável pela coordenação e integração das forças de segurança pública federais e estaduais que atuaram na segurança da realização do Enem.
De acordo com o ministério, a prova foi aplicada em cerca de 1.700 municípios e os agentes fizeram o policiamento dos locais do exame, no transporte e guarda das provas, investigação de possíveis fraudes, patrulhamento das vias de acesso às escolas. Cerca de 3.400 escoltas foram realizadas nesse segundo dia do Enem.
Todas as ações foram acompanhadas no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, em Brasília, onde o ministério concentrou a coordenação de segurança pública na realização do Enem em todo o Brasil.
Por - Agência Brasil
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