O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).
As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
"Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família", diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou hoje (2) que o número de pessoas aptas a receberem o imunizante corresponde a 177 milhões de brasileiros.
Ao todo, 159,3 milhões tomaram a primeira dose da vacina. Até o momento, mais de 372,5 milhões de doses foram distribuídas aos 26 estados e Distrito Federal.
O Brasil atingiu nesta quinta-feira a marca de 90% do público-alvo, ou seja, adultos com mais de 18 anos vacinados com a primeira dose de algum dos imunizantes contra a covid-19. Ao todo, 159,3 milhões de brasileiros iniciaram o ciclo vacinal contra a doença e 79,03% completaram o esquema com as duas doses ou dose única, de acordo com dados divulgados pelo ministério.
O país também registrou queda de 92,57% na média de óbitos desde o pico da pandemia, registrado em 19 de abril deste ano.
Novas doses
Em novembro, o governo federal comprou mais de 550 milhões de doses de imunizantes. A expectativa do Ministério da Saúde é que mais de 354 milhões de doses sejam utilizadas como reforço em 2022.
Até o momento, 14,1 milhões de pessoas estão com a imunização reforçada com a dose adicional ou de reforço. Cerca de 13,7 milhões de brasileiros entre 12 e 17 anos já tomaram a primeira dose da vacina e 3,4 milhões estão completamente vacinados com as duas doses da Pfizer.
Por - Agência Brasil
Fatores climáticos levaram à queda de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o período de abril a junho.
Essa é a conclusão da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que divulgou hoje (2) nota sobre o resultado do PIB do terceiro trimestre.
“A queda da agropecuária teve impacto relevante no PIB do terceiro trimestre de 2021. Se fosse zerada a variação da agropecuária na margem, o PIB cresceria na ordem de 0,3% a 0,4% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre de 2021”, diz a nota.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor agropecuário registrou perdas de 8%.
“É fundamental distinguir o que é política econômica de fatores climáticos adversos e pontuais da natureza. A maior crise hídrica em 90 anos de história e a ocorrência de severas geadas tiveram impacto tanto em setores intensivos em energia como em setores que dependem do clima, como agricultura”, avaliou a secretaria.
A SPE ressaltou que “mais importante do que considerar o número do crescimento, é observar a sua qualidade”.
“Há elevação da taxa de poupança e da taxa de Investimento (FBCF/PIB), retornando o patamar do começo da década passada. Dessa forma, salienta-se a melhora na qualidade do crescimento do PIB brasileiro”, diz a secretaria.
Mercado de trabalho
A secretaria também destacou a “recuperação do mercado de trabalho informal, com a volta em direção aos níveis pré-pandemia”. O nível de ocupação ainda se encontra abaixo dos níveis pré-crise, e espera-se o seu retorno à média histórica, o que deve contribuir para crescimento econômico no ano que vem”, ressaltou.
A secretaria citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua que mostrou criação de 3,6 milhões de vagas de trabalho, no terceiro trimestre, com aumento médio de 1,2 milhão de postos de trabalho por mês.
Por - Agência Brasil
Análises de laboratório da terapia de anticorpos contra covid-19 que a GlaxoSmithKline (GSK) está desenvolvendo em parceria com a norte-americana Vir indicam que o remédio é eficaz contra a nova variante Ômicron do coronavírus, anunciou a farmacêutica britânica nesta quinta-feira (2).
Em comunicado, a GSK disse que testes laboratoriais e um estudo com hamsters demonstraram que o coquetel de anticorpos sotrovimab funciona contra vírus que foram criados com bioengenharia para transportar várias mutações características da Ômicron.
Os testes continuam para confirmar os resultados contra todas as mutações da Ômicron e uma atualização é esperada até o final do ano, acrescentou o comunicado.
Os anticorpos são concebidos para se prenderem à proteína spike na superfície do coronavírus, mas se descobriu que a Ômicron tem uma quantidade anormalmente alta de mutações nessa proteína.
"O sotrovimab foi criado deliberadamente com um vírus mutante em mente", disse o presidente executivo da Vir, George Scangos, acrescentando que o medicamento está visando uma região da proteína spike que muito dificilmente passa por mutações.
Separadamente, a agência regulatória de medicamentos do Reino Unido aprovou hoje o sotrovimab, também conhecido pelo nome comercial Xevudy, para pessoas com casos de covid-19 entre brandos e moderados que correm risco alto de desenvolver uma doença grave.
A Agência Regulatória de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) recomendou o uso do Xevudy o mais cedo possível, até cinco dias após o surgimento de sintomas.
O sotrovimab se baseia em anticorpos monoclonais, que são versões de laboratório dos anticorpos naturais que o corpo cria para combater infecções. Produtos semelhantes são oferecidos ou estão sendo desenvolvidos pela Eli Lilly, a Regeneron e a AstraZeneca.
Na terça-feira, a Regeneron disse que testes de laboratório e modelos de computador levam a crer que remédios de anticorpos contra covid-19, incluindo o seu, teriam eficácia reduzida contra a variante Ômicron.
Por - Agência Brasilb
O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022), definido pelo PLN 19/2021, ganhou um acréscimo de verbas de R$ 72,1 bilhões. A mudança foi aprovada hoje (1º) pela Comissão Mista de Orçamento.
Segundo o relator da comissão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o orçamento está próximo do equilíbrio, já resta ao governo apenas um déficit de R$ 2 bilhões para atingir o equilíbrio entre receitas e despesas. Com a medida, a expectativa é que o orçamento seja de R$ 2,028 tri. A cifra não considera as privatizações que estão previstas para acontecer ainda no início de 2022, como a da Eletrobras - que deve arrecadar por volta de R$ 23 bi -, e licitações excedentes de petróleo do Pré-Sal, que podem gerar até R$ 5 bilhões para a União.
“Isso será um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos", afirmou o senador.
Mudanças nas previsões do Produto Interno Bruto (PIB), flutuações da Selic - a taxa básica de juros e a inflação foram os principais motivadores da nova cifra, explicou o senador em relatório. Guimarães informou também que, apesar da estimativa ser animadora, a queda de renda da população e o desemprego ainda são preocupantes.
Segundo projeções elaboradas pelo Ministério da Economia, o PIB deverá crescer 5,1% em 2021 e 2,1% em 2022. Para a Selic, especialistas da pasta apontam que a taxa básica de juros deve fechar em 9,15% o ano de 2021, e deve ter alta de até 2% durante o decorrer de 2022.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (1º) a autorização sanitária de mais um produto à base de Cannabis.
Trata-se de solução de uso oral contendo 23,75 miligramas por mililitro (mg/mL) de canabidiol (CBD), com até 0,2% de tetraidrocanabidiol (THC).
De acordo com a Anvisa, o produto, fabricado na Colômbia, deverá ser comercializado em farmácias e drogarias do Brasil por meio de receita médica do tipo B (de cor azul). Este é o oitavo produto à base de Cannabis aprovado pela agência.
Prescrição
Ainda segundo a agência, o canabidiol pode ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. A indicação e a forma de uso são de responsabilidade do médico, sendo que o paciente deve ser orientado em detalhes sobre o uso.
Por - Agência Brasil
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