O Senado aprovou hoje (18) um projeto de lei (PL) que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Elas estavam permitidas até abril, quando a derrubada de vetos pelo Congresso ao pacote anticrime as tornou proibidas, decisão criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), explicou em seu parecer que a videoconferência será adotada quando não for possível a realização da audiência, em 24 horas, de forma presencial. Ela destacou se tratar de uma medida excepcional, para ser implementada durante a pandemia do coronavírus. “Trata-se de um importante passo a ser dado a fim de assegurar que as audiências de custódia não sejam esvaziadas, adaptando-se esse instrumento a um novo formato emergencial sem, contudo, diminuir as garantias e os direitos assegurados ao preso”.
Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia. O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) um prêmio acumulado de R$ 40 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.373 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Bolão Caixa
De acordo com a Caixa, para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.
Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (19) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 2 poderão sacar o dinheiro.
Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou ontem (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas) (Com Agência Brasil)
A partir de 2022, para serem identificados como alimentos integrais, os produtos alimentícios à base de cereais precisarão obedecer a dois critérios: a quantidade de ingredientes integrais tem de ser superior à de ingredientes refinados e, pelo menos 30% de todos os ingredientes devem ser integrais.
As novas regras fazem parte de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no final do mês passado. Entre os alimentos considerados na resolução da Anvisa estão farinhas, massas, pães, biscoitos e cereais matinais. Para entender melhor os impactos das novas medidas, a Agência Brasil conversou com o gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Anvisa, Tiago Lanius Rauber.
“A gente entende como uma forma de dar mais informação ao consumidor e permitir que ele faça a escolha conforme seus critérios e interesses”, diz Rauber. “A gente imagina que vai promover maior consumo de cereais integrais pela população brasileira e também promover a melhoria da qualidade da composição dos produtos, que hoje são vendidos como integrais e que muitas vezes de integral só tem o rótulo mesmo”, acrescenta.
Rauber conta que a resolução foi elaborada a partir de uma demanda por maior transparência nos rótulos de produtos cereais, levada à Anvisa por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo o gerente, faltavam inclusive parâmetros para que um produto fosse considerado integral no Brasil, o que acabava ficando a cargo das próprias empresas.
Critérios
Agora pelo menos 30% dos ingredientes precisarão ser integrais, ou seja, conter todas as partes do grão inteiro. A medida é baseada em critérios internacionais. Embora não haja uma uniformidade mundial, a Anvisa procurou estudos que apontassem um percentual mínimo. Além disso, os integrais deverão superar os ingredientes refinados na composição.
Atendidos os critérios, o termo integral poderá aparecer no rótulo. Além disso, haverá a indicação do percentual de integrais. Mesmo os alimentos não considerados integrais poderão colocar no rótulo a porcentagem de integrais. Eles não podem, no entanto, dar a entender que se tratam de produtos integrais, nem mesmo com desenhos que possam enganar o consumidor de alguma forma.
As novas regras entrarão em vigor em abril de 2022. A partir dessa data, os novos produtos deverão atender a esses critérios. Aqueles que já estão em circulação terão, após a vigência da resolução, um prazo de 12 meses para adequação dos produtos, até abril de 2023. As massas alimentícias terão prazo ainda maior, 24 meses, devido à complexidade das adaptações tecnológicas.
Rauber explica que a medida traz maior uniformidade e transparência e não impede a comercialização de nenhum produto. “Não estamos proibindo nenhum produto de ser mantido no mercado, não estamos fazendo intervenção que mude radicalmente os processos de fabricação das empresas. Em tese, não há razão para ter aumento de preço. O que imaginamos que vá acontecer é que o consumidor terá acesso à informação por meio do rótulo”, diz.
Segundo ele, as pessoas poderão escolher se desejam um produto com maior ou menor percentual de integrais. Ele defende que até mesmo aqueles com baixa porcentagem, não considerados integrais, podem ser importantes fontes de nutrientes, sendo também importante a sua produção.
Consumo de fibras
Os alimentos integrais são importantes fontes de vitaminas e fibras. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise do Consumo Alimentar Pessoal no Brasil, divulgada em 2020, os brasileiros estão comendo menos fibras. Esse consumo passou de 20,5 gramas em 2008-2009 para 15,6g em 2017-2018. Segundo a nutricionista Liliana Bricarello, que é professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e colaboradora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o consumo diário recomendado para um adulto saudável é de 25g a 30g.
“É importante que sejam estabelecidas essas regras para que a população de fato consuma alimento integral. A longo prazo, isso pode trazer benefícios no sentido de assegurar que aqueles produtos que as pessoas estão comprando são de fato integrais ou tenham pelo menos 30% desses ingredientes”, afirma.
As fibras trazem diversos benefícios e precisam fazer parte da alimentação, de acordo com Liliana. Entre eles estão o bom funcionamento intestinal, a diminuição da taxa de glicose no sangue, redução do colesterol e triglicérides. O consumo de fibras pode também ajudar na prevenção ao câncer de intestino, principalmente porque elas regulam o seu funcionamento, diminuindo o tempo de contato de substâncias que causam a doença com as paredes intestinais.
Liliana ressalta que a recomendação para uma dieta saudável é incluir produtos in natura e reduzir os processados. “Uma das formas de a gente inserir as fibras na dieta também é pelos alimentos integrais. Mas, as frutas, as verduras e os legumes, de forma geral, também garantem o consumo adequado das fibras”.
Adequação da indústria
Procurada, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse, em nota, que participa do processo desde o início e entende como positivas as decisões tomadas pela Anvisa. “A nova regulamentação traz critérios de composição e rotulagem claros e objetivos e deverá dar mais segurança para que os consumidores possam fazer suas escolhas de acordo com as necessidades”.
De acordo com a Abia, o prazo para a implementação dos novos requisitos é adequado, “mesmo frente às dificuldades impostas pela pandemia em relação à cadeia de suprimentos, de materiais de embalagens e de matérias-primas”, acrescentou. (Com Agência Brasil)
Pesquisadores das universidades da Flórida, nos Estados Unidos, e Chiao Tung, em Taiwan, criaram dispositivos que permitem detectar a infecção pelo novo coronavírus em um segundo ou em menos de 30 minutos, conforme a técnica usada. Os estudos foram divulgados hoje (18) na publicação Journal of Vacuum Science & Technology B, do Instituto Americano de Física.
Os cientistas desenvolveram um biossensor que permite detectar em um segundo biomarcadores para o vírus.
Uma equipe da Universidade de Illinois, também nos Estados Unidos, criou um dispositivo portátil, em que muitos dos seus componentes podem ser impressos em 3D e que permite obter resultados precisos a partir de uma amostra de saliva em menos de 30 minutos. O dispositivo é apresentado em artigo na revista Nature Communications.
O biossensor, semelhante ao usado para detectar glicose no sangue, permite identificar proteínas do novo coronavírus SARS-CoV-2 por meio de um detector de biomarcadores -- semelhante na forma às tiras de papel utilizadas nos testes de níveis de glicose -- com um pequeno canal onde são colocados os fluidos a serem analisados.
Dentro desse `microcanal`, os fluidos entram em contato com eletrodos, um dos quais é revestido a ouro, onde são quimicamente fixadas amostras de anticorpos específicos para o SARS-CoV-2.
No processo de análise, um sinal elétrico é enviado de um painel de controle por meio do eletrodo com as amostras de anticorpos para um segundo elétrodo, sem anticorpos.
Esse sinal volta depois ao painel de controle, onde é amplificado por um transístor e convertido num determinado número - indicador do diferencial entre o eletrodo com anticorpos e o eletrodo sem anticorpos - que representa uma posição numa escala de concentração de proteínas virais presentes na amostra em análise.
Os biossensores são descartáveis, mas as outras partes do dispositivo são reutilizáveis, permitindo reduzir os custos do teste, adaptável a outras doenças.
A equipe de cientistas de Illinois criou ainda um dispositivo portátil para detectar marcadores genéticos do novo coronavírus a partir de amostras de saliva. Em 104 amostras de saliva, o equipamento confirmou 28 das 30 amostras positivas para o SARS-CoV-2 e 73 das 74 negativas.
O dispositivo foi igualmente testado em amostras com ou sem os vírus da gripe, o SARS-CoV-2 e três outros coronavírus humanos, tendo identificado com rigor as amostras contendo o SARS-CoV-2, independentemente da presença de outros vírus.
O processo é baseado na criação de enzimas codificadas com informação sobre o código genético dos vírus analisados, que lhes permite sinalizar genes virais específicos.
A ação da enzima consiste em "cortar" os genes-alvo. No processo de análise, as amostras são tratadas com químicos que produzem fluorescência quando os genes são "cortados". Quando as enzimas atuam sobre os genes-alvo, a fluorescência resultante sinaliza o teste positivo.
O equipamento consegue detectar vários genes por amostra, o que o torna mais preciso do que os testes de um único gene, que podem conduzir a resultados incorretos ou inconclusivos. Outra vantagem é que utiliza saliva, que é mais fácil de colher.
Os cientistas admitem que a tecnologia utilizada pode ser útil para detectar marcadores genéticos de determinados cânceres na saliva.
O novo coronavírus foi detectado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China, e disseminou-se rapidamente pelo mundo.
A covid-19, que se tornou uma pandemia há mais de um ano, provocou, pelo menos, 3,391 milhões de mortes no mundo, resultantes de mais de 163,5 milhões de casos de infeção, segundo balanço da AFP. (Com Agência Brasil)
O Brasil atingiu hoje (18) a marca de 90 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 distribuídas no país, informou o Ministério da Saúde em mensagem no Twitter.
Segundo a pasta, no período entre a última quinta-feira (13) e esta quarta-feira (19), o total é de 13 milhões de doses de vacinas distribuídas aos estados e municípios. Destas doses, 8,3 milhões são da AstraZeneca; 4 milhões, da CoronaVac e 647 mil,da Pfizer.
De posse das vacinas, os estados são os responsáveis pela divisão e entrega dos lotes aos municípios.De acordo com o Ministério da Saúde, já foram enviadas doses para vacinação de 15 dos 28 grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). Até agora, mais de 53,6 milhões de doses foram aplicadas.
Produção
A produção de imunizantes contra a covid-19 no país, contudo, tem sofrido com a falta de ingrediente farmacêutico ativo (IFA).
Ontem (17), o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) informou que deve receber no próximo sábado (22) uma nova remessa de IFA para a produção de vacinas contra a covid-19.
Os carregamentos do insumo são importados da China, onde são produzidos pela Wuxi Biologics. Após a próxima entrega, está prevista para o dia 29 deste mês a chegada de mais uma remessa.
Com o desembarque dos dois carregamentos de IFA no Brasil, a Fiocruz afirma que estará garantida a entrega de vacinas ao Programa Nacional de Imunizações nas três primeiras semanas de junho.
Já o Instituto Butantan informou que um carregamento de matéria-prima para a CoronaVac chegará ao Brasil no próximo dia 26 de maio.
A produção de vacinas contra a covid-19 no Butantan está paralisada desde a última sexta-feira (14) por falta de insumos. Segundo o instituto, está prevista a chegada de um lote com 4 mil litros de IFA, suficientes para a produção de 7 milhões de doses da vacina contra covid-19.
De acordo com a instituição, a falta de matéria-prima ocorreu por problemas burocráticos, provocados por declarações de membros do governo brasileiro sobre a China. (Com Agência Brasil)
