A pandemia de covid-19, que começou em 2020, causou impacto negativo à economia brasileira e, especialmente, ao mercado de trabalho, piorando os resultados que já eram insuficientes para melhorar as condições de vida da população.
É o que mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no capítulo sobre estrutura econômica e mercado de trabalho.
A avaliação da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da dinâmica do consumo das famílias, ambos per capita, isto é, por indivíduo, revela que os resultados positivos observados até metade da década passada, com taxas de crescimento acumulado entre 2010 e 2014 de 12,9% e 16,6%, deram lugar, nos seis anos finais da série, a quedas de 10,8% e 10,6%, respectivamente. Em 2020, as retrações foram de 4,8% do PIB e de 6,2% do consumo das famílias per capita.
A pandemia provocou forte retração no mercado de trabalho. As taxas de desocupação e de subutilização, que já vinham elevadas após a crise de 2015-2016, aumentaram mais em 2020, alcançando, respectivamente, 13,8% e 28,3%. O nível de ocupação ficou, pela primeira vez, em 51%, o menor da série. Segundo o IBGE, entre os jovens com 14 e 29 anos, esse indicador caiu de 49,4% em 2019 para 42,8% em 2020. Em 2012, era 53,7%. Entre 2019 e 2020, a taxa de informalidade da população ocupada do país caiu de 41,1% para 38,8%. Entre os pretos e pardos, essa taxa em 2020 foi 44,7%, ante 31,8% da população ocupada branca. Além disso, pretos e pardos representavam 53,5% da população ocupada e 64,5% dos subocupados por insuficiência de horas.
Os trabalhadores ocupados com vínculo, que englobam empregados com carteira, militares e funcionários públicos estatutários, tiveram aumento relativo em 2020 de 49,6%, enquanto os empregados sem carteira caíram de 20,2%, em 2019, para 18,1%, no ano passado. Os trabalhadores por conta própria mantiveram-se estáveis, com taxa de 25,4%.
A crise da covid-19 afetou, particularmente, os empregos na atividade de serviços, com destaque para alojamento e alimentação, com queda de 21,9%; serviços domésticos (-19,6%); e outros (-13,7%).
Desigualdades
A pesquisa do IBGE confirma a manutenção das desigualdades históricas no mercado de trabalho nacional. Enquanto a população ocupada total (PO) tem predomínio da cor preta ou parda (46,3 milhões), superando em 17% a PO branca (39,5 milhões), há diferença evidente na distribuição, uma vez que nas atividades de menor remuneração e maior informalidade predominam trabalhadores da cor ou raça preta ou parda. Exemplos, em 2020, foram serviços domésticos (+91%), construção (+83%) e agropecuária (+58%). Em média, o rendimento médio real da população ocupada branca (R$ 3.056) era 73,3% maior que o da população preta ou parda (R$ 1.764) em 2020.
O rendimento dos homens (R$ 2.608) era 28,1% maior que o das mulheres (R$ 2.037). Com a pandemia, 18,6% dos trabalhadores foram afastados do trabalho, com predomínio de mulheres (23,5%) em relação aos homens (15%).
Em termos do rendimento médio por hora de trabalho, a desigualdade entre brancos e pretos ou pardos alcançou +69,5% no ano passado e se manteve entre as raças, independentemente do nível de instrução. Com ensino superior completo, a diferença entre os rendimentos por hora atingiu 44,2% a mais para brancos.
No ano passado, os homens predominavam na população ocupada, com 58,3%, contra 41,7% de mulheres. Entre a população subocupada por insuficiência de horas, as mulheres foram maioria em 2020 (52,4%), o mesmo ocorrendo entre as pessoas de cor ou raça preta ou parda (64,5%). Os trabalhadores com ensino médio completo ou superior incompleto foram maioria (36,9%), seguidos das pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto (31,5%).
A análise sobre o trabalho remoto em função da pandemia mostra que o afastamento foi maior entre maio e agosto do ano passado, com ligeira queda até novembro. As mulheres foram maioria entre os trabalhadores em home office, o mesmo ocorrendo entre pessoas da cor ou raça branca e entre aquelas com ensino superior completo ou pós-graduação, que chegou a ser seis vezes maior do que os trabalhadores com ensino médio completo ou superior incompleto. O IBGE identificou também que não houve grandes diferenças por grupos etários.
Benefícios sociais
De acordo com a pesquisa, o peso dos benefícios sociais nos rendimentos das famílias, por causa dos auxílios emergenciais concedidos pelo governo, evoluiu de 1,7%, em 2019, para 5,9%, em 2020, com impactos mais fortes nas regiões Norte (aumento de 4,1% para 11,6%) e Nordeste (de 4,4% para 12,8%), onde existem maiores níveis de desigualdade e pobreza. Incluindo os benefícios de programas sociais, o rendimento domiciliar per capita caiu 4,3% no país entre 2019 e 2020. Na simulação sem os benefícios sociais, o IBGE apurou queda de 8,4% no rendimento domiciliar por indivíduo.
Considerando a insuficiência de rendimentos das famílias para provisão de seu bem-estar, excluindo outros fatores que caracterizam a pobreza, como acesso à moradia adequada, ensino básico de qualidade, proteção social, entre outros fatores importantes, a sondagem apurou que, em 2020, a incidência de extrema pobreza podia variar de 3,5% a 10,5% da população e a de pobreza entre 6,5% e 29,1% da população, dependendo da linha adotada.
O número de brasileiros na extrema pobreza caiu de 6,8%, em 2019, para 5,7%, em 2020, mas aumentou em relação a 2014 (4,7%), mantendo-se estável em comparação ao início da série, em 2012 (6%). Já a pobreza caiu para 24,1%, no ano passado, depois de atingir 25,9%, em 2019, mas subiu em relação a 2012 (27,3%) e permaneceu estável na comparação com 2014 (23,8%). O IBGE destacou, contudo, que sem os benefícios dos programas sociais, a proporção de pessoas em extrema pobreza teria aumentado de 9,7% para 12,9%, e a taxa de pessoas na pobreza subiria de 28,2% para 32,1%.
A proporção de pessoas com rendimento domiciliar per capita abaixo de US$ 1,90, linha recomendada pelo Banco Mundial para medir a pobreza nos países mais pobres, superou 11,3% em quatro unidades da Federação: Amazonas, Maranhão, Pernambuco e Sergipe. Em sete unidades, esse percentual ficou acima de 8,2% (Acre, Roraima, Amapá, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia). Para o Brasil, país considerado de renda média alta, a linha recomendada é de US$ 5,50/dia, lembrou o IBGE.
O rendimento médio domiciliar per capita em 2020 foi de R$ 1.349, queda de 4,3% ante 2019 (R$1.410). Se não houvesse programas sociais no ano passado, esse rendimento teria sido 6% menor (R$ 1.269). O décimo da população com a menor remuneração teria perdido 75% de seus rendimentos sem esses programas sociais, indicaram os pesquisadores do IBGE.
A pobreza foi maior entre as crianças, sendo de 38,6% para a faixa de 0 a 14 anos de idade, entre as pessoas com rendimento familiar per capita abaixo de US$ 5,50/dia, em 2020. Na análise combinada de sexo e cor ou raça, as mulheres pretas e pardas apresentaram as maiores incidências de pobreza (31,9%) e de extrema pobreza (7,5%), mostrou a Síntese de Indicadores Sociais.
Por - Agência Brasil
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que deixaram de fazer o exame por motivo de doença infectocontagiosa ou por problema de logística ou de infraestrutura, previstos nos editais das versões impressa e digital, têm até as 23h59 de hoje (3) para solicitar a reaplicação.
Ela deve ser feita na Página do Participante, onde também será divulgado se o pedido foi aprovado.
“São doenças infectocontagiosas consideradas como condições para a reaplicação: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. É obrigatório inserir documento legível que comprove a doença”.
Na documentação a ser enviada, por meio da Página do Participante, deve constar o nome completo da pessoa, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem também solicitar a replicação os candidatos que não conseguiram fazer o exame por problemas logísticos, de infraestrutura ou outras ocorrências específicas. Entre elas estão desastres naturais que prejudicaram a aplicação do exame, devido ao comprometimento da infraestrutura do local, à falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao inscrito.
Aprovação
Segundo o Inep, quem tiver a solicitação aprovada poderá participar do exame nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Nessas datas, o instituto também aplicará o exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 e para os participantes que se inscreveram entre 14 e 26 de setembro, após nova oportunidade destinada às pessoas isentas da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020.
Por -Agência Brasil
Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios.
No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.
Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso - pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil. Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos - limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Mudanças
No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária", explicou o relator sobre a sexta versão do texto.
Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. "A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento", avaliou. Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões - será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.
Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.
Rito
Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (2) cinco casos da variante Ômicron no Brasil – três em São Paulo e dois no Distrito Federal.
São quatro homens e uma mulher, todos vacinados contra a covid-19. Eles estão isolados e pelo menos um apresenta sintomas leves. A maioria está assintomática.
De acordo com a pasta, há ainda oito casos da variante em investigação no país, sendo um em Minas Gerais, um no Rio de Janeiro e seis no Distrito Federal.
“Hoje, temos uma situação sanitária bem mais equilibrada, mas lidamos com a imprevisibilidade biológica desse vírus, que sofre mutações. A vigilância em saúde está atenta e atuante pra que essas variantes sejam identificadas e pra que se avalie o potencial dessa variante complicar o cenário pandêmico”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Por - Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil.
A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.
Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil, substitui o Bolsa Família e já vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras.
O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.
PEC dos Precatórios
O financiamento do programa se dará graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também aprovada nesta quinta-feira. Isso porque, como a PEC adia o pagamento dos precatórios o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o Programa EJA Integrada, para aumentar o número de vagas e oferta de cursos técnicos integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) visando a qualificação profissional. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (2).
“O Programa tem como finalidade contribuir para alcance da Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e médio, de forma integrada à Educação Profissional, de acordo com os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, diz nota do ministério.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o programa possibilita aos estudantes “dupla formação, ampliando as oportunidades de acesso tanto na educação quanto no mercado de trabalho".
O programa propõe currículos diferenciados, que atendam a singularidade do público de educação especial, ou de populações indígenas e quilombola, refugiados e migrantes pessoas privadas de liberdade, zonas de difícil acesso, população de rua, zonas rurais e outras, de acordo com o MEC.
Segundo o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, o objetivo é possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade de estudo de todas as pessoas que não iniciaram ou que interromperam o processo educativo escolar.
Por - Agência Brasil
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