Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários.
De acordo com a portaria nº133, publicada no Diário Oficial de hoje (24), ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança exigidos para a importação de produtos agropecuários.
Já a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais será o órgão competente para avaliar os impactos econômicos e comerciais, bem como os impactos nas relações internacionais, decorrentes da abertura do mercado brasileiro para esses produtos.
Mercado brasileiro
A portaria detalha, ainda, a tramitação dos processos que tratam da "potencial abertura" do mercado brasileiro para produtos agropecuários. Ela prevê que a Secretaria de Defesa Agropecuária encaminhe à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – por meio do Sistema Eletrônico de Informações ou outro sistema eletrônico oficial em vigor – os processos com a conclusão das discussões técnicas e a decisão sobre requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança que serão estabelecidos para abertura do mercado do Brasil para produtos agropecuários importados.
A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais promoverá a avaliação dos impactos econômicos e comerciais e nas relações internacionais dos processos encaminhados pela Secretaria de Defesa Agropecuária.
Após a manifestação da Secretaria de Comércio, a Secretaria de Defesa Agropecuária dará sequência à publicação dos atos de definição dos requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança a serem estabelecidos para abertura do mercado de produtos agropecuários para importação para o Brasil. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União de hoje (24), uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. De acordo com a Instrução Normativa nº53, está suspensa também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida.
A suspensão dessa exigência é uma das medidas de proteção previstas para o enfrentamento à pandemia, entre as orientações dirigidas a órgãos e entidades do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal. O Ministério da Economia ressalta que essa suspensão não se aplica ao recadastramento de aposentados pensionistas ou anistiados políticos cujos pagamentos já estejam suspensos.
Encerrado o prazo citado pela instrução, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão “deverão realizar o recadastramento anual nos termos de que trata a Portaria nº 244, de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 2020”, detalha o documento.
As Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) poderão, durante o período de suspensão, receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos dos aposentados, pensionistas ou anistiados político.
Encerrado o período de suspensão da exigência de recadastramento, o beneficiário deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. (Com Agência Brasil)
O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.
Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.
Diretrizes
Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.
A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.
Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países. (Com Agência Brasil)
A pandemia de Covid-19 está sendo perpetuada por uma "escandalosa desigualdade" na distribuição de vacinas, disse o chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta segunda-feira (24).
O diretor-geral da OMS pediu, na assembleia ministerial anual da organização, que os países doem vacinas ao programa Covax para imunizar 10% da população de todos os países até setembro e 30% até o fim do ano.
O programa, das Nações Unidas, tem o objetivo de garantir que todos os países tenham acesso à vacinação.
Tedros também pediu aos fabricantes de vacinas que comprometam 50% de seus volumes com o programa este ano. (Com Agência Brasil)
O Museu Paranaense promoverá uma série de encontros online com pesquisadores, profissionais de museus e indígenas no ciclo "Curadoria Compartilhada em Foco: Museus Experientes". Os convidados vão dividir com o público suas vivências, impressões e reflexões a partir de curadorias compartilhadas em diferentes instituições brasileiras, como o Museu de Arte do Rio (MAR-RJ), Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná (MAE-UFPR) e Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal de Santa Catarina (MArquE UFSC).
A proposta integra o plano do Museu Paranaense de repensar a exposição de longa duração Indígenas do Paraná, por meio de uma curadoria compartilhada com indígenas das etnias Guarani, Kaingang e Xetá, trazendo ao público temáticas definidas pelos membros das comunidades a partir do acervo etnográfico do próprio museu.
"Além de colocar os indígenas no papel central quanto à escolha do que querem que seja informado ao visitante sobre suas concepções do mundo e modos de vida, essa ação reforça o conceito do museu enquanto lugar de escuta e de diálogo intercultural", afirma a diretora do Museu Paranaense, Gabriela Bettega.
Os encontros do Ciclo “Curadoria Compartilhada em Foco” ocorrerão uma vez ao mês, transmitidos online e gratuitamente, sem necessidade de inscrição prévia. Os participantes poderão solicitar uma declaração de participação após o evento.
As transmissões acontecerão pelo canal do YouTube do Museu Paranaense e contarão com intérpretes de libras.
CONVIDADOS E TEMAS – A primeira conversa acontece no dia 25 de maio (terça-feira), às 17h, com a antropóloga Laura Pérez Gil, diretora do Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR, e a cacique Mbyá-Guarani Juliana Kerexu, sobre a exposição Nhande Mbyá reko – Nosso jeito de ser Mbyá-Guarani.
A mostra foi resultado da colaboração do Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR e cinco comunidades da região litorânea do Paraná: Pindoty (Terra Indígena Ilha da Cotinga/Paranaguá), Kuaray Guata Porã (TI Cerco Grande-Guaraqueçaba), Guaviraty e Karaguata Poty (TI Sambaqui/Pontal do Paraná) e Kuaray Haxa (Morretes).
Já o segundo encontro, marcado para o dia 7 de junho, às 20h, discutirá a exposição Dja Guata Porã, realizada no Museu de Arte do Rio, entre 2017 e 2018. Participarão do encontro o curador-chefe do Museu de Arte, Marcelo Campos, e as curadoras da mostra e pesquisadoras Clarissa Diniz e Sandra Benites. Essa foi uma mostra sobre a perspectiva indígena da história do estado do Rio de Janeiro.
Concebida de modo participativo, a partir da colaboração de povos, aldeias e indígenas que residem no estado ou na Capital, a exposição é fruto de um processo de diálogo e foi construída como uma plataforma de colaboração entre práticas museológicas e indígena.
O terceiro e último encontro será com o diretor e a antropóloga do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal de Santa Catarina, Lucas Bueno e Dorothea Darella, que dividem as experiências de curadoria compartilhada com os povos Guarani, Kaingang, Xokleng e Tikuna, em diferentes mostras realizadas no Museu. O evento ocorrerá no dia 6 de julho.
INCENTIVO – O Ciclo “Curadoria Compartilhada em Foco: Museus Experientes" foi viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Compagas, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Sanepar e Copel.
Serviço
Ciclo "Curadoria Compartilhada em Foco: Museus Experientes"
Conversa sobre a exposição Nhande Mbyá reko – Nosso jeito de ser Mbyá-Guarani (MAE-UFPR)
Convidadas: Laura Pérez Gil, antropóloga e diretora do MAE-UFPR, e cacica Mbyá-Guarani Juliana Kerexu
Data: terça-feira, 25 de maio
Horário: 17h
Conversa sobre a exposição Dja Guata Porã (MAR-RJ)
Convidados: curador-chefe do MAR, Marcelo Campos, e as curadoras da mostra e pesquisadoras Clarissa Diniz e Sandra Benites
Data: segunda-feira, 07 de junho
Horário: 20h
Conversa sobre experiências de curadorias compartilhadas com os povos Guarani, Kaingang, Xokleng e Tikuna em diferentes mostras realizadas no MArquE
Convidados: diretor e antropóloga do Museu de Arqueologia e Etnologia da UFSC (MArquE), Lucas Bueno e Dorothea Darella
Data: terça-feira, 06 de julho
Horário: 19h (Com AEN)
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu mais uma remessa de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), insumo mais importante para a produção da vacina contra a covid-19. O carregamento desembarcou no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, no final da tarde de sábado dia 22. Com a nova entrega, poderão ser fabricadas aproximadamente 12 milhões de doses, o que assegura os repasses previstos ao Programa Nacional de Imunização (PNI) até a terceira semana de junho.
Segundo a Fiocruz, a produção, que foi interrompida na última quinta feira (20), será retomada na próxima terça-feira (25).
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fiocruz é responsável pela produção da vacina Oxford-AstraZeneca, a Covishield. A vacina foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a Universidade de Oxford e a farmacêutica inglesa AstraZeneca. Ainda no ano passado, elas firmaram com a instituição brasileira um acordo para transferência de tecnologia.
A vacina já possui o registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está sendo usada no controle da pandemia, seguindo os critérios do PNI. Os primeiros lotes da vacina que chegaram em janeiro ao país foram importados da Índia.
A fabricação em larga escala no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos) teve início em março. No entanto, o IFA ainda está sendo importado. No início desse mês, a Anvisa deu aval para que a Fiocruz também possa fabricar o insumo. Assim, a expectativa é de que, nos próximos meses, a produção da Covishield esteja 100% nacionalizada.
Até o momento, a Fiocruz já entregou ao PNI mais de 41 milhões de vacinas para distribuição aos estados e municípios. A última remessa, de 6,1 milhões de doses, foi repassada sexta dia 21. (Com Agência Brasil)
