O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, hoje (25), uma campanha para coletar, voluntariamente, material genético de parentes de pessoas desaparecidas em todo o país. O objetivo é abastecer o Banco Nacional de Perfis Genéticos e, por meio de exames biológicos, auxiliar na eventual identificação de desaparecidos. Segundo o ministério, cerca de 80 mil pessoas desaparecem no Brasil todos os anos.
O anúncio de lançamento da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas acontece no dia em que se celebra o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, mas as ações propriamente ditas ocorrerão entre 14 e 18 de junho, em todo o território brasileiro, em locais que serão anunciados pelas secretarias estaduais de Segurança Pública.
Parentes de pessoas desaparecidas, preferencialmente de primeiro grau (pai e mãe, filhos, irmãos) ou pessoas com quem a desaparecida tenha tido filhos, serão incentivadas a fornecerem mostras do próprio material genético, que é obtido de forma indolor. Familiares e pessoas próximas também podem entregar itens pessoais pertencentes à pessoa desaparecida, tais como escova de dentes ou cabelo; óculos, aparelho ortodôntico; dente de leite; aparelho de barbear; aliança e outros objetos nos quais os técnicos possam encontrar material genético.
Criado em 2013, com o objetivo principal de auxiliar investigações criminais por meio da perícia de material genético, o Banco Nacional de Perfis Genéticos conta com menos de 3 mil amostras cadastradas de material genético de parentes de pessoas desaparecidas. De acordo com o ministério, o uso da tecnologia de ponta pode ajudar na localização por meio da identificação de vínculo genético de pessoas encontradas com as cadastradas no banco nacional.
“O lançamento desta campanha, esta coleta [de material genético], são fundamentais e vai ajudar, mas não basta”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante cerimônia realizada esta manhã, na sede do ministério, em Brasília. “Não temos mais tempo a perder. A sociedade nos cobra uma atitude em relação às pessoas desaparecidas, em especial às crianças. De certa forma, é uma omissão do Estado não se fazer presente e não ajudar a buscar estas pessoas, estas crianças, e buscar minimizar o sofrimento”, acrescentou o ministro, admitindo que o Estado precisa ser mais “proativo”, inclusive para orientar os profissionais da segurança pública de todo o país a lidarem de forma adequada com o problema.
Comitê gestor
Além do lançamento da campanha, durante a cerimônia foi instalado o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Instituído por decreto em fevereiro deste ano, o órgão integrará a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas será composto também por representantes dos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; Cidadania e Saúde, além de integrantes indicados pelo Poder Judiciário, Ministério e Defensoria Públicos, peritos criminais, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos Humanos e sociedade civil.
Entre as competências do comitê destacam-se o monitoramento à implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o fomento à cooperação entre o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios para o mapeamento e prevenção e busca de pessoas desaparecidas. O comitê também atuará no desenvolvimento de estudos, debates e pesquisa sobre o tema, podendo apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos.
Ao discursar, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o Brasil não sabe ao certo quantas crianças desaparecem no país anualmente. Fato que ela classificou como um “absurdo”.
“A primeira coisa que vamos fazer é descobrir quantas crianças estão desaparecendo, de fato, no Brasil. Só na Ilha do Marajó [MA], todos os anos, 1,5 mil crianças nascem e não são registradas. Imaginem em todo o país. Como vamos saber quantas estão desaparecendo no Brasil se não sabemos ao certo nem quantas estão nascendo”, comentou a ministra, afirmando que o país não pode mais “fechar os olhos” para “algo tão sério”.
“Ou a gente entende que as crianças estão em risco no Brasil, ou a gente entende que elas estão em perigo no país. Não dá mais para ficar apenas fazendo discursos bonitos, criar grupos de trabalho ou apresentar excelentes propostas legislativas que ficam anos tramitando”, declarou a ministra, acrescentando que "eu sei, mas, hoje, não tenho muito o que celebrar.” (Com Agência Brasil)
As vendas do Tesouro Direto superaram os resgates, em abril, em R$ 614 milhões. No mês, as vendas atingiram R$ 2,171 bilhões. Já os resgates somaram R$ 1,557 bilhão, sendo R$ 1,531 bilhão relativos a recompras e R$ 26,3 milhões a vencimentos. Os números constam do balanço do Tesouro Direto divulgado hoje (25), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O balanço mostra que os títulos mais procurados pelos investidores foram os indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ Juros Semestrais), cuja participação nas vendas atingiu 42,7%. O título indexado à Selic (Tesouro Selic) correspondeu a 36,5% do total e os prefixados, 20,8%.
Em relação ao prazo de emissão, 15,3% das vendas no Tesouro Direto no mês corresponderam a títulos com vencimentos acima de dez anos. As vendas de títulos com prazo entre cinco e dez anos representaram 48,9% e aquelas com prazo entre um e cinco anos, 35,8% do total.
Expansão
No mês, houve 373.825 operações de venda de títulos a investidores. A utilização do programa por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 84,7% do total em abril. O valor médio por operação foi de R$ 5.808,28.
Em abril, o estoque do Tesouro Direto alcançou R$ 63,92 bilhões, o que significa expansão de 1,7% em relação a março (R$ 62,83 bilhões) e alta de 6,1% sobre abril de 2020 (R$ 60,24 bilhões).
Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque: 54,2% do total. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 25,7%, e, por fim, os títulos prefixados: 20,2%.
Em relação aos investidores, em abril 357.926 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto. O total de investidores cadastrados atingiu 10.643.707, o que representa alta de 57,2% nos últimos 12 meses.
O número de investidores ativos chegou a 1.503.720, uma variação de 20,6% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 23.915 novos investidores ativos. (Com Agência Brasil)
Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.
A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.
Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.
As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do 13º é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.
A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem nesta terça dia 25, a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 6 poderão sacar o benefício.
No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (Veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (Veja guia de perguntas e respostas). (Com Agência Brasil)
O Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), inicia nesta semana a coleta de plasma (parte líquida do sangue) de doadores que tenham recebido as duas doses de vacina contra a covid-19, há pelo menos 14 dias.
O plasma coletado será usado em estudo inédito denominado Immuneshar, que vai testar uma nova opção de tratamento contra o novo coronavírus. O material será aplicado em pacientes maiores de 40 anos com covid-19 e que estejam na fase inicial da doença, disse hoje (24) à Agência Brasil o diretor do Hemorio, Luiz Amorim.
O estudo será feito em conjunto com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), SES-RJ, Hospital Virvi Ramos (RS), Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul e Universidade Feevale (RS).
Essa é a primeira pesquisa multicêntrica do país a utilizar o plasma doado por pessoas com o esquema vacinal completo, para tratar pacientes no estágio inicial da doença. O projeto tem financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Esperança
De acordo com o Hemorio, a técnica de usar o plasma convalescente, também chamado plasma hiperimune, foi adotada durante a epidemia da Gripe Espanhola, em 1918 e, segundo os pesquisadores, pode ser uma esperança para o tratamento do novo coronavírus, principalmente nos casos leves e moderados. Eles acreditam que como a vacina produz um tipo específico de anticorpo, em tese mais eficiente no combate ao vírus, o tratamento com o plasma pode reduzir as taxas de internação dos pacientes.
Luiz Amorim informou que serão tratados 380 pacientes, maiores de 40 anos de idade, atendidos em unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede de saúde do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que tenham confirmado a infecção pelo novo coronavírus, que estejam no máximo no terceiro dia de sintomas, sem necessidade de internação hospitalar e que concordem em participar da pesquisa.
Desse total, metade receberá a transfusão de plasma, para que possa ser feita análise comparativa da eficácia do produto. A escolha dos pacientes que receberão o plasma ou farão o tratamento padrão será aleatória, por sorteio. Esse é um procedimento padrão em pesquisas, afirmou o diretor do Hemorio. Elas terão que assinar um termo de consentimento para participar do estudo e vão se recuperar em casa, com acompanhamento dos pesquisadores.
Resultados
Luiz Amorim estimou que o estudo deverá ser concluído em até três meses. Os resultados serão avaliados em conjunto por todas as instituições envolvidas no projeto. “Quanto mais centros estiverem participando, mais rapidez teremos nos resultados”, disse o diretor do Hemorio.
Amorim afirmou que caso os resultados do tratamento com plasma sejam positivos, ele poderá ser utilizado em um número maior de pessoas. A decisão, porém, será das autoridades de saúde pública. Desde o início da pandemia, mais de 300 pessoas fizeram transfusão com plasma doados no Hemorio. Os dados preliminares obtidos até agora apontam que a técnica é eficiente nos pacientes em estágios iniciais de infecção, ao neutralizar o vírus. (Com Agência Brasil)
A uma semana para o fim do prazo, cerca de 9 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo o balanço mais recente, 23.535.609 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 72,1% do previsto para este ano.
Os números foram divulgados pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h desta segunda dia 24.
Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.
Em abril, a Câmara e o Senado aprovaram projeto de lei que adiaria novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, após recomendação da Receita Federal.
O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.
Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Restituição
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). As datas não mudaram, mesmo com o adiamento do prazo de entrega da declaração.
Novidades
Entre as principais novidades nas regras deste ano, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.
O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou no fim de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções. (Com Agência Brasil)
