O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (27) a representantes de instituições privadas do ensino superior, que, entre as prioridades de sua pasta, está a de “simplificar” os trâmites burocráticos necessários para a regulamentação da iniciativa privada no ensino superior do país. Segundo o ministro, a avaliação remota feita nessas instituições pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) representa um passo dado pelo MEC nessa direção.
“O MEC foi, com o tempo, se transformando em um verdadeiro cartório, com instâncias e carimbos. Quero simplificar isso. Gostaria de ter no MEC uma secretaria de desregulamentação. No entanto, a lei impõe caminhos balizados por leis votadas e feitas no passado, mas que podem ser mudadas”, disse o ministro ao participar da abertura do 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
Ribeiro acrescentou que algumas propostas de mudanças vêm sendo estudadas pelo governo “para que a regulamentação se baseie em outro paradigma, de não acreditar que todos os empresários da educação estejam sempre prontos para burlar a lei”.
“Nossa legislação, no entanto, é feita dando a impressão de que todos são culpados. Queremos mudar a filosofia do MEC, e considerar todos inocentes até que se prove o contrário. Assim, quem eventualmente cometer deslizes ou agir de forma não ética, estes sofrerão maior dano, e não os que cumprem as tantas regras”, acrescentou ao dizer que tais medidas, a médio e longo prazo, “simplificarão a vida dos senhores nesse trabalho que é muito regulamentado”.
A proposta de avaliações remotas foi apresentada pelo Inep em abril. De acordo com a autarquia, a avaliação externa virtual in loco passará a ser feita integralmente online, com o objetivo de “melhorar o processo de avaliação do ensino superior brasileiro, especialmente diante do atual cenário causado pela pandemia da covid-19”.
As avaliações começaram a ser feitas em 26 de abril tendo como meta inspecionar remotamente a 11 instituições – número que a autarquia garante que incrementará gradualmente, mês a mês, até atingir a meta de 5 mil visitas no fim de outubro de 2021. Segundo Ribeiro, o objetivo é fazer cerca de 600 avaliações em junho; 700 em julho e 800 em agosto.
Nesse primeiro momento, a avaliação externa remota online não atenderá a todos os cursos. Medicina, odontologia, enfermagem e psicologia, por exemplo, continuarão sendo examinados presencialmente.
Aulas presenciais
O ministro disse aos representantes de instituições privadas de ensino superior que apoia “radicalmente o retorno [às aulas] com segurança”. “A aula presencial, para mim, é insubstituível. Todos equipamentos e ferramentas são úteis e necessários. A presença do professor e do aluno em sala de aula é algo que, para a construção do saber do aluno, é algo insubstituível”, defendeu Ribeiro.
O ministro acrescentou que o MEC tem estudado os riscos dessas aulas não presenciais. “O comprometimento na aprendizagem e potencial evasão escolar tem nos preocupado de maneira mais presente”, complementou. (Com Agência Brasil)
A incidência de novos casos monitorada pelo Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta para um novo recrudescimento da pandemia nas próximas semanas, de acordo com boletim divulgado hoje (27). Segundo os pesquisadores, na semana encerrada em 22 de maio, houve aumento da taxa que mede a quantidade de novas infecções, o que se soma a altos patamares de testes positivos para o diagnóstico da doença e pode se refletir em crescimento dos óbitos em até duas semanas.
Na semana analisada, a mortalidade causada pela covid-19 se estabilizou em torno de 1,9 mil vítimas diárias. O patamar representa uma redução em relação ao mês de abril, mas é quase duas vezes maior que o primeiro pico da pandemia em 2020.
A previsão do boletim é que o aumento de casos observado tende a ser acompanhado por mais mortes e casos graves. "Mantida essa tendência, se prevê um aumento na próxima semana para valores em torno de 2,2 mil óbitos por dia (2 mil a 2,4 mil, considerando a margem de erro do modelo)".
Para evitar que a doença faça mais vítimas, a Fiocruz recomenda às autoridades a manutenção de restrições de eventos de massa e atividades que promovam a interação e infecção de grupos suscetíveis, a intensificação de ações de vigilância em saúde e outras ações, como o reforço de estratégias de testagem, a vigilância genética das cepas e o controle de voos internacionais.
"Simultaneamente são necessárias medidas de preparação do sistema de saúde, desde a sincronização com a atenção primária em saúde, até a organização da média e alta complexidade, incluindo a oferta de leitos clínicos e unidades de tratamento intensivo (UTIs) Covid-19 e garantia da oferta de insumos".
Leitos de UTI
O cenário de alerta também se apresenta na análise da ocupação dos leitos de UTI, já que os pesquisadores identificaram que a tendência de queda no número de internados desde o segundo pico da pandemia foi interrompida.
O boletim chama atenção para a situação preocupante da Região Nordeste, onde Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe mantém taxas de ocupação perto de 100%. Alagoas também voltou à zona de alerta crítico, na qual também está a Bahia, ambos com mais de 80% de ocupação. Já Maranhão e Paraíba tiveram altas consideradas expressivas e chegaram a cerca de 75% dos leitos para pacientes graves ocupados.
Paraná (96%) e Santa Catarina (95%) também apresentam percentuais perto de 100% na ocupação, enquanto o Rio Grande do Sul (79%), em tendência de crescimento, se aproxima da zona de alerta crítico.
Todo o Centro-Oeste também está na zona de alerta crítico, acima de 80% de ocupação, sendo o Distrito Federal (96%) e o Mato Grosso do Sul (99%) as unidades da região que apresentam os piores quadros. No Sudeste, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm 80% ou mais de ocupação, enquanto o Espírito Santo se aproxima desse patamar, com 79% de ocupação.
Na Região Norte, Roraima e Tocantins apresentaram melhora na ocupação dos leitos, porém este último continua na zona de alerta crítico. Amazonas e Acre são os únicos estados do país fora da zona de alerta, com ocupação abaixo de 60%. Já o Pará e o Amapá tiveram piora e continuam na zona de alerta intermediário.
Entre as capitais, 20 apresentam ocupação de UTIs acima de 80%: São Luís (95%), Teresina (estimado em torno de 95%), Fortaleza (92%), Natal (96%), Maceió (91%), Aracaju (99%), Rio de Janeiro (93%), Curitiba (96%), Campo Grande (97%), Brasília (96%), Porto Velho (81%), Boa Vista (83%), Palmas (87%), Recife (84%), Salvador (80%), Belo Horizonte (80%), Vitória (80%), Florianópolis (81%), Cuiabá (83%) e Goiânia (87%).
O boletim analisa que tem se mostrado insuficiente e pouco sustentável a opção frequentemente escolhida por gestores "de somente reagir à expansão da pandemia e relaxar medidas frente a sinais de melhora dos indicadores".
"É fundamental acelerar a velocidade de vacinação da população, em curto prazo, complementando a capacidade de produção pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan com aquisição de mais vacinas. Estima-se que sem a vacinação de pelo menos 70% da população, não se terá o controle da pandemia no país. Enquanto esse objetivo não for atingido, urge que se mantenham medidas rígidas de controle da pandemia e se persiga a queda sustentada de casos, tendo como visão a sua erradicação". (Com Agência Brasil)
A atividade econômica no primeiro trimestre de 2021 surpreendeu “favoravelmente”, com crescimento em quatro das cinco regiões do país, disse hoje (27) o Banco Central (BC). Apenas a Região Norte apresentou recuo na economia no período.
A análise consta do Boletim Regional, publicado trimestralmente, e que traz a evolução, por região, de indicadores que repercutem as decisões de política monetária, como produção, vendas, emprego, preços, comércio exterior, entre outros.
Segundo o documento, o cenário econômico sinaliza uma resiliência do processo de recuperação da economia. O BC avalia que, no curto prazo, os estímulos monetários, como os novos pagamentos do auxílio emergencial que começaram em abril e a chamada normalização da taxa Selic (atualmente em em 3,5% ao ano), em um patamar considerado baixo, apesar de estar em trajetória de alta, e a redução do impacto da pandemia de covid-19 devem sustentar a retomada do crescimento.
“No curto prazo, a manutenção dos estímulos monetários, mesmo com o processo de normalização parcial, o retorno dos estímulos governamentais e a redução dos impactos da crise sanitária – inclusive em decorrência da vacinação em curso – devem sustentar a retomada em âmbito nacional. A incerteza sobre o ritmo desse crescimento ainda permanece acima da usual, mas aos poucos deve retornar à normalidade”, diz o documento.
De acordo com o BC, a economia no primeiro trimestre de 2021 teve uma evolução maior do que a esperada, apesar da segunda onda da pandemia de covid-19 e do fim das medidas governamentais de combate aos impactos econômicos da crise sanitária, como o auxílio emergencial. A análise também evidencia a importância dos setores do agronegócio e da mineração para a sustentação do crescimento regionalmente, em razão do patamar elevado das cotações dessas commodities.
Norte
Em linhas gerais, o boletim destaca que a atividade econômica no Norte foi negativamente afetada pela severidade da segunda onda da covid-19 e pela redução dos auxílios governamentais, com retração expressiva das vendas do comércio, da produção da indústria de transformação, decorrente do desempenho no Amazonas, e dos serviços às famílias. A região teve um recuo de 0,9% na atividade econômica.
“O acirramento da crise sanitária e o fim do auxílio emergencial impactaram as vendas no comércio, interrompendo a recuperação que o setor vinha assinalando ao longo do segundo semestre. O volume de vendas do comércio ampliado recuou 12,2% no primeiro trimestre. À exceção de Roraima (0,2%), todos os outros estados apresentaram retração, com maior intensidade no Amazonas (-22,1%)”, diz o boletim.
Nordeste
No Nordeste, o crescimento de 0,7% da atividade esteve associado ao desempenho positivo da agricultura e da construção. Esse crescimento compensou os efeitos econômicos decorrentes do fim do auxílio emergencial e do recrudescimento da crise sanitária, que impactaram negativamente as vendas do comércio, os serviços prestados às famílias e a produção industrial.
Na região, a atividade industrial decresceu 5,3% no primeiro trimestre de 2021 com dados dessazonalizados. Com destaque para as quedas em fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, em virtude do encerramento das atividades de uma montadora de grande porte na Bahia; bebidas e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis.
Por outro lado, a perspectiva para o setor agrícola é favorável. Em 2021, a produção de grãos no Nordeste deverá atingir 23,5 milhões de toneladas, com alta de 4,1% em relação ao colhido no ano anterior, com destaque para soja e milho.
Centro-Oeste
Já no Centro-Oeste, a expansão da atividade no primeiro trimestre, mesmo com o agravamento da pandemia, foi favorecida pelo início da colheita da soja. A Região apresentou crescimento de 0,5%.
A perspectiva de nova safra recorde da soja, aliada às boas condições de comercialização tende a elevar a renda agrícola, sustentando investimentos do setor para o próximo ciclo e repercutindo positivamente em outros segmentos.
O boletim ressalta, entretanto, que o aumento dos casos da covid-19 atrasou o processo de recuperação dos serviços às famílias, que permanecem em níveis deprimidos e registraram queda significativa em março.
Sudeste
Com crescimento de 1%, os indicadores relacionados à economia do Sudeste sugerem continuidade da recuperação no primeiro trimestre, porém em ritmo mais moderado. Esse movimento foi influenciado, principalmente, pelos efeitos da dificuldade de acesso a insumos em alguns segmentos e do recrudescimento da pandemia.
As atividades de transportes, repercutindo a produção agrícola e mineração, a indústria e a agricultura apresentaram melhor desempenho, enquanto comércio e serviços às famílias recuaram.
Sul
A região Sul apresentou a maior expansão da atividade econômica dentre as regiões do país no primeiro trimestre. A região cresceu 2%, beneficiada pelo agronegócio. Esse crescimento favorece, indiretamente, os investimentos, em especial, em máquinas e equipamentos.
O boletim destaca que o processo de recuperação econômica na região, apesar de incertezas acima do usual, deve prosseguir com o desempenho positivo do agronegócio e a esperada normalização das cadeias produtivas no setor industrial. (Com Agência Brasil)
O vencimento de um grande volume de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) ter diminuição significativa em abril. Segundo números divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF caiu de R$ 5,243 trilhões em março para R$ 5,089 trilhões em abril, com recuo de 2,92%.
Essa queda, no entanto, é temporária e é típica do primeiro mês de cada trimestre, quando se concentram o vencimento de títulos prefixados (com juros definidos com antecedência e que não variam ao longo do tempo). Segundo a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada hoje, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.
A dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 2,7%, passando de R$ 4,987 trilhões em março para R$ 4,852 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 159,46 bilhões em títulos a mais do que emitiu, o maior resgate líquido da história. Esse resgate foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 24.63 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.
Em abril, o Tesouro emitiu R$ 173,46 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo oitavo mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 332,91 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos prefixados. Esses vencimentos contribuíram para segurar temporariamente a alta da dívida pública.
A dívida pública federal externa (DPFe) caiu 7,23%, passando de R$ 255,46 bilhões em março para R$ 237 bilhões em abril. Além da queda de 5,16% do dólar no mês passado, houve o vencimento de R$ 6,88 bilhões referentes à última emissão de títulos em euro do Brasil, ocorrida em 2014.
Colchão
Nos últimos meses, o Tesouro tinha intensificado a emissão de títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos). Essa reserva, que tinha somado R$ 1,119 trilhão em março, caiu para R$ 969,3 bilhões em abril, justamente para cobrir parcialmente o vencimento recorde de títulos prefixados.
Atualmente, o colchão cobre cerca de 9,9 meses de vencimentos da dívida pública. Até o fim de 2021, está previsto o vencimento de R$ 735 bilhões em títulos federais.
Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva . O restante está sendo feito com o aumento das emissões. Em março, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial reforçou o colchão com mais R$ 140 bilhões da desvinculação de fundos públicos.
Composição
Com a concentração de vencimentos de títulos prefixados, a proporção desses papéis na DPF caiu de 34,67% em março para 31,9% em abril. A nova versão do PAF prevê que a fatia da Selic na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 28% e 32%.
A proporção de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) na DPF subiu levemente, de 33,78% para 35,5%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 33% e 37%. O aumento da demanda por esses papéis após as recentes elevações da Selic pelo Banco Central ajudou a elevar a proporção.
A fatia de títulos vinculados à inflação também subiu, passando de 26,38% para 27,69%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública caiu, de 5,17% para 4,91%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 26% e 30% para a inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 29,71% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,84%, e os fundos de pensão, com 23,55%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Após a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) continua se recuperando, atingindo 9,75% em abril. Mesmo assim, o percentual está inferior ao observado antes da pandemia de covid-19. Os demais grupos somam 13,16% de participação, segundo os dados apurados no mês.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). (Com Agência Brasil)
Em quase um ano e meio em vigor, a regra que limitou em 8% ao mês (151,8% ao ano) os juros do cheque especial fez as pessoas físicas economizarem mais de R$ 10 bilhões. A estimativa consta de relatório publicado hoje (26) pelo Banco Central (BC).
Segundo a análise do BC, o volume de concessões do cheque especial caiu no ano passado, após a entrada em vigor dos novos limites, em janeiro de 2020. No entanto, essa queda, informou a autoridade monetária, ocorreu por causa do pagamento do auxílio emergencial, que diminuiu a demanda por essa modalidade de crédito.
No fim das contas, o BC avalia que a imposição de um teto para os juros do cheque especial melhorou a situação do consumidor. “A queda na taxa de juros e os indícios de que não houve restrição na oferta do produto indicam aumento de bem-estar do consumidor, sem perda de eficiência econômica. Conclui-se assim que a política de limitação de juros atingiu os efeitos esperados”, destacou o relatório.
De acordo com o Banco Central, embora a regra tenha resultado em diminuição dos juros do cheque especial para pessoas físicas, a medida teve pouco efeito sobre as pessoas jurídicas, cuja taxa permaneceu no mesmo nível. Antes de o limite de juros entrar em vigor, havia o receio de que a queda dos juros para as pessoas físicas fosse repassada às demais modalidades de crédito, inclusive para empresas, na forma de taxas mais altas.
Apesar da melhora, o relatório do BC recomendou que o comportamento dos mercados de cheque especial e de cartão de crédito continue a ser monitorado, de forma a verificar se os efeitos são duradouros. O acompanhamento também tem como objetivo avaliar a intensidade das medidas e a necessidade de eventuais novos ajustes.
“A adequada calibragem da medida adotada foi essencial para que não se afetasse a quantidade ofertada do produto [cheque especial]. Ressalta-se que intervenções em taxas de juros sem as devidas calibragem e análise das condições de mercado podem afetar a oferta e, portanto, o bem-estar”, concluiu o comunicado. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, exame realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida.
A iniciativa da Câmara dos Deputados teve tramitação concluída pelo Congresso Nacional no dia 29 de abril.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que engloba seis doenças. Com a nova lei, agora sancionada, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar até 53 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde.
"O governo vai ampliar de seis exames para 50. É um aumento muito expressivo e trará benefícios incontestes para as nossas crianças", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na cerimônia de sanção da lei. Segundo ele, o teste agora incluirá, por exemplo, o diagnóstico de anemia falciforme, fibrose cística e outras doenças raras.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem uma atuação focada nos direitos da pessoa com deficiência e portadores de doenças raras, comemorou a sanção da lei.
"Segundo estimativas, as doenças raras atingem de 6% a 8% da população mundial. No Brasil, esse número significa por volta 14 milhões de pessoas. Setenta e cinco por cento dos casos se manifestam ainda na infância, ou seja, o diagnóstico é fundamental para salvar vidas", afirmou em discurso durante a cerimônia.
A primeira dama, Michele Bolsonaro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participam da cerimônia de sanção do Projeto de Lei n° 5043/2020, que amplia o número de doenças detectáveis no Teste do Pezinho.
Implementação
O processo de ampliação do teste será feito de forma escalonada. O prazo para inclusão do rastreamento das novas doenças será fixado pelo Ministério da Saúde. As mudanças propostas pelo texto entrarão em vigor 365 dias após sua publicação, ou seja, a partir de maio do ano que vem.
Na primeira etapa de implementação, o teste do pezinho continuará detectando as seis doenças que são feitas no teste atual, ampliando para o teste de outras relacionadas ao excesso de fenilalanina e de patologias relacionadas à hemoglobina (hemoglobinopatias), além de incluir os diagnósticos para toxoplasmose congênita.
Em uma segunda etapa, serão acrescentadas as testagens para galactosemias; aminoacidopatias; distúrbios do ciclo da uréia; e distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos (deficiência para transformar certos tipos de gorduras em energia).
Para a terceira etapa, ficam as doenças lisossômicas (que afetam o funcionamento celular); na etapa 4, as imunodeficiências primárias (problemas genéticos no sistema imunológico); e na etapa 5 será testada a atrofia muscular espinhal (degeneração e perda de neurônios da medula da espinha e do tronco cerebral, resultando em fraqueza muscular progressiva e atrofia).
O projeto também prevê que, durante os atendimentos de pré-natal e de trabalho de parto, os profissionais de saúde devem informar à gestante e aos acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no SUS e na rede privada de saúde.
Teste do pezinho
O teste do pezinho deve ser feito em todo o recém-nascido, preferencialmente, entre as 48 horas e o quinto dia de vida. Pelo SUS, cerca de 2,4 milhões de bebês fizeram o teste nos últimos três anos.
O exame é realizado em quase 29 mil pontos no país, entre maternidades e postos de saúde. Durante as consultas de pré-natal e puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar à gestante e aos acompanhantes a importância do teste do pezinho. (Com Agência Brasil)
