O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, decidiu hoje (7) suspender as decisões que autorizaram entidades particulares a importar vacinas contra a covid-19. O magistrado aceitou recurso protocolado pela União e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As decisões foram proferidas pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, a partir de pedidos de sindicatos e outras entidades. Para o juiz, as entidades da sociedade civil podem fazer a compra direta de imunizantes, sem a obrigatoriedade de doação para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a legislação.
Ao decidir a questão, o desembargador Ítalo Fioravante entendeu que o Judiciário não pode interferir na política pública realizada pelo Poder Executivo.
“Não se apresenta, assim, com a licença de posicionamento diverso, como juridicamente admissível ao Poder Judiciário que, como regra geral, ao exercitar o controle jurisdicional das políticas públicas, possa interferir, decisivamente, na sua formulação, execução e/ou gestão, quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo", argumentou.
De acordo com o Artigo 2º da Lei 14.125/21, pessoas jurídicas de direito privado podem comprar vacinas que tenham obtido liberação emergencial pela Anvisa, mas são obrigadas a doar os imunizantes para o SUS. (Com Agência Brasil)
Um estudo feito com mais de 20 mil profissionais da saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), que foram vacinados contra a covid-19 com a vacina CoronaVac, mostrou a eficiência do imunizante em comparação ao restante da população que não tomou a vacina. A CoronaVac é fabricada pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac e vem sendo aplicada no país por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Segundo o estudo, após os profissionais da saúde terem tomado as duas doses do imunizante, a taxa de eficiência da CoronaVac encontrada foi de 50,7% duas semanas após tomar a segunda dose, e de 73,8% a partir de cinco semanas da aplicação da segunda dose.
A pesquisa levou em conta os casos sintomáticos de funcionários e comparou esses resultados com o que é observado no restante da população da cidade de São Paulo. Hoje (7), mais cedo, um outro estudo, feito com profissionais da área da saúde de Manaus, já havia demonstrado que a CoronaVac é também eficiente com relação à variante P.1, que surgiu na capital amazonense.
Segundo os pesquisadores, o número de casos de covid-19 registrado entre os profissionais da saúde do Hospital das Clínicas que tomaram a vacina não acompanhou o crescimento exponencial dos casos que estão ocorrendo entre o restante da população.
No ano passado, antes da vacina estar disponível, as ocorrências de covid-19 entre os profissionais da área de saúde do Hospital das Clínicas cresciam no mesmo nível do restante da população. Com o início da vacinação entre os profissionais da saúde, essa tendência mudou.
Na terceira semana do mês de janeiro deste ano, quanto teve início a vacinação para os profissionais da saúde do estado de São Paulo, a capital paulista havia registrado 16,2 mil novos casos de covid, enquanto que, no Hospital das Clínicas, maior complexo hospitalar da América Latina, ocorreram 51 casos. Já na última semana do mês de março, foram registrados 23,9 mil novos casos entre a população paulistana e 46 no Hospital das Clínicas.
Se essa mesma tendência de crescimento observada na população paulistana se repetisse no Hospital das Clínicas, os pesquisadores calculam que haveria 175 casos entre os profissionais de saúde do complexo em março. No entanto, o que foi observado é que, com a vacinação, esse número de infecções pelo novo coronavírus foi 73,8% menor entre os imunizados.
Os profissionais da saúde desse complexo hospitalar, que reúne oito institutos, foram vacinados entre os dias 18 e 21 de janeiro, com a primeira dose, e entre 14 e 16 de fevereiro, com a segunda dose. “Nesse estudo, falamos em efetividade da vacina porque é uma aplicação na vida real, diferente do que é realizado nos ensaios clínicos, que avaliam a eficácia em condições específicas e consideradas ideais. Esse estudo com os funcionários do HC, que vacinou um número grande de pessoas, é fundamental porque corrobora os resultados obtidos nos estudos clínicos do Butantan”, disse Anna Sara Levin, chefe da Divisão de Moléstias Infecciosas e Parasitárias do HCFMUSP.
O estudo feito entre os profissionais do hospital também avaliou a ocorrência de variantes do coronavírus. Dentre 142 amostras analisadas aleatoriamente, 67 foram identificadas como variantes, das quais 57 do Amazonas (P1), 5 do Reino Unido (B.1.1.7) e outras 5 que não puderam ser identificadas pelos métodos utilizados no estudo. (Com Agência Brasil)
A Olimpíada de Língua Portuguesa, que reconhece o trabalho de professores e estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas do Brasil, está com inscrições abertas até 30 de abril. O concurso, em sua 7ª edição, é uma iniciativa do Itaú Social e do Ministério da Educação, com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Podem participar professores de língua portuguesa e seus estudantes nas seguintes categorias: Poema, Memórias Literárias, Crônica, Documentário e Artigo e Opinião. Os professores devem fazer a inscrição e a Secretaria de Educação do município, a adesão no site https://www.escrevendoofuturo.org.br/concurso.
Para participar dessa edição, o professor ou a professora deve escrever um Relato de Prática acompanhado de um conjunto de materiais que vão contar a história do trabalho realizado com a turma. Todo esse conteúdo gerado será o resultado do trabalho coletivo, construído e compartilhado com estudantes, professores e comunidade escolar.
Integrante da equipe técnica do Programa Escrevendo o Futuro, que desenvolve a olimpíada, Patrícia Calheta destacou o tema deste ano O lugar onde vivo, que é um convite para uma aproximação da escola com a comunidade e o território.
“É interessante a gente pensar que esse tema, que se mantém como tema da olimpíada, é sempre inovador porque é sempre uma oportunidade desse menino, dessa menina, desse jovem, desse estudante poder lançar uma nova visão acerca do que está acontecendo no seu entorno, das fragilidades, das potencialidades do seu lugar”, disse ela em evento online realizado nesta quarta-feira (7) para tirar dúvidas dos participantes.
“E nessa sétima edição, assim como na sexta [edição] nós tivemos a maravilhosa Conceição Evaristo, teremos a igualmente brilhante Geni Guimarães, a nossa poeta, professora, grande contadora de histórias e muito querida, que estará conosco aqui ao longo de toda a edição, nos presenteando de diferentes formas com seu talento, competência e generosidade”, disse Patrícia.
O Programa Escrevendo o Futuro foi criado em 2002 com objetivo de contribuir para a melhoria da leitura e da escrita dos estudantes das escolas públicas brasileiras. Em 2008, ocorreu a primeira edição da Olimpíada de Língua Portuguesa. “Durante todo esse processo, é bastante importante ressaltar o caráter formativo da olimpíada. A gente sempre diz que o coração da olimpíada é a formação”, disse ela, explicando que isso inclui a formação dos professores com o objetivo de levar aprendizagem aos estudantes. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (8) um prêmio estimado em R$ 22 milhões. As seis dezenas do concurso 2.360 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
Em leilão realizado hoje (7) na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), foram concedidos 22 aeroportos em 12 estados, arrecadando-se R$ 3,3 bilhões em outorgas. A concorrência foi feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em três blocos: Norte, Sul e Central.
A Companhia de Participações em Concessões, parte do grupo CCR, arrematou o bloco Sul, por R$ 2,1 bilhões, e o lote Central, por R$ 754 milhões. Os lances representam, respectivamente, ágio de 1.534% e 9.156% em relação aos lances mínimos. A Vinci Airports ficou com o bloco Norte, pagando R$ 420 milhões, um ágio de 777% sobre o preço mínimo estipulado.
Os blocos
Estão no bloco Norte os aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). O lance mínimo havia sido estipulado em 47,9 milhões.
No bloco Sul foram concedidos os terminais de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). O valor mínimo para esse lote era de R$ 130,2 bilhões.
O bloco Central é composto pelos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA). O lance mínimo era de R$ 8,1 milhões.
O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Devem, segundo o ministério, ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão tem validade de 30 anos. (Com Agência Brasil)
O impacto do novo auxílio emergencial no comércio varejista deve ser oito vezes menor do que no ano passado. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que prevê que 31,2% do que for sacado pela população atendida serão gastos no setor.
No ano passado, o comércio teve uma injeção de R$ 103,8 bilhões com recursos do auxílio, o que equivale a 35,4% do que foi destinado à população. Segundo a CNC, o valor foi importante para a retomada econômica do comércio na primeira fase da pandemia. Na nova rodada do auxílio, R$ 12,75 bilhões devem ser gastos no comércio varejista.
O auxílio emergencial de 2020 teve parcelas iniciais de R$ 600, que depois foram reduzidas para R$ 300. Neste ano, será pago um valor médio de R$ 250, que pode variar de R$ 150 a R$ 375. No total, o programa pagou R$ 295 bilhões de reais a 68 milhões de pessoas no ano passado e, neste ano, deve transferir R$ 44 bilhões a 45 milhões de pessoas.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que, apesar da redução, o benefício é uma medida positiva como estímulo à economia e garantia à população.
No texto divulgado hoje (7) pela confederação, Tadros diz que a oscilação do poder econômico ao longo do ano passado teve relação com esse e outros fatores, e que os períodos mais dramáticos para o comércio foram os "de determinação de lockdown". "É preciso observar que, a partir de setembro, quando o auxílio foi reduzido à metade, o varejo conseguiu manter as vendas aquecidas. Isso porque há fatores que também impactam a capacidade de consumo da população, como o nível de isolamento social, as condições de crédito e a inflação."
A CNC afirma que estatísticas do Banco Central apontam para o aumento do comprometimento da renda das famílias ao longo do primeiro trimestre de 2021 e estima que tenha atingido a média de 30,3%. Desse modo, a previsão é de que uma parcela menor do benefício seja revertida em consumo de bens.
No texto divulgado pela CNC, o economista Fábio Bentes, responsável pelo estudo, afirma que, por ser ainda mais contingencial que no ano passado, o novo auxílio emergencial dá baixa margem para perspectivas de consumo. "As famílias vão precisar escolher o gasto. Por isso, para além do consumo básico, como alimentação, a preferência vai ser o abatimento de uma dívida. Ou até guardar esse dinheiro para uma situação de necessidade”, diz. (Com Agência Brasil)
