Brasil & Mundo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que hoje (15) que o país deverá ter uma desaceleração econômica em 2022. Segundo ele, a queda ocorrerá em razão do efeito da alta de juros e do combate à inflação.

No entanto, de acordo com o ministro, a desaceleração poderá ser contrabalanceada pela elevação nos investimentos já contratados, advindos das privatizações, e pelo Auxílio Brasil, que deverá fazer o consumo aumentar. 

“Ano que vem, pelo efeito da alta de juros e combate à inflação, que é um vetor importante, terá uma desaceleração econômica. É fato, sim, deve haver. Só que há outros vetores funcionando: de um lado, o Auxílio Brasil, sustentando consumo e, de outro, R$ 700 bilhões de contratos para os próximos 10 anos, que são investimentos”, disse, após participar do evento Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios, organizado pelo governo federal e realizado na sede Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Aumento de salários

O ministro disse ainda que não vê como oportuno um aumento dos salários do funcionalismo em 2022. De acordo com ele, caso ocorra, a elevação da remuneração dos funcionários públicos tem que ser “um negócio muito específico, muito localizado e muito limitado em números”.

“Não é um momento oportuno, a economia acabou de se levantar. Chega agora e você transforma justamente esses recursos que nós conseguimos economizar, você agora aproveita e generaliza aumento de salário no Brasil inteiro, o funcionalismo em geral, estadual, municipal e federal. Você vai fragilizar as finanças de todo mundo de novo”, disse.

O ministro da Economia ressaltou, no entanto, que categorias como policiais federais, policiais rodoviários federais, e policiais civis poderão receber uma “restruturação” nos salários. “[Essas categorias] têm a sensação de que os governos os abandonaram no passado, deixaram haver uma defasagem muito grande”. 

FMI

Paulo Guedes anunciou ainda que oficialmente o governo brasileiro informou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que não precisa mais da presença da instituição no Brasil. Segundo o ministro, o FMI se instalou no país há muitos anos e esqueceu de ir embora. 

“Nós oficialmente estamos dizendo que não precisamos tê-los aqui mais, já há muitos anos que eles não precisavam estar aqui, ficaram porque gostam de feijoada, jogo de futebol, conversa boa e, de vez em quando, criticar um pouco e fazer previsão errada”.

Infraestrutura

Participando do mesmo evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse estar animado com as mudanças dos marcos legais das ferrovias e da cabotagem, que devem entrar em vigor nos próximos meses. “Nessa semana, nós celebramos a aprovação de dois marcos. Nós aprovamos na segunda-feira [13] o marco das ferrovias na Câmara, vai para a sanção do presidente. E hoje foi aprovado o marco da cabotagem. Também vamos aproveitar essa extensão costa e o potencial que nós temos. É um marco que flexibiliza as regras de afretamento, que vai aumentar a oferta de embarcações na costa brasileira e esse aumento de oferta também vai provocar uma redução de custo”, disse.

Outra ação citada pelo ministro, também no sentido de desenvolvimento dos transportes, é a nova possibilidade da construção de ferrovias privadas. “Ferrovia era uma exclusividade do estado. A gente disse 'vamos mudar isso, vamos abrir o mercado, vamos trabalhar com autorizações, vamos ter ferrovia privada no Brasil'. A autorização praticamente tem os contornos da ferrovia privada, o investidor toma o risco de engenharia e tem o regime regulatório muito mais flexível.”

O ministro disse que quando a medida foi tomada, o governo imaginou que ia receber “seis, sete pedidos de autorização”. “Ontem a gente estava celebrando o 48º pedido de autorização, isso representa a construção de 12,9 mil novos quilômetros [km] de ferrovias”, disse Gomes.

Sobre a aviação, o ministro afirmou que haverá também uma transformação. “A primeira é o investimento pesado em infraestrutura por meio da transferência de ativos para a iniciativa privada. É o governo que mais fez leilões de aeroportos, 34. Vamos fazer mais 16 no ano que vem, ou seja, vamos terminar o governo com 50 leilões de aeroportos realizados.”

Em relação às rodovias, o ministro disse que o mais importante é o programa de concessões. “A gente já fez 5 mil km de novas concessões, vamos fazer mais 8 mil brevemente, a gente deve fechar o ano que vem com mais 12 mil km. Em pouco tempo, o Brasil vai ter metade da malha federal concedida.”

Por - Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21.

O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. 

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social. 

Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida. 

Fundef

Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

Por - Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu, hoje (15), na última reunião antes do recesso parlamentar, o compromisso de pautar para a primeira reunião do colegiado em 2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária.

O relator na CCJ é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Alcolumbre lembrou que senadores têm o direito de pedir vista, mas disse que encaminhará o texto com urgência para o plenário da Casa.

A expectativa é que a matéria esteja pronta para a deliberação dos 81 senadores ainda em fevereiro. “Eu assumo o compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, faremos a leitura e a votação da matéria, e temos o compromisso do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] de que levará a proposta para plenário a partir da votação na CCJ”, afirmou.

Entre outros pontos, o parecer de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Pela proposta, o país terá um IVA para a União, com a unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um IVA para estados e municípios, unificando os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS), com o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Medula óssea

Também na reunião de hoje, a CCJ aprovou um projeto de lei que facilita a localização de doadores de medula óssea que não tenham sido encontrados em consulta aos dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O Projeto de Lei (PL) 3.523/2019 segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Alcolumbre, a aprovação da proposta é uma forma de homenagear o autor do texto, o senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu em março, aos 58 anos, vítima da covid-19 . “Quero fazer essa lembrança e essa homenagem ao senador Major Olímpio, que era um amigo querido, de posições firmes, destemido, corajoso, que infelizmente nos deixou, deixou esta Casa, deixou o Brasil, deixou a representação do Estado de São Paulo.”

O relator do projeto, Chiquinho Feitosa (DEM-CE), sugeriu que, se aprovada, a norma seja batizada de Lei Cristiana Lôbo, em tributo à jornalista que morreu em novembro, vítima de um tipo de câncer de medula. “Gostaria neste momento de relembrar o exemplo da brilhante jornalista Cristiana Lôbo, recém-falecida, ela própria vítima de uma moléstia tratável com transplante de medula óssea.”

Segundo Feitosa, a futura lei será também uma forma de apoio aos milhares de brasileiros que aguardam tratamento. “Esta lei certamente contribuirá para abreviar o tempo de busca a doadores compatíveis.”

Doadores

Pela proposta em debate, doadores voluntários deverão fornecer ao Redome os dados necessários para sua localização. Hemocentros e gestores do registro poderão requisitar informações sobre o doador também aos órgãos da administração pública para agilizar os transplantes, quando a tentativa de localizá-lo por meio dos dados cadastrados no Redome for infrutífera ou inviabilizada.

A requisição também poderá ser encaminhada diretamente a empresas prestadoras de serviços públicos e a gestores de bancos de dados de proteção ao crédito. O texto permite ainda que os gestores do Redome ou os hemocentros obtenham os nomes e os dados cadastrais de parentes do doador, a fim de tentar localizar o voluntário.

“Estima-se que a probabilidade de encontrar doador de medula óssea compatível com o receptor, entre pessoas não aparentadas, alcance 1 a cada 100 mil, razão pela qual, uma vez identificado o possível doador, é fundamental localizá-lo. A presente proposição, ao dotar os hemocentros e gestores do Redome de todas as alternativas possíveis para a localização dos doadores, certamente contribuirá decisivamente para a proteção do direito à vida” disse o relator.

Entre os dias 14 e 21 de dezembro, é comemorada a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. O objetivo da ação é promover o esclarecimento e a conscientização sobre a doação e o transplante de medula, bem como a captação de doadores. A semana foi instituída pela Lei 11.930/2009.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal iniciaram hoje (15) uma operação conjunta visando ampliar as ações de verificação do comprovante vacinal de pessoas que ingressam no Brasil pelas fronteiras terrestres com a Argentina e o Paraguai.

Segundo a Anvisa, serão instaladas barreiras para controle de fluxo na Ponte da Amizade (que liga Foz do Iguaçu com a Ciudad del Este, no Paraguai); e na Ponte Tancredo Neves (Ponte Internacional da Fraternidade, ligando Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, na Argentina).

“Conforme decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, viajantes brasileiros ou estrangeiros que residem no Brasil e que deixem o território nacional a partir desta quarta-feira, 15 de dezembro, deverão apresentar a comprovação de que estão completamente imunizados para regressar ao território nacional”, justifica, em nota, a Anvisa.

Ela esclarece que o ciclo vacinal só é considerado completo “mediante a aplicação de duas doses ou dose única de imunizante registrado pela Anvisa, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pela autoridade sanitária do país no qual o viajante foi imunizado, desde que cumprido o prazo posterior necessário para a imunização (em média 14 dias para a maioria das vacinas disponíveis mundialmente)”.

Fiscalização

Nesse sentido, a apresentação do certificado de vacinação é “requisito migratório” e, portanto, configura-se como “objeto de fiscalização” pelos diversos órgãos que atuam nos pontos de entrada brasileiros.

Ainda de acordo com a agência, estão isentos da apresentação do comprovante de vacinação os residentes fronteiriços das chamadas “cidades gêmeas” – cidades cujos territórios fazem divisa com países vizinhos. Para tanto, é necessário que esses residentes comprovem sua condição apresentando algum comprovante de endereço.

Trabalhadores de transporte de cargas também estão isentos de apresentar o comprovante de vacinação.

Por - Agência Brasil