A decisão da Receita Federal de adiar em um mês o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não alterou o calendário de restituições. O contribuinte continuará a receber o reembolso em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro.
Segundo a Receita, quanto antes enviar a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição. No primeiro lote, no fim de maio, terão prioridade os brasileiros com mais de 60 anos de idade, sobretudo os que têm mais de 80 anos, as pessoas com deficiência física ou doença grave e os contribuintes que têm o magistério como fonte principal de renda.
Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Receberá primeiro quem tiver enviado a declaração antes.
Outras medidas
O adiamento do prazo, por causa da pandemia da covid-19, fez a Receita Federal ajustar outras obrigações relativas ao Imposto de Renda. O contribuinte que deseja pagar o imposto por débito automático desde a primeira cota deverá fazer o pedido até 10 de maio. Quem enviar a declaração após essa data deverá pagar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e quitar as demais cotas em débito automático.
Para aqueles que não optarem pelo débito automático, o Darf das cotas poderá ser emitido pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Quem já enviou a declaração e emitiu o Darf pode pagar nas datas originais, se puder pagar, ou emitir outro Darf com o vencimento da primeira cota em 31 de maio.
Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.
Balanço
Até as 11h de hoje (12), segundo o balanço mais recente, a Receita Federal havia recebido 12.451.339 declarações do IRPF. Isso equivale a 38,2% do previsto para este ano.
Do total de declarações enviadas, 42.196 foram entregues com certificado digital. Neste ano, a Receita espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda dia 12, a cartilha de orientações Volta às Aulas de Estudantes Surdos na Educação Básica. O documento apresenta noções e cuidados indispensáveis ao retorno das atividades escolares e atendimentos educacionais especializados de forma presencial em meio à pandemia de covid-19.
O documento está organizado em tópicos ao longo de 25 páginas, rico em ilustrações e na Língua Brasileira de Sinais (Libras). São abordados temas como a proteção individual e o uso de máscaras para estudantes surdos, tendo em vista que as expressões faciais são de vital importância para o processo de comunicação afetiva, e as máscaras comuns inviabilizam a leitura facial por completo.
A capacitação, o aprimoramento de profissionais e adaptação das salas de aula são outros pontos elucidados pela cartilha, que fala sobre os cuidados necessários para a volta às aulas presenciais, bem como sobre o distanciamento social, a higienização das mãos e adaptações para o processo de ensino de forma a evitar a disseminação do novo coronavírus.
A divulgação do material segue políticas de inclusão, ao divulgar a cartilha ilustrada com recomendações visando o melhor atendimento de estudantes com deficiência auditiva e sinalizantes, surdos, surdocegos, surdos com altas habilidades/superdotação, surdos com deficiências associadas.
Segundo dados do Censo Escolar Inep 2016, o Brasil tem mais de 32,1 mil estudantes com algum grau de deficiência auditiva, dos quais 21 mil são surdos. O processo de aprendizagem desses estudantes é norteado pelas políticas de inclusão que estão previstas no Plano Nacional de Educação Especial PNEE de 2020, que tem por objetivo dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino nas ofertas de classe em escolas comuns, em especiais e nas bilíngues para surdos, diante das necessidades apresentadas pelos estudantes. (Com Agência Brasil)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (12) suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.
A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que os decretos foram editados. A decisão individual da ministra está valendo, mas ainda será julgada definitivamente pelo plenário da Corte.
Os quatro decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro e trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003). (Com Agência Brasil)
Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser
movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos (veja no link guia de perguntas e respostas) para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. (Com Agência Brasil)
Estudos científicos publicados em duas áreas da revista médica Lancet indicam que as pessoas infectadas com a variante do SARS-CoV-2 identificada no Reino Unido não contraem formas mais graves da covid-19.
Os estudos foram feitos por observação, analisando a situação de pessoas infectadas com a variante designada como B.1.1.7, em um hospital de Londres, no Reino Unido, e por meio do que cerca de 37 mil pessoas infectadas declararam num trabalho britânico de acompanhamento de sintomas.
Em artigo publicado no boletim The Lancet Infectious Diseases, foram analisados 341 doentes admitidos no hospital do University College e no hospital da Universidade de North Middlessex em novembro e dezembro passado. A conclusão foi que os infectados com a variante não ficaram doentes com maior gravidade, mas a carga viral foi superior.
“Não se detectou prova de uma associação entre a variante e doença mais grave, com 36% dos doentes com a B.1.1.7. a ficarem gravemente doentes e a morrerem, quando comparado com os 38% dos que tinham uma variante diferente”, concluíram os pesquisadores, que reconhecem a necessidade de investigação mais aprofundada.
Em outro estudo, divulgado na publicação The Lancet Public Health, analisaram-se dados submetidos à aplicação Covid Symptom Study entre setembro e dezembro de 2020, que foram cruzados com as análises genéticas regionais conduzidas pelas autoridades de saúde britânicas destinadas a detectar a presença de variantes.
“A análise revelou que não há associações estatisticamente significativas entre a proporção da B.1.1.7. entre regiões e os tipos de sintomas que as pessoas tiveram”, concluíram os pesquisadores.
Além disso, a proporção de pessoas que tiveram casos prolongados de covid-19, com sintomas persistentes, não foi alterada pela presença da variante.
No entanto, os autores concluíram que o índice de transmissibilidade (Rt) é 1,35 vez superior na variante B.1.1.7.
A pesquisadora Britta Jewel, do Imperial College, comentou que o estudo contribui para o consenso de que a B.1.1.7. aumenta a transmissibilidade, o que levou, em grande parte, ao aumento exponencial de casos no Reino Unido e em outros países europeus. (Com Agência Brasil)
Portaria do Ministério da Justiça (MJ) autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) em unidades de conservação federais localizadas na Amazônia.
De acordo com a portaria nº157, publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União, o apoio tem por meta o combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira e às invasões em áreas federais "em caráter episódico e planejado". A medida tem validade de 180 dias, contados a partir de 12 de abril, sendo encerrada em 8 de outubro, podendo ser prorrogado, caso seja necessário.
O contingente obedecerá ao planejamento definido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. (Com Agência Brasil)
