O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022. (Com Agência Brasil)
As contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de R$ 170,47 bilhões. A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado nesta quinta dia 15, ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024.
Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. A meta fiscal para 2021 pode ser afrouxada conforme a necessidade de gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19.
Teto de gastos
A alta da inflação a partir do segundo semestre do ano passado aliviou as restrições impostas pelo teto federal de gastos em 2022, depois de um limite severo imposto para 2021. O PLDO permitirá o aumento de R$ 107 bilhões no teto de gastos para o próximo ano, de R$ 1,485 trilhão em 2021 para R$ 1,592 trilhão em 2022.
A alta, de 7,2%, equivale à estimativa de inflação pelo Índice Oficial de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2021 e junho de 2022. O valor está um pouco mais otimista que as projeções do mercado financeiro, que estimam que a inflação acumulada em 12 meses chegará a junho entre 7,5% e 8%.
Neste ano, os gastos públicos federais poderão crescer apenas 2,13%, equivalente ao IPCA acumulado entre julho de 2019 e junho de 2020. Com as restrições das atividades econômicas nos primeiros meses da pandemia de covid-19, a inflação oficial caiu no primeiro semestre do ano passado, empurrando para baixo o índice usado para corrigir o teto de gastos. No segundo semestre, o IPCA disparou com a alta dos alimentos, mas essa alta só se refletirá no limite de gastos para 2022.
O PLDO traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso ficará trancada. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal vai antecipar os saques do auxílio emergencial em pelo menos duas semanas – as primeiras retiradas poderão ser feitas ainda este mês, no dia 30 de abril. A informação foi dada pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro, transmitida pelas redes sociais na noite desta quinta-feira (15). A decisão foi tomada após reunião de Guimarães com o ministro da Cidadania, João Roma.
"Já neste mês, dia 30 de abril, a gente começa a realizar também o pagamento, permitir o saque nas lotéricas e nos ATMs [caixas automáticos]. Antecipamos ao redor de 15 dias porque nós percebemos que conseguimos realizar o pagamento com segurança, seja do ponto de vista do Caixa TEM operacional como do ponto de vista da minimização das filas", disse Guimarães.
A primeira parcela do auxílio, que começou a ser paga no dia 6 de abril, para nascidos em janeiro, vem sendo depositada nas contas poupança digitais e pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Antes do novo calendário, a possibilidade de saque e transferências da primeira parcela estava prevista para começar somente em meados de maio. A atualização do calendário já está disponível no site do programa. Amanhã (16), às 15h, está prevista uma transmissão ao vivo com o presidente da Caixa para detalhar o novo calendário.
Ao comentar o pagamento do benefício, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o valor da nova rodada do auxílio, com média de R$ 250 por família, é pequeno. Segundo ele, é o que foi possível garantir para não piorar o endividamento do país. O presidente também voltou a criticar os governadores pela adoção de medidas de restrição de circulação para conter o avanço da pandemia e pediu que as pessoas cobrem deles uma complementação do auxílio.
"Sabemos que o auxílio emergencial é um valor pequeno, mas é o que podemos conceder no momento. Quem tirou seu emprego, antes que você reclame de mim, foi o seu governador, fechando tudo, te obrigando a ficar em casa, destruindo milhões de empregos pelo Brasil. Então, quem achar que é pouco, eu acho que é pouco, faz uma pressão aí em cima do seu governador, já que ele fechou tudo e fez saldo de caixa no ano passado. Ele pode complementar esse auxílio emergencial para vocês", afirmou.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. (Com Agência Brasil)
Levantamento realizado por pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) indicou que a incidência de covid-19 entre professores das escolas estaduais de São Paulo no início deste ano foi maior do que a registrada na população em geral.
Os resultados mostraram que a incidência da doença entre os professores foi quase o triplo (2,92 vezes) da registrada na população de 25 a 59 anos do estado de São Paulo, que foi utilizada como base de comparação. Isso significa que os professores foram 192% mais infectados que a população em geral, naquela faixa etária.
Foram acompanhadas 554 escolas da rede estadual paulista e selecionadas para análise 299 que forneceram os dados sobre casos de covid-19 entre professores no período de 7 de fevereiro a 6 de março – correspondente a quatro semanas epidemiológicas. O levantamento constatou ainda que, no período analisado, o crescimento da incidência de covid-19 entre os professores nas escolas monitoradas foi de 138%, ante 81% do registrado na população comparada.
Os dados constam em nota técnica elaborada pelos professores Ana Paula Corti e Leonardo Crochik, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Débora Cristina Goulart, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Fernando Cássio e Salomão Ximenes, ambos da Universidade Federal do ABC (UFABC).
A Repu foi criada por um grupo de professores e pesquisadores de universidades públicas e do Instituto Federal do estado de São Paulo (Unicamp, UFSCar, UFABC, USP, Unifesp e IFSP) em fevereiro de 2016, motivados pelos acontecimentos envolvendo a proposta de reorganização da rede escolar estadual em 2015 e pelo movimento secundarista de ocupação das escolas.
De acordo com a rede, houve pedido ao governo estadual dos dados oficiais de infecção especificamente em professores e funcionários, inclusive via Lei de Acesso à Informação, mas o pedido não foi respondido. Com isso, o grupo utilizou dados coletados pelos docentes das subsedes da Apeoesp – sindicato dos professores da rede estadual – com a finalidade de acompanhar o quadro da pandemia nas escolas do estado após a retornos às atividades presenciais em 8 de fevereiro.
Diante dos resultados, o grupo de pesquisadores concluiu, no documento, que “a retomada das atividades escolares presenciais não pode ser considerada segura nas escolas da rede estadual, ao contrário do que anuncia o governo de São Paulo”. A nota aponta ainda que houve “problemas metodológicos e conclusões infundadas” nas informações sobre a infecção nas escolas divulgadas pela Secretaria da Educação do estado no boletim epidemiológico.
Governo
Na semana passada, a secretaria divulgou boletim epidemiológico sobre as infecções por covid-19 na comunidade escolar como um todo – professores, funcionários e estudantes – entre 3 de janeiro e 6 de março (correspondente a nove semanas epidemiológicas) e concluiu que a incidência do vírus nas escolas, incluindo públicas e particulares, foi menor do que fora delas. Tanto a Repu como o governo, calcularam o coeficiente de incidência da doença por 100 mil habitantes.
“No período acumulado, desde a primeira até a nona semana epidemiológica, a taxa de incidência notificada pelas escolas públicas e privadas foi 33 vezes menor do que a do estado. Tal fato está em consonância com as evidências científicas que apontam que os números de contaminação relativos àqueles que frequentam o ambiente escolar são sempre inferiores aos da transmissão comunitária”, divulgou a secretaria no boletim. Os pesquisadores do Repu contestam não apenas esse resultado mas outras declarações do boletim.
Uma das críticas diz respeito à secretaria calcular a incidência de infectados com base no número total de matrículas nas escolas públicas e privadas, sendo que a população exposta – aquela que realmente frequentou as escolas – é substancialmente menor, o que torna os coeficientes de incidência divulgados no boletim “claramente subestimados”, conforme avalia a Repu.
Em relação ao número 33 vezes menor de infecções na comunidade escolar, a nota técnica pontua que “se isso fosse verdade, concluiríamos que é a ida à escola – e não o isolamento doméstico – a forma mais segura de nos protegermos da covid-19”.
Além disso, a decisão de calcular uma única taxa de incidência para estudantes, professores e funcionários dilui os números das infecções dos servidores em meio ao de crianças e adolescentes, sendo estes menos propensos a desenvolver formas sintomáticas ou graves de covid-19, além de constituírem grande maioria (92,6%) da população escolar.
A Secretaria da Educação do estado (Secduc) informou, em nota, que investe na segurança dos professores na volta às aulas e, por isso, já foram vacinados mais de 209.036 profissionais da área desde sábado (10). A pasta confirmou que o cálculo da incidência de casos de covid-19 considera o número de casos positivos de estudantes e profissionais, dentre eles os professores.
“Não foi realizado um recorte específico para o público docente porque o monitoramento realizado pela Seduc, por meio do Simed [Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19], se dá sobre toda a comunidade escolar. O uso de dados gerais foi o número confiável a ser utilizado diante das incertezas, como metodologia possível”, informou a secretaria.
Segundo o governo do estado, um novo boletim epidemiológico será divulgado em breve sobre o acompanhamento dos casos da covid-19 em ambientes escolares. “Em cumprimento às orientações do Plano SP, o retorno às aulas se dá de forma gradual e reduzida, de acordo com a fase em que o estado se encontra, o que é definido pelas áreas de saúde competentes”, acrescentou a nota. (Com Agência Brasil)
Chegou ao Brasil na noite desta quinta dia 15, no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), um lote de 2,3 milhões de kits para intubação de pacientes com covid-19. Os medicamentos foram fabricados em Lianyungang, na China. Os kits, que serão doados para o Ministério da Saúde, são compostos de sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides – insumos básicos para realizar a intubação.
Os medicamentos foram trazidos ao Brasil e serão doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por um grupo de empresas formado pela Engie, Itaú Unibanco, Klabin, Petrobras, Raízen e TAG, além da Vale, que deu início a ação há duas semanas.
Os 2,3 milhões de kits são um primeiro lote de um total de 3,4 milhões que devem chegar ao Brasil até o final do mês. No total, os medicamentos têm capacidade para serem utilizados em 500 leitos pelo período de um mês e meio. Os itens possuem autorização para importação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o grupo de empresas, a ação foi motivada pelo recrudescimento da pandemia de covid-19 no Brasil e pela escassez de insumos para o atendimento a pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs).
Na terça-feira (13), a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) fez um alerta sobre o desabastecimento de anestésicos e medicamentos do kit intubação e considerou o cenário “gravíssimo”.
Os cerca de 160 hospitais que responderam ao levantamento apontaram que os estoques de anestésicos, sedativos e relaxantes musculares tinham, então, em média, de 3 a 5 dias de duração e que os antibióticos também começaram a ficar escassos.
Ministério da Saúde
Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, disse Queiroga.
Segundo o Ministério da Saúde, assim que chegarem ao Brasil, os medicamentos serão enviados para todos os estados e ao Distrito Federal. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (16) o resultado do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. A consulta pode ser feita na página do Sisu na internet. A matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.
O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Quem não conseguiu uma vaga pode participar da lista de espera. Para isso, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.
Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.
O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano foram ofertadas 206.609 vagas em 109 instituições públicas de ensino superior.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161. (Com Agência Brasil)
