Em dois anos o Programa Vigia apreendeu mais de 114,7 milhões de maços de cigarro contrabandeados, evitando prejuízo de mais de R$ 549 milhões aos cofres públicos. O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública completou dois anos em abril, e tem ação estratégica para o combate ao crime organizado e repressão aos crimes transnacionais em todas as regiões de fronteira e divisas do país.
“Houve reforço e incremento de atuações na fronteira por parte da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e especialmente com a Secretaria de Operações Integradas, por meio da Coordenação-Geral de Fronteiras, com a criação do Programa Vigia”, diz nota do MJSP.
Em um trabalho de fiscalização e controle das fronteiras brasileiras, a Policia Rodoviária Federal realizou no último dia 12 de abril uma operação que apreendeu 275 mil maços de cigarro de venda proibida no Brasil. A apreensão foi feita no município de Ji-Paraná, em Rondônia, e segundo o o motorista do caminhão, seguia para Jaru, no mesmo estado. Esta única apreensão teve carga apreendida no valor aproximado de R$1,3 milhões.
“A titulo de comparação com o ano passado, a PRF em Rondônia apreendeu 281 mil maços de cigarros, ou seja essa ocorrência sozinha representa 98% dos resultados obtidos em 2020 ” explica Andrei Milton assessor de comunicação do Policia Rodoviária Federal.
Brasileiros com baixo poder de compra e um alto nível de dependência dos cigarros continuam injetando dinheiro no mercado ilegal. Segundo um pesquisa macroscópica realizada pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná Unioeste, foram analisadas 5 marcas de cigarros contrabandeados e vendidos no Paraná, sendo eles Classic, Bill, Hills. Euro Star. Com base no laudo da pesquisa é possível constatar a presença de materiais prejudiciais a saúde, como filamento plástico, fragmentos de insetos e fragmentos metálicos. (Com Agência Brasil)
Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. O projeto vai à sanção presidencial.
O texto aprovado exclui da meta de resultado primária de 2021 ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao enfrentamento à pandemia; as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que deve ser retomado neste ano. A meta estabelecida é um déficit de R$ 247 bilhões.
A estimativa do governo com a aprovação da matéria é destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério da Economia, do valor total, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia do novo coronavírus.
Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.
Profut
Os parlamentares derrubaram, por 378 votos contra 17, o veto ao projeto de lei que isentou os clubes de futebol de pagarem parcelas de 2020 de dívidas renegociadas pelo Profut. A matéria segue para promulgação.
Com a derrubada, parlamentares retomaram o trecho que determinava a reabertura do prazo para adesão de clubes de futebol ao parcelamento de dívidas com a União. O prazo havia acabado em 31 de julho de 2016, mas o projeto de lei permitia adesão até o fim do estado de calamidade pública, decretado em virtude da pandemia de covid-19, inclusive para os clubes que tenham sido excluídos do Profut por descumprimento de suas regras.
Devido ao sistema de votação remota, em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada. Primeiro votam os deputados e, na sequência, os senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, ele deve passar por votação em uma Casa e, caso o veto seja derrubado, em seguida, na outra.
Reestruturação de carreiras
Os deputados mantiveram os vetos presidenciais a dispositivos de Medida Provisória (MP) sobre reestruturação de carreiras, cessão de pessoal e transposição de profissionais em carreiras similares. Em relação a essa MP, vetos a nove itens foram mantidos pela Câmara.
Deputados também mantiveram vetos de MP que atingiu aspectos técnicos sobre a regulamentação da emissão de assinaturas eletrônicas aceitas pelo poder público. Como os vetos foram mantidos pelos deputados em sessão remota, as matérias não precisarão passar por votação no Senado, pois a derrubada de vetos depende de aprovação em ambas Casas.
A sessão chegou a ser suspensa na Câmara por 1 hora e 30 minutos para viabilizar a construção de acordos. Com a negociação entre os partidos, foi derrubado o trecho que permitia aos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrarem para a carreira de analista tributário da Receita Federal, devido à incorporação do órgão em 2007.
Pacote Anticrime
Os senadores também apreciaram um veto derrubado na Câmara em 17 de março, a respeito do pacote anticrime, aprovado no Congresso no fim de 2019. A derrubada desse veto ainda dependia de apreciação do Senado. O veto derrubado trata do pagamento de advogado para policiais sob investigação pela morte de alguém sem confronto ou em legítima defesa no exercício de suas funções. O pagamento ocorrerá se não houver advogado da própria instituição ou da Defensoria Pública.
Outro veto derrubado trata do uso de escutas em investigações. Assim, as escutas realizadas pela polícia poderão ser feitas inclusive à noite e por meio de operação policial disfarçada, exceto na casa do suspeito, resguardada constitucionalmente. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores informais nascidos em julho começam a receber hoje (20) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para o período de 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. Na quinta-feira (22), recebem os beneficiários com NIS de final 3. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social. (Com Agência Brasil)
O Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) anunciou que vai aumentar a orientação de "Não viajar" para cerca de 80% dos países do mundo, apontando um "risco sem precedentes aos viajantes" por causa da pandemia de covid-19.
"Essa atualização resultará no aumento significativo do número de países no Nível 4: 'Não viajar', para 80% dos países do mundo", afirmou em nota.
O Departamento já havia listado 34 de cerca de 200 países no Nível 4, incluindo lugares como Chade, Kosovo, Quênia, Brasil, Argentina, Haiti, Moçambique, Rússia e Tanzânia. Chegar a 80% do mundo implicaria a inclusão de mais 130 países à lista, aproximadamente.
A maioria dos norte-americanos já estava impedida de viajar para grande parte da Europa por causa de restrições impostas pela pandemia de covid-19. Washington barrou quase todos os não cidadãos norte-americanos que estiveram recentemente em países europeus, na China, no Brasil, Irã e na África do Sul.
O Departamento de Estado disse que a medida não implica a reavaliação das atuais situações sanitárias em alguns países, mas "reflete um ajuste no sistema de aconselhamento de viagens do Departamento de Estado para se apoiar mais em avaliações epidemiológicas existentes (do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, o CDC)."
O CDC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
No início do mês, o CDC anunciou que as pessoas vacinadas completamente contra a covid-19 podem viajar com segurança pelos Estados Unidos com "risco baixo", mas a diretora do CDC, Rochelle Walenksy, desencorajou os norte-americanos a fazê-lo devido ao alto número de casos no país. (Com Agência Brasil)
Cientistas russos concluíram que a vacina Sputnik V contra a covid-19 tem eficácia de 97,6% no "mundo real", de acordo com uma avaliação envolvendo 3,8 milhões de pessoas. O anúncio foi feito pelo Instituto Gamaleya, de Moscou, e o Fundo de Investimentos Diretos da Rússia (RDIF) nessa segunda-feira (19). O estudo no "mundo real" é mais amplo e apresenta evidência científica mais clara e confiável para mudança no padrão de tratamento.
A nova taxa de eficácia é mais alta que a de 91,6%, destacada em resultados de um estudo em grande escala com a Sputnik V, publicado na revista médica The Lancet no início do ano, e é favorável em comparação com dados sobre a eficiência de outras vacinas contra a covid-19.
Os novos dados correspondem a 3,8 milhões de russos que receberam tanto a primeira dose quanto uma dose de reforço, como parte do programa nacional de vacinação com a Sputnik V.
"Esses dados confirmam que a Sputnik V tem uma das melhores taxas de proteção contra o coronavírus entre todas as vacinas disponíveis", disse Kirill Dmitriev, diretor do fundo soberano RDIF que está apoiando o desenvolvimento do imunizante.
A incidência de infecções foi calculada a partir do trigésimo quinto dia após a primeira aplicação, diz a nota, mostrando uma taxa de incidência de 0,027%.
A incidência de infecção entre adultos não vacinados, durante um período considerável após o lançamento do programa de vacinação em massa na Rússia, foi de 1,1%, diz a nota, sem especificar o intervalo de datas utilizado.
Os novos dados serão publicados em uma revista médica no mês que vem.
Os dados foram reunidos a partir de uma base de informações mantida pelo Ministério da Saúde do país e que registra pessoas vacinadas, assim como de uma base de dados de pessoas infectadas pela covid-19 no país, segundo o comunicado. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e sete diretores para cumprirem mandatos fixos na diretoria da instituição.
Essa nomeação ocorreu devido à Lei Complementar nº 179, sancionada em fevereiro de 2021, que estabelece autonomia para o BC, com mandatos para os dirigentes da autarquia.
De acordo com os decretos publicados na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União, Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello cumprirão mandato até 31 de dezembro deste ano. Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023, Maurício Costa de Moura até 31 de dezembro de 2023 e, por fim, Campos Neto, Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso ficarão até 31 de dezembro de 2024.
Todos os nomeados poderão ter seus mandatos renovados por apenas uma vez.
Conforme divulgado em 18 de março, a diretora Fernanda Nechio pediu desligamento por motivos pessoais e será exonerada após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. Até lá, ela continuará à frente da área de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.
O BC aguarda a aprovação da substituta de Nechio pelo Senado Federal, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado. Ela deverá ser nomeada pelo presidente da República para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023. (Com AgÊncia Brasil)
