O governo federal publicou hoje (29) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que prorroga até 31 de dezembro de 2022 as medidas excepcionais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
O texto alterou uma lei de junho deste ano que previa a adoção dessas medidas até 31 de dezembro de 2021.
Em razão da pandemia de covid-19, a legislação determinou a possibilidade do uso de videoconferência para realização da avaliação social para a concessão e revisão do benefício.
A portaria, assinada pelos ministérios da Cidadania e do Trabalho e Previdência, também diz que poderá ser aplicado o padrão médio da avaliação social para a concessão ou manutenção do benefício desde que a avaliação médica já tenha sido realizada e constatado o impedimento de longo prazo.
Pelo padrão médio, é possível deduzir da renda familiar bruta gastos com saúde, como tratamentos médicos, medicamentos, fraldas, alimentos especiais, entre outros e que não estão disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no Único de Assistência Social (SUAS).
O BPC concede um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou às pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo.
No caso da pessoa com deficiência, além da renda, também há uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar se a condição causa algum tipo de impedimento, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos e que impeçam a pessoa de ter um pleno convívio social.
Por - Agência Brasil
O período de inscrições no processo seletivo para trabalhar como recenseador e agente censitário no Censo Demográfico 2022 termina hoje (29). São 206.891 vagas temporárias para todo o país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realizará a pesquisa.
Os interessados podem se inscrever até as 16h desta quarta-feira pelo site da FGV Conhecimento. As provas serão no dia 27 de março de 2022.
A maioria das vagas (183.021) é para recenseadores, ou seja, o profissional que aplicará os questionários, presencialmente ou por telefone, aos cidadãos que vivem no país. O salário varia de acordo com a produção do trabalhador. A taxa de inscrição é de R$ 57,50.
Para ter uma ideia da remuneração, basta acessar o simulador do IBGE. A previsão do contrato de trabalho é de três meses.
Também estão sendo oferecidas 18.420 vagas para agente censitário supervisor, que é o responsável por supervisionar o trabalho dos recenseadores, e 5.450 para agente censitário municipal, que é o responsável pelas coletas em cada município.
O salário do agente supervisor é de R$ 1.700 e o do agente municipal é de R$ 2.100, ambos têm jornada de 40 horas semanais (oito horas diárias). A taxa de inscrição é de R$ 60,50.
Outros cargos
O IBGE também está fazendo concurso para selecionar 1.781 agentes censitários de administração e informática, com salário de R$ 1.700, e para 31 coordenadores censitários de área, com remuneração de R$ 3.677,27. As inscrições terminam em 10 de janeiro e podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.
Por - Agência Brasil
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel no país, fechou 2021 com uma inflação de 17,78%, acumulada no ano. A taxa ficou abaixo da observada em 2020 (23,14%). O dado foi divulgado hoje (29) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A queda foi puxada exclusivamente pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o segmento, passou de uma inflação de 31,63% em 2020 para uma taxa de 20,57% neste ano.
Por outro lado, tanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) quanto o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) tiveram alta na taxa.
A inflação do IPC, que mede o varejo, passou de 4,81% em 2020 para 9,32% neste ano. Já o INCC subiu de 8,66% para 14,03% no período.
Em dezembro deste ano, o IGP-M variou 0,87%, acima do 0,02% de novembro, mas abaixo do 0,96% de dezembro de 2020.
Por - Agência Brasil
A epidemia de gripe que se alastrou por alguns estados do país provocou a corrida da população para tomar a vacina contra o vírus Influenza.
Diante da grande procura, secretarias estaduais buscam ampliar neste fim de ano a imunização de pessoas que não participaram da campanha de vacinação, que foi iniciada no começo de 2021.
No entanto, as vacinas disponíveis não protegem contra a gripe H3N2, nova cepa responsável pelos casos registrados. O Instituto Butantan, responsável pelas vacinas contra a gripe, deve iniciar a produção de vacinas atualizadas contra a nova variante a partir de janeiro.
Em São Paulo, a campanha para quem não tomou a vacina contra a Influenza em 2021 foi ampliada hoje (28). Crianças maiores de seis meses e todas as demais faixas etárias podem procurar os pontos de vacinação da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não há necessidade de intervalo de aplicação entre a dose do imunizante contra a gripe e a vacina contra a covid-19.
No Rio de Janeiro, onde os primeiros casos de Influenza H3N2 foram registrados, a vacinação está disponível nas clínicas da família e nos centros municipais de saúde. Segundo a Secretária de Saúde, houve 40% de redução nos atendimentos de pacientes com síndrome gripal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nas últimas duas semanas.
No Rio Grande do Sul, a vacinação segue disponível nos municípios para todos as pessoas acima de seis meses de idade. No estado, a meta de vacinação não foi atingida neste ano. Cerca de 79% do grupo de pessoas de risco (idosos, comorbidades, gestantes e crianças) foram vacinadas.
Em Salvador, a vacinação contra a gripe está disponível somente para aplicação da dose complementar em crianças que nunca tomaram o imunizante contra a Influenza ou foram vacinadas pela primeira vez em 2021.
A campanha de imunização contra a gripe foi lançada em março pelo Ministério da Saúde e deveria durar até julho. Inicialmente, seriam vacinados somente as pessoas de grupo prioritário, mas diante da baixa procura da população, a campanha foi estendida para todas as faixas etárias.
Por - Agência Brasil
A Petrobras assinou hoje (28) com a Shell Brasil, Repsol Sinopec Brasil e Petrogal contratos de compra e venda de gás para operações conhecidas como Swap. Esses contratos são muito utilizados com o objetivo de reduzir riscos e de dar mais previsibilidade para diferentes agentes do mercado.
Por meio do contrato, a Petrobras processa o gás produzido por essas operadoras e, após esta etapa, o gás é novamente disponibilizado para as empresas transportarem até seus clientes, viabilizando o acesso direto delas ao mercado.
Os contratos são os primeiros nesta modalidade e permitem que produtores nacionais antecipem o acesso ao mercado e viabilizem o início de fornecimento já a partir de 1º de janeiro de 2022. A iniciativa contribui para a abertura do mercado brasileiro de gás.
Em nota, a Petrobras informa que “segue adotando medidas que contribuem para o processo de abertura do mercado de gás natural, em linha com os compromissos assumidos do Termo de Compromisso de Cessação firmado com o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], com a finalidade de alcançar um mercado aberto, competitivo e sustentável no Brasil”.
Por - Agência Brasil
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou hoje (28) nota técnica em que defende a importância de vacinar crianças de 5 a 11 anos contra covid-19.
A Fiocruz avaliou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma análise técnica rigorosa para autorizar a aplicação dos imunizantes em crianças dessa faixa etária e que a vacinação infantil já foi iniciada em outros países, sendo ferramenta fundamental no controle da pandemia.
"Ainda que em proporções de agravamento e óbitos inferiores aos visualizados em adultos, as crianças também adoecem por covid-19, são veículos de transmissão do vírus e podem desenvolver formas graves e até evoluírem para o óbito", diz a Fiocruz, que acrescenta que eventos adversos pós vacinação têm se mostrado raros e menos frequentes que as complicações e óbitos causados pela covid-19.
Os pesquisadores da fundação elencam que a vacinação de crianças vai reduzir formas graves e óbitos pela covid-19 nessa faixa etária, além colaborar potencialmente na redução das transmissões e ser uma das mais importantes estratégias para o retorno e manutenção segura das atividades escolares presenciais. A Fiocruz argumenta que a vacinação de crianças é uma "alternativa robusta" para garantir a continuidade do ensino presencial, o que permite a identificação e cuidado de alunos com diferentes vulnerabilidades, muitas acentuadas pela pandemia.
"Rotinas de convivência mais ampla e social das crianças, o que inclui a escolarização, são fundamentais para o seu crescimento e desenvolvimento. Neste sentido, apoiar a estruturação de políticas que propiciem a vacinação de crianças, em momento oportuno, conforme autorização e recomendações das agências regulatórias, pode contribuir para a manutenção de escolas abertas no ano de 2022, com redução da transmissibilidade do vírus e evitando o surgimento e circulação de novas variantes. Este panorama será fundamental para a garantia de saúde e segurança de todos os que convivem nas escolas, bem como para a proteção de pais, avós e responsáveis."
A vacinação de menores de 12 anos já teve início em diversos países do mundo, como nos Estados Unidos, onde 5 milhões de crianças na faixa etária já foram imunizadas com a vacina da Pfizer, a mesma autorizada pela Anvisa há cerca de duas semanas. União Europeia, China, Chile, Bolívia e Cuba também já iniciaram a imunização de crianças menores de 12 anos.
"Diante da transmissão e avanço atual da variante Ômicron, existe uma preocupação aumentada com seu maior poder de transmissão, especialmente, nos indivíduos não vacinados. Isso torna as crianças abaixo de 12 anos um grande alvo dessa e possivelmente outras variantes de preocupação", reforça a Fiocruz.
Óbitos
A nota técnica informa que, de janeiro a 4 de dezembro de 2021, 19,9 mil pacientes com menos de 19 anos foram hospitalizados com casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada pela covid-19. Desses, 5.126 casos eram de crianças com menos de um ano; 5.378 casos, de 1 a 5 anos, e 9.396 casos, de 6 a 19 anos. Ao todo, foram notificados 1.422 óbitos por SRAG confirmados por covid-19 nessa faixa etária em 2021, sendo 418 em menores de 1 ano; 208, de 1 a 5 anos; e 796, de 6 a 19 anos.
Além da SRAG, outra complicação da covid-19 em crianças e adolescentes é a síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica, quadro que gera inflamações em diferentes partes do corpo, incluindo coração, pulmões, rins, cérebro, pele, olhos ou órgãos gastrointestinais. Desde o início da pandemia, foram registrados 1.412 casos desse tipo no Brasil, causando 85 óbitos.
Aprovação
O Ministério da Saúde prevê para janeiro o início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Em nota divulgada ontem (27), a pasta informa que a posição favorável à vacinação poderá ser formalizada no dia 5 de janeiro, após o fim do prazo da consulta pública aberta para tratar da questão.
A imunização de crianças de 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer/BioNTech foi autorizada pela Anvisa no último dia 16, e foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro. Em live em redes sociais, no dia da aprovação, o presidente disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos", para que fossem divulgados. A agência reguladora rebateu os questionamentos e disse que seu trabalho é "isento de pressões internas e avesso a pressões externas".
Por - Agência Brasil
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