A atividade econômica no primeiro trimestre de 2021 surpreendeu “favoravelmente”, com crescimento em quatro das cinco regiões do país, disse hoje (27) o Banco Central (BC). Apenas a Região Norte apresentou recuo na economia no período.
A análise consta do Boletim Regional, publicado trimestralmente, e que traz a evolução, por região, de indicadores que repercutem as decisões de política monetária, como produção, vendas, emprego, preços, comércio exterior, entre outros.
Segundo o documento, o cenário econômico sinaliza uma resiliência do processo de recuperação da economia. O BC avalia que, no curto prazo, os estímulos monetários, como os novos pagamentos do auxílio emergencial que começaram em abril e a chamada normalização da taxa Selic (atualmente em em 3,5% ao ano), em um patamar considerado baixo, apesar de estar em trajetória de alta, e a redução do impacto da pandemia de covid-19 devem sustentar a retomada do crescimento.
“No curto prazo, a manutenção dos estímulos monetários, mesmo com o processo de normalização parcial, o retorno dos estímulos governamentais e a redução dos impactos da crise sanitária – inclusive em decorrência da vacinação em curso – devem sustentar a retomada em âmbito nacional. A incerteza sobre o ritmo desse crescimento ainda permanece acima da usual, mas aos poucos deve retornar à normalidade”, diz o documento.
De acordo com o BC, a economia no primeiro trimestre de 2021 teve uma evolução maior do que a esperada, apesar da segunda onda da pandemia de covid-19 e do fim das medidas governamentais de combate aos impactos econômicos da crise sanitária, como o auxílio emergencial. A análise também evidencia a importância dos setores do agronegócio e da mineração para a sustentação do crescimento regionalmente, em razão do patamar elevado das cotações dessas commodities.
Norte
Em linhas gerais, o boletim destaca que a atividade econômica no Norte foi negativamente afetada pela severidade da segunda onda da covid-19 e pela redução dos auxílios governamentais, com retração expressiva das vendas do comércio, da produção da indústria de transformação, decorrente do desempenho no Amazonas, e dos serviços às famílias. A região teve um recuo de 0,9% na atividade econômica.
“O acirramento da crise sanitária e o fim do auxílio emergencial impactaram as vendas no comércio, interrompendo a recuperação que o setor vinha assinalando ao longo do segundo semestre. O volume de vendas do comércio ampliado recuou 12,2% no primeiro trimestre. À exceção de Roraima (0,2%), todos os outros estados apresentaram retração, com maior intensidade no Amazonas (-22,1%)”, diz o boletim.
Nordeste
No Nordeste, o crescimento de 0,7% da atividade esteve associado ao desempenho positivo da agricultura e da construção. Esse crescimento compensou os efeitos econômicos decorrentes do fim do auxílio emergencial e do recrudescimento da crise sanitária, que impactaram negativamente as vendas do comércio, os serviços prestados às famílias e a produção industrial.
Na região, a atividade industrial decresceu 5,3% no primeiro trimestre de 2021 com dados dessazonalizados. Com destaque para as quedas em fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, em virtude do encerramento das atividades de uma montadora de grande porte na Bahia; bebidas e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis.
Por outro lado, a perspectiva para o setor agrícola é favorável. Em 2021, a produção de grãos no Nordeste deverá atingir 23,5 milhões de toneladas, com alta de 4,1% em relação ao colhido no ano anterior, com destaque para soja e milho.
Centro-Oeste
Já no Centro-Oeste, a expansão da atividade no primeiro trimestre, mesmo com o agravamento da pandemia, foi favorecida pelo início da colheita da soja. A Região apresentou crescimento de 0,5%.
A perspectiva de nova safra recorde da soja, aliada às boas condições de comercialização tende a elevar a renda agrícola, sustentando investimentos do setor para o próximo ciclo e repercutindo positivamente em outros segmentos.
O boletim ressalta, entretanto, que o aumento dos casos da covid-19 atrasou o processo de recuperação dos serviços às famílias, que permanecem em níveis deprimidos e registraram queda significativa em março.
Sudeste
Com crescimento de 1%, os indicadores relacionados à economia do Sudeste sugerem continuidade da recuperação no primeiro trimestre, porém em ritmo mais moderado. Esse movimento foi influenciado, principalmente, pelos efeitos da dificuldade de acesso a insumos em alguns segmentos e do recrudescimento da pandemia.
As atividades de transportes, repercutindo a produção agrícola e mineração, a indústria e a agricultura apresentaram melhor desempenho, enquanto comércio e serviços às famílias recuaram.
Sul
A região Sul apresentou a maior expansão da atividade econômica dentre as regiões do país no primeiro trimestre. A região cresceu 2%, beneficiada pelo agronegócio. Esse crescimento favorece, indiretamente, os investimentos, em especial, em máquinas e equipamentos.
O boletim destaca que o processo de recuperação econômica na região, apesar de incertezas acima do usual, deve prosseguir com o desempenho positivo do agronegócio e a esperada normalização das cadeias produtivas no setor industrial. (Com Agência Brasil)
O vencimento de um grande volume de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) ter diminuição significativa em abril. Segundo números divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF caiu de R$ 5,243 trilhões em março para R$ 5,089 trilhões em abril, com recuo de 2,92%.
Essa queda, no entanto, é temporária e é típica do primeiro mês de cada trimestre, quando se concentram o vencimento de títulos prefixados (com juros definidos com antecedência e que não variam ao longo do tempo). Segundo a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada hoje, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.
A dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 2,7%, passando de R$ 4,987 trilhões em março para R$ 4,852 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 159,46 bilhões em títulos a mais do que emitiu, o maior resgate líquido da história. Esse resgate foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 24.63 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.
Em abril, o Tesouro emitiu R$ 173,46 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo oitavo mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 332,91 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos prefixados. Esses vencimentos contribuíram para segurar temporariamente a alta da dívida pública.
A dívida pública federal externa (DPFe) caiu 7,23%, passando de R$ 255,46 bilhões em março para R$ 237 bilhões em abril. Além da queda de 5,16% do dólar no mês passado, houve o vencimento de R$ 6,88 bilhões referentes à última emissão de títulos em euro do Brasil, ocorrida em 2014.
Colchão
Nos últimos meses, o Tesouro tinha intensificado a emissão de títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos). Essa reserva, que tinha somado R$ 1,119 trilhão em março, caiu para R$ 969,3 bilhões em abril, justamente para cobrir parcialmente o vencimento recorde de títulos prefixados.
Atualmente, o colchão cobre cerca de 9,9 meses de vencimentos da dívida pública. Até o fim de 2021, está previsto o vencimento de R$ 735 bilhões em títulos federais.
Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva . O restante está sendo feito com o aumento das emissões. Em março, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial reforçou o colchão com mais R$ 140 bilhões da desvinculação de fundos públicos.
Composição
Com a concentração de vencimentos de títulos prefixados, a proporção desses papéis na DPF caiu de 34,67% em março para 31,9% em abril. A nova versão do PAF prevê que a fatia da Selic na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 28% e 32%.
A proporção de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) na DPF subiu levemente, de 33,78% para 35,5%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 33% e 37%. O aumento da demanda por esses papéis após as recentes elevações da Selic pelo Banco Central ajudou a elevar a proporção.
A fatia de títulos vinculados à inflação também subiu, passando de 26,38% para 27,69%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública caiu, de 5,17% para 4,91%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 26% e 30% para a inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 29,71% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,84%, e os fundos de pensão, com 23,55%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Após a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) continua se recuperando, atingindo 9,75% em abril. Mesmo assim, o percentual está inferior ao observado antes da pandemia de covid-19. Os demais grupos somam 13,16% de participação, segundo os dados apurados no mês.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). (Com Agência Brasil)
Em quase um ano e meio em vigor, a regra que limitou em 8% ao mês (151,8% ao ano) os juros do cheque especial fez as pessoas físicas economizarem mais de R$ 10 bilhões. A estimativa consta de relatório publicado hoje (26) pelo Banco Central (BC).
Segundo a análise do BC, o volume de concessões do cheque especial caiu no ano passado, após a entrada em vigor dos novos limites, em janeiro de 2020. No entanto, essa queda, informou a autoridade monetária, ocorreu por causa do pagamento do auxílio emergencial, que diminuiu a demanda por essa modalidade de crédito.
No fim das contas, o BC avalia que a imposição de um teto para os juros do cheque especial melhorou a situação do consumidor. “A queda na taxa de juros e os indícios de que não houve restrição na oferta do produto indicam aumento de bem-estar do consumidor, sem perda de eficiência econômica. Conclui-se assim que a política de limitação de juros atingiu os efeitos esperados”, destacou o relatório.
De acordo com o Banco Central, embora a regra tenha resultado em diminuição dos juros do cheque especial para pessoas físicas, a medida teve pouco efeito sobre as pessoas jurídicas, cuja taxa permaneceu no mesmo nível. Antes de o limite de juros entrar em vigor, havia o receio de que a queda dos juros para as pessoas físicas fosse repassada às demais modalidades de crédito, inclusive para empresas, na forma de taxas mais altas.
Apesar da melhora, o relatório do BC recomendou que o comportamento dos mercados de cheque especial e de cartão de crédito continue a ser monitorado, de forma a verificar se os efeitos são duradouros. O acompanhamento também tem como objetivo avaliar a intensidade das medidas e a necessidade de eventuais novos ajustes.
“A adequada calibragem da medida adotada foi essencial para que não se afetasse a quantidade ofertada do produto [cheque especial]. Ressalta-se que intervenções em taxas de juros sem as devidas calibragem e análise das condições de mercado podem afetar a oferta e, portanto, o bem-estar”, concluiu o comunicado. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, exame realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida.
A iniciativa da Câmara dos Deputados teve tramitação concluída pelo Congresso Nacional no dia 29 de abril.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que engloba seis doenças. Com a nova lei, agora sancionada, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar até 53 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde.
"O governo vai ampliar de seis exames para 50. É um aumento muito expressivo e trará benefícios incontestes para as nossas crianças", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na cerimônia de sanção da lei. Segundo ele, o teste agora incluirá, por exemplo, o diagnóstico de anemia falciforme, fibrose cística e outras doenças raras.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem uma atuação focada nos direitos da pessoa com deficiência e portadores de doenças raras, comemorou a sanção da lei.
"Segundo estimativas, as doenças raras atingem de 6% a 8% da população mundial. No Brasil, esse número significa por volta 14 milhões de pessoas. Setenta e cinco por cento dos casos se manifestam ainda na infância, ou seja, o diagnóstico é fundamental para salvar vidas", afirmou em discurso durante a cerimônia.
A primeira dama, Michele Bolsonaro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participam da cerimônia de sanção do Projeto de Lei n° 5043/2020, que amplia o número de doenças detectáveis no Teste do Pezinho.
Implementação
O processo de ampliação do teste será feito de forma escalonada. O prazo para inclusão do rastreamento das novas doenças será fixado pelo Ministério da Saúde. As mudanças propostas pelo texto entrarão em vigor 365 dias após sua publicação, ou seja, a partir de maio do ano que vem.
Na primeira etapa de implementação, o teste do pezinho continuará detectando as seis doenças que são feitas no teste atual, ampliando para o teste de outras relacionadas ao excesso de fenilalanina e de patologias relacionadas à hemoglobina (hemoglobinopatias), além de incluir os diagnósticos para toxoplasmose congênita.
Em uma segunda etapa, serão acrescentadas as testagens para galactosemias; aminoacidopatias; distúrbios do ciclo da uréia; e distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos (deficiência para transformar certos tipos de gorduras em energia).
Para a terceira etapa, ficam as doenças lisossômicas (que afetam o funcionamento celular); na etapa 4, as imunodeficiências primárias (problemas genéticos no sistema imunológico); e na etapa 5 será testada a atrofia muscular espinhal (degeneração e perda de neurônios da medula da espinha e do tronco cerebral, resultando em fraqueza muscular progressiva e atrofia).
O projeto também prevê que, durante os atendimentos de pré-natal e de trabalho de parto, os profissionais de saúde devem informar à gestante e aos acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no SUS e na rede privada de saúde.
Teste do pezinho
O teste do pezinho deve ser feito em todo o recém-nascido, preferencialmente, entre as 48 horas e o quinto dia de vida. Pelo SUS, cerca de 2,4 milhões de bebês fizeram o teste nos últimos três anos.
O exame é realizado em quase 29 mil pontos no país, entre maternidades e postos de saúde. Durante as consultas de pré-natal e puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar à gestante e aos acompanhantes a importância do teste do pezinho. (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1.023/20, que reduz de meio salário mínimo para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria, agora, será enviada para análise do Senado.
O texto aprovado, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-SP), define critérios para que o governo regulamente em que casos os idosos e as pessoas com deficiência poderão receber o BPC se a renda familiar for maior que um quarto do benefício e até meio salário mínimo.
Entenda
A legislação já permite a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário mínimo se comprovados outros fatores da condição de miserabilidade e de vulnerabilidade do grupo familiar. Entretanto, os critérios especificados no texto do relator dependerão do cumprimento de requisitos fiscais.
Pelo texto, são três os critérios: grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.
STF
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de um quarto do salário mínimo, por considerar que “esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”.
No entanto, a Corte não declarou nula a norma e somente aqueles que entram na Justiça conseguem obter o benefício se a renda for maior que a prevista na lei.
Avaliação biopsicossocial
Enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá de avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS, com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim.
Até 31 de dezembro de 2021, o INSS poderá adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de covid-19 para avaliar a deficiência para fins de recebimento do BPC, como videoconferência e uso de um padrão médio de avaliação social, desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo.
No entanto, esse método não poderá ser usado para cancelar o benefício. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta quarta dia 26, uma proposta que prorroga a isenção do pagamento de Imposto sobre a Renda relativo ao ganho de capital nos casos de compra de imóvel residencial com o dinheiro da venda de outro imóvel residencial. Para obter essa isenção, o intervalo entre a venda de um imóvel e a compra de outro não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2021.
Essa isenção, originalmente de 180 dias, já existe e o objetivo é prorrogá-la enquanto persiste a pandemia de covid-19 no Brasil. A ideia é estimular o setor imobiliário e contribuir para que o valor da venda de um imóvel seja usado para a compra de outro, mantendo o setor aquecido, sobretudo em um período de crise econômica. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O relator, Carlos Portinho (PP-RJ), sintetizou em seu parecer ideias de dois projetos semelhantes: um de Wellington Fagundes (PL-MT) e outro de Simone Tebet (MDB-MS).
A alíquota para a venda de imóveis, na declaração de Imposto de Renda, é de 15% sobre o ganho de capital. Tebet destacou que agora será necessário convencer os deputados da importância da medida e também o governo federal, uma vez que o presidente da República tem o poder de veto sobre os projetos aprovados no Congresso.
“Este é o primeiro passo de muitos que virão. Temos que aprovar na Câmara dos Deputados e ainda convencer o governo federal de que esse projeto nada mais faz do que estender o prazo para algo que já existe, que é essa isenção”, disse Tebet. (Com Agência Brasil)
