O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta da tarde de hoje (23) da Segunda Turma o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Como presidente da Segunda Turma, cabe a Mendes divulgar a pauta de julgamentos. É a segunda vez que ele inclui a suspeição de Moro na agenda poucas horas antes da sessão do colegiado, que está marcada para começar às 14h.
Em 9 de março, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram por considerar Moro suspeito na condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá. Com os votos, o placar ficou empatado em 2 a 2, já que os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia haviam votado, há mais de dois anos, contra a suspeição.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do quinto e último integrante da Turma, o ministro Nunes Marques. Ele devolveu o processo e deve votar a ação nesta terça-feira. A ministra Cármen Lúcia também já indicou que deve fazer nova manifestação, na qual pode alterar seu voto.
Julgamento
O julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro teve início em 2018, quando foi interrompido por uma vista de Gilmar Mendes. O processo ficou parado por dois anos, e foi reinserido na pauta um dia depois de Fachin ter anulado todos as condenações de Lula na Lava Jato, por entender que Moro não era o juiz competente para ter julgado os casos envolvendo o ex-presidente.
Fachin também determinou o arquivamento da suspeição de Moro, por considerar que houve “perda de objeto” no caso, uma vez que não mais existiam as condenações que motivaram o processo. A Segunda Turma, porém, votou por dar continuidade ao julgamento da suspeição, uma vez que a análise já havia se iniciado no colegiado.
Uma eventual declaração da suspeição de Moro pode ter efeitos mais amplos do que a decisão de Fachin sobre as condenações de Lula, invalidando diligências e interrogatórios, por exemplo, algo que havia sido preservado pelo ministro.
O julgamento da suspeição de Moro volta à pauta também antes de o plenário julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula. (Com Agência Brasil)
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, anunciou que espera lançar, em breve, um projeto-piloto para testar a viabilidade de um modelo de ensino técnico cujo currículo possa ser desenvolvido levando-se em conta as cadeias produtivas regionais.
“É o que eu chamo de escolas profissionalizantes distritais”, explicou Pontes ao participar, hoje (23), de um seminário digital realizado pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
Sem detalhar valores, prazos ou fonte dos recursos, Pontes disse que a proposta já vem sendo discutida no âmbito de seu ministério como uma forma de estimular a formação técnica-profissional que, segundo o ministro, é pouco valorizada no Brasil.
“Espero colocar ao menos algum projeto-piloto em funcionamento ainda este ano, para que, no próximo ano, elas comecem a funcionar”, disse Pontes, detalhando que, inicialmente, pretende propor que o currículo das eventuais escolas profissionalizantes distritais sejam estabelecidos levando-se em conta as necessidades de mão de obra das empresas regionais.
“Os países que têm melhores resultados no desenvolvimento de tecnologias são exatamente aqueles que valorizam o ensino técnico”, destacou Pontes, acrescentando que, embora possua boas escolas profissionalizantes, como as do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Brasil forma poucos técnicos.
“O número de alunos que terminam o ensino médio com um curso técnico é muito baixo. O ideal é que esse número fosse triplicado. Que tivéssemos acima de 60% dos alunos que concluem o ensino médio com uma formação técnica. Para isso, precisamos trabalhar junto com as empresas, na cadeia produtiva regional. Para estabelecermos escolas distritais de ensino técnico que possam ser feitas em conjunto com o ensino médio, e cujos currículos sejam ditados pelas empresas regionais”, defendeu o ministro, destacando também a necessidade de atrair mais jovens para as ciências exatas.
Mediador da conversa com o ministro, o executivo Laércio Cosentino, fundador da empresa de softwares Totvs, também comentou a carência de técnicos. “O curso universitário é fundamental, mas o curso técnico é aquele que mais dá condições para a base da pirâmide social ascender. Em curto espaço de tempo é possível mudar muita coisa”, disse Cosentino, acrescentando que faltam no país bons profissionais com formação na área de exatas.
O executivo também defendeu uma reformulação de parte dos currículos de cursos universitários. “A adequação dos currículos, e quer queira, quer não, a pandemia incentivou a isso, precisamos renovar o currículo de diversas universidades para que estejam atualizados”, defendeu.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Educação para comentar sobre os dados atualizados relativos à formação técnica no país, e aguarda informações. (Com Agência Brasil)
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
Confira o cronograma completo abaixo:
Mês de nascimento | Data de atualização |
Janeiro | 14/3 (domingo) |
Fevereiro | 16/3 (terça) |
Março | 18/3 (quinta) |
Abril | 20/3 (sábado) |
Maio | 22/3 (segunda) |
Junho | 23/3 (terça) |
Julho | 24/3 (quarta) |
Agosto | 25/3 (quinta) |
Setembro | 26/3 (sexta) |
Outubro | 29/3 (segunda) |
Novembro | 30/3 (terça) |
Dezembro | 31/3 (quarta) |
No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade. (Com Agência Brasil)
O projeto da nova Lei do Gás, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, estabelece novo marco legal do setor no Brasil - entre outros pontos, a mudança do regime de concessão para o de autorização do transporte de gás natural pela iniciativa privada. O texto permite também o acesso de novos agentes a gasodutos de escoamento, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
Defensores do projeto, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, argumentam que a proposta vai aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural no Brasil, reduzindo os custos de produção e o preço final às empresas consumidoras do insumo. Também dizem que o gás natural poderá ajudar a reduzir o preço da energia elétrica, uma vez que parte das usinas térmicas usa o combustível para gerar eletricidade.
Para a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o projeto traz segurança jurídica para o setor e perspectivas de abertura do mercado, auxiliando na retomada da economia. "Conseguimos consenso entre mais de 70 setores industriais dos mais diversos segmentos, representados pelo movimento “Gás para sair da crise”, incluindo os agentes da própria cadeia produtiva do gás, como produtores reunidos no IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás], os transportadores, da ATGás [Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto] e a CNI [Confederação Nacional da Indústria]”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
Na avaliação da Abrace, a expectativa é a mudança no mercado de gás, com potencial de gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano.
“Todos precisamos de uma mudança no rumo do mercado, que vai abrir grandes oportunidades para explorarmos o gás do pré-sal e abrir caminhos para novos competidores com o GNL, o gás em terra. E todo tipo de insumo que poderá abrir um caminho de reindustrialização para o país”, afirmou Pedrosa.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que a mudança no mercado de gás natural é “uma das grandes apostas do setor produtivo para apoiar a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda”. De acordo com a instituição, há possibilidade de a indústria brasileira se tornar uma grande consumidora de gás natural e “triplicar a demanda em uma década”, em um cenário de queda dos preços do produto pela metade.
Atualmente, o preço do gás natural é calculado a partir de referências do petróleo de Brent (internacional) e reajustado conforme os padrões internacionais. O transporte e a distribuição variam ainda conforme o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).
“Diante desse cenário, os investimentos no país podem chegar a R$ 150 bilhões por ano em 2030, com importantes setores industriais substituindo insumos mais poluentes pelo gás, por ser o combustível fóssil de menor emissão de gases poluentes”, disse a CNI.
Petroleiros
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária ao projeto, a mudança retira a centralidade da Petrobras do setor com o objetivo de favorecer a privatização da empresa. Segundo a FUP, o objetivo é “escantear” a empresa e favorecer a atuação de importadores e de companhias privadas. A federação avalia ainda que o novo marco não vai favorecer a interiorização do mercado, conforme indica o governo.
“O novo marco regulatório tira a Petrobras do centro dessa articulação, na esperança de que o investimento privado construirá a infraestrutura para utilizar a eventual oferta disponível de gás, interiorizando o seu consumo. O setor privado não costuma ter esse comportamento desbravador dos investimentos”, disse o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), vinculado à FUP.
Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo). Segundo o Ineep, o projeto aumenta a diferenciação entre as atividades de transporte e as outras atividades dessa indústria de rede, “vedando explicitamente a integração vertical das empresas que atuam no setor”.
“A Petrobras é o principal produtor, transportador, investidor e articulador do sistema. Sua simples retirada não necessariamente atrairá atores privados para ocupar os diversos papeis nessa indústria que só na sua maturidade tende a descompactar seus segmentos. O objetivo principal dessas mudanças é alterar a posição da Petrobras, que é a principal produtora e com contratos de transporte que se aproximam da capacidade física da rede de gasodutos”, disse o Ineep.
A federação argumenta ainda que a mudança não vai causar impacto no preço do gás de cozinha, já que o mercado de gás natural é destinado ao abastecimento de indústrias e termelétricas.
“Os preços do gás natural liquefeito (GNL) dispararam na Ásia-Pacífico no final de 2020 e os defensores da Nova Lei do Gás no Brasil insistem em olhar apenas para o Henry Hub, que precifica as operações com a molécula nos EUA e somente lá. Para o GNL no Brasil, muito mais relevante é o JKM que precifica a região da Ásia, referência para o deslocamento dos navios de GNL para o Atlântico Sul, afirmou o instituto.
Governo
Em matéria publicada no site do Ministério de Minas e Energia, o ministro Bento Albuquerque disse que a nova lei favorecerá a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. Promoverá ainda a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás para o consumidor.
Outro ponto destacado por ele são os investimentos esperados, além dos milhares de novos postos de trabalho que poderão ser gerados nos próximos dez anos. “Precisamos retomar nossa economia neste período de pandemia. Investimentos e geração de empregos são instrumentos imprescindíveis à retomada", disse o ministro. (Com Agência Brasil)
Para incentivar a doação voluntária e regular de sangue, o Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira (23) o dia D da campanha “Meu Sangue Brasileiro”. Até agora, não houve desabastecimento no país, mas, em 2020, por causa da pandemia de covid-19, houve queda no número de doações de aproximadamente 20%.
A reposição frequente dos estoques de sangue é necessária para tratar anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves.
Este ano, o objetivo da campanha é melhorar o auxílio e a informação sobre a segurança no que diz respeito ao ato da doação de sangue em meio a pandemia.
Todas as medidas de segurança em relação à covid-19 estão sendo adotadas pelos hemocentros do país desde o início da pandemia, como condições de higiene e antissepsia adequadas na recepção dos candidatos, coleta do sangue sem exposição a aglomerações de pessoas por meio de agendamentos e distanciamento entre as cadeiras de coleta. Enquanto dá sequência à campanha de vacinação contra a covid-19, o Ministério da Saúde orienta para que os brasileiros doem sangue no hemocentro mais próximo antes de serem vacinados contra a doença.
Períodos de restrição
"A população precisa estar ciente sobre os períodos de restrição para doação de sangue após receber a vacina. Por isso, enfatizamos a importância das pessoas fazerem as doações antes de receberem a vacina. A doação de sangue é segura e não contraindica a vacinação, podendo, inclusive, receber a vacina logo em seguida à doação", garante o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Firmino.
Segundo dados do ministério, atualmente a taxa de doação de sangue voluntária da população brasileira é de 1,6%, número que está dentro do preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2019, o governo investiu R$ 1,5 bilhão na rede de sangue e hemoderivados no Brasil e R$ 1,6 bilhão em 2020. O valor diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos, reformas, ampliação e qualificação da rede. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 9,8 pontos em março deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 68,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor valor desde maio de 2020 (62,1 pontos).
A queda foi provocada principalmente pela piora do Índice de Expectativas, que mede a confiança dos consumidores no futuro e que recuou 12,3 pontos, chegando a 72,5 pontos. A perspectiva para a economia nos próximos meses foi o que mais contribuiu para esse resultado, ao cair 15 pontos.
O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, caiu 5,5 pontos e atingiu 64 pontos. A satisfação sobre as finanças pessoais no momento atual caiu 7 pontos.
“A forte queda da confiança dos consumidores é resultado do recrudescimento da pandemia de covid-19 em todo o país e do colapso do sistema de saúde em várias cidades. A campanha de imunização do covid-19 no país segue lenta, enquanto o número de hospitalizações e mortes por dia avança rapidamente, levando estados e municípios a adotar medidas de restrição à circulação de pessoas”, afirma a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt. (Com Agência Brasil)
