O governo brasileiro anunciou hoje (5) a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados pelo país até o dia 31 de dezembro de 2022.
Em nota conjunta, divulgada pelo Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo diz que a medida “justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (5) que essa redução nas tarifas de importação vai ajudar a moderar a inflação no país. Ele comentou o corte nas alíquotas durante sua participação na terceira edição da Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul, promovida pelo Conselho de Câmaras de Comércio do bloco econômico.
“A nossa Tarifa Externa Comum ainda é muito elevada e isso num momento como o atual, em que nós temos uma pressão inflacionária forte na economia brasileira e gostaríamos de dar um choque de oferta, facilitar a entrada de importações para dar uma moderação nos reajustes de preços, é o momento ideal para fazer uma abertura, ainda que tímida, da economia”, afirmou o ministro.
Por - Agência Brasil
Cerca de metade dos combustíveis fósseis do mundo poderá ser desnecessária e produzir muito pouco lucro dentro de 15 anos, devido à transição energética.
Um novo estudo revela, no entanto, que os países que começarem mais cedo a desativar o uso desses combustíveis poderão conseguir reduzir algumas das perdas. Ou seja, a prevalência de energias mais limpas no mercado deverá ser benéfica para a economia de alguns países e irá compensar as perdas para a economia global. A transição, porém, pode trazer grande instabilidade e até provocar uma crise financeira como a de 2008, alertam os especialistas
Estudo publicado nessa quinta-feira (4) na revista Nature mostra que metade dos ativos de combustíveis fósseis no mundo pode tornar-se desnecessária dentro de 15 anos.
As empresas ligadas a esse tipo de exploração poderão ficar na posse de “ativos ociosos”: infraestrutura, terrenos, fábricas e investimentos. O valor desses combustíveis fósseis poderá cair ao ponto de já não ser possível às empresas lucrar de nenhuma forma.
Jean-François Mercure, da Universidade de Exeter, principal integrante do trabalho, diz que a mudança para a energia limpa irá beneficiar a economia mundial em geral, mas deve ser tratada com cautela para evitar colapsos locais e regionais, que provocariam uma possível instabilidade em nível global.
“Na pior das hipóteses, as pessoas vão continuar a investir em combustíveis fósseis até que, de repente, a procura que esperavam vai deixar de existir, e as empresas perceberão que o que têm em sua posse não vale nada. Podemos ter uma crise financeira à escala da crise de 2008”, alerta o coordenador.
Mercure destaca o impacto negativo para cidades dependentes da exploração de petróleo, como Houston por exemplo, que poderão ter o mesmo destino de Detroit com o declínio da indústria automóvel nos EUA, caso a transição não seja cuidadosamente gerida.
O estudo prevê uma mudança geopolítica significativa com a queda na procura dos combustíveis fósseis, porque os fluxos de investimento atuais e os compromissos dos governos para atingir a neutralidade carbônica até 2050 fazem com que a energia renovável vá se tornando gradualmente mais eficiente, mais barata e estável.
Por outro lado, os combustíveis fósseis terão maior volatilidade de preços. Muitos ativos de carbono, como reservas de petróleo, de carvão, ou as respectivas infraestruturas, vão deixar de produzir valor para os proprietários.
O estudo prevê que as perdas sejam mais evidentes em locais remotos ou onde a exploração e extração das matérias é mais difícil e desafiadora. Nesses locais, a viabilidade econômica da extração dos recursos irá perder-se mais rapidamente com a desvalorização dos mesmos. A pesquisa cita o exemplo da extração de areias e xistos betuminosos ou explorações petrolíferas no Mar Ártico ou em águas profundas.
A Noruega, o Canadá, os Estados Unidos, a Rússia ou o Brasil são considerados alguns dos principais perdedores, a menos que se diversifiquem rapidamente diante da dependência de combustíveis fósseis.
Nesse cenário, os países que mais ganham são os atuais importadores de petróleo, gás e carvão, como a União Europeia, o Japão e a Índia, por exemplo.
Para esses, de acordo com o estudo, a transição econômica trará independência energética e vantagens econômicas, ao passarem a investir o dinheiro anteriormente utilizado na compra de combustível ou em energias renováveis, modernização de infraestruturas e criação de empregos.
Metas climáticas
Outro estudo, do Instituto Europeu para a Política Ambiental (IEEP, na sigla original) e do Instituto Ambiental de Estocolmo (SEI), mostra que as emissões de dióxido de carbono de 1% das pessoas mais ricas do mundo deverão aumentar 30 vezes mais do que o previsto para se conseguir limitar a subida das temperaturas a 1,5 graus Celsius. Para os pesquisadores, os governos têm de "restringir o consumo de luxo de carbono", especialmente relacionado a jatos particulares, mega iates e viagens ao espaço. "A demora em fazê-lo custará vidas", alerta o estudo.
De acordo com os objetivos do Acordo de Paris, cada pessoa na Terra deveria reduzir as emissões de carbono a uma média de 2,3 toneladas até 2030, cerca de metade do valor atual.
No entanto, um 1% da população – que equivale, aproximadamente, ao número de habitantes da Alemanha – está a caminho de emitir 70 toneladas de CO2 por pessoa a cada ano. Isso se a tendência de consumo continuar a aumentar, em vez de regredir.
Segundo o trabalho, esse índice da população será responsável por 16% do total de emissões de carbono até 2030. Em 1990, eram responsáveis por 13%.
Ao mesmo tempo, os 50% mais pobres do planeta vão emitir cerca de uma tonelada de CO2 por pessoa anualmente até o final da década.
“Uma pequena elite parece ter um livre passe para poluir”, criticou Nafkote Dabi, que liderou o estudo.
Tim Gore, diretor d IEEP, afirmou que a pesquisa revela como a luta para atingir 1,5 graus não está sendo dificultada pela maioria das pessoas no mundo, mas sim pelas emissões excessivas dos cidadãos mais ricos.
Os cientistas alertam que até o total de emissões produzidas pelos 10% mais ricos pode ser suficiente para exceder o limite necessário para que, até 2030, a meta de 1,5 graus seja cumprida – independentemente do carbono emitido pela restante fa população.
“Para travar as emissões de CO2 até 2030, é necessário que os governos estabeleçam medidas concretas para os mais ricos. As crises do clima e da desigualdade devem ser combatidas em conjunto”, considerou Tim Gore.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de hoje (5) portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.
Os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.
A prorrogação do prazo tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de covid-19.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.
Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Por - Agência Brasil
As operadoras Claro, Vivo e TIM arremataram três lotes na faixa de 3,5 GHz, o principal do leilão da tecnologia móvel 5G, realizado hoje (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Winity II Telecom levou a frequência de 700 MHz, e como é uma empresa ainda não detentora de faixa de radiofrequência, o Brasil terá uma nova operadora móvel com abrangência nacional.
O leilão começou nesta quinta-feira e deve terminar só amanhã (5). Ainda serão analisadas as propostas para as faixas de 2,3 GHz e de 26 GHz.
As frequências têm finalidades específicas e em cada faixa as empresas dão os lances em lotes diferentes. Os lances vencedores na faixa de 3,5 GHz foram: R$ 338 milhões (ágio de 5,18%, valor acima do mínimo previsto no edital) da operadora Claro para o lote B1; R$ 420 milhões (ágio de 30,69%) da Vivo para o lote B2; e R$ 351 milhões (ágio de 9,22%) da TIM para o lote B3.
O edital previa ainda um quarto lote na faixa de 3,5 GHz, com abrangência nacional, mas não houve lance. O direito de exploração das faixas será de até 20 anos.
As empresas vencedoras têm compromissos de investimento definidos pelo Ministério das Comunicações e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Anatel. O objetivo das contrapartidas é sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.
Entre os compromissos estão migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G, arcando com os custos; construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal; instalar rede de fibra óptica, via fluvial, na Região Amazônica; levar fibra óptica para o interior do país; e disponibilizar o 5G em todos as capitais até julho de 2022.
Faixa de 700 MHz
A Winity II Telecom ofereceu o maior lance, R$ 1,427 bilhão na primeira faixa a ser leiloada, de 700 MHz, de abrangência nacional. O valor pago é 805% superior ao mínimo exigido.
A operadora tem direito à exploração do serviço por 20 anos, que pode ser prorrogado, e prevê o cumprimento da obrigação de construir infraestrutura de cobertura 4G em 625 localidades do país que não têm acesso à internet e em 31 mil quilômetros de rodovias federais.
O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade, que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.
O leilão tem valor de arrecadação total previsto de cerca de R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Desse total, R$ 10 bilhões serão em outorgas para o governo e os outros R$ 40 bilhões serão utilizados pelas empresas nas obrigações estabelecidas.
Por - Agência Brasil
O órgão regulador de medicamentos britânico anunciou nesta quinta-feira (4) que aprovou uma pílula antiviral contra a covid-19, desenvolvida conjuntamente pela farmacêutica MSD e pela Ridgeback Biotherapeutics. O Reino Unido torna-se o primeiro país a liberar um tratamento que tem o potencial de mudar o curso da pandemia.
A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) recomendou que o produto, chamado molnupiravir, seja usado o mais rapidamente possível após um diagnóstico positivo de covid-19 e cinco dias após o início dos sintomas.
Este é o primeiro tratamento antiviral por via oral contra a doença a ser aprovado, e o aval britânico acontece antes de uma potencial luz verde de órgãos reguladores nos Estados Unidos. Conselheiros da agência norte-americana se reunirão neste mês para discutir se o molnupiravir deve ser aprovado.
O medicamento, que receberá o nome comercial de Lagevrio no Reino Unido, tem sido observado de perto. Dados mostraram, no mês passado, que ele reduz à metade as chances de morrer ou ser hospitalizado por causa do novo coronavírus, para aqueles com risco maior de desenvolver formas graves da covid-19 quando recebem o medicamento no início.
O governo britânico disse que o Serviço Nacional de Saúde (NHS) do país irá confirmar, no devido tempo, como o medicamento será aplicado em pacientes.
No mês passado, o Reino Unido fechou acordo com a MSD para garantir 480 mil tratamentos com o molnupiravir.
Em comunicado separado, a MSD afirmou que espera produzir 10 milhões de unidades até o final deste ano, com 20 milhões a serem produzidos em 2022.
Por - Agência Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, hoje (4), autorização sanitária de mais dois produtos à base de cannabis: o extrato de cannabis sativa promediol e o extrato de cannabis sativa zion Medpharma 200 mg/ml.
Usados para tratamentos de saúde, a novidade desses produtos em relação a outros cinco já aprovados é que eles são compostos por extratos vegetais, ou seja, possuem em sua composição um conjunto de substâncias extraídas da planta, ao contrário dos demais, compostos por cannabidiol isolado.
Ambos são obtidos a partir de extrato etanólico das partes aéreas de cannabis sativa e são fabricados na Suíça. No Brasil, serão importados e distribuídos como produtos acabados prontos para uso.
“Os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas, que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o controle e o monitoramento aplicados a esses produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Há, também, toda a verificação de ausência de contaminantes que podem existir em extratos vegetais, a qual é realizada em detalhes pela empresa fabricante e verificada pela Anvisa, para que se possa garantir o uso seguro desses produtos”, explicou a agência.
Acrescentou que os dois novos produtos autorizados estarão disponíveis sob a forma de solução gotas, contendo 50 mg/ml de cannabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocannabinol (THC), e, portanto, deverão ser comercializados em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).
Controle de qualidade
O CBD e o THC informados são considerados marcadores no controle de qualidade desses extratos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais cannabinoides e taninos.
O Brasil tem hoje sete produtos de cannabis aprovados pela Anvisa com base na resolução 327/201. Considerada ainda recente, por ter menos de dois anos, ela tem permitido que esses produtos possam ser disponibilizados à população. Todos eles, ressalta a agência, são produzidos por empresas certificadas quanto às boas práticas de fabricação, que foram avaliadas em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano.
“A regulamentação de produtos medicinais de cannabis é um desafio para a Anvisa e para as principais autoridades reguladoras internacionais. A resolução 327/2019, pautada na relação benefício x risco, é um primeiro passo da agência na avaliação desses produtos previamente à sua disponibilização no mercado e ao monitoramento de seu uso. Permanecemos vigilantes e aprimorando nossas ações, buscando sempre promover o acesso da população brasileira a produtos adequados ao seu uso”, disse João Paulo Perfeito, da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa.
Por - Agência Brasil
