O adiamento da liberação do programa gerador e instabilidades no site fizeram o envio de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física despencar no primeiro dia de entrega em relação ao ano passado. Até as 17h de hoje (7), a Receita Federal havia recebido 130.099 declarações.
O número representa queda de 79,3% em relação ao registrado no primeiro dia de entrega de 2021, quando 628.128 contribuintes haviam enviado o documento. Uma das razões para a queda foi o fato de a Receita não ter antecipado o download do programa gerador por causa da operação padrão do órgão.
Normalmente, a Receita libera, no fim de fevereiro, o programa gerador para os contribuintes que querem adiantar o preenchimento da declaração e enviá-la no primeiro dia de entrega. Neste ano, porém, o download só começou no mesmo horário em que se iniciou o prazo de entrega, às 8h de hoje.
O atraso na liberação do programa criou um gargalo que resultou em instabilidade no site da Receita. O número de downloads do programa gerador somou 752.484, alta de 141% em relação ao registrado no primeiro dia de entrega do ano passado (312.182). Por causa do volume de acessos, a página da Receita operou com lentidão durante todo o dia. Em nota, o órgão informou apenas que a situação está sendo tratada pela área técnica.
Prazo
O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física começou às 8h de hoje e segue até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 34,1 milhões de declarações.
Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Por - Agência Brasil
Mais de 1,7 milhão de ucranianos fugindo da invasão da Rússia cruzaram até agora para a Europa Central, disse a agência de refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (7), enquanto outros milhares cruzavam as fronteiras.
A Polônia - que tem a maior comunidade ucraniana da Europa Central-- recebeu mais de 1 milhão de refugiados ucranianos desde o início do conflito em 24 de fevereiro, com o marco ultrapassado no domingo.
"Hoje, às 20h, o número de pessoas que escaparam da Ucrânia para a Polônia ultrapassou um milhão", tuitou o serviço de guarda de fronteira polonês na noite de domingo (6).
"Este é um milhão de tragédias humanas, um milhão de pessoas expulsas de suas casas pela guerra."
Um total de 1.735.068 civis - a maioria mulheres e crianças, já que os homens ficaram no país para lutar- cruzaram a fronteira para a Europa Central, disse o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
A União Europeia (UE) pode receber até 5 milhões de refugiados ucranianos se o ataque da Rússia à Ucrânia continuar, disse o principal diplomata da UE, Josep Borrell. A Rússia chama suas ações na Ucrânia de "operação especial".
Alimentos e fraudas
Os europeus da região central, cujas lembranças do domínio de Moscou após a Segunda Guerra Mundial são profundas, continuavam a mostrar apoio a seus vizinhos do leste.
Em Przemysl, a maior cidade polonesa mais próxima da fronteira mais movimentada com a Ucrânia, uma instituição de caridade para crianças estava preparando uma arena esportiva escolar transformada para receber cerca de 150 crianças ucranianas retiradas de orfanatos na região de Kiev.
"Temos comida para eles, haverá crianças muito pequenas, então teremos que trocar fraldas, etc", disse à Reuters Przemek Macholak, vice-chefe de resposta a crises da Happy Kids, uma organização não governamental polonesa.
O governo polonês planeja criar um fundo de 1,75 bilhão de dólares para ajudar os refugiados da Ucrânia, disse hoje uma autoridade do governo.
Na Romênia, na fronteira de Siret com a Ucrânia, voluntários em jaquetas refletoras recebiam mães ucranianas carregando mochilas, empurrando carrinhos de bebê ou segurando bebês enquanto saíam da travessia, com o vento soprando e a neve caindo.
Por - Agência Brasil
Nos três últimos anos, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) buscou otimizar os seus processos de registro inicial e de alteração de registros de produtos veterinários de natureza farmacêutica e biológicos, com vistas a assegurar a qualidade e disponibilizar maior variedade e opções desses produtos registrados no país.
De 2019 a 2021, foram aprovados - entre registro novo e alteração - 646 produtos de natureza farmacêutica, havendo hoje 2.878 produtos registrados e disponíveis ao consumidor. Neste mesmo período, também foram aprovados 239 novos produtos veterinários biológicos. O total registrado nessa categoria é de 1.080.
A pasta também avançou na organização e no acesso a informações sobre o registro de produtos veterinários no Brasil, permitindo maior conhecimento e gestão da área, e disponibilizando dados para a gestão interna do Mapa e para o público externo de forma oportuna e transparente. Essa disponibilização de dados é um avanço substancial para a realização de fiscalização de produtos e de orientação ao consumidor.
Além de ser responsável pelo registro, o Mapa também regula os estabelecimentos que produzem, distribuem, importam, exportam produtos veterinários. Atualmente, são 15.402 estabelecimentos ativos registrados no Brasil.
“Com o esforço da equipe, aliado ao gerenciamento das demandas, o Mapa envidou esforços e conseguiu atender os prazos regimentais para registro e alteração de registro de produtos de uso veterinário”, relatou o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.
Ainda segundo o diretor, “com as melhorias a serem implementadas em sistemas de informática e com a atualização do regulamento de fiscalização e controle de produtos de uso veterinário, o Ministério oferecerá as ferramentas necessárias para os gestores, ampliando ainda mais a eficiência do tratamento das demandas trazendo um melhor atendimento à sociedade”.
Fiscalização
Com objetivo de proteger a saúde dos animais e os consumidores contra a venda de produtos irregulares pela internet e em estabelecimentos não registrados, o Mapa realizou em 2021, com cooperação de órgãos de inteligência e do Ministério da Justiça, operações que resultaram na apreensão de 22.466 unidades de produtos veterinários.
Também foram realizadas fiscalizações nas empresas registradas. Foram 573 fiscalizações que resultaram na colheita de 1.255 amostras para verificação de conformidades.
Painéis BI de Produtos de Uso Veterinário
De forma direta e transparente, foram disponibilizados no site do Mapa os painéis Business Intelligence (BI) de produtos veterinários.
A ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso a informações atualizadas sobre estabelecimentos e produtos de uso veterinário registrados. Com os painéis, é possível verificar dados de registro e fiscalização de produtos de uso veterinário, os quais podem ser acessados tanto pelos consumidores, como pelos agentes de fiscalização.
Por - MAPA
A partir de abril, pesquisadores e técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), começarão a visitar cerca de 30 polos produtivos de nove macrorregiões agrícolas do Brasil, com o objetivo de promover o aumento da eficiência de uso dos fertilizantes e insumos no campo, diminuir custos de produção dos produtores rurais e estimular a adoção de novas tecnologias e de boas práticas de manejo de solo, água e plantas.
A ação vai se chamar Caravana Embrapa FertBrasil e está entre as medidas de curto e médio prazo do Plano Nacional de Fertilizantes, que será lançado pelo governo federal nas próximas semanas, para reduzir a dependência externa por importação de produtos e tecnologias, situação agravada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.
"Nosso objetivo é sensibilizar as lideranças ligadas às cadeias produtivas da agropecuária, além de técnicos, consultores e multiplicadores, para que o Brasil possa superar a crise dos fertilizantes por meio de capacitação e troca de conhecimentos sistematizados entre os institutos de pesquisa e o setor produtivo, estabelecendo um diálogo da pesquisa com o agronegócio no Brasil, propondo soluções tecnológicas para cada um desses 30 polos agrícola", explicou Celso Moretti, presidente da Embrapa.
Segundo ele, a caravana itinerante poderá abordar questões práticas e de impacto imediato, que ao serem adotadas poderão promover uma economia de até 20% no uso dos fertilizantes no Brasil, já na safra 2022/23, podendo resultar em até um bilhão de dólares de economia para o produtor rural brasileiro. Até o final da safra 2022-2023 os pesquisadores percorrerão as principais regiões produtoras brasileiras, enfatizando a importância do manejo sustentável dos solos e fertilizantes para maximizar a eficiência de uso destes insumos, melhorar a produtividade e garantir a competitividade da agricultura e a produção de alimentos no Brasil.
“A gente aprende na agronomia que é preciso fazer a aplicação de adubo de acordo com a análise de fertilidade do solo e análise da folha da planta. Mas sabemos que em muitos lugares do Brasil, eles acabam utilizando uma receita pronta, um pacote tecnológico genérico. Por exemplo, 500 kg/ha fertilizante NPK [nitrogênio, fósforo e potássio] independentemente da fertilidade do solo ali presente” , mas, de acordo com o preço do fertilizante, destacou Moretti.
As estratégias de manejo de solo e água para o uso racional de fertilizantes serão sistematizadas pela Embrapa em módulos de uma palestra padrão adaptada às diversas condições dos biomas brasileiros, que deverão nivelar e customizar as informações para cada uma das regiões produtoras do país. Ao final das apresentações em cada polo produtivo será realizado um alinhamento das necessidades de conhecimento tecnológico regionais, seguido de um amplo debate sobre os principais problemas encontrados em cada região. Em algumas regiões será demonstrada ainda, a eficiência de algumas das tecnologias desenvolvidas pela Embrapa por meio de Unidades Demonstrativas de Referência Tecnológica.
“Esta caravana também nos trará um diagnóstico preciso e regionalizado dos reais desafios de curto prazo dos produtores rurais, para que as ações do Plano Nacional de Fertilizantes sejam cada vez mais aprimoradas, pois o Plano foi construído pelo governo e o setor produtivo”, ressalta Bruno Caligaris, diretor de Projetos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR).
As atividades presenciais serão voltadas para técnicos de extensão rural, técnicos de cooperativas, sindicatos e associações rurais, e produtores líderes, pretendendo atingir cerca de 10 mil profissionais, tornando-os multiplicadores das técnicas e orientações repassadas pela equipe de pesquisadores e analistas da Embrapa e parceiros que integrarão cada Caravana.
Após cada passagem da Caravana Embrapa em uma MacroRegião agrícola, a Embrapa modulará digitalmente o conhecimento sistematizado para alimentar um hotsite e contribuir para construção de uma ampla plataforma digital de conhecimento sobre o tema, que poderá ser ofertado à multiplicadores de referência, tais como CNA/SENAR, EMATERs e cooperativas agroindustriais.
Essa modelagem da Caravana Embrapa FertBrasil deverá possibilitar capacitações presenciais durante a sua passagem pelas diversas regiões produtoras pelo Brasil. Estão sendo programadas também capacitações virtuais, pós-caravana, a produtores, lideranças rurais e técnicos, utilizando o sistema e-Campo da Embrapa ou outras ferramentas de treinamento disponíveis. A empresa está neste momento buscando patrocinadores da Caravana junto à iniciativa privada e ao setor produtivo. Interessados em participar da iniciativa podem procurar Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Esta será a segunda caravana itinerante realizada pela Embrapa. Entre 2013 e 2015 a empresa percorreu também os principais polos produtivos do país para divulgar soluções tecnológicas para controlar a lagarta Helicoverpa armigera, praga exótica que invadiu o território brasileiro causando fortes prejuízos para as principais culturas agrícolas.
Cinco frentes de pesquisa
A Embrapa e instituições parceiras também tem outras ações em sua programação de pesquisa para ajudar diminuir a dependência brasileira de fertilizantes importados. "Nossa meta é reduzir em 25% a demanda por fertilizantes importados até 2030. O Brasil não tem uma vara de condão para mudar isso do dia para a noite”, afirmou o presidente da Embrapa. Por isso, segundo ele, a empresa priorizou cinco frentes de pesquisa: biofertilizantes, organominerais, fertilizantes nanoestruturados, agricultura de precisão e condicionadores de solo com pó de rocha.
Além da iniciativa em parceria com a Embrapa, o Governo Federal, por meio do MAPA e da SAE-PR, está desenvolvendo estratégias de fomento e financiamento para aumento da produção de bioinsumos, fertilizantes organominerais, nanotecnologia e agricultura digital no âmbito do Plano Nacional de Fertilizantes. “A agricultura brasileira é forte, vai continuar forte, e temos que dar as alternativas para ela continuar trabalhando”, ressaltou a ministra Tereza Cristina em conversa com jornalistas.
O Brasil, atualmente, consome cerca de 8,5% dos fertilizantes a nível global, ocupando a quarta posição. China, Índia e Estados Unidos aparecem no topo da lista de consumo. Esses países, ainda, são grandes produtores mundiais de fertilizantes, à exceção do Brasil, que importou em 2021 cerca de 89% das 43 milhões de toneladas consumidas na produção agrícola. No país, as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar respondem por mais de 73% do consumo de fertilizantes. A Rússia é responsável por fornecer 25% dos fertilizantes para o Brasil. Junto com a Bielorrússia, chega a fornecer mais de 50% do potássio consumido pelo agricultor brasileiro anualmente.
Por - MAPA
O principal índice de ações da bolsa de valores de São Paulo, a B3, opera em queda nesta segunda-feira (7), em sessão mais uma vez pautada por temores globais de estagflação decorrentes do conflito na Ucrânia.
Às 15h23, o Ibovespa recuava 1,83%, a 112.374 pontos. Veja mais cotações.
A Petrobras era destaque de queda, recuando 5,14% perto do mesmo horário, depois que o presidente Jair Bolsonaro criticou a política de preços da estatal e afirmou que discutiria ainda nesta segunda medidas para conter a alta para o consumidor.
Já o dólar é negociado com instabilidade.
Na sexta-feira, a bolsa fechou em queda de 0,60%, aos 114.474 pontos, mas acumulou alta de 1,18% na semana. No ano, o avanço é de 9,21%.
Cenário
No exterior, as bolsas europeias tinham uma sessão de perdas acentuadas. Já os preços do petróleo chegaram perto de US$ 140 nesta segunda-feira, depois que a Casa Branca afirmou que estava discutindo com outros países uma proibição da importação de petróleo russo.
A guerra na Ucrânia tem provocado uma escalada nos preços das commodities e da energia, elevando os temores de um aumento da inflação global.
A Rússia é o principal exportador mundial de petróleo e produtos petrolíferos combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de bpd, ou 7% do fornecimento global. Analistas do Bank of America disseram que, se a maior parte das exportações de petróleo da Rússia fosse cortada, poderia haver um déficit de 5 milhões de barris por dia (bpd) ou mais, e isso significa que os preços do petróleo poderiam atingir os 200 dólares.
No fim de semana, Visa, Mastercard, PayPal, FedEx, Airbnb, Inditex, American Express, TikTok, PwC, KPMG e Netflix engrossaram a lista de empresas que estão suspendendo as operações na Rússia em meio aos conflitos com a Ucrânia. A Shell reafirmou que interrompeu a maior parte de suas atividades que envolvem o petróleo russo, mas ressaltou que segue adquirindo a commodity e outros derivados para algumas refinarias e plantas químicas “para garantir a produção de combustíveis e produtos essenciais dos quais as pessoas e as empresas dependem todos os dias”.
Projeções para o Brasil
Os economistas do mercado financeiro elevaram pela oitava semana seguida a estimativa de inflação para 2022 e também passaram a projetar uma alta maior do nível de atividade neste ano.
Para o IPCA, a expectativa dos analistas dos bancos subiu de 5,60% para 5,65% em 2022. Já a previsão para alta do PIB avançou para 0,42%.
O mercado manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia em 12,25% ao ano para o fim de 2022. Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano.
A projeção para a taxa de câmbio no fim de 2022 recuou de R$ 5,50 para R$ 5,40. Para o fim de 2023, caiu de R$ 5,31 para R$ 5,30 por dólar.
Por - G1
O governo federal pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas de estados em fevereiro deste ano, informou hoje (7) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse total, R$ 818,64 milhões foram relativos a inadimplências do Estado de Minas Gerais, R$ 255,24 milhões do Estado de Goiás, R$ 66,76 milhões do Estado do Rio de Janeiro e R$ 5,13 milhões do Estado do Rio Grande do Norte.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 1,55 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados que tiveram os maiores valores pagos no ano foram: Minas Gerais (R$ 968,09 milhões, ou 62,57% do total), Goiás (R$ 334,54 milhões, ou 21,62% do total) e Rio de Janeiro (R$ 234,12 milhões, ou 15,13% do total).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, BIRD e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
A secretaria disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, “estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.”
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução.
“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no STF suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado de Goiás, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 (alterada pela Lei Complementar nº 178, de 13 janeiro de 2021)”, disse a Secretaria.
No ano passado, a União pagou R$ 8,96 bilhões de dívidas de entes subnacionais. O valor é referente às dívidas de cinco estados e um município. Os maiores valores honrados foram R$ 4,18 bilhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$ 3,13 bilhões de Minas Gerais, R$ 1,30 bilhão de Goiás, R$ 194,32 do Amapá, R$ 156,98 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 1,56 milhão do município de Belford Roxo (RJ).
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 43,46 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.
Por - Agência Brasil
