O Brasil registrou ontem (9) uma redução de 31,24% na média móvel de óbitos por covid-19 em relação aos 14 dias anteriores, o maior recuo desde o início da pandemia.
Se a comparação for feita com o registrado no pico da pandemia, em 19 de abril, a diminuição da média móvel de óbitos é de 91,62%. Os dados são do Ministério da Saúde.
A pasta destacou que segunda-feira (8) foi o terceiro dia consecutivo em que o Brasil obteve a menor média móvel de óbitos pela doença em todo o ano de 2021. Nove estados e o Distrito Federal não registraram óbitos por covid-19.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o cenário de diminuição das contaminações se deve à Campanha de Vacinação, que atingiu nesta terça-feira a marca de mais de 279 milhões de doses aplicadas e quase 88,8% da população-alvo vacinada com a primeira dose.
“Hoje, temos um grande número de brasileiros com a primeira dose e estamos prestes a ultrapassar mais de 70% da população-alvo completamente vacinada. Avançamos com quase 10 milhões nas doses de reforço. E o resultado é isso: vários estados e municípios sem nenhum registro de óbito”, disse o ministro.
De acordo com o ministério, a vacinação contra a covid-19 atinge 69,5% da população com as duas doses ou dose única do imunizante. Além disso, cerca de 10 milhões de pessoas acima de 60 anos, profissionais de saúde e imunossuprimidos receberam a dose adicional ou de reforço. A partir desta terça-feira, o Ministério da Saúde vai distribuir mais 1,2 milhão de vacinas para o reforço. Os imunizantes serão entregues aos estados e ao Distrito Federal nas próximas 48 horas.
A pasta destacou ainda que o país aplicou mais de 13 milhões de doses em crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. Nesse público, a recomendação é que o imunizante da Pfizer seja utilizado, pois é a única vacina autorizada pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) para essa faixa etária.
Balanço
Até o momento, segundo o governo federal, foram distribuídas mais de 344 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Dessas, mais de 279 milhões foram aplicadas.
Para a Campanha da Vacinação de 2022, o governo federal informou que garantiu mais de 354 milhões de doses: 100 milhões da Pfizer e 120 milhões da AstraZeneca e mais 134 milhões de vacinas, remanescentes da campanha de 2021, que serão utilizadas no próximo ano.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.
O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.
No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o interstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.
O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.
O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.
A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.
Entenda a PEC dos Precatórios
A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado em R$ 90 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.427 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, ele renderia no primeiro mês R$ 396 mil.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse hoje (9) que o governo quer recuperar e aumentar o número de ações presenciais e híbridas para promoção do agronegócio brasileiro no exterior.
Com a perspectiva de melhora das condições sanitárias da pandemia de covid-19, segundo ele, será possível ampliar a participação de pequenas e médias empresas em feiras internacionais no ano que vem.
“Em muitas embaixadas e consulados, queremos reforçar o modelo híbrido de encontros, com sessões de exposição e degustação de produtos seguidas de participação virtual de empresários brasileiros atuantes no setor”, explicou. “Creio que nossa meta tem que ser intensificar a prospecção de oportunidades e desafios em segmentos específicos. Essa prospecção auxiliada por estudos de mercado”, disse.
França participou, nesta terça-feira, da abertura da terceira edição do curso O Brasil no Agronegócio Global, realizado pelo Insper em uma parceria com a Fundação Alexandre Gusmão, vinculada ao Itamaraty. A capacitação é oferecida a diplomatas do Itamaraty, funcionários da Apex-Brasil, servidores do Ministério da Agricultura (Mapa) e instituições vinculados e servidores do Ministério da Economia.
De acordo com França, será importante a atuação desses servidores na concepção de iniciativas de inteligência e promoção comercial do setor no exterior.
“Essa é uma busca que temos feito no Itamaraty, fortalecer as sinergias entre a política comercial que elaboramos no Brasil e a promoção comercial que é conduzida no exterior, ao mesmo tempo em que estendemos a atuação do Itamaraty a temas do setor agrícola, como por exemplo, a reputação do agronegócio brasileiro e a projeção, no exterior, dos compromissos da produção agropecuária em consonância com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, disse o ministro.
Segundo ele, a intensificação da atuação conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura resultou na abertura de 167 novos mercados no exterior a produtos brasileiros, desde 2019. A meta é superar a marca de 200 mercados abertos antes do final deste ano.
Para isso, de acordo com França, desde o ano passado o Itamaraty criou setores agrícolas com funcionários exclusivos para a promoção dos interesses do agronegócio brasileiro em 46 embaixadas e consulados. Esses setores dedicados se somam aos 120 setores de promoção comercial já existentes nas principais cidades do mundo.
De janeiro a julho deste ano, segundo o ministro, as exportações da agropecuária superaram US$ 70 bilhões, o maior valor da série histórica para o período. Apenas em agosto de 2021, foram US$ 10,9 bilhões, acima do recorde registrado em agosto de 2013, de US$ 10,1 bilhões.
Capacitação
O objetivo do curso é apresentar uma visão ampla dos principais desafios que envolvem o agronegócio brasileiro em um contexto de transformações e novas exigências globais. Foram selecionados 45 participantes: 22 do Itamaraty, 19 do Mapa, 2 do Ministério da Economia e 2 da Apex Brasil.
Entre os desafios abordados, o ministro Carlos França destacou a dinâmica de inserção internacional do agronegócio, as “barreiras ilegítimas” ao comércio sob a forma de restrições técnicas, as estratégias de agregação de valor nas cadeias do agronegócio, a identificação das grandes macrorregiões do agro mundial, o tratamento de questões sanitárias, a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, os riscos que existem de imagem e reputação e, por fim, a urgência de uma boa comunicação do agro no exterior.
Por - Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (9), em Glasgow, na Escócia, que o Brasil precisa fazer um “mea-culpa” e reconhecer que o desmatamento ilegal “alarma o mundo” e gera uma crise de imagem do país perante a comunidade internacional.
“O problema maior é o desmatamento ilegal, que alarma o mundo e constitui uma narrativa consistente e forte em relação ao Brasil, o que faz com que tenhamos uma crise de imagem”, avaliou Pacheco ao participar do evento “O futuro verde está no Brasil”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26).
Ainda segundo Pacheco, esse cenário deve impor ao Brasil o diagnóstico e a identificação da realidade a ser transformada. “Todos nós temos esse compromisso: identificar o problema e reconhecer que estamos em rota de sua solução”, acrescentou o senador.
Ao lado do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), e do presidente da CNI, Robson de Andrade, o senador disse que o Brasil também tem méritos no combate às mudanças climáticas. Nesse sentido, ressaltou a aprovação de matérias pelo Congresso Nacional como o Marco Legal do Saneamento Básico e o projeto de lei que antecipa para 2025 a meta de redução da emissão de gases de efeito estufa pelo Brasil em 43%, tendo como referência o ano de 2005 (PL 1.539/21). O texto foi votado pelo Senado em outubro e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada pelo governo brasileiro à convenção, em dezembro de 2020, era de redução de 37% das emissões até 2025, e de 43% até 2030 – tendo sempre como base as emissões de 2005.
No início deste mês, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa.
"Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26", disse.
Sociedade atenta
Outro ponto positivo, ressaltado por Pacheco, é o de que há sensibilidade da sociedade brasileira em relação ao clima e ao meio ambiente. “Há um amadurecimento da sociedade brasileira sobre o tema ambiental. E, antes disso, havia uma conscientização da imprensa nessa toada de aliar interesses de desenvolvimento econômico ao cuidado com o meio ambiente. Isso tornou-se uma realidade inafastável: são temas que só podem andar para a frente, e não mais para trás”, afirmou.
Recursos de países desenvolvidos
O presidente do Senado também defendeu que os países desenvolvidos assumam a responsabilidade na contribuição para preservar as florestas, principalmente, para socorrer países em desenvolvimento.
“Essas florestas, para serem preservadas, precisam da contribuição de todos os países, sobretudo, dos desenvolvidos, que se valeram, antecipadamente, do proveito das suas atividades econômicas com algum sacrifício do meio ambiente”, justificou. “Deve haver uma compensação entre os países desenvolvidos com os países em desenvolvimento”, disse.
“Não é uma desculpa. Nós sabemos das nossas responsabilidades, devemos combater desmatamento com mecanismos de controle, mas esses investimentos são fundamentais e justos, porque tem uma lógica de compensação histórica e não de altruísmo filantrópico”, disse.
Mercado de carbono
Ainda em Glasgow, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, fez um apelo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dê prioridade à votação o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O PL 528/2021 é de autoria de Ramos. “Não chegamos ao texto ideal, mas chegamos ao texto possível”, destacou o deputado.
Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que assim que chegar ao Senado, a proposta terá “a urgência merecida na análise”.
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil.
O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.
No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:
- Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa - contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante - diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária - se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.
Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.
O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Outros benefícios
Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:
- Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
Por - Agência Brasil
