A partir das 8h de hoje (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão.
Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos.
Neste ano, a declaração terá prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, terá novidades tecnológicas.
A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas.
Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco. Confira as principais novidades da declaração deste ano:
Pix
Pela primeira vez, será possível receber a restituição do imposto de renda por Pix. Segundo a Receita, a ferramenta agilizará o pagamento das restituições nos casos em que houve mudança de conta bancária após a entrega da declaração. Isso porque o correntista pode transferir a chave Pix para conta diferente.
A medida, informou o Fisco, reduzirá o reagendamento de depósitos porque a conta informada na declaração mudou. A Receita, no entanto, adverte que a novidade só estará disponível para quem tem chave Pix associada ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
O Fisco esclarece que a fila de pagamento das restituições não mudou. A ordem continuará a seguir as prioridades definidas em lei.
Além do recebimento de restituições, será possível usar o Pix para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo programa ou pelo aplicativo do Imposto de Renda, nos casos em que houver imposto a pagar. A guia será emitida com o Código QR (versão avançada do código de barras), facilitando o pagamento.
Declaração pré-preenchida
Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Recentemente, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar o e-CAC por meio do login Gov.br.
Quem acessa o portal único com certificado digital tem a conta migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.
A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 15 de março. Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
Testes de covid
A Receita esclareceu que a realização de testes de covid-19 poderá ser deduzida da declaração como despesa médica. A possibilidade, no entanto, só vale para os exames realizados em laboratório, com comprovação de pagamento. Testes comprados em farmácia não poderão ser deduzidos, nem se o contribuinte tiver a nota fiscal.
Na ficha “Pagamentos efetuados”, o contribuinte deverá digitar o código “21” (para laboratórios) e “10” (para exames com médicos), inserir o preço e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no caso de teste em laboratório, ou o CPF do médico, para exame com profissional particular, que consta no recibo.
Auxílio emergencial
Quem recebeu auxílio emergencial e conseguiu emprego no ano passado dificilmente terá de devolver o benefício. O contribuinte só precisará preencher a declaração e pagar imposto caso a soma dos rendimentos tributáveis tenha ultrapassado R$ 28.559,70 em 2021 (R$ 2.196,90 por mês, incluindo o décimo terceiro), um dos requisitos de obrigatoriedade do envio do documento.
Segundo a Receita Federal, a mudança ocorreu por falta de previsão legal para a declaração deste ano. Em 2021, beneficiários do auxílio emergencial de 2020 que conseguiram emprego (ou outra fonte de renda) e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda e preencher uma Darf para devolver o valor recebido da União. A exigência constava da lei que criou o benefício em 2020.
Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano:
A partir de hoje (7), as pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.
A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (11). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer repescagem no sábado (12), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.
Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.
Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.
Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:
Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.
Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.
Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade
Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.
Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:
"Solicitar por aqui": para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.
"Solicitar via instituição": a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).
Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.
Calendário
Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.
O prazo de agendamento para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.
Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias.
Por - Agência Brasil
A plataforma online de transações financeiras Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Nesse dia, foram realizadas 58.531.277 operações em tempo real. No mês de fevereiro, foram realizadas 1,1 bilhão de transações.
O maior número de operações foi registrado em dezembro do ano passado, com 1,4 bilhão. Em janeiro, foi registrada queda, com 1,3 bilhão de operações.
Os dados do Banco Central mais atualizados sobre o Pix, referentes a fevereiro, davam conta de 408,6 milhões de chaves ativas no Brasil. Desse total, 153 milhões eram aleatórias, 100,9 milhões com CPF, 87,8 milhões com número de telefone celular e 59,9 milhões com e-mail.
Os mais de 400 milhões de chaves são relativas a 122 milhões de usuários no país, sendo 113,6 milhões de pessoas e 8,4 milhões de pessoas jurídicas, como empresas e associações civis.
Por - Agência Brasil
Começa a ser retomado, neste mês, o atendimento presencial nas agências do INSS sem necessidade de agendamento prévio.
Além dos pedidos já agendados, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social também voltam gradativamente a fazer o atendimento espontâneo, gerado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichês de informação ou orientação.
Na prática, se o segurado for a uma agência para obter alguma informação poderá ser encaminhado direto para o atendimento.
A inclusão do serviço presencial será gradativa para evitar formação de filas e aglomerações nas agências.
Serão retomadas as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, atendimento por decisão judicial, emissão de senha para a plataforma gov PONTO br, e acesso aos serviços ofertados no autoatendimento orientado nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.
O horário das agências permanece das SEIS E MEIA DA MANHÃ AS CINCO E MEIA DA TARDE.
Nas unidades que oferecem perícia médica o horário pode ser estendido até AS SEIS DA TARDE.
Se o serviço que o segurado necessita exige agendamento prévio, ele será orientado a fazer a solicitação por meio de canais remotos ou obter ajuda na própria triagem da agência.
Governo russo anunciou a suspensão das exportações de fertilizantes, como retaliação às sanções que enfrenta por parte de diversos países do mundo que condenam a invasão da Ucrânia.
Os fabricantes receberam recomendação para cortar os embarques dos produtos, enquanto nota do Ministério da Indústria e Comércio fala em desorganização da cadeia logística de exportação.
As sanções atingem fortemente o setor de transportes e empresas ocidentais suspenderam os negócios com a Rússia.
Navios de contêineres, caminhões e outros meios não operam mais em portos do país.
Fontes de Moscou ouvidas pela Folha dão conta de que não houve, ainda, norma para implementar a suspensão.
O que pode deixar brecha para exportação direta, sem passar por canais ocidentais, ou mesmo por vias neutras.
O agronegócio brasileiro é o quarto maior consumidor de insumos e fertilizantes no mundo.
Nas relações comerciais com a Rússia, o produto respondeu por 60 POR CENTO dos negócios em 2021.
O presidente Bolsonaro afirmou que o motivo da visita ao país, no mês passado, foi para alilnhar a entrega das cargas de fertilizantes.
Associação nacional do setor estima que o Brasil tem estoque para três meses.
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou nesta sexta-feira (4), por ampla maioria, supostas violações de direitos cometidas pela Rússia na Ucrânia e concordou em criar uma comissão para investigá-las, incluindo possíveis crimes de guerra.
A delegação brasileira presente à sessão do conselho, que acontece em Genebra (Suíça), votou a favor da medida, aprovada por 32 votos. Apenas a Rússia e a Eritreia se opuseram ao estabelecimento da comissão, enquanto 13 países se abstiveram de votar: Armênia; Bolívia, Camarões; China; Cuba; Gabão; Índia; Cazaquistão; Namíbia; Paquistão; Sudão; Uzbequistão e Venezuela.
O conselho também aprovou resolução em que pede que as tropas militares russas, bem como quaisquer grupos armados apoiados pelo Kremlin, deixem o território ucraniano rapidamente.
"Aqueles da Rússia que dirigem e cometem violações contra meu povo deveriam prestar atenção. Provas serão coletadas; vocês serão identificados e responsabilizados", disse a embaixadora da Ucrânia nas Nações Unidas em Genebra, Yevheniia Filipenko, ladeada por embaixadores ocidentais, após a votação.
Com sede em Genebra, o conselho não pode tomar decisões juridicamente vinculantes, mas envia mensagens políticas importantes e pode autorizar investigações, como a que será realizada pela comissão de três pessoas criada pela votação de hoje.
Mais cedo, Filipenko disse ao conselho que havia "provas irrefutáveis de violações grosseiras e sistemáticas dos direitos humanos, bem como crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pela Rússia".
A Rússia, que desde 24 de fevereiro chama suas ações de "operação especial", negou alvejar civis na Ucrânia. Seu delegado, Evgeny Ustinov, disse ao conselho que os apoiadores da resolução "usarão qualquer meio para culpar a Rússia pelos eventos na Ucrânia".
Segundo a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, o ataque militar russo tem causado profundo impacto na vida de milhões de ucranianos, abrindo “novo e perigoso capítulo na história”. De acordo com Bachelet, a Rússia tem disparado foguetes e realizado ataques aéreos inclusive contra áreas residenciais, atingindo hospitais e escolas, entre outras instalações civis.
As autoridades russas negam atacar civis e garantem mirar instalações militares ou pontos de apoio das forças de resistência da Ucrânia.
Em nota, o Conselho de Direitos Humanos destacou que, até a noite da última quarta-feira (23), o escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos já tinha registro da morte de pelo menos 249 civis ucranianos, incluindo 15 crianças, além da confirmação de 550 pessoas feridas pela ofensiva russa.
Segundo a agência da ONU para os Refugiados (Acnur), mais de 1 milhão de pessoas já deixaram suas casas, na Ucrânia, fugindo das consequências da guerra. Na última terça-feira (1), a Acnur divulgou estimativa de que cerca de 12 milhões de pessoas podem vir a precisar de ajuda e proteção dentro do território ucraniano, e mais de 4 milhões de refugiados podem precisar de assistência humanitária em países vizinhos, caso a guerra não seja interrompida.
Ontem (3), ao ler seu relatório, Bachelet informou que o comissariado está monitorando as denúncias de supostas discriminações contra africanos e asiáticos que tentam escapar da Ucrânia, e pediu que seja garantido apoio humanitário à população.
Por - Agência Brasil
