A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação e anular a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21).
A votação em segundo turno da proposta está marcada para começar na manhã de hoje (9).
A decisão de Rosa Weber, assinada ontem (8), entrou na manhã desta terça-feira (9) no andamento processual dos três mandados de segurança que pediam a anulação da PEC dos Precatórios.
Um dos processos foi aberto pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e Joice Hasselman (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Os outros dois foram impetrados pelo PDT e por Rodrigo Maia (sem partido - RJ), ex-presidente da Câmara.
Em comum, as ações alegavam irregularidades na tramitação da PEC, como por exemplo o voto remoto de parlamentares que se encontravam em missão oficial fora do país, o que seria vedado pelo regimento interno da Câmara. Essa exceção, porém, foi aberta pela Mesa Diretora da Casa no dia da votação.
Outra irregularidade apontada foi a apresentação de uma emenda aglutinativa que alterou o texto principal da PEC, porém sem que as emendas que lhe deram origem tivesse o número de assinaturas mínimos para serem adicionadas ao texto original.
Em exame inicial, contudo, Rosa Weber não se convenceu da urgência para que o Supremo intervenha na tramitação da PEC. “Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, escreveu a ministra em um trecho da decisão.
Entenda
A PEC em questão limita o valor da despesa do ano que vem com precatórios – dívidas públicas geradas por decisões judiciais irrecorríveis. A proposta também autoriza gastos acima do teto constitucional. A medida é chamada de "PEC do Calote" por parlamentares contrários, por autorizar o pagamento parcelado dos precatórios.
Na prática, a PEC abre cerca de R$ 90 bilhões em espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na última quinta-feira (4), por 312 votos favoráveis e 144 contrários. Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, são necessários 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação.
Por - Agência Brasil.
O Brasil já vem trabalhando com estratégias para reduzir a emissão de metano na pecuária do país.
O tema foi abordado em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (8) com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Camargo, e o presidente da Embrapa, Celso Moretti. Na última semana, o Brasil foi uma das nações que aderiram ao compromisso global para redução das emissões de metano durante a COP 26, em Glasgow.
Entre as estratégias que já são utilizadas para reduzir a emissão de metano na pecuária brasileira estão o melhoramento genético de pastagens para desenvolver alimentos mais digestíveis para os animais e o melhoramento genético dos animais, que permite o abate precoce. Também está em estudo a utilização de aditivos que podem ser agregados na alimentação animal, com substâncias como taninos e óleos essenciais.
“Nos últimos 10 anos, o Brasil reduziu de 48 para 36 meses o tempo de abate. Quando o animal fica menos tempo no campo, ele vai produzir menos metano”, explicou o presidente da Embrapa. Além da redução da emissão, o Brasil já trabalha na compensação de emissões, como os sistemas Integrados de Lavoura-Pecuária e Floresta (ILPF) que hoje ocupa 17 milhões de hectares.
Para o secretário Camargo, o acordo vem em boa hora e é importante que o Brasil não esteja fora dessa iniciativa. “O Brasil é parte da solução, e temos que estar engajados em todas essas iniciativas para que que consigamos manter 1,5ºC de crescimento de temperatura em relação aos níveis pré industriais, por isso que assinamos esse importante pacto”, disse, lembrando que técnicas como a terminação intensiva e manejo de dejetos de animais já estão contempladas no Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado de ABC+.
Entre as metas do ABC+ até 2030 estão a adoção de tecnologias sustentáveis em mais de 72 milhões de hectares de áreas degradadas e a mitigação de 1,1 bilhão de toneladas de CO² equivalente, superando o recorde alcançado pela fase anterior do plano ABC.
Camargo esclareceu que o acordo assinado em Glasgow prevê uma meta global de 30% de redução de emissões de metano até 2030, e cada país irá avaliar, de acordo com suas possibilidades, as ambições que serão possíveis de alcançar. Além da emissão da pecuária, outras áreas como os lixões urbanos e a extração de petróleo também devem ser avaliadas.
Para Moretti, o Brasil mostrou na COP26 vem fazendo o seu dever de casa na produção agropecuária. “O Brasil mostrou dados, informações e mapas demonstrando claramente que a nossa agricultura há mais de três décadas é sustentável, vem percorrendo um caminho de descarbonização e a tecnologia está no centro de toda essa evolução”, disse o presidente da Embrapa.
Acesso às tecnologias
Na conversa com a imprensa, os representantes do Mapa e da Embrapa também falaram sobre as formas de incentivo e acesso dos produtores brasileiros a essas tecnologias modernas e sustentáveis. Camargo disse que o grande desafio é fazer com que todos os produtores rurais brasileiros, inclusive os pequenos, tenham acesso a essas novidades. “Para isso, precisamos do apoio da iniciativa privada, do terceiro setor, de várias entidades que levam a tecnologia ao campo”.
Ele também lembrou que o Plano Safra já elevou neste ano os recursos disponíveis para financiar tecnologias sustentáveis, especialmente dentro do Plano ABC.
“Tenho certeza de que o Plano Safra do ano que vem será absolutamente verde Vai ter muito recurso para boas práticas agropecuárias e vamos nos organizar para fazer com que esse recurso não falte lá na ponta”, lembrando que também poderá haver recursos internacionais para implementação de pesquisas nesta área.
Por - MAPA
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que nove estados e o Distrito Federal não registraram mortes por covid-19 em 24 horas. São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Piauí, Rondônia, Amapá, Roraima, Acre e o Distrito Federal não tiveram mortes pelo vírus nesse período.
O país registrou hoje (8) a menor média móvel de óbitos pela doença em 2021. São 269,2 mortes na média móvel, além de 10,7 mil casos. Trata-se de uma queda de 21% em relação aos últimos 14 dias e de 91% em comparação com o pico da pandemia, em abril.
O Sistema Único de Saúde (SUS) aplicou mais de 281 milhões de doses de vacina. Segundo o ministério, o Brasil está com 88% da população-alvo vacinada com a primeira dose e 70% com o esquema vacinal completo – com a segunda dose ou dose única do imunizante.
“Para a Campanha de 2022, o Governo Federal garantiu mais de 354 milhões de doses, sendo 100 milhões serão da Pfizer, 120 milhões da AstraZeneca. Mais 134 milhões de vacinas remanescentes da Campanha de 2021 serão utilizadas no próximo ano”, informou o ministério.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (8) que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 está mantido e não será afetado pela saída de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das provas. Mais cedo, 29 servidores pediram exoneração dos cargos que ocupavam.
De acordo com a pasta, as provas estão com a empresa que será responsável pela aplicação dos exames nos dias 21 e 28 deste mês. O Inep está monitorando a situação para garantir a normalidade do exame, segundo o MEC.
“Cabe esclarecer que os servidores colocaram à disposição os cargos em comissão ou funções comissionadas das quais são titulares, mas que continuam à disposição para exercer as atribuições dos cargos até o momento da publicação do ato no Diário Oficial da União”, informou o ministério.
Na semana passada, o Inep liberou o cartão de confirmação de inscrição. Estão disponíveis no cartão informações como número de inscrição, data, local, horário das provas e opção por atendimento especializado. O documento não é obrigatório, mas o instituto recomenda que os estudantes levem o cartão nos dias de aplicação do exame.
De acordo com o Inep, 3,1 milhões de inscritos devem fazer o Enem 2021, sendo que cerca de 3 milhões vão realizar provas impressas e 68,8 mil farão a modalidade digital. Os itens das duas versões de avaliação serão idênticos.
Por - Agência Brasil
O gosto musical do brasileiro mudou nos últimos dez anos, período importante para a indústria da música, que também passou por muitas transformações como os investimentos em tecnologia e a forma de consumo.
Nessa década houve a ascensão do sertanejo, gênero musical, que em 2011 começava a ocupar espaço e se expandiria com os estilos universitário e forronejo, uma junção do forró com o sertanejo. Naquele ano, entre as sete preferências nacionais, o novo sertanejo já ocupava um lugar de destaque no ranking. Os dados estão na terceira edição do relatório O que o Brasil ouve, produzido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e divulgado hoje (8).
Rankings realizados com as músicas mais tocadas nos segmentos de Rádio e Show em 2011 e 2020 mostram que, das 20 músicas mais tocadas em rádios em 2011, 13 eram internacionais. Já em 2020, no ranking deste segmento, a maioria das 14 canções brasileiras era do gênero sertanejo.
De acordo com o estudo, as músicas mais tocadas em shows em 2011, eram os lançamentos e canções do momento, principalmente de ritmos bem brasileiros como axé, pagode, samba e arrocha. Em 2019, as músicas mais executadas em shows e eventos reforçaram a preferência pelas músicas brasileiras.
Das 20 primeiras posições, todas são nacionais. O ranking do final da década mostrou que os clássicos populares também tiveram o seu lugar de destaque, além dos sucessos do momento. O relatório se referiu ao ano de 2019, porque no ano seguinte o segmento sofreu forte impacto da pandemia.
O Ecad destacou que o estudo mostra ainda que ocorreram conquistas importantes e históricas para a classe artística nos últimos dez anos. A gestão coletiva da música no Brasil, que é composta por sete associações, além do Ecad, “participa ativamente de todos os rumos que essa indústria vem tomando ao longo dos anos”. Para o escritório, “os avanços foram muitos no país”.
Em 2020, a gestão coletiva distribuiu R$ 947,9 milhões para 263 mil compositores, artistas e demais titulares, além das associações. Já na última década, os valores distribuídos em direitos autorais registraram crescimento de mais de 130%.
Conforme os dados do Ecad, no período, foram distribuídos mais de R$ 8,2 bilhões para 470 mil compositores, artistas e demais titulares de música. “O aumento da quantidade total de titulares contemplados em 2020 foi expressivo, representando um crescimento de 183,9% na última década”, completou.
Também estão no relatório informações sobre a consolidação das novas formas de utilização musical, com o avanço do digital, e um balanço da atuação das associações de música e do Ecad.
A pesquisa apontou ainda que depois de anos com crescimento e resultados expressivos, a indústria da música se deparou com um momento de dificuldade no fechamento da década. “Diante de um cenário desafiador e de uma crise global sem precedentes, em 2020 foi necessária uma reestruturação com planos de contingência, muitos estudos e empatia com a classe artística para que os números se mantivessem relevantes. A pandemia atingiu em cheio os profissionais da música, uma das categorias mais prejudicadas e uma das últimas que retomarão completamente suas atividades”, indicou.
Na visão do Ecad, a atuação da gestão coletiva foi fundamental para reduzir os danos que atingiram milhares de autores, intérpretes e músicos, que viram seus rendimentos reduzirem após o cancelamento de shows e eventos e fechamento de estabelecimentos comerciais. Segundo a entidade, uma das primeiras ações foi um plano emergencial de apoio financeiro, que ofereceu um adiantamento extra de R$ 14 milhões, distribuídos entre abril e junho de 2020.
O benefício alcançou quase 22 mil compositores, intérpretes e músicos. Além disso, houve o aporte de R$ 170 milhões na distribuição de 2020. “O aporte foi possível graças a um esforço conjunto das associações de música para liberação de créditos retidos, impactando positivamente o repasse total de 2020, que veio a ser somente 4% menor que o do ano anterior”, afirmou.
Para a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, o relatório identificou a trajetória da música no Brasil e os caminhos percorridos pela gestão coletiva da música para fortalecer esse mercado na última década, o que comprovou a importância do trabalho que vem sendo realizado.
“Todos esses dados apontam que devemos seguir firmes na direção da luta pela valorização dos direitos autorais da classe artística. Já tivemos muitas conquistas ao longo dos anos, principalmente pelo apoio dos compositores e artistas, e seguiremos nesse propósito nas próximas décadas”, afirmou.
Segundo o Ecad, a primeira edição do relatório O que o Brasil ouve, foi lançada em março deste ano, com informações sobre a participação das mulheres na música em todo o Brasil. O relatório foi divulgado em setembro com dados sobre o impacto da pandemia no mercado de shows e eventos.
Por - Agência Brasil
Dois estudos clínicos iniciados no Rio de Janeiro buscam voluntários que tenham testado positivo para a covid-19 e estejam na fase inicial da doença, com sintomas leves, para testar um medicamento novo contra o agravamento da infecção.
Também podem participar pessoas que tenham algum familiar doente, para testar se o medicamento evita a contaminação. Os voluntários devem ter a partir de 18 anos de idade e serão acompanhados por 42 dias.
São 29 centros autorizados a fazer os testes no Brasil, com os tratamentos desenvolvidos pelas empresas biofarmacêuticas americanas Pfizer e Clene Nanomedicine.
Na região metropolitana do Rio de Janeiro, os estudos serão conduzidos pelo Instituto Brasil de Pesquisa Clínica (IBPClin). De acordo com o diretor médico do IBPClin, Luís Russo, os voluntários com sintomas leves participarão do teste da Clene Nanomedicine.
“A pessoa tem que estar com a covid-19 nos primeiros cinco dias. É um estudo com um novo medicamento à base de nanotecnologia. É um composto líquido de nanopartículas de zinco e prata, para prevenir que a pessoa que pegue a doença seja hospitalizada. Ou seja, quando a pessoa pega a covid, tem o teste positivo, ela entra em contato com o nosso centro de pesquisa para utilizar essa medicação, para prevenir que ela evolua para um caso mais grave e precise de hospitalização”.
O outro tratamento utiliza a molécula PF-07321332, desenvolvido pela Pfizer, um antiviral da classe dos inibidores de protease, associado ao ritonavir. Russo explica que este estudo clínico é destinado a quem está com um familiar com covid-19, mas que tenha testado negativo para a doença.
“A molécula PF-07321332 é utilizada junto com um outro antiviral, recém-aprovado pelas autoridades internacionais, que é o ritonavir, um comprimido. Estamos conduzindo um teste clínico para aquelas pessoas que não adquiriram a doença, mas que tem um familiar em casa, o marido, a esposa, uma tia, uma avó, que estão com covid-19”.
Para ele, o tratamento em teste é um avanço importante para o combate à pandemia. Mas o médico destaca a necessidade de se manter as medidas sanitárias preventivas, como o uso de máscaras, evitar aglomerações e reforçar a higiene das mãos, além de tomar a vacina.
“O Brasil tem se colocado numa posição de muita visibilidade, não só pela prevalência da doença, que vem até diminuindo, graças a Deus e graças às vacinas e ao isolamento social, o uso de máscaras, isso tudo deve continuar. Mas é muito importante a gente ter também medicamentos para tratar a covid-19, ou para evitar que a pessoa fique doente. Porque a vacina obviamente ela dá uma proteção muito boa, mas ela não é 100% em todos os casos. E algumas pessoas que não tomaram a vacina podem precisar desses antivirais como tratamento da covid-19”.
O estudo já foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Comitê de Ética em Pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde.
A seleção dos voluntários começou na semana passada e segue até o fim de novembro. Serão escolhidas 90 pessoas para participar do estudo clínico, que não tem custo para o voluntário. Os participantes recebem recursos para alimentação e transporte. No Rio de Janeiro, os voluntários devem comparecer na sede da IBPClin, na rua da Glória número 344, na Glória, zona sul da capital. Mais informações pelos telefones (21) 2527-7979 e (21) 98556-4888.
Por - Agência Brasil
