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Os líderes das 20 maiores economias do mundo aprovaram neste sábado (30) a criação de um imposto global único de 15% para as grandes empresas.

A medida pretende reformular as regras internacionais de tributação, com o desestímulo à evasão de recursos para paraísos fiscais. O acordo foi formalizado hoje (31) no comunicado final da reunião do G20, que ocorre em Roma neste fim de semana.

A taxação de 15% havia sido aprovada pelos ministros de Finanças do G20 em julho, após 136 países, entre os quais o Brasil, assinarem um acordo mediado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A formalização do documento pelas 20 maiores economias do planeta era esperada na reunião de cúpula na capital italiana.

Pelo acordo, a partir de 2023, todos os países tributarão os lucros internacionais das empresas em pelo menos 15%. Os países que continuarem a aplicar impostos mais baixos serão retaliados. Segundo a OCDE, cerca de US$ 150 bilhões devem ser arrecadados por ano em todo o planeta de empresas que promovem a evasão fiscal e deixam de investir e gerar empregos.

Atualmente, multinacionais que apuram grandes lucros em áreas como licenciamento de marcas e propriedade intelectual transferem os recursos para subsidiárias em paraísos fiscais, onde pagam pouco ou nenhum imposto. Cada país terá de ratificar individualmente o novo acordo.

Originalmente, o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, defendia a fixação de uma alíquota global de 21%. Após a resistência de alguns países industrializados que cobram impostos em torno de 10%, os países concordaram em instituir o imposto global em 15%.

Apesar de não conseguir adotar a alíquota planejada, Biden comemorou a medida. “Aqui no G20, os líderes que representam 80% do PIB [Produto Interno Bruto] do planeta – aliados e concorrentes do mesmo lado – tornaram claro o apoio para um imposto mínimo global forte”, postou o presidente norte-americano na rede social Twitter.

O primeiro-ministro italiano Mario Draghi, que ocupa a presidência rotativa do G20, classificou a medida como um acordo histórico para um sistema tributário mais justo e equitativo.

Por - Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou neste sábado (30), em Roma, o esforço brasileiro em ser membro pleno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo internacional de assessoria financeira independente.

“O Brasil quer ter acesso à OCDE, queremos ser membro do clube. Somos uma das maiores economias do mundo. Eles pedem nossa colaboração para fazer um acordo de tributação global, nós fizemos; pedem nossa colaboração para entrarmos no programa de mudanças climáticas. Nós, por outro lado, queremos ter acesso ao clube para discutir os problemas mais importantes da economia mundial”, disse em entrevista à TV Brasil.

Segundo o ministro, que participa em Roma das reuniões da cúpula do G20, grupo dos 19 países mais ricos do mundo mais a União Europeia, o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, é um amigo do Brasil. O australiano, destacou Guedes, está formulando uma estrutura para a OCDE cujo um dos pilares é um olhar dos países avançados baseado em fluxo anual de poluição. 

"O Brasil emite, por ano, 1,7% de carbono na atmosfera. A China [que não faz parte da OCDE] expele 30%. Os Estados Unidos, 15%. A União Europeia, 14%. Tenho certeza que o secretário Mathias Cormann é um amigo do Brasil e vai analisar nosso pleito com a devida atenção e sensibilizar os outros membros", disse.

A decisão para a entrada do Brasil na organização, no entanto, depende da aprovação dos outros 38 sócios. Para integrar o grupo formado por países como Estados Unidos, México, Canadá, Chile, Colômbia e Costa Rica, desde 2017 o Brasil cumpre diversas normas - chamadas de instrumentos de aderência - em relação ao comércio.

“Dos 247 requisitos para entrar na OCDE, o Brasil já satisfez 100 e aplicou para mais 60”, ressaltou Guedes. A expectativa é de que assim que for aberta a fila para novos acessos, o Brasil seja um dos primeiros a ingressar no grupo. “Por outro lado, o Brasil vai se engajar na agenda de mudanças climáticas, tendo também esse olhar especial que nos permita receber por pagamentos de serviços ambientais. Se o Brasil preservou a natureza, ele tem que receber pela preservação dos serviços ambientais. O secretário-geral está muito atento”, afirmou.

Especificamente sobre a reunião do G20, o ministro disse que o grupo tem três preocupações comuns: o acesso à vacinas no mundo; a recuperação da economia pós-crise e como reduzir o uso de combustíveis de matrizes não renováveis, como petróleo e carvão, para preservar o meio ambiente.

Sobre vacinas contra a covid-19, um dos pontos observados pelo ministro brasileiro foi a preocupação do grupo com o continente africano, "que imunizou apenas 0,4% do seu povo". Já no tocante à recuperação econômica, o Guedes disse que a expectativa do G20 era de que o mundo se recuperasse à velocidade de 6% para 5%, e “o Brasil está se recuperando a 5,4%, velocidade maior que a dos países avançados”.

Outro ponto destacado por Paulo Guedes foi a preocupação dos líderes com a desorganização no mercado de energia e das cadeias produtivas, que com o choque da pandemia da covid-19 empurram a inflação para cima no mundo inteiro. Na visão do ministro, mais uma vez o Brasil teve vantagens em relação à países avançados.

“O que era uma maldição virou uma dádiva durante a pandemia para o Brasil. As economias avançadas estavam muito integradas e como o Brasil ficou fora dessa integração nos últimos 30 anos não desorganizou tanto nossa cadeia produtiva”, disse.

Também em Roma, durante a abertura da reunião do G20, neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a integração de economias mundiais como parte da solução para superar a crise mundial gerada pela pandemia da covid-19. "Nossas economias recuperam-se à medida em que a crise sanitária é superada. Esses dois processos caminham lado a lado. Ambos têm mostrado a relevância de promovermos um comércio internacional livre de medidas distorcivas e discriminatórias. A integração de nossas economias, por meio de fluxos cada vez maiores de comércio e investimentos, constitui parte das soluções que buscamos", destacou o presidente brasileiro.

Ao retornar para a embaixada brasileira após a plenária sobre "Economia e Saúde Globais", Bolsonaro lembrou ainda ações do governo ao longo da pandemia para ajudar os brasileiros que perderam renda. "Atendemos 68 milhões de pessoas. O Brasil fez o dever de casa e não mediu esforços para atender a população", disse.

No final do dia, o presidente Jair Bolsonaro deu uma volta pelos arredores de Roma, caminhando entre turistas brasileiros. À noite, o único compromisso é um jantar, ao lado dos outros líderes do G20 no histórico Palácio Quirinale, residência oficial do presidente italiano.

Por - Agência Brasil