Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.
A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.
Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.
O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta.
Após fazer o pagamento, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), é preciso esperar a Justiça Eleitoral identificar o pagamento da multa e baixá-la no sistema, que acusará que o débito foi pago.
O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
Regularização
Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet.
Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis.
O eleitor também deverá anexar uma selfie no requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos.
Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações.
Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.
Transferência
O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site do TSE. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.
Quem mora no exterior deve fazer o pedido de transferência na embaixada ou consulado do Brasil. Os brasileiros no exterior só votam para presidente da República.
Vídeo publicado pelo TSE na internet mostra o passo a passo para transferir o título.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será em 30 de outubro.
Por - Agência Brasil
As unidades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estarão abertas ao público durante os dias 28 de fevereiro e 1º de março deste ano.
Caso o beneficiário tenha agendado algum atendimento para as datas, o compromisso deverá ser remarcado para quarta-feira (2) a partir de 14h - horário em que as agências retomam as atividades.
Os pagamentos de benefícios também serão interrompidos durante o período, mas serão retomados na quinta-feira (3). O INSS aceita marcações e remarcações via telefone, pelo 135. O atendimento neste canal é feito de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).
O aplicativo Meu INSS também é uma opção para agendamento e consultas relativos aos benefícios. O cronograma para marcações, entretanto, segue a mesma pausa do carnaval.
Confira o calendário para pagamentos de março.
Benefício de até um salário mínimo:
Final do cartão de benefício | Data do pagamento |
1 | 21 de fevereiro |
2 | 22 de fevereiro |
3 | 23 de fevereiro |
4 | 24 de fevereiro |
5 | 25 de fevereiro |
6 | 03 de março |
7 | 04 de março |
8 | 07 de março |
9 | 08 de março |
0 | 09 de março |
Benefício acima de um salário mínimo:
Final do cartão de benefício | Data do pagamento |
1 e 6 | 03 de março |
2 e 7 | 04 de março |
3 e 8 | 07 de março |
4 e 9 | 08 de março |
5 e 0 | 09 de março |
Por - Agência Brasil
Novo modelo da carteira de identidade, que considera o número do CPF, é apresentado pelo governo federal.
Previsto para entrar em vigor em primeiro de março, o documento poderá ser consultado pela internet.
Nova carteira de identidade terá CPF como número único e válido para todo o Brasil; documento terá QR Code que pode ser lido offline.
A emissão da nova carteira de identidade é gratuita e permanece sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado brasileiro, como a SSP.
No momento em que o cidadão brasileiro fizer o pedido, caberá ao órgão estadual validar a identidade dele na plataforma Gov.br. Assim que a pessoa receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), ela poderá acessar a versão digital pelo aplicativo do governo federal.
Em vídeo, o governo federal indicou que os campos a serem preenchidos na nova carteira de identidade serão:
Nome
Nome Social
Registro Geral — CPF
Data de Nascimento
Naturalidade
Sexo
Nacionalidade
Data de validade do documento
Assinatura do titular
No verso, a nova carteira virá com um QR Code que pode ser lido para checar a autenticidade do documento, inclusive sem acesso à internet.
O decreto assinado hoje pelo presidente entra em vigor no dia 1º de março, e todos os institutos de identificação, que fazem parte das secretarias de Segurança Pública dos estados, têm até 6 de março para se adequarem à medida.
A nova carteira de identidade, além de emitir um RG único, poderá ser apresentada em viagens internacionais. A Secretaria-Geral da Presidência da República diz que isso só é possível devido à inclusão do código MRZ (Machine Readable Zone), usado como padrão por equipamentos que fazem leitura de dados em passaportes.
No atual modelo de emissão, cidadãos brasileiros podem ter até 27 RGs diferentes — um para cada estado do país e mais o Distrito Federal. Isso porque, caso ocorra a perda do documento, ele pode procurar uma secretaria de Segurança Pública de outro estado para criar uma nova carteira com um número de identidade diferente da original.
Com isso, a criação de um RG único deve prevenir fraudes e golpes que usam uma carteira de identidade falsa. “Como é que pode um cidadão ter 27 carteiras de identidade com números diferentes em nosso país? São inúmeras fraudes, golpes, crimes praticados em razão disso. Hoje avançamos para um novo tempo de controle, seriedade e tranquilidade para os brasileiros”, disse Anderson Gustavo Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.
Segundo Torres, as secretarias estaduais tiveram participação ativa com o governo federal para a criação do novo RG.
Outra mudança é sobre a emissão de 2ª via: com o decreto, se a pessoa precisar emitir novamente o documento em um estado diferente do original, o novo passa a ser considerado a 2ª via. Não será necessário memorizar o número do RG ou CPF.
Em casos em que a pessoa que solicite a nova carteira não tenha um CPF registrado, o próprio órgão de segurança já realiza sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física, seguindo as normas da Receita Federal.
A atual carteira de identidade continuará sendo aceita como documento oficial por mais 10 anos para quem está abaixo dos 60 anos. Àqueles acima dessa faixa etária, o prazo é indeterminado.
Por causa da pandemia de covid-19, muitos estados e munícipios brasileiros optaram por revogar, mais uma vez, seus pontos facultativos e cancelaram festas e desfiles.
Mas, se você tem contas para pagar ou questões para resolver no banco, fique atento: o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 28 de fevereiro e primeiro de março, - nesta segunda e terça - não haverá atendimento ao público nas agências.
Na quarta-feira de cinzas, dia 2, o expediente começa ao meio dia, respeitando o horário de cada município e as agências fecham em horário habitual.
Contas de consumo e os carnês com vencimento na segunda ou na terça podem ser pagos, sem multa, na quarta.
Tributos, por sua vez, normalmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados.
Mas, se isso não acontecer com um imposto que você tenha que pagar, a orientação da Federação Brasileira de Bancos, é antecipar o pagamento.
A invasão da Ucrânia por tropas russas pode produzir impactos econômicos a mais de 10 mil quilômetros de distância.
O Brasil pode sentir os efeitos do conflito por meio de pelo menos três canais: combustíveis, alimentos e câmbio. A instabilidade no Leste europeu pode não apenas impactar a inflação como pode resultar em aumentos adicionais nos juros, comprometendo o crescimento econômico para este ano ao reduzir o espaço para a melhoria dos preços e do consumo.
Segundo a pesquisa Sondagem da América Latina, divulgada nesta semana pela Fundação Getulio Vargas (FGV), as turbulências na Ucrânia devem agravar as incertezas que pairam sobre a economia global nos últimos meses. No Brasil, os impactos deverão ser ainda mais intensos. Uma das razões é a exposição maior aos fluxos financeiros globais que o restante da América Latina, com o dólar subindo e a bolsa caindo mais que na média do continente.
A própria pesquisa, que ouviu 160 especialistas em 15 países, constatou a deterioração do clima econômico. Na média da América Latina, o Índice de Clima Econômico caiu 1,6 ponto entre o quarto trimestre de 2021 e o primeiro trimestre deste ano, de 80,6 para 79 pontos. No Brasil, o indicador recuou 2,8 pontos, de 63,4 para 60,6 pontos, e apresentou a menor pontuação entre os países pesquisados.
Grande parte da queda atual deve-se ao Índice de Situação Atual, um dos componentes do indicador, que reflete o acirramento das tensões internacionais e o encarecimento do petróleo no início de 2022. O outro componente, o Índice de Expectativas, continuou crescendo, tanto no continente como no Brasil, mas a própria FGV adverte que o indicador que projeta o futuro também pode deteriorar-se caso o conflito entre Rússia e Ucrânia se prolongue.
Canais
Segundo a FGV, existem diversos canais pelos quais a crise entre Rússia e Ucrânia pode chegar à economia brasileira. O principal é o preço internacional do petróleo, cujo barril do tipo Brent encerrou a semana em US$ 105, no maior nível desde 2014. O mesmo ocorre com o gás natural, produto do qual a Rússia é a maior produtora global, cujo BTU, tipo de medida de energia, pode chegar a US$ 30, segundo disse nesta semana em entrevista coletiva o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa.
O Brasil usa o gás natural para abastecimento das termelétricas. Para o diretor da estatal, a perspectiva é que a elevação dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano possa compensar, pelo menos nesta fase de início de conflito.
Em relação à gasolina, a recuperação da safra de cana-de-açúcar está reduzindo o preço do álcool anidro, o que também ajuda a segurar a pressão do barril de petróleo num primeiro momento. Desde novembro do ano passado, o litro do etanol anidro acumula queda de 24,6% em São Paulo, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo.
As maiores pressões sobre combustíveis estão ocorrendo sobre o diesel, que não tem a adição de etanol e subiu 3,78% em janeiro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial.
Alimentos
Outro canal pelo qual a guerra no Leste europeu pode afetar a economia brasileira são os alimentos. A Rússia é a maior produtora mundial de trigo. A Ucrânia ocupa a quarta posição. Nesse caso, o Brasil não pode contar com outros mercados porque a seca na Argentina, tradicionalmente maior exportador do grão para o Brasil, está comprometendo a safra local.
A crise no mercado de petróleo também pressiona os alimentos. Isso porque a Rússia é o maior produtor mundial de fertilizantes, que também são afetados pelo petróleo mais caro. Atualmente, o Brasil compra 20% dos fertilizantes do mercado russo. O aumento do diesel também interfere indiretamente no preço da comida, ao ser repassado por meio de fretes mais caros.
Dólar e juros
O terceiro fator pelo qual a crise entre Rússia e Ucrânia pode impactar a economia brasileira será por meio do câmbio. O dólar, que chegou a atingir R$ 5 na quarta-feira (23), fechou a sexta-feira (25) a R$ 5,15 após a ocupação de cidades ucranianas por tropas russas. Por enquanto, os efeitos no câmbio são relativamente pequenos porque o Brasil se beneficiou de uma queda de quase 10% da moeda norte-americana no acumulado de 2022. O prolongamento do conflito, no entanto, pode anular a baixa do dólar no início do ano.
Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que o Brasil está preparado para os impactos econômicos da guerra. Segundo ele, o país tem grandes reservas internacionais e baixa participação de estrangeiros na dívida pública, o que ajudaria a enfrentar os riscos de uma turbulência externa prolongada.
No entanto, caso o dólar continue a subir e a inflação não ceder, o Banco Central pode ver-se obrigado a aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) mais que o previsto. Nesse caso, o crescimento econômico para este ano ficaria ainda mais prejudicado. Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado elevaram a projeção anual de inflação oficial para 5,56% em 2022. Essa foi a sexta semana seguida de alta na estimativa. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em apenas 0,3% neste ano.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena - concurso 2458 - acumulou no sorteio realizado neste sábado (26). Eis os números sorteados: 15, 40, 44, 45, 47 e 51.
O próximo concurso será na quarta-feira (2). A estimativa é de um prêmio de R$ 57 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (no horário de Brasília) do dia 2, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, ao preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), ao preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.
Por - Agência Brasil
