O foguete Falcon 9, da empresa SpaceX, colocou em órbita dois satélites de sensoriamento remoto radar (SRR) projetados pela Força Aérea Brasileira (FAB).
O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (25), por volta das 15h30, no Centro Espacial Kennedy, em Cabo Canaveral (Flórida), nos Estados Unidos (EUA). Os equipamentos, batizados de Carcará I e Carcará II, fazem parte do Projeto Lessonia 1, da FAB, e consistem na aquisição de uma constelação de satélites de órbita baixa.
Eles serão usados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), operado em conjunto pelas Forças Armadas e por agências governamentais. Segundo a FAB, os equiapementos usam um sensor ativo de detecção capaz de gerar imagens de alta resolução, que podem ser obtidas a qualquer hora do dia e da noite, independentemente das condições meteorológicas, já que o sinal atravessa as nuvens.
"A ideia é vigiar as fronteiras e combater o tráfico de drogas, a mineração ilegal e as queimadas florestais. Também será possível monitorar desastres naturais e atualizar os mapas da região amazônica", informou a Aeronáutica. Cada satélite tem dimensão de um metro cúbico e pesa cerca de 100 quilogramas (Kg) e cinco paineis solares.
A SpaceX é uma empresa do bilionário norte-americano Elon Musk, atua no mercado de lançamentos espaciais comerciais. O empresário também é presidente da Tesla, maior fabricante de carros elétricos do planeta. Na última sexta-feira (20), Musk esteve no Brasil e se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e empresários. No encontro, eles conversaram sobre uma parceria do governo brasileiro com o projeto de conectividade sub-orbital Starlink, vinculado à SpaceX. De acordo com Musk, a ideia é viabilizar a conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet.
Por - Agência Brasil
Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25).
Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais". Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.
Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.
Homicídio qualificado
Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Denúncias
Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.
Caso
Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.
O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
Por - Agência Brasil
O hospital do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas foi inaugurado em 1918. Na época, era chamado de Hospital de Doenças Tropicais. Sua construção fez parte do projeto de reformulação da saúde pública brasileira elaborado por Oswaldo Cruz.
A unidade de saúde tinha um papel estratégico para tratar pacientes com diversas doenças infecciosas. Inicialmente, recebeu pessoas com doença de Chagas e foi um centro de referência durante a gripe espanhola.
Em 1925, o médico Evandro Chagas começou a trabalhar no Hospital de Doenças Tropicais. Ele desenvolveu diversos estudos para descobrir a cura para a doença de Chagas e também atuou em pesquisas voltadas a reduzir as doenças transmitidas por insetos principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O médico morreu em um acidente aéreo em 1940, e o hospital recebeu o nome de Evandro Chagas para homenagear o profissional.
Atualmente, a unidade de saúde, que integra a rede de atendimento médico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), trata doenças infecciosas como aids, tuberculose, dengue, zika e chikungunya. A diretora do Instituto Valdiléa Veloso diz que a atenção principal é para as chamadas doenças negligenciadas que atingem uma população mais pobre.
“A rede privada investe poucos recursos para tratar estas doenças por isso o trabalho do Instituto é fundamental para oferecer um tratamento gratuito e de qualidade para uma população que enfrenta dificuldades financeiras.”
Banco de leite
A Fiocruz também coordena a maior rede de bancos de leite humano do mundo. O trabalho é realizado pelo Instituto Fernandes Figueira, outra unidade da fundação. O leite coletado pelos bancos serve para alimentar recém-nascidos que estão internados em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais.
Há quase um ano, Rafaele Ribeiro é uma das doadoras do banco de leite. Ela coleta o material em casa e uma vez por semana e entrega o leite para o instituto.
“Eu me sinto muito bem porque estou ajudando a alimentar e a salvar a vida de outra criança. A doação é simples e não prejudica a alimentação do meu filho”.
Nos bancos de leite, o material coletado é analisado em laboratório para verificar os níveis de acidez, gordura e calorias. Depois o leite é pasteurizado para evitar a contaminação. Em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal existe pelo menos uma unidade de banco de leite.
A coordenadora do banco de leite humano, Danielle Silva, conta que, somente no primeiro trimestre deste ano, foram coletados mais de 54 mil litros de leite que beneficiaram cerca de 56,4 mil bebês.
“O leite é o melhor alimento que existe para um recém-nascido. Quando o bebê está na UTI neonatal, a mãe não pode amamentar e por isso é muito importante a doação porque os médicos usam este leite para alimentar as crianças.”
Além de coletar e de distribuir leite humano, o Instituto Fernandes Figueira desenvolve diversos projetos para orientar as mulheres sobre a maneira correta de amamentar, para evitar que o aleitamento materno seja interrompido de forma precoce.
“A informação é fundamental porque muitas vezes a mulher deixa de amamentar por falta de conhecimento. Aqui no instituto nós ensinamos a maneira correta de amamentar e, com isso, as mães não interrompem precocemente este processo, que é fundamental para o desenvolvimento da criança” diz Danielle.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas.
Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.
Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março.
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota nesta terça-feira (24) esclarecendo as recomendações feitas pela agência para retardar a entrada do vírus da varíola dos macacos no Brasil.
Segundo a Anvisa, foi apenas reforçada a adoção das medidas que já estão em vigência em aeroportos e em aeronaves e que são destinadas a proteger “o indivíduo e a coletividade não apenas contra a covid-19, mas também contra outras doenças.”
Na nota, a Anvisa esclarece que não recomendou o “isolamento” como uma medida para o enfrentamento à varíola dos macacos.
“De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a varíola do macaco pode ser transmitida aos seres humanos através do contato próximo com uma pessoa ou animal infectado, ou com material contaminado com o vírus. O vírus pode ser transmitido de uma pessoa para outra por contato próximo com lesões, fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados, como roupas de cama”, diz a nota.
A Anvisa informou que atua consoante com as ações das agências internacionais e de organismos mundias de saúde e que permanece monitorando a evolução dos casos da varíola dos macacos, mantendo um contato constante com o Ministério da Saúde. “Tão logo se justifique, serão propostas as medidas sanitárias, quando cabíveis, em aditamento às regras existentes e vigentes no Brasil.”
A doença
A varíola de macaco é uma doença pouco conhecida porque a incidência é maior na África. Até o momento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há 131 casos confirmados de varíola dos macacos, registrados fora do continente africano e 106 outros casos suspeitos, desde que o primeiro caso foi relatado em 7 de maio.
Diante do quadro, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar o cenário da varíola dos macacos no Brasil. A medida, anunciada pela pasta na noite desta segunda-feira (23), tem como objetivo elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.
"Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país", informou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta afirma que encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a Câmara.
De acordo com o texto, considera-se cão de apoio emocional o animal doméstico de pequeno porte, com no máximo 10 quilos, que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento, e que seja transportado em caixa apropriada. Além disso, o projeto proíbe o uso desses animais para fins de defesa pessoal, ataque ou intimidação.
Segundo o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), não há legislação voltada para o cão de apoio emocional, “o que causa enorme transtorno às pessoas com deficiência, que precisam recorrer à Justiça para conseguir o direito de ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais”.
Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona mais como um animal de companhia, mas vai além. “O apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, o benefício psicológico e emocional é ainda superior”, afirmou o relator do projeto, Romário (PL-RJ).
“Há, inclusive, abordagens terapêuticas com animais que vêm se mostrando promissoras, com bons resultados sobre a comunicação, a interação social, a diminuição de crises de ansiedade e diversas outras melhorias no quadro clínico das pessoas com deficiência”, acrescentou o relator.
Por - Agência Brasil
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