A capacitação foi realizada junto aos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde (técnicos do NASF e Agentes de Saúde), Secretaria Municipal de Educação (Diretoras e/ou pedagogas das escolas municipais, funcionários da Secretaria), Secretários Municipais, representantes dos Colégios Estaduais, do Comércio, conselheiros tutelares que estão atuando e os que irão assumir o ano de 2016.
Direitos e Deveres da Criança As cartilhas estarão sendo entregues no ano de 2016 e serão utilizadas nas Escolas Municipais para orientação das crianças, crianças do 3º ao 5º ano e escolas estaduais crianças e adolescentes do 6º ao 9º ano., Num total de 1834 crianças e adolescentes. Foi entregue também aos participantes da capacitação. Na oportunidade tivemos uma palestra com o Dr. Ricardo Corsso que é Advogado, especialista em Direitos Municipais e gestão Publica Municipal, Capacitado em Gestão Publica Municipal e Contratação Publica. E com Fernanda Benini que é Psicóloga e Atualmente Trabalha Junto ao tribunal de Justiça.
“ O Censo IBGE 2010 apresentou a redução do trabalho infantil nos setores formalizados, em decorrência dos avanços da fiscalização e formalização da economia, apontando que as principais incidências de trabalho infantil atualmente se encontram na informalidade, na produção familiar, no trabalho doméstico, na agricultura familiar e nas atividades ilícitas. O desafio é a identificação de crianças e adolescentes que trabalham em atividades de difícil acesso ao Governo, para incluí-lo nos serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas.
Redesenho do PETI O redesenho do Peti consiste na realização de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento das novas incidências de trabalho infantil identificadas pelo Censo IBGE 2010 e no fortalecimento do Programa, com avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com o redesenho do PETI são aprimoradas as ações de transferência de renda e o trabalho social com crianças, adolescentes e suas famílias. Esse redesenho tem como objetivo potencializar os serviços da assistência social, bem como articular ações com outras políticas públicas, o que favorece a criação de uma agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil, que articule políticas, como saúde, educação, esporte, cultura, lazer, entre outras. Conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais devem estar envolvidos e qualificados para atuar nas estratégias integradas de enfrentamento às situações de trabalho infantil que permanecem invisíveis no Brasil ainda hoje ( Dados página do MDS)
Por assessoria
