Quedas - Detran notifica quem têm dívidas de multa de trânsito

Quinta, 25 Abril 2013 08:50

Quedas - Detran notifica quem têm dívidas de multa de trânsito

Vários condutores de Quedas do Iguaçu que não pagaram multas vencidas até dezembro de 2011, e que já esgotaram todos os recursos de defesa disponíveis, estão recebendo notificações do Detran.

Como podem ser executadas judicialmente e resultar em bloqueio de bens e dificultar a obtenção de crédito, por exemplo, o Detran primeiro inscreve os valores no Cadastro de Dívida Ativa, permitindo que os devedores regularizem a situação antes do processo judicial e sem reajuste.

Depois desta fase, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais 0,5% ao ano sobre o valor da multa.

Apenas são inscritos no cadastro os débitos considerados líquidos e certos, ou seja, aqueles em que já foram dadas as oportunidades de defesa do auto nas esferas administrativas competentes e houve imposição de penalidade, dentro dos prazos previstos em lei. Sendo assim, não são aceitos recursos administrativos questionando o auto de infração que gerou a inscrição.

No caso de pessoa física, entre os motoristas devedores de Quedas do Iguaçu, o maior débito é de um morador no Bairro Alto Recreio, no valor de 2 mil e 800 reais

Fonte - Iguaçu Noticias

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