A ação foi movida pela Procuradoria da União em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Procuradoria Federal, após um estudo dominial da área.

Outra ação com o mesmo teor tramita na Justiça Federal referente ao imóvel Pinhal Ralo, mas ainda sem uma decisão.

De acordo com o documento, no prazo de 90 dias deverá ser regulamentada a situação das terras junto ao Incra, para que sejam feito o assentamento das famílias que estão acampadas na região, pertencentes ao Movimento Sem Terra (MST).

Nota Araupel

Em nota, a empresa disse que não recebeu qualquer intimação sobre o caso. Além disso, afirmou que “sendo uma decisão preliminar expedida por um juízo de 1ª instância, a mesma, não possui eficácia decisória para qualquer mudança ou alteração na situação jurídica dos imóveis da empresa”. 

A nota também classificou o despacho como “copioso e impreciso ao utilizar como fundamento outra decisão, proferida por outro juiz sobre a mesma área, decisão está atualmente suspensa por força de recurso”. 

O texto afirma, ainda, que a empresa somente tomará providência após a intimação oficial e que pretende recorrer em todas as instâncias possíveis.

Força Nacional

No Diário Oficial da União desta segunda, dia 21, o Ministério da Justiça publicou portaria autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à secretaria de Estado da Segurança Pública e da Justiça do Paraná em ações de policiamento ostensivo. A ação deve ocorrer no prazo de 90 dias.(Com Correio do Povo)