Segunda, 21 Dezembro 2015 22:48

Quedas - Araupel divulga nota sobre decisão judicial envolvendo suas terras em território quedense

Segundo assessoria do Incra, decisão judicial permite arrecadação de 10,7 mil hectares pelo Incra para reforma agrária.

 

Leia a matéria sobre a decisão clicando aqui.

 

Sobre o fato, a empresa Araupel divulgou a seguinte nota.

 

Veja na íntegra.

 

A empresa Araupel vem esclarecer:

 

A empresa Araupel não foi intimada de qualquer decisão ou despacho proferido pelo juízo da 2ª vara federal de Cascavel-PR, por isso, não irá se manifestar sobre o seu conteúdo.

 

A princípio vale destacar que sendo uma decisão preliminar expedida por um juízo de 1ª instância, a mesma, não possui eficácia decisória para qualquer mudança ou alteração na situação jurídica dos imóveis da empresa.

 

A decisão poderá ser reconsiderado pelo próprio juízo ou submetida ao crivo de um colegiado desembargadores em 2º grau para análise ou reforma.

 

Superficialmente, percebe-se que o despacho foi copioso e impreciso ao utilizar como fundamento outra decisão, proferida por outro juiz sobre a mesma área, decisão está atualmente suspensa por força de recurso.

 

Por tal razão, pode-se detectar a fragilidade e a inconsistência da decisão, o que certamente será corrigido nas instâncias superiores, de acordo com a maciça jurisprudência.

 

Fica claro no despacho que o juiz não deferiu para o Incra a liminar de emissão na posse dos imóveis, mantendo a empresa com os bens para a manutenção de todas as suas atividades e empregos, restando incólumes e inatingido os atos de reintegração de posse.

 

Assim que a empresa for oficialmente  intimada, tomará todas as providências e medidas cabíveis para a suspensão e reforma da decisão, sabendo que muito provavelmente este assunto conflituoso vá bater às portas do Supremo Tribunal Federal para uma decisão definitiva.

 

Araupel S/A

 

 

 

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